materia nº 393/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 06 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.923.451,19 (QUATRO MILHÕES, 
NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E 
DEZENOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa utilização 
de recursos apurados por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDEB – ICMS conforme 
tabela abaixo comprovados através dos Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da 
Receita Prevista com a Arrecadada em anexo:
CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE 
RECURSO
VALOR 
APURADO
TIPO DE ABERTURA
1.7.5.1.50.0.1.02.01.00.00 1.540.1070.000 R$ 3.446.415,83 Excesso de Arrecadação
1.7.5.1.50.0.1.02.02.00.00 1.540.0000.000 R$ 1.477.035,36 Excesso de Arrecadação
R$ 4.923.451,19
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa 
readequação do Orçamento de 2025, considerando a necessidade da reestimativa anual dos 
recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), faz-se necessário devido ao 
aumento na Transferência de Recursos Financeiros do Governo Federal, previsto para o 
exercício de 2025, os quais serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério 
(professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: 
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação 
pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública 
(regular, especial, indígena, etc.) 
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4EBF-DE66-B849-7D12 e informe o código 4EBF-DE66-B849-7D12
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A atualização dos valores estimados do FUNDEB também assegura
maior transparência e responsabilidade na gestão pública, promovendo a correta alocação 
dos recursos e o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais, especialmente os 
que versam sobre a aplicação mínima de recursos na educação.
Dessa forma, solicita-se a apreciação e aprovação desta matéria em 
caráter de urgência, a fim de permitir a adequada programação orçamentária e financeira 
dos entes federados, especialmente no que se refere ao planejamento das ações 
educacionais e ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação a fim de 
disponibilizar recursos para custear o aditivo de obras do BNDES e custeará o pagamento 
de diárias aos servidores que executarão serviços na área rural, em específico nos pontos 
de construções de bueiros, na manutenção de estradas da MT-175, e para custear a mão de 
obra na realização e reparos em pontes da região de áreas indígenas de Tangará da Serra.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
ESPECIAL, tendo em vista o ajuste da despesa anual o qual deverá ser alocados na folha 
de pagamentos e do 13º salário a serem pagos no mês de novembro e folha de dezembro 
de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA 
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.923.451,19 (QUATRO MILHÕES, 
NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E 
UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, 
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, 
constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – 
PPA, Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme 
planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB R$ 5.581.371,35
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2223 Gestão das Ações para o Func.e Desenv. Do Ensino Fundamental - FUNDEB R$ 64.564.039,20
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 Gestão das Ações para o Func.e Desenv. Da Ed. Infantil – CRECHE - FUNDEB R$ 31.917.353,07
2226 Gestão das Ações para o Func. e Desenv. Da Educação Infantil- Pré-Escola 
FUNDEB R$ 21.300.388,48
Para: 
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB R$ 5.621.371,35
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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2223 Gestão das Ações para o Func.e Desenv. Do Ensino Fundamental - FUNDEB R$ 67.667.490,39
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 Gestão das Ações para o Func.e Desenv. Da Ed. Infantil – CRECHE - FUNDEB R$ 32.617.353,07
2226 Gestão das Ações para o Func. e Desenv. Da Educação Infantil- Pré-Escola 
FUNDEB R$ 22.380.388,48
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura 
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 4.923.451,19 (quatro milhões, novecentos 
e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), 
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no 
Orçamento vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o 
Func.e Desenv. Do Ensino 
Fundamental - FUNDEB
2223 3.103.451,19
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.1070.000 2.566.415,83
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.0000.000 537.035,36
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o 
Func.e Desenv. Da Ed. Infantil 
– CRECHE - FUNDEB
2224 700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.1070.000 400.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.0000.000 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func. 
e Desenv. Da Educação 
Infantil- Pré-Escola FUNDEB
2226 1.080.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.1070.000 440.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.0000.000 570.000,00
Aplicações Diretas 3.1.91.00.00.00.1.540.0000.000 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Educação 
Especial - FUNDEB 2227 40.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.1070.000 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.923.451,19
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de 
que trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos apurados de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 1.130.000,00 na receita 1.3.2.1.01.0.1.08.03.00, conforme 
comprovados através dos Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Prevista 
com a Arrecadada:
CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSO VALOR APURADO
1.7.5.1.50.0.1.02.01.00.00 1.540.1070.000 R$ 3.446.415,83
1.7.5.1.50.0.1.02.02.00.00 1.540.0000.000 R$ 1.477.035,36
R$ 4.923.451,19
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários 
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de 
arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, a fim de atualizar o 
orçamento de 2025 devido aumento de valor da Transferência de Recursos Financeiros do 
Governo Federal, os quais serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério 
(professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: 
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação 
pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública 
(regular, especial, indígena, etc), no pagamento da folha de pagamento de novembro e 13º 
salário, os quais serão pagos dentro do mês de novembro e a folha de pagamento de 
dezembro.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 
seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 339/2025, referente à 
abertura de crédito adicional suplementar, visa atualizar o orçamento de 2025 devido 
aumento de valor da Transferência de Recursos Financeiros do Governo Federal, os quais 
serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais 
que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração 
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação 
educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, 
etc), no pagamento da folha de pagamento de novembro e 13º salário, os quais serão pagos 
dentro do mês de novembro e a folha de pagamento de dezembro, possui adequação 
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 06 de novembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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FUNDEB 2025 - REESTIMATIVA
Prezados, conforme solicitação analisamos foi realizada analise da arrecadação do FUNDEB 2025, segue
em anexo analise, verificamos o que segue:
 - FUNDEB, verificamos na analise que o FUNDEB 2025 projetado no valor de R$ 109.749.833,40, teve
nos meses de Jan/Jun uma elevação em relação ao projetado no orçamento, em julho/2025 realizamos
uma reestimativa e elevamos a projeção para R$ 116.621.733,93. Agora em outrubro realizamos uma nova
analise (em anexo) verificamos que ainda temos uma expectativa de excesso pela média dos ultimos
meses de R$ 5.792.295,51, porém, aplicamos uma margem redutora de segurança de 15%, assim,
entendemos que seria mais seguro autorizar uma reestimativa por expectativa de excesso de arrecadação
de R$ 4.923.451,19, conforme podemos ver abaixo, respeitando os percentuais legais. 
Previsão Inicial 2025 R$ 109.749.833,40
Previsão Atualizada 2025 R$ 116.621.733,93
Projeção de Excesso (pela Média de Arrecadação) 5.792.295,51
Margem Redutora Segurança 15% 4.923.451,19
70% 3.446.415,83
30% 1.477.035,36
Importante lembrar: O FNDE reestimou através da Portaria Interminesterial nº 14, de 27 de dezembro de
2024 o repasse do Fundeb 2025 para Tangará da Serra no valor de R$ 110.170.267,55, posterior a isso não
houve nenhuma atualização, sendo assim nossas projeções ja estão acima do previsto pelo FNDE.
Qualquer dúvida, estamos à disposição. 
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Memorando 33.944/2025 
Marcadores: 🍒FERNANDA | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x EM ELABORAÇÃO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x FINALIZADO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
SEMEC-DAA-ADM - Departamento de Apoio Administrativo
SEFAZ-GAB - Gabinete do Secretário
SEMEC-GAB - Gabinete do Secretário
5 setores envolvidos
SEFAZ-ASOG SEMEC-GAB SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-GAB SEMEC-DGPP
29/10/2025 14:19
Emanoeli C. SEFAZ-ASOG
SEMEC-GAB - Gabi...
A/C Vagner G.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68
.
06/11/2025, 10:51 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=55B17ACB4D6BE4BD6B7F8703&itd=1&origem=listagem 1/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4EBF-DE66-B849-7D12 e informe o código 4EBF-DE66-B849-7D12
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
29/10/2025 14:39:21 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
Nota interna
29/10/2025 14:27 ()
Saria S. 
SEMEC-DAA-ADM
Saria Odilia Souto - SEMEC-DAA-ADM
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 1-
33.944/2025
29/10/2025 14:34
(Encaminhado)
CC
Saria S. 
SEMEC-DAA-ADM
SEMEC-DGPP - Dep...
A/C Katifania L.
Prezada Servidora Katifania Giordani Lopes - SEMEC-DGPP
Por gentileza indicar as fichas que deverão ser suplementadas, ficamos
no aguardo. 
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
33.944/2025
05/11/2025 18:18
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Katifania L. 
SEMEC-DGPP
 Prezados, 
Encaminho relatório com os Projetos Atividades/Fichas para a aplicação
da reestimativa do Fundeb, conforme deliberado. 
_
Katifania Giordani Lopes
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e Processos - DGPP￾SEMEC
"Floresça onde Deus te plantar"
2025_ANALISE_REESTIM...
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68
.
06/11/2025, 10:51 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=55B17ACB4D6BE4BD6B7F8703&itd=1&origem=listagem 2/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4EBF-DE66-B849-7D12 e informe o código 4EBF-DE66-B849-7D12
05/11/2025 18:18:48 Katifania Giordani Lopes SEMEC-DGPP solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Despacho 2- 33.944/2025 . Assinado
05/11/2025 19:06:53 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
05/11/2025 19:05:06 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB assinou digitalmente Memorando 2-
33.944/2025 com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
conforme MP nº 2.200/2001 .
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
REESTIMATIVA_DO_FUND... REESTIMATIVA_DO_FUND...
Despacho 3-
33.944/2025
06/11/2025 08:09
(Encaminhado)
CC
Saria S. 
SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da reestimativa anual dos recursos
provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), faz-se
necessário devido ao aumento na Transferência de Recursos Financeiros
do Governo Federal, previsto para o exercício de 2025, os quais serão
destinados à remuneração dos profissionais do magistério (professores e
profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como:
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão,
coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício
na educação básica pública (regular, especial, indígena, etc...).
A atualização dos valores estimados do FUNDEB também assegura maior
transparência e responsabilidade na gestão pública, promovendo a
correta alocação dos recursos e o cumprimento dos dispositivos
constitucionais e legais, especialmente os que versam sobre a aplicação
mínima de recursos na educação.
Dessa forma, solicita-se a apreciação e aprovação desta matéria em
caráter de urgência, a fim de permitir a adequada programação
orçamentária e financeira dos entes federados, especialmente no que se
refere ao planejamento das ações educacionais e ao pagamento da
remuneração dos profissionais da educação.
Diante do exposto, faz-se necessário a reprogramação no Orçamento de
2025.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo
Projeto de Lei em REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL,
para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor
total de R$ 4.923.451,19 (Quatro milhões, novecentos e vinte e três
mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), em
atendimento ao acima exporto, de acordo com a Planilha de
Suplementação em anexo.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68
.
06/11/2025, 10:51 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=55B17ACB4D6BE4BD6B7F8703&itd=1&origem=listagem 3/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4EBF-DE66-B849-7D12 e informe o código 4EBF-DE66-B849-7D12
06/11/2025 08:09:44 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Despacho 3- 33.944/2025 . Assinado
06/11/2025 09:44:07 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
06/11/2025 09:43:51 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB assinou digitalmente Memorando 3-
33.944/2025 com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
conforme MP nº 2.200/2001 .
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
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2 ou mais pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
.
Despacho 4-
33.944/2025
06/11/2025 09:06
(Encaminhado)
CC
Saria S. 
SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Fernanda A.
Prezada Servidora,
Segue planilha editável, conforme anexo. 
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
. Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 032/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da reestimativa anual dos recursos provenientes do Fundo de Manutençã o e
Desenvolvimento da Educaçã o Básica e de Valorizaçã o dos Proϐissionais da Educaçã o (FUNDEB), faz-se
necessário devido ao aumento na Transferência de Recursos Financeiros do Governo Federal, previsto para o
exercı́cio de 2025, os quais serão destinados à remuneraçã o dos proϐissionais do magistério (professores e
proϐissionais que exercem atividades de suporte pedagó gico, tais como: direçã o ou administraçã o escolar,
planejamento, inspeçã o, supervisão, coordenaçã o pedagó gica e orientaçã o educacional) em efetivo exercı́cio na
educação básica pú blica (regular, especial, indı́gena, etc...).
A atualizaçã o dos valores estimados do FUNDEB também assegura maior transparência e responsabilidade na
gestão pú blica, promovendo a correta alocação dos recursos e o cumprimento dos dispositivos constitucionais e
legais, especialmente os que versam sobre a aplicaçã o mı́nima de recursos na educação.
Dessa forma, solicita-se a apreciação e aprovação desta matéria em cará ter de urgência, a ϐim de permitir a
adequada programaçã o orçamentária e ϐinanceira dos entes federados, especialmente no que se refere ao
planejamento das açõ es educacionais e ao pagamento da remuneração dos proϐissionais da educaçã o.
Diante do exposto, faz-se necessário a reprogramaçã o no Orçamento de 2025.
 
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
 Prevista
Meta
 Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ
ESCOLA - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.445 2.445 0
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 170 170 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº 
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/ 
Natureza de despesa
 Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
288 Contrataçã o p/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.540.1070000.
020.070 12.632.502,71 13.852.502,71 1.220.000,00
 Página 1
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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SETOR ADMINISTRATIVO
291 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil 3.1.90.11.00
2.1.540.1070000.
020.070 23.357.049,38 24.628.465,21 1.271.415,83
293 Obrigaçõ es Patronais 3.1.90.13.00 2.1.540.1070000.
020.070 1.857.973,88 1.932.973,88 75.000,00
2516 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil 3.1.90.11.00 2.1.540.0000000.
020.030 8.007.448,42 8.544.483,78 537.035,36
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
308 Contrataçã o p/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.540.1070000.
020.070 3.501.806,88 3.901.806,88 400.000,00
310 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil 3.1.90.11.00
2.1.540.0000000.
020.030 3.090.757,16 3.390.757,16 300.000,00
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ
ESCOLA - FUNDEB
322 Contrataçã o p/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.540.1070000.
020.070 2.920.891,47 3.220.891,47 300.000,00
328 Obrigaçõ es Patronais 3.1.90.13.00 2.1.540.1070000.
020.070 324.553,65 464.553,65 140.000,00
2518 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil 3.1.90.11.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.441.045,29 2.011.045,29 570.000,00
332 Obrigaçõ es Patronis 3.1.91.13.00 2.1.540.0000000.
020.030 211.545,45 281.545,45 70.000,00
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – FUNDEB
2036 Contratação p/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.540.1070000.
020.070 194.037,98 234.037,98 40.000,00
Total do Projeto/Atividade 57.539.612,27 62.463.063,46 4.923.451,19
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um aumento dos recursos, nas
receitas previstas para o exercício de 2025 nos Projetos/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº
P/A/OPDescrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
 Prevista
Meta
 Proposta Diferença
- - - - - - -
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
 Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ID. 3774 Receita 1.7.5.1.50.0.1.02.01.00 –
Transf. Rec. FUNDEB – ICMS -
2.1.540.1070000-
020.070 53.536.823,78 56.983.238,91 3.446.415,83
ID. 3773 Receita 1.7.5.1.50.0.1.02.02.00 –
Transf. Rec. FUNDEB – ICMS -
2.1.540.0000000-
020.030 22.830.066,48 24.307.101,84 1.477.035,36
Total do Projeto/Atividade - - 4.923.451,19
Tangará da Serra, 06 de Novembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
FIC COD TÍTULOS PREVISÃO ARRECADADA (R$) TOTAL PROJEÇÃO MÉDIA TOTAL
ATUAL R$ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET PERÍODO OUT NOV DEZ PERÍODO
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 116.621.733,93 10.416.308,89 9.977.055,77 9.907.796,92 10.286.945,68 10.453.151,91 8.667.881,55 11.750.120,48 10.174.628,52 10.448.901,97 92.082.791,69 10.198.466,27 ### 10.198.466,27 122.678.190,51
1320.00.0.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 2.263.434,15 225.527,40 287.951,17 314.226,05 343.570,28 381.551,92 373.681,68 405.949,06 405.879,74 368.718,38 3.107.055,68 312.273,38 312.273,38 312.273,38 4.043.875,83
3669 1321.01.0.1.01.01.00.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 30% - PRINCIPAL 1.244.000,00 145.793,19 167.021,10 188.100,45 209.837,10 236.206,89 247.549,46 268.497,77 227.544,46 264.054,63 1.954.605,05 217.178,34 217.178,34 217.178,34 2.606.140,07
3821 1321.01.0.1.01.02.00.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL 987.000,00 55.557,56 92.390,34 94.537,49 95.126,17 101.077,51 85.688,20 90.757,49 136.056,90 104.663,75 855.855,41 95.095,05 95.095,05 95.095,05 1.141.140,55
1750.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 114.358.299,78 10.190.781,49 9.689.104,60 9.593.570,87 9.943.375,40 10.071.599,99 8.294.199,87 11.344.171,42 9.768.748,78 10.080.183,59 88.975.736,01 9.886.192,89 9.886.192,89 9.886.192,89 118.634.314,68
3770 1751.50.0.1.01.01.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 19.173.573,42 1.565.114,35 2.047.109,32 1.358.844,68 1.387.950,45 1.763.846,74 1.786.358,80 1.111.113,36 1.453.355,58 1.176.150,01 13.649.843,29 1.516.649,25 1.516.649,25 1.516.649,25 18.199.791,05
3769 1751.50.0.1.01.02.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 8.331.530,95 670.763,25 877.332,52 582.361,96 594.835,87 755.934,28 765.582,29 476.191,39 622.866,68 504.064,30 5.849.932,54 649.992,50 649.992,50 649.992,50 7.799.910,05
3774 1751.50.0.1.02.01.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 53.536.823,08 5.203.262,78 4.388.787,01 4.598.750,77 4.715.344,21 4.482.282,75 3.479.984,02 6.325.380,17 5.006.837,37 5.407.828,46 43.608.457,54 4.845.384,17 4.845.384,17 4.845.384,17 58.144.610,05
3773 1751.50.0.1.02.02.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 22.830.066,48 2.229.969,70 1.880.908,66 1.970.893,15 2.020.861,77 1.920.978,27 1.491.421,69 2.710.877,18 2.145.787,42 2.317.640,78 18.689.338,62 2.076.593,18 2.076.593,18 2.076.593,18 24.919.118,16
3776 1751.50.0.1.04.01.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR- INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 1.056.074,17 57.348,14 20.640,08 24.114,33 20.517,85 18.786,54 13.809,20 12.309,60 17.178,81 106.529,91 291.234,46 32.359,38 32.359,38 32.359,38 388.312,61
3775 1751.50.0.1.04.02.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 452.603,22 24.577,75 8.845,73 10.334,69 8.793,33 8.051,35 5.918,21 5.275,53 7.362,36 45.655,68 124.814,63 13.868,29 13.868,29 13.868,29 166.419,51
3778 1751.50.0.1.05.01.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 4.929.514,32 214.834,77 257.040,25 647.359,73 756.491,55 702.381,71 432.258,23 418.059,46 292.252,54 277.562,57 3.998.240,81 444.248,98 444.248,98 444.248,98 5.330.987,75
3777 1751.50.0.1.05.02.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 2.112.650,07 92.071,89 110.159,99 277.439,75 324.210,56 301.020,61 185.253,43 179.168,19 125.251,11 118.955,38 1.713.530,91 190.392,32 190.392,32 190.392,32 2.284.707,88
3780 1751.50.0.1.06.01.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 737.515,53 65.492,07 37.672,04 52.534,57 48.234,74 51.904,64 58.332,37 43.858,98 35.142,01 52.682,29 445.853,71 49.539,30 49.539,30 49.539,30 594.471,61
3779 1751.50.0.1.06.02.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 316.078,08 28.067,98 16.145,12 22.514,78 20.671,99 22.244,83 24.999,56 18.796,67 15.060,87 22.578,11 191.079,91 21.231,10 21.231,10 21.231,10 254.773,21
3782 1751.50.0.1.07.01.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 617.309,32 27.495,18 31.124,74 33.895,74 31.824,17 30.917,80 35.197,46 30.198,64 33.357,83 35.375,27 289.386,83 32.154,09 32.154,09 32.154,09 385.849,11
3781 1751.50.0.1.07.02.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP. - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 264.561,14 11.783,63 13.339,14 14.526,72 13.638,91 13.250,47 15.084,61 12.942,25 14.296,20 15.160,83 124.022,76 13.780,31 13.780,31 13.780,31 165.363,68 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4EBF-DE66-B849-7D12 e informe o código 4EBF-DE66-B849-7D12
1.516.280,61
R$ 1.362.140,07
R$ 154.140,55
4.276.014,90
-R$ 973.782,37
-R$ 531.620,90
R$ 4.607.786,97
R$ 2.089.051,68
-R$ 667.761,56
-R$ 286.183,71
R$ 401.473,43
R$ 172.057,81
-R$ 143.043,92
-R$ 61.304,87
-R$ 231.460,21
-R$ 99.197,46
Projeção de 
Excesso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acao : 02223 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0288 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 11.987.502,71 12.632.502,71 9.193.425,66 9.193.425,66 9.191.644,23 0,00 3.439.077,0
5
2894 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 1070000020070 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
0289 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
3179 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 22540 0000000020030 0,00 70.000,00 68.200,00 68.200,00 68.200,00 0,00 1.800,00
3170 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22540 0000000020030 0,00 442.000,00 441.914,76 147.767,49 147.767,49 0,00 85,24
2895 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22540 0000000020030 0,00 2.953.042,26 2.939.079,73 1.296.583,76 1.296.583,76 270,01 13.692,52
2893 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 1070000020070 0,00 747.047,12 715.963,26 715.963,26 715.963,26 0,00 31.083,86
2734 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 321.000,00 246.400,00 246.400,00 246.300,00 0,00 74.600,00
1666 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 210.000,00 8.000,00 7.929,60 0,00 0,00 0,00 70,40
1663 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 2.800.000,00 149.000,00 127.146,28 38.089,66 38.089,66 0,00 21.853,72
2640 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 230.000,00 300.000,00 13.843,86 0,00 0,00 217.045,02 69.111,12
2639 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 204.520,00 200.520,00 9.229,24 0,00 0,00 144.696,68 46.594,08
2516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.705.608,50 8.007.448,42 5.218.725,47 5.218.725,47 5.218.725,47 0,00 2.788.722,9
5
2495 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21543 0000000020030 1.934.317,23 1.934.317,23 201.493,07 190.413,62 190.413,62 1.712.543,86 20.280,30
0306 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 1.050.000,00 965.000,00 962.018,98 727.541,18 727.541,18 0,00 2.981,02
1415 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 156.000,00 195.000,00 184.850,46 34.335,24 34.335,24 311,62 9.837,92
0292 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 518.785,19 1.268.785,19 598.163,50 598.163,50 516.022,00 0,00 670.621,69
0293 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.292.973,88 1.857.973,88 1.334.846,34 1.334.846,34 1.171.261,56 0,00 523.127,54
0295 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 800.000,00 800.000,00 609.223,96 609.223,96 465.521,90 0,00 190.776,04
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 4.259.224,84 4.259.224,84 2.565.578,12 2.565.578,12 2.278.760,83 0,00 1.693.646,7
2
0298 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 20.000,00 20.000,00 9.200,00 9.200,00 9.200,00 525,00 10.275,00
0291 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 22.382.422,92 23.357.049,38 20.746.657,00 20.746.657,00 20.736.826,86 0,00 2.610.392,3
8
0300 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 10.400,00 6.400,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 4.669,97
0302 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 2.208.480,00 1.390.480,00 1.378.669,08 692.783,26 661.164,81 37,81 11.773,11
0303 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 646.000,00 876.000,00 872.307,03 602.307,03 602.307,03 0,00 3.692,97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0304 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 360.000,00 485.000,00 485.000,00 263.899,72 260.361,88 0,00 0,00
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 897.248,17 1.202.248,17 1.150.482,11 895.530,08 890.240,81 51.290,00 476,06
Qtd. 27 55.679.483,44 64.564.039,20 50.082.077,54 46.197.364,38 45.468.961,62 2.126.720,00 12.355.241,66
Qtd. 27 55.679.483,44 64.564.039,20 50.082.077,54 46.197.364,38 45.468.961,62 2.126.720,00 12.355.241,66
Qtd. 27 55.679.483,44 64.564.039,20 50.082.077,54 46.197.364,38 45.468.961,62 2.126.720,00 12.355.241,66
SubFuncao : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Acao : 02224 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1676 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.710.000,00 2.582.836,23 2.036.159,91 1.983.467,88 1.983.467,88 477.910,58 68.765,74
2187 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 20.000,00 5.000,00 2.745,89 2.745,89 2.745,89 309,09 1.945,02
2503 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 0000000020030 1.791.878,51 1.791.878,51 1.040.034,07 1.040.034,07 1.038.766,80 0,00 751.844,44
2504 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 539.200,25 539.200,25 209.362,78 209.362,78 177.260,42 0,00 329.837,47
2896 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 0000000020030 0,00 2.616.000,00 1.919.583,92 1.919.583,92 1.919.583,92 0,00 696.416,08
1677 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2898 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22543 0000000020030 0,00 799.207,34 745.582,56 408.495,67 405.139,67 703,84 52.920,94
2317 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 155.060,00 173.060,00 0,00 0,00 0,00 129.521,07 43.538,93
0309 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
2316 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 86.317,37 28.682,63
2897 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 0000000020030 0,00 384.000,00 244.943,09 244.943,09 223.413,08 0,00 139.056,91
1892 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 6.300,00 23.300,00 22.750,00 22.750,00 22.750,00 0,00 550,00
2736 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 132.400,00 115.800,00 115.800,00 115.800,00 0,00 16.600,00
1446 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 100.000,00 170.000,00 169.576,18 102.844,39 102.844,39 342,00 81,82
1774 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 505.000,00 55.000,00 54.217,81 54.217,81 54.217,81 0,00 782,19
0308 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 2.401.806,88 3.501.806,88 2.742.499,60 2.742.499,60 2.729.715,90 0,00 759.307,28
0311 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 11.236.093,69 11.236.093,69 8.990.929,59 8.990.929,59 8.990.929,59 0,00 2.245.164,1
0
0312 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 250.862,99 250.862,99 137.786,25 137.786,25 115.284,54 0,00 113.076,74
0313 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 330.930,18 637.930,18 467.573,49 467.573,49 405.327,60 0,00 170.356,69
0310 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.090.757,16 3.090.757,16 1.583.379,82 1.583.379,82 1.583.379,82 0,00 1.507.377,3
4
0317 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 2.025.616,07 2.025.616,07 993.490,71 993.490,71 835.298,97 0,00 1.032.125,3
6
0318 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 856.200,00 379.200,00 334.457,74 288.383,74 288.383,74 22.982,50 21.759,76
0319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 1.504.940,00 739.103,77 724.591,09 475.072,78 475.072,78 14.096,26 416,42
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0320 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 280.000,00 365.000,00 365.000,00 226.919,79 222.580,43 0,00 0,00
0315 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 200.453,92 200.453,92 110.111,91 0,00 99.546,08
Qtd. 25 27.530.745,73 31.914.353,07 23.100.918,42 22.210.735,19 21.802.075,14 732.182,71 8.081.251,94
Acao : 02226 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0323 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.800,00 1.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00
1714 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 148.000,00 198.200,00 198.094,62 14.528,62 14.528,62 0,00 105,38
3176 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 0,00 394.549,73 268.402,49 0,00 0,00 0,00 126.147,24
2737 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 110.000,00 85.100,00 85.100,00 85.100,00 0,00 24.900,00
2505 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21543 0000000020030 1.298.051,12 1.298.051,12 0,00 0,00 0,00 1.296.979,87 1.071,25
2188 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 525.000,00 129.500,00 126.922,71 103.976,71 103.976,71 0,00 2.577,29
1679 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 920.000,00 2.260.950,27 1.057.003,13 366.300,23 366.300,23 1.060.466,92 143.480,22
1678 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 216.000,00 6.000,00 5.951,40 0,00 0,00 0,00 48,60
1537 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 10.500,00 500,00 434,49 434,49 434,49 0,00 65,51
2518 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 1.441.045,29 1.441.045,29 1.279.143,29 1.279.143,29 1.275.281,90 0,00 161.902,00
0336 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 5.200,00 4.800,00 4.475,58 4.475,58 4.475,58 0,00 324,42
0337 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 2.210.000,00 1.905.200,00 1.897.790,12 548.560,72 548.560,72 0,00 7.409,88
0326 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 8.067.786,41 8.051.786,41 6.649.285,84 6.649.285,84 6.649.285,84 0,00 1.402.500,5
7
0328 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 308.553,65 324.553,65 321.169,19 321.169,19 286.912,00 0,00 3.384,46
0331 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 31.423,71 31.423,71 23.665,17 0,00 268.576,29
0322 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 2.920.891,47 2.920.891,47 2.376.659,45 2.376.659,45 2.369.266,53 0,00 544.232,02
0333 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.031.796,58 1.031.796,58 768.250,19 768.250,19 703.226,51 0,00 263.546,39
0334 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 8.400,00 8.400,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 0,00 5.500,00
0335 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 741.818,51 700.818,51 679.977,26 549.459,09 548.224,86 8.228,20 12.613,05
0332 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 211.545,45 211.545,45 171.912,54 171.912,54 147.950,64 0,00 39.632,91
Qtd. 20 20.366.388,48 21.300.388,48 15.924.896,01 13.273.579,65 13.130.089,80 2.365.674,99 3.009.817,48
Qtd. 45 47.897.134,21 53.214.741,55 39.025.814,43 35.484.314,84 34.932.164,94 3.097.857,70 11.091.069,42
Qtd. 45 47.897.134,21 53.214.741,55 39.025.814,43 35.484.314,84 34.932.164,94 3.097.857,70 11.091.069,42
SubFuncao : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Acao : 02227 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Asga$Z58teX Emitido em 06/11/2025 10:49 por fernanda.sobral Página 3 de 4 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4EBF-DE66-B849-7D12 e informe o código 4EBF-DE66-B849-7D12
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2037 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 2.880.642,64 3.225.642,64 2.257.463,19 2.257.463,19 2.257.463,19 0,00 968.179,45
2646 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 10.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
1691 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2738 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 40.600,00 25.800,00 25.800,00 25.800,00 0,00 14.800,00
2486 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.940.000,00 1.541.100,00 1.533.686,12 112.309,71 112.309,71 0,00 7.413,88
2039 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 70.000,00 70.000,00 7.223,81 7.223,81 7.223,81 0,00 62.776,19
2038 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 36.381,09 36.381,09 17.374,78 17.374,78 14.460,69 0,00 19.006,31
2036 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 188.037,98 194.037,98 133.862,58 133.862,58 133.862,58 0,00 60.175,40
1693 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 180.000,00 24.000,00 21.043,83 1.236,56 1.236,56 0,00 2.956,17
1696 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 4.200,00 1.200,00 875,00 875,00 875,00 0,00 325,00
1695 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 26.000,00 6.000,00 2.964,46 1.675,72 1.675,72 0,00 3.035,54
1694 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 2.100,00 2.100,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 369,97
1692 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 8.400,00 24.400,00 19.063,62 5.040,53 5.040,53 0,00 5.336,38
1689 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 9.000,00 8.400,00 103,03 103,03 103,03 0,00 8.296,97
1688 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 6.300,00 9.300,00 9.300,00 5.894,86 3.596,59 0,00 0,00
2645 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 4.700,00 2.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700,00
1697 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 332.209,64 382.209,64 251.513,78 251.513,78 224.291,17 0,00 130.695,86
1687 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 27.300,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00
Qtd. 18 5.735.771,35 5.581.371,35 4.282.004,23 2.822.103,58 2.789.668,61 0,00 1.299.367,12
Qtd. 18 5.735.771,35 5.581.371,35 4.282.004,23 2.822.103,58 2.789.668,61 0,00 1.299.367,12
Qtd. 18 5.735.771,35 5.581.371,35 4.282.004,23 2.822.103,58 2.789.668,61 0,00 1.299.367,12
Qtd. 90 109.312.389,00 123.360.152,10 93.389.896,20 84.503.782,80 83.190.795,17 5.224.577,70 24.745.678,20
Qtd. 90 109.312.389,00 123.360.152,10 93.389.896,20 84.503.782,80 83.190.795,17 5.224.577,70 24.745.678,20
Qtd. 90 109.312.389,00 123.360.152,10 93.389.896,20 84.503.782,80 83.190.795,17 5.224.577,70 24.745.678,20
Qtd. total 90 109.312.389,00 123.360.152,10 93.389.896,20 84.503.782,80 83.190.795,17 5.224.577,70 24.745.678,20
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VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 07/11/2025 14:22:45 GMT-04:00
Papel: Parte
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