2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 10 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa remanejamento
de recursos orçamentários para custeio de despesas com Folha de Pagamento e 13º Salário
dos servidores da Secretaria de Educação durante os meses de novembro e dezembro de
2025. O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei
4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que durante o mês de novembro está previsto para efetuar o
pagamento da folha do mês de novembro e o 13º salário.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projetos/Atividade, constantes
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas
abaixo:
PROGRAMA: 0028– DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2223 Gestão das Ações para Func E Desenv Do Ensino Fundamental Fundeb R$ 64.564.039,20
PROGRAMA: 0030– DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUC. INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 Gestão das Ações para Func e Desenv Da Educação Infantil – Creche -
Fundeb R$ 31.914.353,07
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), destinados a
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento
vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.02.07 – FUNDO MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DA VAL PROF. DA EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2223 – GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNC. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.00.00.00.2.540.1070.000 – Aplicações Diretas....................…....….……...…..…R$ 110.000,00
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.02.07 – FUNDO MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DA VAL PROF. DA EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – ENSINO INFANTIL
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2224 – GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNC. E DESENV. DA ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
3.1.90.00.00.00.2.540.0000.000 – Aplicações Diretas....................…....….……...…..…R$ 24.000,00
Total da Abertura de Crédito...………...……………………….……..………...……..…. R$ 134.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação total de dotações orçamentárias, conforme
segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.02.07 – FUNDO MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DA VAL PROF. DA EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2223 – GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNC. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.91.00.00.00.2.540.1070.000 – Aplicações Diretas....................…....….……...…..…R$ 110.000,00
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.02.07 – FUNDO MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DA VAL PROF. DA EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – ENSINO INFANTIL
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2224 – GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNC. E DESENV. DA ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.91.00.00.00.2.540.0000.000 – Aplicações Diretas....................…....….……...…..…R$ 24.000,00
Total da Redução de Crédito...…………………….……………....………...…..….…….R$ 134.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa remanejamento de recursos
orçamentários para custeio de despesas com Folha de Pagamento e 13º Salário dos
servidores da Secretaria de Educação durante os meses de novembro e dezembro de 2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 350/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa remanejamento de recursos orçamentários para
custeio de despesas com Folha de Pagamento e 13º Salário dos servidores da Secretaria de
Educação durante os meses de novembro e dezembro de 2025, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 10 de novembro de 2025.
PROF VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretária Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
Remanejamento dos Recursos Orçamentários Financeiros - Novembro/2025
Prezadas, Saria Odilia Souto - SEMEC-DAA-ADM e Emanoeli Colvero - SEFAZ-ASOG
Encaminho relatório em anexo para dos Projetos Atividades/Fichas para a realização do Remanejamento
dos Recursos Orçamentários Financeiros/2025 para a Folha de Pagamento dos servidores da SEMEC,
para o mês de Novembro/2025.
_
Katifania Giordani Lopes
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e Processos - DGPP- SEMEC
"Floresça onde Deus te plantar"
Memorando 35.082/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x EM ELABORAÇÃO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x FINALIZADO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
SEMEC-GAB - Gabinete do Secretário
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
SEMEC-DAA-ADM - Departamento de Apoio Administrativo
5 setores envolvidos
SEMEC-DGPP SEMEC-DAA-ADM SEMEC-GAB
SEFAZ-ASOG GAB-AL
07/11/2025 11:01
Katifania L. SEMEC-DGPP
SEMEC-DAA-ADM - ...
A/C Saria S.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
07/11/2025 11:01:50 Katifania Giordani Lopes SEMEC-DGPP solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 35.082/2025 . Assinado
Despacho 1-
35.082/2025
07/11/2025 13:21
(Respondido)
Prezados, ja foi realizado ajustes por remanejamento interno, segue
planilha ajustada para elaboração de planilhas de abertura de crédito
adicional suplementar e especial.
REMANEJAMENTO_DE_SAL
...
REMANEJAMENTO_DE_SAL
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
10/11/2025, 08:10 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=DA0F6EB8F67AE1F3B6ADA2BF&itd=1&origem=painel_setor 1/5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
07/11/2025 15:32:50 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
07/11/2025 15:29:31 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB assinou digitalmente Memorando 35.082/2025
com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68 conforme MP nº
2.200/2001 .
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Emanoeli C.
SEFAZ-ASOG
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
REMANEJAMENTO_DE_SAL
...
Despacho 2-
35.082/2025
07/11/2025 16:13
(Encaminhado)
CC
Saria S.
SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da readequação orçamentária no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar o
pagamento da folha salarial dos servidores da Educação referente ao mês
de novembro. A presente proposta se faz necessária em virtude da
insuficiência de dotação orçamentária em algumas rubricas destinadas ao
pagamento de pessoal e encargos sociais, situação decorrente de ajustes
nas projeções orçamentárias, reajustes salariais concedidos à categoria, e
crescimento do quadro de servidores vinculados à rede municipal de
ensino.
A readequação orçamentária proposta não implica aumento de despesa
total do Município, mas sim a realocação de recursos entre categorias
econômicas e unidades orçamentárias, de forma a garantir a regularidade
do pagamento da remuneração dos profissionais da Educação,
assegurando o cumprimento das obrigações legais e constitucionais do
Poder Público.
Diante do exposto, e considerando o caráter urgente e indispensável da
medida para a continuidade dos serviços educacionais e a manutenção
do equilíbrio financeiro da Secretaria Municipal de Educação, solicita-se a
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo
Projeto de Lei em REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL,
para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor
total de R$ 1.160.297,95 (Hum milhão, cento e sessenta mil, duzentos
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
10/11/2025, 08:10 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=DA0F6EB8F67AE1F3B6ADA2BF&itd=1&origem=painel_setor 2/5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
07/11/2025 16:13:24 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Despacho 2- 35.082/2025 . Assinado
07/11/2025 16:22:07 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
07/11/2025 16:21:37 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB assinou digitalmente Memorando 2-
35.082/2025 com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
conforme MP nº 2.200/2001 .
e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), em atendimento
ao acima exposto, de acordo com a Planilha de Suplementação em
anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
.
Despacho 3-
35.082/2025
07/11/2025 17:00
(Encaminhado)
CC
Saria S.
SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Em tempo...
Segue a planilha referente Abertura de Crédito Especial, conforme anexo.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
10/11/2025, 08:10 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=DA0F6EB8F67AE1F3B6ADA2BF&itd=1&origem=painel_setor 3/5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
07/11/2025 17:00:34 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Despacho 3- 35.082/2025 . Assinado
07/11/2025 17:53:21 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG arquivou.
07/11/2025 17:53:21 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG parou de acompanhar.
07/11/2025 17:53:44 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG arquivou.
07/11/2025 17:53:44 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG parou de acompanhar.
07/11/2025 17:52:53 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 4- 35.082/2025
com o certificado FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19 conforme MP nº
2.200/2001 .
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
.
Despacho 4-
35.082/2025
07/11/2025 17:51
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-AL - Assesso...
A/C Gabriel C.
Assessoria Legislativa,
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 348/2025 - SEMEC
Cumprimentando-o cordialmente, viemos encaminhar a minuta do Projeto
de Lei Ordinária nº 348/2025, para vossa apreciação, aprovação e, se
julgar procedente, o envio ao Poder Legislativo.
Em anex:
Projeto de Lei Ordinária nº 348/2025 e Declaração;
Planilha de Abertura de Crédito Adicional Suplementar;
Declaração de Cumprimento de Metas;
Comparativo da Despesa Prevista/Realizada.
Reserva de Dotação
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
anexos_plo_348_2025.... PLO_N_348_2025_SEMEC...
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
10/11/2025, 08:10 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=DA0F6EB8F67AE1F3B6ADA2BF&itd=1&origem=painel_setor 4/5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
07/11/2025 18:31:17 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
10/11/2025 07:11:29 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG reabriu para resolução.
10/11/2025 07:26:35 Gabriel Martins Salvador de Carvalho GAB-AL arquivou.
10/11/2025 07:26:35 Gabriel Martins Salvador de Carvalho GAB-AL parou de acompanhar.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 10/11/2025 08:10:39 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
07/11/2025 18:29:54 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB assinou digitalmente Memorando 3-
35.082/2025 com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
conforme MP nº 2.200/2001 .
Nota interna
10/11/2025 07:26 ()
Gabriel C. GAB-AL
Ato oficial Projeto de Lei - 348/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 348, de 7 de
novembro de 2025
_
Gabriel Martins
Assessor Legislativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF
487.XXX.XXX-68, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
10/11/2025, 08:10 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=DA0F6EB8F67AE1F3B6ADA2BF&itd=1&origem=painel_setor 5/5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 034/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da readequaçã o orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, com o objetivo de viabilizar o pagamento da folha salarial dos servidores da Educação
referente ao mês de novembro. A presente proposta se faz necessária em virtude da insuϐiciência de
dotação orçamentária em algumas rubricas destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais,
situação decorrente de ajustes nas projeçõ es orçamentárias, reajustes salariais concedidos à categoria,
e crescimento do quadro de servidores vinculados à rede municipal de ensino.
A readequação orçamentária proposta não implica aumento de despesa total do Municı́pio, mas sim a
realocação de recursos entre categorias econô micas e unidades orçamentárias, de forma a garantir a
regularidade do pagamento da remuneração dos proϐissionais da Educação, assegurando o
cumprimento das obrigaçõ es legais e constitucionais do Poder Pú blico.
Diante do exposto, e considerando o caráter urgente e indispensável da medida para a continuidade dos
serviços educacionais e a manutenção do equilı́brio ϐinanceiro da Secretaria Municipal de Educação,
solicita-se a aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte Valor Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
2893 Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil 3.1.90.11.00 2.2.540.1070000.
020.070 747.047,12 857.047,12 110.000,00
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
2896 Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil 3.1.90.11.00 2.2.540.0000000.
020.030 2.616.000,00 2.640.000,00 24.000,00
Total do Projeto/Atividade 3.363.047,12 3.497.047,12 134.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma readequação orçamentária nos
Projetos/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O Alunos Unid. 2.370 2.370 0
Página 1
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Atendidos
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte Valor Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
2894 Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.2.540.1070000.
020.070 110.000,00 0,00 110.000,00
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
2897 Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.2.540.0000000.
020.030 384.000,00 360.000,00 24.000,00
Total do Projeto/Atividade 494.000,00 360.000,00 134.000,00
Tangará da Serra, 07 de Novembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 2
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2223
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
7.695 7.695 As metas serã o
executadas
2224
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇAǂ O INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
2.370 2.370 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 07 de Novembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 3
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2223 E 2224
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acao : 02223 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0288 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 11.987.502,71 12.632.502,71 9.193.447,61 9.193.447,61 9.193.425,66 0,00 3.439.055,1
0
2894 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 1070000020070 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
3179 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 22540 0000000020030 0,00 70.000,00 68.200,00 68.200,00 68.200,00 0,00 1.800,00
3170 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22540 0000000020030 0,00 442.000,00 441.914,76 147.767,49 147.767,49 0,00 85,24
2895 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22540 0000000020030 0,00 2.953.042,26 2.939.079,73 1.304.080,23 1.296.583,76 270,01 13.692,52
2893 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 1070000020070 0,00 747.047,12 715.963,26 715.963,26 715.963,26 0,00 31.083,86
2734 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 321.000,00 246.400,00 246.400,00 246.400,00 0,00 74.600,00
2495 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21543 0000000020030 1.934.317,23 1.934.317,23 201.493,07 190.413,62 190.413,62 1.712.543,86 20.280,30
1666 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 210.000,00 8.000,00 7.929,60 0,00 0,00 0,00 70,40
1663 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 2.800.000,00 149.000,00 127.146,28 38.089,66 38.089,66 0,00 21.853,72
2640 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 230.000,00 300.000,00 43.298,56 0,00 0,00 187.590,32 69.111,12
2639 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 204.520,00 200.520,00 28.865,70 0,00 0,00 125.060,22 46.594,08
2516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.705.608,50 8.007.448,42 5.218.911,20 5.218.911,20 5.218.725,47 0,00 2.788.537,2
2
0289 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
0306 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 1.050.000,00 965.000,00 962.018,98 727.541,18 727.541,18 0,00 2.981,02
0291 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 22.382.422,92 23.357.049,38 20.746.657,00 20.746.657,00 20.746.657,00 0,00 2.610.392,3
8
0292 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 518.785,19 1.268.785,19 598.190,71 598.190,71 516.022,00 150.000,00 520.594,48
0293 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.292.973,88 1.857.973,88 1.334.849,19 1.334.849,19 1.173.697,28 0,00 523.124,69
1415 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 156.000,00 195.000,00 185.162,08 34.587,69 34.587,69 0,00 9.837,92
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 4.259.224,84 4.259.224,84 2.565.578,12 2.565.578,12 2.281.435,35 200.000,00 1.493.646,7
2
0295 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 800.000,00 800.000,00 609.223,96 609.223,96 609.223,96 0,00 190.776,04
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 897.248,17 1.202.248,17 1.178.071,61 895.530,08 895.530,08 23.700,50 476,06
0300 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 10.400,00 6.400,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 4.669,97
0302 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 2.208.480,00 1.390.480,00 1.378.669,08 694.808,14 662.709,69 37,81 11.773,11
0303 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 646.000,00 876.000,00 872.307,03 602.307,03 602.307,03 0,00 3.692,97
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 4hgh$Z58teX Emitido em 10/11/2025 08:44 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2223 E 2224
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0304 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 360.000,00 485.000,00 485.000,00 263.899,72 263.899,72 0,00 0,00
0298 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 20.000,00 20.000,00 9.725,00 9.725,00 9.200,00 0,00 10.275,00
Qtd. 27 55.679.483,44 64.564.039,20 50.159.832,56 46.207.900,92 45.640.109,93 2.509.202,72 11.895.003,92
Qtd. 27 55.679.483,44 64.564.039,20 50.159.832,56 46.207.900,92 45.640.109,93 2.509.202,72 11.895.003,92
Qtd. 27 55.679.483,44 64.564.039,20 50.159.832,56 46.207.900,92 45.640.109,93 2.509.202,72 11.895.003,92
SubFuncao : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Acao : 02224 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2187 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 20.000,00 5.000,00 2.745,89 2.745,89 2.745,89 309,09 1.945,02
2503 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 0000000020030 1.791.878,51 1.791.878,51 1.040.034,07 1.040.034,07 1.040.034,07 0,00 751.844,44
2504 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 539.200,25 539.200,25 209.362,78 209.362,78 177.260,42 80.000,00 249.837,47
2736 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 132.400,00 115.800,00 115.800,00 115.800,00 0,00 16.600,00
2317 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 155.060,00 173.060,00 0,00 0,00 0,00 129.521,07 43.538,93
2897 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 0000000020030 0,00 384.000,00 244.943,09 244.943,09 223.413,08 24.000,00 115.056,91
2898 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22543 0000000020030 0,00 799.207,34 745.582,56 482.543,22 408.495,67 703,84 52.920,94
1677 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1676 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.710.000,00 2.582.836,23 2.036.159,91 1.983.467,88 1.983.467,88 477.910,58 68.765,74
2896 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 0000000020030 0,00 2.616.000,00 1.920.113,58 1.920.113,58 1.919.583,92 0,00 695.886,42
1892 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 6.300,00 23.300,00 22.750,00 22.750,00 22.750,00 0,00 550,00
0315 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 200.453,92 200.453,92 200.453,92 0,00 99.546,08
1446 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 100.000,00 170.000,00 169.576,18 102.979,39 102.979,39 342,00 81,82
0320 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 280.000,00 365.000,00 365.000,00 226.919,79 226.919,79 0,00 0,00
0319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 1.504.940,00 739.103,77 724.591,09 475.552,78 475.552,78 14.096,26 416,42
0318 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 856.200,00 379.200,00 334.457,74 293.623,45 293.623,45 44.338,60 403,66
0317 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 2.025.616,07 2.025.616,07 993.490,71 993.490,71 835.298,97 200.000,00 832.125,36
0313 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 330.930,18 637.930,18 467.573,49 467.573,49 411.858,84 0,00 170.356,69
0312 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 250.862,99 250.862,99 137.786,25 137.786,25 115.892,49 0,00 113.076,74
0311 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 11.236.093,69 11.236.093,69 8.990.929,59 8.990.929,59 8.990.929,59 0,00 2.245.164,1
0
0310 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.090.757,16 3.090.757,16 1.583.379,82 1.583.379,82 1.583.379,82 0,00 1.507.377,3
4
0308 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 2.401.806,88 3.501.806,88 2.742.499,60 2.742.499,60 2.742.499,60 0,00 759.307,28
0309 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 4hgh$Z58teX Emitido em 10/11/2025 08:44 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2223 E 2224
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1774 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 505.000,00 55.000,00 54.217,81 54.217,81 54.217,81 0,00 782,19
2316 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 86.317,37 28.682,63
Qtd. 25 27.530.745,73 31.914.353,07 23.101.448,08 22.291.167,11 21.927.157,38 1.057.538,81 7.755.366,18
Qtd. 25 27.530.745,73 31.914.353,07 23.101.448,08 22.291.167,11 21.927.157,38 1.057.538,81 7.755.366,18
Qtd. 25 27.530.745,73 31.914.353,07 23.101.448,08 22.291.167,11 21.927.157,38 1.057.538,81 7.755.366,18
Qtd. 52 83.210.229,17 96.478.392,27 73.261.280,64 68.499.068,03 67.567.267,31 3.566.741,53 19.650.370,10
Qtd. 52 83.210.229,17 96.478.392,27 73.261.280,64 68.499.068,03 67.567.267,31 3.566.741,53 19.650.370,10
Qtd. 52 83.210.229,17 96.478.392,27 73.261.280,64 68.499.068,03 67.567.267,31 3.566.741,53 19.650.370,10
Qtd. total 52 83.210.229,17 96.478.392,27 73.261.280,64 68.499.068,03 67.567.267,31 3.566.741,53 19.650.370,10
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 4hgh$Z58teX Emitido em 10/11/2025 08:44 por fernanda.sobral Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 110752/2025 Ficha: 2894
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.361.0028.2.223 Fonte de Recurso:
2.2.540.1070.000.020.070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
dos profissionais da educação básic
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Elemento da Despesa: 3.1.91.13.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 110752 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 110.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 110.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 110000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº 350-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 10 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: wmgh$Z58teX Emitido em 10/11/2025 08:40 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 110753/2025 Ficha: 2897
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.365.0030.2.224 Fonte de Recurso: 2.2.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Elemento da Despesa: 3.1.91.13.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 110753 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 139.056,91
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 115.056,91
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 24000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DOTAÇÃO PLO Nº 350-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 10 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: Z6gh$Z58teX Emitido em 10/11/2025 08:41 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9 e informe o código F711-5C26-393E-FEC9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F711-5C26-393E-FEC9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 10/11/2025 11:20:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 10/11/2025 14:58:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F711-5C26-393E-FEC9