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materia nº 396/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id11001

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Discussão Única
2025-11-13 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T10:01:09.006364-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
E-mail:heliodanazare@gmail.com
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PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025
Autor(es): Vereador HÉLIO DA NAZARÉ
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e 
deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
 Art. 1º A ementa da lei municipal 3.448/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 05, NO BAIRRO JARDIM 
ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 2º - A Rua 05, do Jardim Alto Alegre, passa a ser denominada como “Rua Dos Freis 
Capuchinhos.”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo alterar a denominação da Rua Seminário Santa 
Terezinha para Rua dos Freis Capuchinhos, reconhecendo e homenageando a importante 
contribuição da Ordem dos Freis Menores Capuchinhos para o desenvolvimento histórico, social, 
educacional e espiritual do Município de Tangará da Serra.
Os Freis Capuchinhos foram pioneiros na formação religiosa e comunitária da região, tendo 
desempenhado papel fundamental na fundação de paróquias. A presença dos Freis foi decisiva 
também na criação e manutenção do Seminário Santa Terezinha, instituição que serviu como 
referência de formação moral e religiosa para diversas gerações de tangaraenses.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
E-mail:heliodanazare@gmail.com
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A nova denominação busca, portanto, prestar justa homenagem a essa ordem religiosa que 
tanto contribuiu para o fortalecimento da fé, da solidariedade e da educação no município, 
preservando a memória e o legado dos Freis Capuchinhos, e por serem os únicos moradores desta 
Rua, também como gesto de gratidão pelos trabalhos feitos pelos frades para o desenvolvimento da 
cidade de Tangará da Serra-MT.
Diante do exposto, conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do Referido 
Projeto de Lei. (Tramitação normal).
Tangará da Serra, 13 de novembro de 2025.
Hélio da Nazare
Vereador 

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