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materia nº 398/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 398 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11023

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Discussão Única
2025-11-13 Regime de Urgência Simples

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-26T10:41:29.717851-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 11 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar 
recursos para possibilitar o complemento do pagamento de honorários de sucumbência, 
cumprindo as obrigações no exercício corrente financeiro.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09A7-1A58-DF20-CBA1 e informe o código 09A7-1A58-DF20-CBA1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA 
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO 
GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante 
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha 
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2104 Procuradoria Geral do Município R$ 4.133.696,12
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2144 Promoção do Potencial Econômico R$ 1.164.000,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2104 Procuradoria Geral do Município R$ 4.213.696,12
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2144 Promoção do Potencial Econômico R$ 1.084.000,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, 
crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a atender 
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
01 – GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Procuradoria Geral do Município 2104 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.501.0000.000 80.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09A7-1A58-DF20-CBA1 e informe o código 09A7-1A58-DF20-CBA1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 80.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o 
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro 
abaixo:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Promoção do Potencial 
Econômico
2144 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.501.0000.000 80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 80.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no 
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são 
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o 
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar recursos para 
possibilitar o complemento do pagamento de honorários de sucumbência, cumprindo as 
obrigações no exercício corrente financeiro.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze 
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 352/2025, referente à 
abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos para possibilitar o 
complemento do pagamento de honorários de sucumbência, cumprindo as obrigações no 
exercício corrente financeiro, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI 
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 11 de novembro de 2025.
SILVIO JOSÉ SOMMAVILLA
Secretário Municipal de Industria, Comércio e Serviços
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 11/11/2025 Secretaria: 
Especificação: ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2104 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UN. 1 1 0 
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2104 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 80.000,00
F. 0086 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física 3.3.90.36.00 1.1.501.0000000-000.000 1.454.838,88 1.534.838,88 80.000,00
Total da Suplementação 80.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2144 PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO UN. 19,00 19,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2144 PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO
F. 2153 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.1.501.0000000-000.000 481.800,00 401.800,00 80.000,00
Total da Redução 80.000,00
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL
SILVIO JOSÉ SOMMAVILLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
( X ) SUPLEMENTAR
Justificativa da Suplementação: A presente solicitação de projeto de lei de crédito adicional visa destinar recursos para possibilitar o complemento do pagamento de 
honorários de sucumbência, cumprindo as obrigações no exercício corrente financeiro.
Defesa dos Interesses 
Municipais
 Cód. Natureza 
Despesa
Justificativa da Redução: A presente alteração não afetará o cumprimento das metas estabelecidas.
Projetos Desenvolvidos e 
Apoiados
 Cód. Natureza 
Despesa
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas previstas, referente a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, serão devidamente
cumpridas, de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração,
na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de
10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2104 1 1
Tangará da Serra/MT, 11 de novembro de 2025.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas previstas, referente a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, serão devidamente
cumpridas, de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração,
na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de
10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2144 19 19
Tangará da Serra/MT, 11 de novembro de 2025.
SILVIO JOSÉ SOMMAVILLA
Secretário Municipal de Industria, Comércio e Serviços
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade : 4 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Funcao : 02 - JUDICIÁRIA
SubFuncao : 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Programa : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Acao : 02104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0078 3.1.90.08.0
0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 000000000000
0
500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
0079 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 000000000000
0
1.795.247,44 1.870.247,44 1.549.164,29 1.549.164,29 1.549.050,09 0,00 321.083,15
0080 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000
0
93.425,59 93.425,59 89.327,10 89.327,10 79.758,39 0,00 4.098,49
0081 3.1.90.94.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 000000000000
0
50.000,00 50.000,00 18.585,75 18.585,75 18.585,75 0,00 31.414,25
0082 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000
0
221.463,20 171.463,20 119.933,37 119.933,37 107.138,95 0,00 51.529,83
0083 3.3.90.14.0
0
DIÁRIAS - CIVIL 11500 000000000000
0
5.000,00 10.000,00 8.450,00 8.450,00 8.450,00 1.200,00 350,00
0084 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 11500 000000000000
0
50.000,00 70.000,00 57.847,75 30.195,60 29.891,92 8.783,45 3.368,80
0085 3.3.90.33.0
0
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 000000000000
0
10.000,00 29.000,00 28.946,42 24.071,88 24.071,88 0,00 53,58
0086 3.3.90.36.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11501 000000000000
0
1.454.838,88 1.454.838,88 1.349.199,97 1.336.199,97 1.336.199,97 0,00 105.638,91
0087 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
111.021,01 66.181,01 19.492,73 1.175,63 1.175,63 27.755,25 18.933,03
0088 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 000000000000
0
25.000,00 25.000,00 20.589,22 16.850,60 16.850,60 0,00 4.410,78
1491 3.3.90.47.0
0
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 000000000000
0
1.000,00 1.000,00 140,00 140,00 140,00 250,00 610,00
2276 3.3.90.49.0
0
AUXÍLIO-TRANSPORTE 11501 000000000000
0
70.200,00 70.200,00 31.747,72 31.747,72 31.747,72 17.550,00 20.902,28
2277 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 000000000000
0
10.000,00 10.000,00 5.774,00 0,00 0,00 2.500,00 1.726,00
2739 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11500 000000000000
0
0,00 25.000,00 20.414,82 20.414,82 20.414,82 0,00 4.585,18
2920 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 000000000000
0
0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
2921 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 000000000000
0
0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00
2922 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 000000000000
0
0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
3188 3.3.90.93.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 000000000000
0
0,00 840,00 822,58 822,58 822,58 0,00 17,42
Qtd. 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
Qtd. 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
Qtd. 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
Qtd. 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
Qtd. 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
Qtd. total 19 3.897.696,12 4.133.696,12 3.320.435,72 3.247.079,31 3.224.298,30 58.038,70 755.221,70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 11 - SECR. MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade : 10 - DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS
Funcao : 11 - TRABALHO
SubFuncao : 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Programa : 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Acao : 02144 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1173 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 11500 000000000000
0
20.000,00 20.000,00 12.953,91 2.290,33 1.794,80 5.000,00 2.046,09
1174 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
662.200,00 662.200,00 637.977,50 51.727,50 51.727,50 1.880,00 22.342,50
2153 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 000000000000
0
601.800,00 481.800,00 242.672,29 198.187,72 198.187,72 161.890,10 77.237,61
Qtd. 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
Qtd. 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
Qtd. 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
Qtd. 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
Qtd. 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
Qtd. 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
Qtd. total 3 1.284.000,00 1.164.000,00 893.603,70 252.205,55 251.710,02 168.770,10 101.626,20
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Z$di$Z58teX Emitido em 11/11/2025 09:17 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 110977/2025 Ficha: 2153
Que o Saldo de Crédito
Código: 11.334.0010.2.144 Fonte de Recurso: 1.1.501.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECR. MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade Orçamentária: DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS
Projeto/Atividade: PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 110977 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 147.237,61
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 80.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 67.237,61
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 80000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO DE DOTAÇÃO PLO 352/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 11 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: lwOi$Z58teX Emitido em 11/11/2025 14:22 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e SILVIO JOSÉ SOMMAVILA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09A7-1A58-DF20-CBA1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 12/11/2025 08:27:25 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 12/11/2025 09:53:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
SILVIO JOSÉ SOMMAVILA (CPF 424.XXX.XXX-49) em 12/11/2025 11:26:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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