CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
EMENDA AO PL N.º 319/2025
(Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte EMENDA:
1. O Projeto de Lei n.º 319/2025 passará a ter seus anexos alterados
conforme formulários e justificativas em anexo.
Tangará da Serra, data de inclusão no sistema.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sarah Botelho
Presidente
Evânia Félix
Vice-presidente
Fábio Brito
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTORES: ESCOBAR – PL e ESDRAS MORAES - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302-Fundos Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 0013- Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2304- Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 72.641,40
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 57.358,60
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar de Bancada, de autoria
dos vereadores Escobar (PL) e Esdras Moraes (PL), tem
por finalidade destinar o valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao Projeto/Atividade – “Sorriso Feliz”,
desenvolvido pelo Rotary Club de Tangará da Serra, que
visa à ampliação da assistência odontológica primária no
município, com foco em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Os recursos estão assim distribuídos:
Vereador Escobar (PL): R$ 72.641,40 da destinação livre e R$ 7.358,60 da destinação da Saúde;
Vereador Esdras Moraes (PL): R$ 50.000,00 de
destinação da saúde;
Totalizando R$ 130.000,00 em recursos direcionados para a execução do projeto.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
O “Sorriso Feliz” contempla ações de atendimento odontológico gratuito, com procedimentos de restauração,
tratamento de canal, profilaxia e educação preventiva em
saúde bucal. O projeto será executado pelo Rotary Club
de Tangará da Serra, com apoio técnico do Instituto Falcão de Ensino e Pesquisa, garantindo o atendimento a
crianças matriculadas em escolas públicas, de famílias
com renda de até dois salários mínimos, promovendo qualidade de vida, autoestima e bem-estar social.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem como objetivo viabilizar a continuidade e ampliação das ações
do Projeto “Sorriso Feliz”, que tem se mostrado uma importante ferramenta de promoção
da saúde pública e inclusão social em Tangará da Serra.
A destinação conjunta dos recursos pelos vereadores Escobar – PL e Esdras Moraes -
PL, por meio de emenda de bancada, reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal com ações que impactam diretamente a população, priorizando investimentos em
saúde preventiva e bem-estar social.
Tangará da Serra – MT, 06 de novembro de 2025
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:09:21 -03:00
Assinado digitalmente por
ESDRAS CARVALHO DA SILVA
MORAES (emitido pelo CPF
313.200.038-85)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:23:18 -03:00
DENOMINAÇÃO DO PROJETO: SORRISO FELIZ
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA:
VISANDO EXPANSÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DE PROCEDIMENTOS PRIMÁRIOS NA
CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
1.0 ROTARY CLUB:
O Rotary é formado pelos Rotary Clubs, o Rotary Internacional e a Fundação Rotária. Juntos, esses
três elementos conseguem fazer a diferença em comunidades do mundo inteiro.
O Rotary Club é formado por pessoas engajadas e dedicadas a ajudar o próximo. Os contatos feitos
por meio dos clubes contribuem para que os associados aprendam mais sobre oratória, gestão de
projetos e planejamento de eventos. Além disso, eles conhecem pessoas interessantes da região e do
exterior, e trabalham para resolver problemas locais e internacionais.
O Rotary Internacional apoia os Rotary Clubs por meio da coordenação de programas e iniciativas. É
uma associação de clubes de serviços, cujo objetivo declarado é unir voluntários a fim de prestar
serviços humanitários e promover valores éticos e a paz a nível internacional.
A Fundação Rotária ajuda a financiar nossas atividades humanitárias, que vão desde ações locais a
projetos internacionais. Desde que foi aberta, há mais de 100 anos, a Fundação Rotária investiu cerca
de US$4 bilhões em iniciativas sustentáveis e de grande impacto.
1.1 OBJETIVOS DO ROTARY
1. O Objetivo do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo
empreendimento digno, promovendo e apoiando:
2. O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades
de servir;
3. O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética
profissional;
4. A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um em sua vida pública e
privada;
5. A aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando à consolidação das boas relações,
da cooperação e da paz entre as nações.
1.2 ÁREAS DE ENFOQUE DO ROTARY
Os rotarianos desenvolvem projetos comunitários que tratam de assuntos atuais e de extrema
importância, sendo:
CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E PREVENÇÃO DE CONFLITOS.
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS.
ÁGUA, SANEAMENTO E HIGIENE
SAÚDE MATERNO-INFANTIL
EDUCAÇÃO BÁSICA E ALFABETIZAÇÃO.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMUNITÁRIO.
MEIO AMBIENTE.
ROTARY CLUB TANGARÁ DA SERRA
Após dois anos de trabalho para a constituição do Rotary Club Tangará da Serra, o Companheiro
Martim Célio Rosella conseguiu realizar o sonho de muitos rotarianos: fundar o Rotary na cidade de
Tangará da Serra. Com experiência no Rotary Club de Astorga/PR e com o apoio decisivo dos
companheiros Benedito Miranda, Gerson Moraes, Nilson Machado e Jorge Asaad da cidade de Barra
do Bugres/MT, foram feitos contatos iniciais e graças ao esforço de todos no dia 01/11/1984 na antiga
churrascaria “Gralha-Azul” realizou-se a primeira reunião denominada “Reunião de Fundação do
Rotary Club Tangará da Serra” tendo como participantes na constituição da primeira diretoria os
companheiros presididos pelo Co. Martim Célio Rosella, então desde 1984 o Rotary Club Tangará da
Serra, atua nos eixos sócios ambientais, visando melhorias que promovam qualidade de vida ao
cidadão tangaraense.
DADOS DO CLUBE
Rotary Club Tangará da Serra – nº 22.432
CNPJ: 05.803.414/0001-72
RUA ROTARY INTERNACIONAL, 1440-W, JARDIM SANTA LÚCIA
CIDADE: TANGARÁ DA SERRA – MT
CEP: 78304-108
Fundação: 01 de novembro de 1984
Admitido no RI em 23 de fevereiro de 1985
CNPJ: 05.803.414/0001-72
Dados Bancários
SICREDI
Coop. 0804
C/C. 11037-0
E-mail: rotaryclubtangaradaserra@gmail.com
FACEBOOK: Rotary Club Tangará da Serra
INSTAGRAM: @rotaryclubtangaradaserra
ATUAÇÃO DO RC TANGARÁ DA SERRA
1.0 HISTÓRIA
A história da restauração dentária é longa e fascinante, evoluindo de práticas rudimentares e
invasivas para procedimentos precisos e estéticos, impulsionados pela inovação em materiais e
técnicas ao longo dos milênios.
Antiguidade: Os primórdios
7000 a.C. (Paquistão): Pesquisadores encontraram os registros mais antigos de tratamento
odontológico. Crânios encontrados em um cemitério neolítico mostraram dentes com orifícios,
sugerindo perfurações feitas com brocas de sílex. Embora a finalidade exata não seja clara (talvez
por rituais ou para aliviar a dor), é a primeira evidência de intervenção dental.
13000 a.C. (Itália): Uma restauração primitiva foi encontrada em um dente humano, feita com
betume para preencher uma cavidade.
6500 a.C. (Eslovênia): Outra descoberta em um dente fraturado revelou o uso de cera de abelha
como material de preenchimento.
Etruscos e Romanos (630 a.C. - 200 d.C.): Foram os dentistas mais avançados da antiguidade.
Usavam fios de ouro para fixar dentes e criavam coroas e pontes com ouro.
China (700 d.C.): Textos chineses antigos mencionam uma "pasta de prata", que é a primeira
referência ao uso de amálgama.
Idade Média e Renascimento: Primeiros avanços
Nesse período, o foco continuava sendo a extração de dentes problemáticos, mas os médicos e
barbeiros (que realizavam os procedimentos) começaram a buscar soluções mais refinadas para
a restauração.
Materiais rudimentares: Cavidades eram preenchidas com diversos materiais, como lascas de
pedra, resinas, madeira e até cortiça, geralmente sem anestesia. O uso de folhas de ouro, prata,
estanho e chumbo era uma técnica cara e demorada, mas eficaz.
Século XIX: A era do amálgama
Amálgama (1826): O desenvolvimento do amálgama, uma mistura de mercúrio com outros metais
(prata, estanho, cobre), revolucionou a restauração dentária.
Durabilidade e acessibilidade: O amálgama era mais durável e muito mais barato que o
ouro, popularizando as restaurações.
Polêmica: No entanto, o uso de mercúrio gerou preocupações sobre a toxicidade,
levantando debates e controvérsias que persistem até hoje.
Século XX: Estética e modernização
Resinas acrílicas (década de 1940): As primeiras resinas foram desenvolvidas, mas sofriam com
a alta contração e baixa estabilidade de cor.
Resinas compostas (década de 1960): O surgimento do Bis-GMA por Bowen representou um
grande avanço. As resinas compostas, misturas de plástico e vidro, ofereciam uma alternativa
estética ao amálgama, com a vantagem de combinar com a cor natural do dente.
Odontologia adesiva: A técnica de união de materiais à estrutura do dente evoluiu, permitindo a
remoção apenas da parte cariada, preservando mais a estrutura dentária saudável.
Século XXI: O futuro da restauração
Cerâmica (porcelana): Restaurações de cerâmica se tornaram populares pela sua durabilidade e
estética superior, mimetizando a aparência natural do dente.
Inovações tecnológicas: A odontologia moderna conta com avanços como a impressão 3D de
restaurações, anestesia eletrônica e cirurgia guiada.
Materiais atuais: Os materiais modernos incluem amálgama (em menor uso), resinas compostas,
cerâmicas e ionômeros de vidro, oferecendo uma gama de opções para diferentes necessidades
clínicas e estéticas.
2.0 INTRODUÇÃO
A importância do tratamento de canal é salvar o dente, evitando a extração e prevenindo a
propagação de infecções que podem causar dores intensas, inchaço e complicações graves nos
ossos da mandíbula. A restauração subsequente é igualmente crucial, pois o dente fica fragilizado e a
restauração o protege de futuras fraturas, infiltrações e infecções
Preservação do dente:
O objetivo principal é salvar o dente natural, evitando a extração.
Alívio da dor:
Remove a fonte da dor e desconforto causados pela infecção ou inflamação da polpa.
Prevenção de infecções:
A limpeza e o selamento dos canais impedem a disseminação da infecção para os tecidos
circundantes e para os ossos da mandíbula.
Manutenção da função e estética:
Manter o dente natural é vantajoso para a mastigação, função e estética, em comparação com
alternativas como implantes ou pontes.
Importância da restauração após o canal:
Proteção contra fraturas:
O dente tratado perde estrutura interna e fica mais vulnerável. A restauração ou coroa o fortalece e
protege contra a pressão da mastigação.
Barreira contra infecções futuras:
A restauração sela o dente, evitando que bactérias voltem a se infiltrar nos canais já tratados.
Preservação da estética e funcionalidade:
A restauração ajuda a manter a forma, a cor e a função do dente, garantindo que ele seja durável e
saudável.
Durabilidade:
A escolha adequada do tipo de restauração influencia a longevidade do dente tratado.
3.0 OBJETIVOS
CONSIDERANDO, as condições primárias da população e o acesso aos serviços odontológicos;
Restaurar completamente a função mastigatória, melhorar a estética do sorriso e
promover a saúde bucal integral do paciente, devolvendo qualidade de vida e confiança
Garantir que o programa atenda o maior número de pessoas que estejam dentro dos
critérios estabelecidos no programa;
Ter estrutura pertinente para atender as demandas ofertadas;
4.0 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O RC Tangará da Serra respeitando o eixo da saúde, entende que o programa se deve ao fato de o
acesso da população a este tipo de serviço ainda ser incipiente, sendo assim:
Atender demandas de profilaxias;
Atender demanda de Restaurações; (Conjunto de procedimentos odontológicos
especializados para reparar e reconstruir dentes que sofreram danos causados por cáries,
traumas físicos, fraturas ou desgaste natural ao longo do tempo.
Atender demandas de tratamentos de canais;
5.0 PÚBLICO BENEFICIADO
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) no artigo 18, é assegurada atenção
integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, garantido acesso
universal e igualitário. Em paralelo, segundo os artigos 4 e 7 estabelecidos pelo ECA, é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação de todos os direitos da criança e do adolescente, entre eles, o direito à
saúde. E é para resguardar este direito que a instituição apresenta este projeto que garante o
acesso ao tratamento odontológico gratuito, levando em consideração o artigo 11 que prevê que a
criança e o adolescente com deficiência devem receber atendimento especializado. A odontologia
faz parte do tratamento multiprofissional e especializado que objetiva oferecer melhoria na
qualidade de vida destes atendidos. Faz parte do grupo de pacientes com necessidades especiais
na odontologia aquelas pessoas que tem alguma doença ou situação clínica que necessitem um
atendimento odontológico diferenciado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS),
10% da população mundial é portadora de algum tipo de deficiência, sendo que a maioria desses
indivíduos está em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, e apenas 2% dessas
pessoas recebem atendimento adequado voltado para as suas necessidades. No Brasil, de acordo
com o censo do ano de 2000, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de incapacidade,
sendo que este número corresponde a 14,5% da população. A Portaria GM/MS n.º 1060, que
instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, em 2002, já indicava como uma
das ações possíveis e necessárias para assistência integral à saúde da pessoa com deficiência o
cuidado com a saúde bucal e a assistência odontológica. Todavia, passados pouco mais de 10
anos da publicação desta portaria, ainda temos um longo caminho a percorrer em relação à
efetivação do acesso das pessoas com deficiência a um tratamento odontológico. Na tentativa
de estimular a ampliação de vagas e conscientizar a própria comunidade profissional da
odontologia em relação ao tema, o Ministério da Saúde publicou em 2011 a Portaria N.º 1.464
fomentando os Centros Especializados em Odontologia (CEO) com recurso financeiro e
parametrizando o mínimo de procedimentos a serem realizadas as pessoas com deficiência.
Contudo, apesar dos CEO serem referência no tratamento odontológico, carecem, na maioria dos
lugares, de não contar com uma equipe multidisciplinar para realizar um atendimento que
ultrapassa o âmbito da saúde bucal. Além disso, as pessoas com deficiência, principalmente com
limitações intelectuais, necessitam de uma atenção diferenciada para a realização de um
procedimento odontológico.
FICA DENIFINIDO:
. Beneficiários Diretos (especificar): Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos 11 meses e 29 dias;
Estudar em Escola Pública;
Renda Familiar declarada no ato da triagem de até dois salários mínimos;
O atendimento ambulatorial deverá ser sempre realizado em conjunto com a família e por profissional
capacitado.
O apoio da família é muito importante na conscientização da importância da boa saúde bucal para
esses pacientes. Os pacientes serão encaminhados por colégios, além daqueles vindos através de
demanda espontânea.
Passarão por uma triagem com a assistente do projeto com o objetivo de avaliação do perfil
socioeconômico, garantindo assim, o atendimento aos indivíduos menos favorecidos socialmente.
Após passar com a assistente social, acontecerá a primeira abordagem odontológica que é composta
de uma aproximação com o paciente e familiar.
O dentista especialista irá avaliar a qualidade da saúde do paciente, analisará exames preexistentes
referentes à saúde geral, realizará o exame bucal, avaliará o comportamento do paciente, dos
familiares, e o relacionamento entre ambos, conversando com o cuidador. Feito isso, o profissional irá
determinar o tratamento e prosseguir o agendamento das consultas
O atendimento que será prestado pela instituição está enquadrado na modalidade normal e o
condicionado.
Todo tratamento odontológico é considerado como parte de um programa permanente de saúde
bucal. Dentro desse programa, as medidas preventivas e as restauradoras devem estar perfeitamente
integradas, ficando na dependência de cada paciente, a predominância de umas sobre as outras.
A busca por auxílio, o mais cedo possível, resulta em maior cooperação frente ao tratamento
odontológico, e na aquisição de cuidados que se perpetuam por toda a vida do paciente. Um programa
de promoção de saúde bucal voltado especificamente a esses pacientes, envolvendo orientações de
higiene bucal, dieta, controle de placa, motivação e interação dos pacientes com o profissional, a
família e a sociedade, mostra-se como o melhor caminho. Todos os pacientes receberão uma
caderneta de agendamentos no qual conseguem ter o controle de quando é a próxima consulta, e
desde o primeiro agendamento são orientados sobre faltas injustificadas e atrasos. Três faltas
injustificadas implicam no desligamento do paciente.
É válido ressaltar também que após os atendimentos é realizada uma pesquisa de satisfação com os
familiares e/ou cuidadores das crianças e adolescentes.
Através de um formulário, no qual a pessoa não precisa se identificar, o familiar e/ou cuidador
preenche as perguntas que são de caráter objetivo e descritivo. Os dados das pesquisas serão
avaliados pela equipe do projeto;
6.0 CUSTOS, DESPESAS E PRAZO
Para toda execução de ações em projetos há necessidade intermitente de recursos financeiros e em
geral são necessários o envolvimento de todos os atores da sociedade, empresas, terceiro setor e
poder público. Para este projeto A emenda impositiva municipal é um instrumento legislativo que
permite aos vereadores destinarem um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do município
para projetos específicos de interesse público, sendo assim abaixo segue a descrição da
aplicabilidade dos recursos.
Os investimentos apropriados neste tipo de projeto são os mais diversos que estão relacionados a
seguir:
Para este projeto as ações são estimadas por cada centro de custos, mas não podendo ser
quantificada a nível exatos, logo para execução utilizaremos do valor Global de R$ 130.000,00
(CENTO E TRINTA mil reais) atendendo o ano de 2026, distribuídos nas alíneas acima supracitados,
para todos os critérios definidos e citados anteriormente nos itens compostos 6.0 CUSTOS,
DESPESAS E PRAZO.
PRAZO ESTABELECIDO PARA AS AÇÕES SERÁ 30/10/2026, SENDO ATACADO TODOS OS
PROCEDIMENTOS estimados pelo programa, POR ISSO a data de pagamento deverá ocorrer em até
28 de fevereiro de 2026 para podermos executar cada etapa e ter tempo hábil para atingir o públicoalvo principalmente proporcionar a chance de todas as crianças participarem.
7.0 PLANO DE TRABALHO:
1. DIVULGAÇÃO:
Serão atacados em três frentes de divulgação:
A. Informar a diretoria de todas as escolas, através de visitas
B. Vídeo nas redes sociais e nas mídias televisivas;
C. Distribuição de materiais gráficos informando sobre o programa a ser realizado com
os critérios definidos;
2. TRIAGEM
A triagem odontológica é o processo inicial para avaliar a saúde bucal de um paciente e
determinar as necessidades de tratamento. O profissional realiza um exame clínico para
identificar problemas como cáries e doenças periodontais e, com base na avaliação,
encaminha o paciente para o serviço ou tratamento mais adequado. Esse procedimento é
essencial para organizar o fluxo de atendimento e priorizar casos mais urgentes
Será considerado para critérios de seleção o público beneficiado determinado neste projeto
crianças e a adolecescentes até 17 anos, 11 meses e 29 dias, estudantes de escolas públicas
de Tangará da Serra com renda familiar até dois salários minimos, acompanhadas de seus pais
ou tutores e com critério de desempate os níveis de urgências técnicas determinadas pelos
profissionais, ficha de inscrição Anexo I.
ANEXO 1
(Identificação do Profissional)
NOME DO PROFISSIONAL
CIRURGIÃO-DENTISTA - CLÍNICO
GERAL
CRO-(UF) N°
Endereço completo
(Identificação do Paciente e do Responsável pelo
Tratamento) Prontuário n° .
Nome
RG. n°. Órgão Expedidor CPF n°. /
Data de Nascimento / / Sexo
Naturalidade Nacionalidade
Estado Civil Profissão
Endereço Residencial
Escola Matriculada: ____________________________________________________________
Renda Informada: _____________________________________________________________
Telefones de Contatos: ________________________________________________________
3 . Procedimentos:
Os procedimentos determinados neste projeto serão de restaurações e procedimentos
de tratamento de canal (endodontia) consistem na remoção da polpa infeccionada de
um dente, limpeza, desinfecção e preenchimento dos canais, seguido pela restauração
final do dente, onde o exame determinado será ex periapical" é uma radiografia
periapical, um exame odontológico que usa raios-X para criar imagens detalhadas de
um ou mais dentes, desde a coroa até a raiz e o osso ao redor, tendo como objetivo
economia de custos e por ser um exame efetivo será o abordado durante o programa;
Fica determinado um prontuário para todo o procedimento efetuado para cada paciente
e com informações de antes e depois para ter embasamento de prestações de conta,
fica delimitado que o Rotary Club Tangará da Serra será o gestor do programa e o
Instituto Falcão de Ensino e Pesquisa será o agente técnico a realizar os procedimentos
e prontuários;
4 . PESQUISA DE SATISFAÇÃO;
Todo paciente que finalizar o(s) procedimento(s) ao término de seu prontuário serão
pesquisados com a Ficha de Pesquisa Anexo II, para ao final do programa termos
números relativos e absolutos do projeto com as 5 perguntas abaixo:
Modelo Anexo II
I . Quando foi a última vez que você foi ao dentista? Informar o Ano
I I . Você foi bem atendido nesse projeto? Sim ou Não
I I I . Você participaria novamente desse projeto? Sim ou não
I V . De 0 a 10 qual sua nota para sua satisfação ao seu atendimento? 0 a 10
V . Você acha que o projeto deveria expandir, ou seja dar mais oportunidades a mais
pessoas? Sim ou Não
5. PROTOCOLO DE BRANEMARK – PROJETO PILOTO:
Como projeto piloto fica-se definido uma aplicação de protocolo de Branemark para análise de
futuros projetos onde consiste em uma técnica de implante dentário que reabilita
completamente pacientes edêntulos (sem dentes) fixando uma prótese fixa, geralmente de 4 a
6 implantes, na mandíbula ou maxila. O procedimento é dividido em duas fases, começando
com a cirurgia para a inserção dos implantes de titânio no osso, seguida de um período de
cicatrização, antes da instalação da prótese final. Esse procedimento será definido pelo
instituto em paciente que se enquadre nas condições e será efetuado um estudo para aplicar
em futuros programas de reabilitação através de protocolo em outros pacientes.
6 . CRITÉRIOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA:
Todo paciente selecionado receberá uma cardeneta ou ficha, onde estará informando data e
horários de atendimentos, 3 faltas ou 3 atrasos serão considerados o paciente desqualificado
do programa e se houver tempo hábil outro será chamado em seu lugar.
7 . PRESTAÇÃO DE CONTA E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS;
a ) O instituto se obriga a emissão de notas fiscais mensalmente com o total de
procedimentos efetuados naquele período para que no final seja prstados
contas com essas notas fiscais, considerando que números de procedimentos
não significa números de pacientes atendidos, pois um paciente pode ter mais
de um procedimento.
b ) Os prontuários devem ser guardados até o final da prestação de conta aprovado
pelo municipio;
c ) A pesquisa de Satisfação será tabulada e contemplada na prestação de conta;
d ) Os recursos serão repassados ao instituto conforme notas fiscais emitidas e os
pagamentos a forncedores externos de serviços como exemplo gráfica e
agências de publicidades conforme serviços prestados;
8 . FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
O Rotary Club Tangará da Serra fará a gestão de todo o projeto efetuando as
contratações de serviços diretos e indiretos do projeto, visando o maior número de
pacientes, qualidade nos procedimentos e desde a captação até o término do
tratamento buscando documentar as etapas. Através da prestação de contas apontará
os indicadores do projeto com intuito de tornar os quesistos deste projeto permanente.
9.0 CONCLUSÃO
Para este projeto após apresentado, solicitamos em função dos argumentos demonstrados e
dos trabalhos prestados, que a instituição entenda como fundamental a continuação
permanente das ações envolvidas e em troca de resultados duradouro do trabalho
desenvolvido. Considerando que: A Lei número 5.575, de 17 de dezembro de 1969, que declara
de utilidade pública o "Rotary Club do Brasil", e suas filiadas, são Sociedades de Utilidade
Pública e Baseado Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria do próprio Poder
Legislativo, o RC Tangará da Serra solicita apoio integral ao projeto apresentado onde
estaremos em sinergia de divulgação apresentando a Câmara Legislativa de Tangará da Serra,
e para tanto os dados bancários BANCO: SICREDI AG: 0804 CC: 11037-0.
ROTARY CLUB DE TANGARÁ DA SERRA
_____________________________________________________________
Diane Bianchini Ferreira
Presidente Ano Rotário 2025/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTORES: ESCOBAR – PL, ESDRAS MORAES – PL, EDMILSON PORFIRIO - PODE
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a
suplementando a dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 14 - Secretarias Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 02 - Coordenações de Turismo e Eventos
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 11 - Mais Turismos
Projeto Atividade: 2061 – Apoios, Fomento e Realização dos Eventos
Municipais.
Natureza de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1 500000000
Valor: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Descrição do Projeto da
Emenda:
Emenda Parlamentar de Bancada, de autoria dos Vereadores Escobar – PL, Esdras Moraes – PL e Edmilson
Porfírio - PODE, destina o valor total de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) ao Projeto/Atividade 2061 –
“Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Municipais”,
com a finalidade de custear a contratação de um show
gospel durante a Festa dos Estados, em celebração à
Emancipação Política e Administrativa do Município de
Tangará da Serra.
O valor foi dividido igualmente entre os parlamentares,
sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados pelo
Vereador Escobar – PL, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados pelo Vereador Esdras Moraes – PL e R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados pelo Vereador
Edmilson Porfírio.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Parlamentar de Bancada tem como propósito fortalecer a programação cultural e religiosa da Festa dos Estados, promovendo um momento de fé, união e
celebração para toda a comunidade tangaraense.
O show gospel representa uma iniciativa que vai além do entretenimento, pois valoriza
as tradições cristãs, estimula a convivência comunitária e reforça os laços sociais, consolidando-se como um evento de grande relevância espiritual e cultural.
Além de seu caráter religioso, o evento contribui de forma significativa para o turismo e
a economia local, movimentando setores como comércio, alimentação, transporte e
hospedagem, e gerando oportunidades de trabalho temporário.
Tangará da Serra – MT, 29 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 29/10/2025 17:33:09 -03:00
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 29/10/2025 17:35:07 -03:00
Assinado digitalmente por
ESDRAS CARVALHO DA SILVA
MORAES (emitido pelo CPF
313.200.038-85)
Papel: Parte
Data: 29/10/2025 17:35:47 -03:00
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
PROPOSTA DE EMENDA
PARLAMENTAR 2026
AUTOR: VEREADORES SUBSCRITORES
PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR - LOA
Art. 1º Altera no Projeto de Lei Nº 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305- Vigilância Epidemiológica
Programa: 0016- Vigilância e Saúde
Projeto Atividade: 2317- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 - Saúde
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Descrição do Projeto
de Emenda:
Continuação e Ampliação do programa de combate a
poliomielite e demais vacinas do calendário anual de
multivacinação nacional com foco na cidade de Tangará
da Serra – MT.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA:
A poliomielite é uma doença altamente contagiosa que pode causar paralisia e até mesmo morte, principalmente em
crianças menores de cinco anos. A vacinação é a unica forma de prevenção contra a doença, e o Rotary tem
desempenhado um papel fundamental na promoção da imunização em todo o mundo.
Além do combate à poliomielite, o Rotary de Tangará da Serra tem se dedicado à promoção da vacinação em geral,
conscientizando a comunidade sobre a importância da imunização para prevenir uma série de doenças evitáveis. A
vacinação é uma das intervenções de saúde mais eficazes e seguras, e é fundamental garantir que todas as crianças e
adolescentes tenham acesso às vacinas necessárias para uma vida saúdavel.
Para alcançar esses objetivos, o Rotary de Tangará da Serra realiza uma série de ações, incluindo veiculação de mídia,
divulgação nos posto de saúde, sorteio de bicicletas e monociclos, distribuição de materiais de conscientização e
posicionamento em locais estratégicos. Essas ações visam incentivar a adesão à vacinação e garantir que todas as
crianças e adolescentes sejam imunizados conforme o calendário vacinal recomendado. Além de proteger as crianças
contra doenças graves, a vacinação também beneficia toda a comunidade, reduzindo o risco de surtos e epidemias. Ao
alcançar altas taxas de cobertura vacinal, podemos criar um estudo de imunidade que protege não apenas os individuos
vacinados, mas também aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde.
Os custos associados a essas iniciativas são significativos, mas são investimentos essenciais no futuro da saúde da
comunidade. Os recursos financeiros são necessários para desenvolver publicidade e propaganda em midias, produzir
materiais gráficos, adquirir bicicletas e monociclos para sorteios, alugar carros para divulgação nos bairros, impulsionar
mídias sociais, adquirir fantasias do Zé Gotinha, cobrir despesas com lavanderia e fornecer assessoria contábil e juridica
para prestação de contas.
Em resumo, o Rotary Club de Tangará da Serra está comprometido em promover a vacinação e contribuir para
erradicação de doenças evitáveis, como a poliomielite. Com o apoio da comunidade e parcerias estratégicas, estamos
confiantes de que podemos alcançar nossos objetivos e criar um futuro mais saúdavel e seguro para todos.
Essa ação do Legislativo Municipal conta com a presença dos vereadores:
• Edmilson Porfirio R$ 20.000,00
• Hélio da Nazaré R$ 10.000,00
• Esdras Moraes R$ 10.000,00
• Horácio Pereira R$ 20.000,00
• Evânia Félix R$ 10.000,00
• Romer Japonês R$ 10.000,00
• Fabio Brito R$ 10.000,00
• Sarah R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
3.1.500.1002000-030.000 - SAÚDE
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
Tangará da Serra – MT, de 06 novembro de 2025.
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:37:42 -03:00
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:40:40 -
03:00
Assinado digitalmente por
HORACIO GOMES PEREIRA
(emitido pelo CPF 028.095.391-
70)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:41:21 -03:00
Assinado digitalmente por FABIO
DA SILVA BRITO (emitido pelo
CPF 868.285.091-53)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:46:35 -
03:00
Assinado digitalmente por
ROMER SATOR YAMASHITA
(emitido pelo CPF 513.428.121-
15)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 11:47:58 -03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 13:29:22 -03:00
Assinado digitalmente por
ESDRAS CARVALHO DA SILVA
MORAES (emitido pelo CPF
313.200.038-85)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 13:59:02 -03:00
Assinado digitalmente por
SARAH MONALISA DA SILVA
BOTELHO LIMA (emitido pelo
CPF 015.276.961-70)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 14:29:55 -03:00
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR ___/2025
AUTORES: Vereadores (as) Dona Neide, Edmilson Porfírio, Esdras Moraes, Fabio
Brito, Hélio da Nazaré, Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Renato Calhas, Romer
Japonês, Sarah Botelho e Zi Lima.
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR - LOA
Art. 1º Altera no Projeto de Lei N° 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015- Atenção de média e alta complexidade
Projeto Atividade: 2310- Manutenção CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil)
Descrição do Projeto da
Emenda:
Destinação de Recursos para que seja utilizado na
manutenção da prestação de serviços realizados pela
ADIN – Associação das Adversidades Intelectuais -
Entidade Civil, de direito privado, através da equipe
multiprofissional, para que seja realizado a formalização
de Termo de Fomento.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
Venho por meio deste, requerer à Secretaria Municipal de Saúde o aporte financeiro para
utilização na manutenção da prestação de serviços realizada pela ADIN – Associação
das Adversidades Intelectuais, que será realizado através da formalização de Termo de
Fomento.
A entidade realiza atendimentos especializados por meio de uma equipe multiprofissional
composta por neuropediatra, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagoga, terapeuta
ocupacional, nutricionista, técnica de enfermagem, assistente social, administrador, entre
outros profissionais, além de desenvolver diversos projetos e atividades voltados ao
cuidado e inclusão.
Por tratar-se de uma organização sem fins lucrativos, torna-se relevante a celebração de
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, cujos recursos serão oriundos de
Emendas Parlamentares impositivas, possibilitando a viabilidade no desenvolvimento e
manutenção das atividades da associação, nos termos da Lei 13.019/2014.
Assim, solicitamos respeitosamente a possibilidade de se inserir no orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, sendo para o exercício/2026, o valor de R$ 1.180.000,00
(um milhão cento e oitenta mil).
Essa é uma ação proposta pelo vereadores subscritores e com a destinação dos valores
conforme segue:
1. Dona Neide: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
2. Edmilson Porfírio: R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)
3. Esdras Moraes: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
4. Fabio Brito: R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
5. Hélio da Nazaré: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
6. Horácio Pereira: R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)
7. Niltinho do Lanche: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
8. Renato Calhas: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
9. Romer Japonês: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
10.Sarah Botelho: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
11.Zi Lima: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2025.
DONA NEIDE- UNIÃO EDMILSON PORFÍRIO- PODE
VEREADORA VEREADOR
ESDRAS MORAES- PL FABIO BRITO- REPUBLICANOS
VEREADOR VEREADOR
HÉLIO DA NAZARÉ- PL HORÁCIO PEREIRA- REPUBLICANOS
VEREADOR VEREADOR
NILTINHO DO LANCHE- MDB RENATO CALHAS- UNIÃO
VEREADOR VEREADOR
ROMER JAPONÊS- MDB SARAH BOTELHO- PSD
VEREADOR VEREADORA
ZI LIMA- PRD
VEREADORA
Assinado digitalmente por FABIO
DA SILVA BRITO (emitido pelo
CPF 868.285.091-53)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:25:49 -
03:00
Assinado digitalmente por
ESDRAS CARVALHO DA SILVA
MORAES (emitido pelo CPF
313.200.038-85)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:37:40 -03:00
Assinado digitalmente por
SARAH MONALISA DA SILVA
BOTELHO LIMA (emitido pelo
CPF 015.276.961-70)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:40:30 -03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA (emitido pelo CPF
010.821.331-59)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:41:16 -03:00
Assinado digitalmente por
ROMER SATOR YAMASHITA
(emitido pelo CPF 513.428.121-
15)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:48:07 -03:00
Assinado digitalmente por
VALDENEIDE FERREIRA
SANTANA (emitido pelo CPF
481.188.509-00)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:54:19 -03:00
Assinado digitalmente por
HORACIO GOMES PEREIRA
(emitido pelo CPF 028.095.391-
70)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:55:13 -03:00
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:55:51 -
03:00
Assinado digitalmente por
RENATO SANTANA (emitido
pelo CPF 032.369.131-50)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 16:57:54 -
03:00
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:02:58 -03:00
Assinado digitalmente por
NILTON DALLA PRIA (emitido
pelo CPF 765.335.901-97)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:03:26 -
03:00
Especialidade/Destinaçlo Prazo de 12
meses
11. PLANO DE APLICAÇÃO:
Nº de Atend/Função e
finalidade (12 meses)
6
Valor unitário ADIN x Mercado por
atendimento
ADIN Particular
Cul11bl\rT11ngarâ
R$ 833,33 (p/ R$ 700,00 (Cuiabá)
NEUROPEDIATRA (1) R$ 600.000.00 960 atend. Com
deslocamento de
outra cidade)
FONOAUOIOLOGO (1) R$ 216.000,00 2700 R$ 85,71 R$ 315,00 (Tangará)
FISIOTERAPEUTA (1) R$ 84.000,00 1560 R$ 51,28 R$ 170,00
< Tanirnrá)
PSICOPEDAGOGA (1) R$ 72.000,00 1692 R$ 64,93 R$ 260,00 (Tangará)
TERAPEUTA R$ 192.000,00 R$ 250,00 R$ 400,00 (Tangará)
OCUPACIONAL/Estagi,ri 768
o supervisionado (2)
NUTRICIONISTA (1)
R$ 84.000,00 R$ 140,00 R$ 150,00 (Tangará)
1560
Faz toda triagem,
manutenção do ambiente
de trabalho,
TECN. ENFERMAGEM documentação e registro
(1) R$ 62.400,00 de informação, auxilio no R$ 5.200,00 R$ 2.500,00 (triagem
atendimento de consulta (triagem para 8 para 1 profissional)
por vídeo conferencia profissionais)
com médico
Neuropediatra,
Realiz.a cadastros e
atualização cadastral,
ASSISTENTE SOCIAL (1) entrevista social, visita R$4.000,00 R$ 4.412,00 (salárioassistencial, orienta e Sec. Assistência
R$ 48.000,00 acompanha a situação do Social Tangará)
paciente e sua famllia.
ADMINISTRA.DOR (J) R$ 120.000,00 Administrador Geral
DESPESAS FIXAS: água,
luz, telefone, intcmet,
alugue~ programas
computacionais,
mooitoramento, combustível,
contabilidade, taxas, Despesas previstas, com coosultaS digitais, mídias base em pagamentos sociais, alimentação, material R$ 201.600,00 realizados em meses de limpeza e higiene, anteriores. descartáveis, impressos,
material de escritório, aluguei
de impressoras, toner e
cartuchos, farmácia,
jardinagem, limpei.a da
piscina, despesa com
cartório.
7
Equipamentos
elétricos/eletrônicos, móveis.
brinquedos e materiais e
objetos sensoriais e
lúdicos, unifom,es,
capacitação técnica, viagens
técnicas e de representação,
mão de obra de instalação e
manutenção/reparos em
geral, equipamentos de
informática (notbooks,
impressoras, mouses. etc ... ),
utensílios domésticos para
cozinha. e Material de auxílio
e consumo.
TOTAL
RS t.680.000,00
► O número de atendimentos apresentados, é relativo ao período de 12 meses.
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Recursos Humanos
Saúde/ Administrativo
13.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Meta
1
Mês
março/2025
Qtde. Início
12 1° mês
Valor total do projet~
R$ 1.680.000,00
Término
12° mês
Tangará da Serra - MT, 03 de novembro de 2025
DA GUIA E CRUZ
F 206.245.811-87
8
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
BANCADA
Nº 01/2026
AUTOR(ES): VER. HÉLIO DA NAZARÉ, EDMILSOM PORFÍRIO, RENATO CALHAS,
ROMER JAPONEZ, DONA NEIDE E SARAH BOTELHO.
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 01/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei Nº 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015- Atenção de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2322- Manutenção de Atenção de Média e Alta Complexidade
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 180.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Pagamento de salário de profissionais para atendimento
no Centro de Especialidade, sendo o recurso financeiro
para pagamento de salário dos profissionais na área da
saúde, especificamente de 02(dois) profissionais, sendo
01(um) Fisioterapeuta e 2 (dois) Assistente social, para a
prestação de serviços em centro de reabilitação. Este
recurso é a continuação do investimento disponibilizado
pra contratação destes profissionais que ocorreu no ano
de 2023, e que permanece até a presente data, pois tais
profissionais são imprescindíveis para a continuação das
atividades perante a instituição. O recurso contempla o
pagamento de salários, 13º salário, rescisões, férias,
INSS, FGTS e IRRF. Ressaltamos que a contratação
destes profissionais tem aprimorado ainda mais a
qualidade dos serviços prestados pela instituição,
garantindo o atendimento necessário e adequado a
nossos usuários.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
O centro de Reabilitação, conveniado ao SUS - Sistema Único de Saúde presta
serviços na Escola Especial Raio de Sol, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), que está presente no município há 38(trinta e oito) anos. Em 2023,
a instituição contava com uma equipe de equipe de somente 02(dois) Fisioterapeutas e
02 (dois) Assistentes Sociais para atender 240 (duzentos e quarenta) alunos
matriculados na instituição, além de oferecer atendimento no centro de equoterapia.
Porém, devido à alta demanda de alunos e famílias em busca desses serviços, foi
necessário, naquele ano buscar parcerias para a contratação de novos profissionais para
garantir a satisfação dos usuários. Os novos profissionais contratados, 01(um)
fisioterapeuta com 30(trinta) horas e 02(dois) assistentes sociais com 20 horas semanais,
passaram a integrar a equipe multidisciplinar da Instituição.
Portanto sendo a APAE uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, e a parceria
com a Secretaria de Saúde foi essencial para viabilizar a contratação dos novos
profissionais, e a continuidade do recurso, permitirá a manutenção desses profissionais
no quadro de atendimento aos Usuários em 2025, garantindo atendimento de qualidade
e digno aos alunos matriculados na Escola Especial Raio do Sol. Essa parceria só foi
possível graças a emenda parlamentar dos vereadores da legislatura anterior.
É importante ressaltar que esses atendimentos têm como objetivo melhorar a
qualidade de vida dos alunos, resultando em um melhor desempenho escolar e uma vida
mais saudável perante a sociedade e o seio familiar. Sendo assim encaminhamos a
emenda de bancada para ser incluída na Lei Orçamentária do Exercício 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Vale ressaltar que, a emenda de bancada está composta pelos Vereadores abaixo
descritos com os respectivos valores cada:
HELIO DA NAZARÉ R$ 30.000,00
DONA NEIDE R$ 30.000,00
EDMILSON PORFIRIO R$ 30.000,00
ROMER JAPONES R$ 30.000,00
SARAH BOTELHO R$ 30.000,00
RENATO CALHAS R$ 30.000,00
Tangará da Serra – MT, 04 de novembro de 2025.
Vereadores
Hélio da Nazaré Romer Japonês Edmilson Porfírio
Vereador Vereador Vereador
Dona Neide Sarah Botelho Renato Calhas
Vereadora Vereadora Vereador
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:16:29 -
03:00
Assinado digitalmente por
SARAH MONALISA DA SILVA
BOTELHO LIMA (emitido pelo
CPF 015.276.961-70)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:17:31 -03:00
Assinado digitalmente por
ROMER SATOR YAMASHITA
(emitido pelo CPF 513.428.121-
15)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:18:36 -03:00
Assinado digitalmente por
VALDENEIDE FERREIRA
SANTANA (emitido pelo CPF
481.188.509-00)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:19:36 -03:00
Assinado digitalmente por
RENATO SANTANA (emitido
pelo CPF 032.369.131-50)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:20:04 -
03:00
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 17:27:45 -03:00
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 01/2025
AUTORES: FABIO BRITO - PRB – ROMER JAPONÊS - MDB
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº 01/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 07 de novembro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atenção de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2322 – Manutenção de Atendimento de Média e Alta
Complexidade
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00- subvenções sociais
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – SAÚDE
Valor: 242.400,00 (Duzentos e quarenta e dois mil e
quatrocentos reais).
Descrição do Projeto da
Emenda:
Destinação de Recursos da Secretária Municipal de
Saúde, para contratação de 07 profissionais para
prestação de serviços no Instituto Resgate João L.
Pizzato, na área de saúde.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde para
viabilizar a contratação de profissionais da área da saúde (03 psicólogos, 01 médico e 03
auxiliares de enfermagem) para atendimento aos acolhidos no Instituto Resgate João L. Pizzato,
instituição filantrópica sem fins lucrativos que atua na recuperação e reinserção social de pessoas
com dependência química e alcoolismo.
O Instituto oferece acolhimento seguro, acompanhamento médico e psicológico, atividades
terapêuticas e programas de reintegração social, sendo reconhecido pela sua relevância social no
município de Tangará da Serra.
Com esta emenda, serão beneficiadas diretamente cerca de 140 pessoas acolhidas e
aproximadamente 450 familiares de forma indireta, representando um impacto social expressivo
que vai além do tratamento individual, alcançando o fortalecimento familiar e comunitário.
Emenda parlamentar impositiva de bancada no valor total de R$ 242.400,00 (duzentos e
quarenta e dois mil e quatrocentos reais), sendo R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos
reais) destinados por cada vereador:
Romer Japonês
Fábio Brito
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
Tangará da Serra – MT, 07 de novembro de 2025.
Romer Japonês Fabio Brito
Vereador Vereador
Assinado digitalmente por FABIO
DA SILVA BRITO (emitido pelo
CPF 868.285.091-53)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 11:08:41 -
03:00
Assinado digitalmente por
ROMER SATOR YAMASHITA
(emitido pelo CPF 513.428.121-
15)
Papel: Parte
Data: 04/11/2025 15:01:42 -03:00
E-mail: ctresgateeliberdade@gmail.com
Rodovia MT 358, km 67, zona rural, tangará da serra-MT
Fone: (65)99953 8520
Plano de Trabalho
Contratação de profissionais da Área da Saúde/2026
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Conveniente/Executora:
Instituto Resgate João L. Pizzato
CNPJ:
09.351.494/0001-23
Endereço:
Rod. MT 358, KM 67, ZONA RURAL
Cidade
Tangará da Serra
U.F.
MT
CEP:
78.307.899
DDD/Telefone:
65 99953 8520
FAX E.A.
Particular Filantrópica
Agência
2086
Op:
1292
C/C.
578989826-9
Banco
Caixa
Econômica
Praça de Pagamento
Tangará da Serra – MT
Nome do Responsável
JOSÉ LUIZ PIZZATTO
CPF:
326.197.581-49
C.I.: 373198-7
O.E.: SSP/MT
Cargo
Presidente
Função:
Presidente
Matrícula
Endereço:
Rua FRANCISCO FERREIRA RAMOS 67E, CENTRO
C.E.P.
78.300-112
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título de Atendimento: Período de Execução
Contratação dos profissionais de serviços para
atendimento no Instituto Resgate João L. Pizzato
Início
Ano
2026
Término
Ano
2028
Identificação dos Serviços:
Recurso Financeiro para contratação de 07 profissionais para prestação de serviços
no Instituto Resgate João L. Pizzato, na área de saúde:
(03) PSICOLOGOS(AS): (Pagamento de prestação de serviços referente a
atendimentos psicológicos, (80) oitenta horas mensais, para cada profissional.)
(01) MÈDICO(A): (Pagamento de prestação de serviços referente a atendimentos
médico, (08) oito horas mensais.)
(03) AUXILIAR DE ENFERMAGEM(A):(Pagamento de prestação de serviços referente a
atendimentos de Auxiliar de Enfermagem, (176) cento e setenta e seis horas
mensais.)
E-mail: ctresgateeliberdade@gmail.com
Rodovia MT 358, km 67, zona rural, tangará da serra-MT
Fone: (65)99953 8520
Justificativa da Proposição:
O Instituto Resgate João L. Pizzato, é um espaço onde os dependentes
Quimicos/Alcoolico podem se recuperar em um ambiente seguro e acolhedor,
com profissionais capacitados e experientes. O acolhimento e reinserção social é
baseado em uma abordagem multidisciplinar, que envolve terapia individual e
em grupo, atividades físicas, espirituais e culturais, além de acompanhamento
médico e psicológico.
O objetivo principal do Instituto Resgate João L. Pizzato é, ajudar pessoas
dependentes a superar a dependência química/alcoolica, a reconstruir suas
vidas, promovendo a reintegração social e familiar. Para isso, é fundamental que
os acolhidos sejam incentivados a desenvolver habilidades e competências para
lidar com as dificuldades e desafios do dia a dia.
O Instituto Resgate João L. Pizzato, é uma alternativa eficaz para o
tratamento da dependência química, pois oferece um ambiente seguro e
acolhedor, além de um acolhimento personalizado e adaptado às necessidades
de cada paciente. Com perseverança e apoio, é possível superar a
dependência e reconstruir a vida.
A comunidade nasceu do sonho de poder ajudar pessoas na dependência
químicas/alcoolica, a estruturar novamente suas vidas. Uma vez que seu
idealizador foi acolhido e recuperado por meio de pessoas que buscavam auxilialo com amor e carinho. A instituição tenta mostrar a pessoa com dependência que
há possibilidade de recuperação e restauração de vida com apoio e
perseverança.
Com atual situação, a busca de pessoas acima de 18 anos por ajuda a
libertar-se das drogas, tem sido comum e com o passar do tempo estas pessoas
apegam-se a instituição, e alguns até fazem da instituiçãao, moradia definitiva.
Por se tratar de uma Instituição filantrópica sem fins lucrativos, torna-se
relevante a importância da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por
meio emenda parlamentar do ver. ROMER SATOR YAMASHITA (Romer Japonês) e
Ver. FABIO BRITO (Fabão), visto que sem a mesma se torna inviável a
contratação de novos profissionais para garantir um atendimento digno e de
qualidade para os acolhidos do Instituto Resgate João L. Pizzato.
E-mail: ctresgateeliberdade@gmail.com
Rodovia MT 358, km 67, zona rural, tangará da serra-MT
Fone: (65)99953 8520
3- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase):
Meta Etapa Especificação Indicador
Físico
Duração
Fase Unid. Qtde. Início Término
1.1 Contratação de Prestação de Serviços
Especializados:
PSICOLOGO(a);
MÉDICO(a);
AUX. DE ENFERMAGEM(a);
03
01
03
12
12
12
2025
2025
2025
2028
2028
2028
4- PLANO DE APLICAÇÃO (1,00)
-ESPECIFICAÇÃO
Meta/Etapa ou
Fase/Atividades
INDICADOR
FISICO
(Atividades
)
CUSTO(R$)
Atividades
Observação Unid. Quant.
de
meses
UNIT. MENSAL Total
1.1 Contratação de Recurso Humano:
Os serviços
serão pagos
através de
notas fiscais
emitidas
pelos
profissionais.
PSICOLOGOS
MÉDICO
TEC DE ENFERMAGEM
03
01
03
12
12
12
R$
2.800,00
4.000,00
2.600,00
R$
8.400,00
4.000,00
7.800,00
R$
100.800,00
48.000,00
93.600,00
VALOR TOTAL R$ 242.400,00
5- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
CONCEDENTE: R$ 242.400,00 (Duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais)
2025
Meta
1
Jun. Jan Fev. Mar Abr. Mai. Jun. Jul Ago. Set Out Nov. Dez
R$
242.400,00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
E-mail: ctresgateeliberdade@gmail.com
Rodovia MT 358, km 67, zona rural, tangará da serra-MT
Fone: (65)99953 8520
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do Conveniente, DECLARO, para fins de prova
junto ao Gabinete do Prefeito Municipal de Tangará da Serra, sob as penas da Lei e para
que surta os efeitos desejados, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ou qualquer órgão ou Entidade de Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste plano de trabalho e sob as penas do art. 299
do Código Penal, conforme certidões em anexo.
Pede Deferimento.
Tangará da Serra. -MT, 06 de setembro de 2025
Presidente-Jose Luiz Pizzatto
Brasileiro / Assistente Social / Divorciado, CPF: 326 197 581-49, RG 373198-7 SSP/MT, Nasc:25/07/1963
em Santiago-RS, E-mail: jlpizzatto@gmail.com Cel: 65 99953 8520, domiciliado a rua Francisco
Ferreira Ramos, nº 67 E. Bairro: centro-Tangara da Serra MT.
7- APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
Aprovado
_______________________________ ______________________________
Local e Data Secretaria de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTORES: ESCOBAR – PL, HORACIO PEREIRA – REPUBLICANOS, SARAH
BOTELHO - PSD
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundos Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistencia Hospitalar e Ambulatorio
Programa: 0015- Atenção de Media e alta complecidade
Projeto Atividade: 3310- Manutenção do CAPS – Serviço de atenção
psicossocial.
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 350.000,00
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 135.566,00
Valor: R$ 485.566,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais).
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar de Bancada, de autoria conjunta dos vereadores Escobar (PL), Horacio
Pereira (REPUBLICANOS) e Sarah Botelho (PSD),
tem por finalidade destinar o valor total de R$
485.566,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais) ao Projeto “Casa do
Acolher – Cuidando de quem cuida”, desenvolvido
pelo Instituto da Vila, sediado no município de Tangará da Serra – MT.
Por se tratar de uma emenda de bancada, a iniciativa
reflete o esforço conjunto dos parlamentares signatários, que, de forma colaborativa, decidiram unir recur-
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
sos de suas destinações individuais para apoiar um
projeto de grande relevância social, fortalecendo o
compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas voltadas à saúde, à inclusão e ao bem-estar
das famílias tangaraenses.
Os recursos serão aplicados na ampliação e execução das ações do projeto, que tem como objetivo oferecer atendimento multiprofissional especializado a
famílias e responsáveis por crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), em especial aquelas em
situação de vulnerabilidade social, proporcionando
apoio psicológico, social e emocional aos cuidadores.
A destinação dos valores encontra-se assim distribuída:
Vereador Escobar (PL): R$ 250.000,00 – destinação da saúde;
Vereador Horacio Pereira (REPUBLICANOS):
R$ 50.000,00 – destinação livre;
Vereadora Sarah Botelho (PSD): R$ 85.566,00
– destinação livre e R$ 100.000,00 – destinação
da saúde;
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA:
O Projeto Casa do Acolher – Cuidando de quem cuida surge como uma iniciativa
essencial para o fortalecimento da rede de apoio às famílias que convivem com o
autismo, proporcionando acolhimento, escuta ativa e acompanhamento profissional especializado.
A proposta busca promover o cuidado integral àqueles que dedicam suas vidas ao
cuidado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo suporte psicológico, social e emocional aos cuidadores. Tais ações são fundamentais para reduzir o esgotamento físico e mental desses responsáveis, melhorando
a qualidade de vida de toda a família e contribuindo para o desenvolvimento saudável da criança.
Os recursos provenientes desta emenda de bancada serão aplicados na manutenção da equipe multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais, monitores e
coordenadores), no custeio de atendimentos e atividades terapêuticas, e na infraestrutura necessária para o funcionamento do projeto.
A iniciativa, além de fortalecer o compromisso social da Câmara Municipal, reforça
o papel dos parlamentares na construção de políticas públicas voltadas à saúde
mental, inclusão social e valorização da dignidade humana, beneficiando diretamente dezenas de famílias tangaraenses e promovendo um impacto social duradouro.
Tangará da Serra – MT, 07 de novembro de 2025.
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 09:19:34 -03:00
Assinado digitalmente por
SARAH MONALISA DA SILVA
BOTELHO LIMA (emitido pelo
CPF 015.276.961-70)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 09:29:22 -03:00
Assinado digitalmente por
HORACIO GOMES PEREIRA
(emitido pelo CPF 028.095.391-
70)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 09:30:02 -03:00
PROJETO: CASA DO ACOLHER
CUIDANDO DE QUEM CUIDA
INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA VILA
INSTITUTO DA VILA
CNPJ 53.724.157/0001-26
Avenida Brasil, n° 1.427-S – Jardim Cidade Alta, Tangará da Serra/MT
E-mail: institutodavilaa@gmail.com
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
• Nome da Instituição: Instituto Cristão Beneficente da Vila
• Nome Fantasia: Instituto da Vila
• CNPJ: 53.724.157/0001-26
• Natureza Jurídica: Associação Privada
• Atividade Principal: 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa
de direitos sociais
• Atividades Secundárias:
o 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
o 94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
o 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas
anteriormente
• Endereço: Avenida Brasil, nº 1427-S, Jardim Cidade Alta, Tangará da
Serra/MT, CEP 78.306-157
• Telefone: (65) 9. 9698-0491 / (65) 9.8414-1932
• E-mail: supra.vila@gmail.com
• Presidente: Tiago Santana Abbá
• Diretora/1ª Secretária: Ivanessa de Freitas Faria dos Santos
• Conta Bancária: Banco Cooperativa Sicredi (748), Agência 0804; Conta
Corrente 11756-9.
• Chave PIX (CNPJ): 53.724.157/0001-26
2. APRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DA VILA
O Instituto Cristão Beneficente da Vila é uma instituição sem fins lucrativos que
tem como missão promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida
com o desenvolvimento de programas sociais e/ou assistenciais de atendimento
a crianças, adolescentes, idosos e famílias que se achem em situação de risco,
abaixo da linha de pobreza, e outros segmentos da população, especialmente os
que estão em situação de vulnerabilidade. Para isso, desenvolve atividades
culturais, assistenciais e educacionais que fomentam o desenvolvimento integral
do público atendido.
3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO: CASA DO ACOLHER
Slogan: Cuidando de quem cuida com amor, inclusão e saúde mental.
Missão: Promover o acolhimento, a escuta e o cuidado integral para famílias com
crianças autistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, fortalecendo
vínculos, promovendo saúde mental e valorizando cada história com empatia,
afeto e inclusão social.
Visão: Ser um espaço reconhecido por oferecer serviços multidisciplinar com
empatia e compromisso com a dignidade humana, onde cada família se sinta
acolhida, respeitada, compreendida e fortalecida para viver com mais dignidade,
equilíbrio e com saúde mental.
Valores:
Amor e empatia: A base de todas as relações
Inclusão: Cada pessoa é única e pertencente a um lugar especial no mundo e
nas relações humanas.
Cuidado Integral: Corpo, mente e afeto em harmonia.
Respeito: Acolher sem julgamentos e com dignidade
Esperança: Acreditamos na força interna e no potencial de cada um.
4. INTRODUÇÃO
Este projeto tem como objetivo promover ações de atendimento em saúde
multiprofissional especializada, à pessoa responsável (familiar) pelo cuidado a
crianças com autismo.
A relevância deste projeto justifica-se como compreender a urgência no apoio e
suporte a pessoa que mantém os cuidados com a criança diagnosticada com
autismo. Este projeto tem como proposta a realização de atendimento de saúde
mental sendo psicoterapia e grupo terapêutico.
Com a aplicação deste projeto, como resultado, espera-se que ao promover
espaço de informação e apoio aos cuidadores da criança com diagnóstico de
autismo.
5. JUSTIFICATIVA
Quando uma mãe cria expectativa do nascimento de filho e após um diagnóstico
a mãe pode vivenciar um processo de luto. Há uma necessidade de expressar
de ser acolhida para conseguir proporcionar para a criança um ambiente
saudável. Quando o familiar que se responsabiliza pelos cuidados de uma criança
autista muitos desafios são enfrentados tais como: dimensão emocionais,
impactos financeiros e sociais.
Desse modo, é imprescindível o apoio de profissionais de saúde, o fortalecimento
de vínculos, a criação de uma rede de apoio que potencialize esta família. Isso se
torna importante pois só assim a família poderá receber orientação e a mesma
proporcionar um tratamento para a criança de modo saudável para ambos.
Sendo assim, a saúde mental merece destaque para que esta tenha condições
de pedir ajuda e assim receber. O acompanhamento psicológico e emocional
para lidar com o estresse, a sobrecarga e a incerteza do futuro são cruciais nesse
contexto.
6. OBJETIVOS
6.1 Objetivo Geral
Promover atendimento de saúde multiprofissional especializada, à pessoa
responsável pelo cuidado com a criança com autismo.
6.2 Objetivos específicos por área de atuação da equipe multidisciplinar
Tabela 1.Objetivos específicos em psicologia
Psicologia
Realizar acompanhamento psicológico individual visando acolhimento das
angústias após o diagnóstico.
Realizar grupos terapêuticos de apoio psicológico a pessoas cuidadoras de
crianças/adolescentes autista.
Realizar visitas domiciliares com assistente social mensalmente.
Realizar reuniões mensais com a equipe multidisciplinar para estudo de caso e
seus devidos encaminhamentos.
Orientar pais conduta e dúvidas socioafetiva.
Desenvolver uma consciência de cooperação, amparo e convivência as
famílias atípicas
Promover eventos para as famílias conviverem em comunidade.
Facilitar o processo de desenvolvimento de habilidades de enfrentamento na
maternidade atípica
Fonte: Arquivos institucional
Tabela 2. Objetivos específicos em assistência social
Assistência social
Realizar diagnóstico sociofamiliar
Realizar acompanhamento familiar.
Realizar visitas domiciliares.
Realizar encaminhamentos e articulação com a rede pública de saúde,
assistência social e educação.
Realizar encontros grupal com pais para orientação referente ao processo de
inclusão escolar.
Acolhimento e orientação com a família de forma humanizada, articulação com
a rede de apoio se necessário e garantia de direitos.
Fonte: Arquivos institucional
7. METODOLOGIA
Público-alvo: Pais ou responsáveis legais pelo cuidado da criança com
autismo
a. Critério de inclusão: Apresentação de laudo do diagnóstico da
criança, perfil socioeconômico, entrega de documentos, visita
domiciliar.
8. MÉTODO
Tabela 3. A tabela abaixo se refere ao plano de ação mensal/anual com
possibilidade de ajustes.
Ações da área da psicologia Quantidade
de
atendiment
o mensais
Carga
horária
mensal
Quantidade de
atendimento
anual
Psicoterapia individual 112 35 hr 1.344
Grupo terapêutico 60 32 hr 720
Visitas domiciliares 1 8h 48
Palestras 1 3hr 3
TOTAL 75 2.115
atendimentos
Fonte: Arquivos institucional
Tabela 4.Ações da área da Assistência Social
Ações da área da
Assistência Social
Quantidade de
atendimento
mensais
Carga horária
mensal
Quantidade de
atendimento
anual
Diagnóstico sociofamiliar De acordo com a
demanda
De acordo com
a demanda
De acordo com a
demanda
Acompanhamento familiar. De acordo com a
demanda
De acordo com
a demanda
De acordo com a
demanda
Visitas domiciliares. De acordo com a
demanda
De acordo com
a demanda
De acordo com a
demanda
Encontros grupal com pais
para orientação referente
ao processo de inclusão
escolar.
De acordo com a
demanda
De acordo com
a demanda
De acordo com a
demanda
TOTAL
Fonte: Arquivos institucional
Tabela 5.Ações da área da nutricional
Ações da área da nutricional Quantidade de
atendimento
mensais
Carga
horária
mensal
Quantidade de
atendimento
anual
Realizar palestra com temas referente à
alimentação e readaptação alimentar.
De acordo com a
demanda
8h De acordo com a
demanda
TOTAL
Fonte: Arquivos institucional
9. CRONOGRAMA
Tabela 8.Desembolso
Desembolso em
parcela única 01/2026
Início Encerramento
R$ 485.566,00 01/2026 12/2026
Fonte: Arquivos institucional
10. ORÇAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS
Tabela 9. Dos recursos materiais.
RECURSO/MATERIAL VALOR TOTAL (R$)
Aluguel de espaço para atendimentos R$36 .000,00
Sistema AmpliMedbr R$ 1.200.00
Mobília completa R$30.000,00
Arquivo de aço R$ 2.550,00
Brinquedos R$ 2.000,00
Insumos R$ 18.000,00
Iptu, energia, água R$12.000,00
Total R$ 101.750,00
Fonte: Arquivos institucional
11. ORÇAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
A tabela abaixo se refere aos participantes que irão compor a equipe envolvidos
neste projeto
Tabela 10. Dos recursos humanos – profissionais componentes do projeto
Quant. Especialidade
s
Contratação /
Carga Horária
Valor
mensal
Valor de 12 meses +
13º salário + Férias
1 Coordenador(a
)
PJ R$5.500,00 R$ 71.500,00
1 Secretária(o0) CLT - 40hr R$1.900,00 R$ 27.233,00
1 Psicólogo(a)
clínico(a)
PJ R$12.800,00 R$ 166.400,00
1 Assistência
social
PJ R$5.500,00 R$ 71.500,00
Fonte: Arquivos institucional
12. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será realizada de forma semestral, com apresentação
de:
a) Notas fiscais dos prestadores de serviço e celetista
b) Recibos e notas fiscais de despesa de manutenção.
c) Recibos e notas fiscais de aquisição de equipamento em geral.
d) Apresentação de contratos de prestação de serviço.
e) Relatório detalhado do sistema AmpliMedbr com a quantidade de
atendimentos realizados extratos bancários da movimentação bancária
no período a ser demonstrado.
13. IMPACTO SOCIAL:
Melhoria na saúde emocional e na qualidade de vida das famílias;
Redução da sobrecarga de cuidadores e fortalecimento de vínculos afetivos;
Ampliação do acesso à rede de apoio e serviços públicos;
Construção de uma comunidade mais consciente, inclusiva e solidária.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a aprovação deste projeto, poderemos impactar significativamente a vida
de dezenas de crianças e suas famílias, promovendo inclusão social,
desenvolvimento cultural e melhoria da qualidade de vida.
Contamos com o apoio para tornar esta iniciativa uma realidade.
Tangará da Serra, 06 de novembro de 2025.
TIAGO SANTANA ABBÁ
Presidente
1 Serviços gerais CLT - 20hr R$900,00 R$ 12.800,00
1 Monitor CLT- 40hr R$1.900,00 R$ 27.233,00
1 Contador PJ R$550,00 R$ 7.150,00
Total R$ 383.816,00
Valor do projeto integral R$ 485.566,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR ___/2025
AUTORES: Vereadores (as) Dona Neide, Esdras Moraes, Hélio da Nazaré, Renato
Calhas, e Zi Lima.
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR - LOA
Art. 1º Altera no Projeto de Lei N° 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015- Atenção de média e alta complexidade
Projeto Atividade: 2312- Manutenções do Centro de Reabilitação e
Fisioterapia
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00- Auxílios
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 254.717,20 (duzentos e cinquenta e quatro mil,
setecentos e dezessete e vinte centavos)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar de Bancada, de autoria
dos Vereadores Dona Neide (UNIÃO), Esdras Moraes
(PL), Hélio da Nazaré (PL), Renato Calhas (UNIÃO) e Zi
Lima (PRD), tem por finalidade destinar o valor total de
R$ 254.717,20 (duzentos e cinquenta e quatro mil,
setecentos e dezessete e vinte centavos) ao Banco
Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra –
Centro.
O recurso será aplicado na aquisição de equipamentos
ortopédicos, sendo 32 cadeiras de rodas elétricas, 77
cadeiras de rodas comuns e 13 muletas axilares, os
quais serão disponibilizados para pessoas em situação de
vulnerabilidade social e com deficiência de locomoção,
Assinado por 5 pessoas: ROSELENE FERREIRA DE LIMA, HELIO JOSE SCHWAAB, RENATO SANTANA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D449-57CC-CE08-89C3 e informe o código D449-57CC-CE08-89C3
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
previamente cadastradas e avaliadas pela equipe do
projeto.
A iniciativa visa fortalecer o atendimento social e de
saúde da população tangaraense, proporcionando
melhoria na mobilidade, independência e qualidade de
vida dos beneficiários. A destinação dos recursos
contribuirá para ampliar o alcance do Banco Ortopédico,
garantindo que um número maior de cidadãos tenha acesso
a equipamentos adequados e em condições seguras de
uso.
O projeto reforça o compromisso dos vereadores autores
com políticas públicas inclusivas e solidárias,
promovendo a dignidade e a atenção às pessoas que mais
necessitam de apoio, dentro dos princípios de justiça social
e cidadania.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Parlamentar de Bancada tem por objetivo destinar recursos
financeiros para o Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra – Centro,
instituição que desenvolve um trabalho essencial de apoio à saúde e à inclusão social,
disponibilizando equipamentos ortopédicos para pessoas em situação de vulnerabilidade
e com deficiência de locomoção.
Assinado por 5 pessoas: ROSELENE FERREIRA DE LIMA, HELIO JOSE SCHWAAB, RENATO SANTANA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D449-57CC-CE08-89C3 e informe o código D449-57CC-CE08-89C3
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
O valor total destinado à emenda é de R$ 254.717,20 (duzentos e cinquenta e quatro
mil, setecentos e dezessete e vinte centavos), oriundo das emendas individuais dos
vereadores Dona Neide (R$ 100.000,00), Hélio da Nazaré (R$ 50.000,00), Renato
Calhas (R$ 50.000,00), Zi Lima (R$ 34.717,20) e Esdras Moraes (R$ 20.000,00),
compondo uma ação coletiva em prol da melhoria das condições de vida da população
tangaraense.
Os recursos serão aplicados na aquisição de 32 cadeiras de rodas elétricas, 77
cadeiras de rodas comuns e 13 pares de muletas axilares, conforme planilha
orçamentária apresentada, totalizando o investimento de R$ 254.688,00. Esses
equipamentos serão disponibilizados gratuitamente a pessoas previamente cadastradas e
avaliadas pela equipe técnica do projeto, garantindo que o uso seja direcionado às reais
necessidades de cada beneficiário.
A justificativa desta emenda fundamenta-se na importância do Banco Ortopédico como
instrumento de promoção da saúde pública e da dignidade humana. Muitos cidadãos de
baixa renda enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos ortopédicos adequados, o
que impacta diretamente sua autonomia e qualidade de vida. Com este investimento, será
possível ampliar o número de atendimentos, renovar o acervo de equipamentos e oferecer
condições mais seguras e confortáveis de mobilidade aos usuários.
Ressalta-se que a vereadora Zi Lima destina, dentro de sua cota de emendas, o valor de
R$ 34.717,20, sendo R$ 27.358,60 provenientes da área da saúde e R$ 7.358,60 de livre
destinação, reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão,
acessibilidade e bem-estar social.
Portanto, esta emenda representa um ato de cooperação entre os parlamentares e um
investimento direto na melhoria da saúde e da qualidade de vida da população de
Tangará da Serra, reafirmando o compromisso desta bancada com o desenvolvimento
humano, a solidariedade e a responsabilidade social.
Essa é uma ação proposta pelo vereadores subscritores e com a destinação dos valores
conforme segue:
1. Dona Neide: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
2. Esdras Moraes: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
3. Hélio da Nazaré: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
4. Renato Calhas: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
5. Zi Lima: R$ 34.717,20 (Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Vinte
Centavos)
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2025.
Assinado por 5 pessoas: ROSELENE FERREIRA DE LIMA, HELIO JOSE SCHWAAB, RENATO SANTANA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D449-57CC-CE08-89C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 07/11/2025 15:00:00 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HELIO JOSE SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 07/11/2025 15:12:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
RENATO SANTANA (CPF 032.XXX.XXX-50) em 07/11/2025 15:13:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 07/11/2025 15:14:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES (CPF 313.XXX.XXX-85) em 07/11/2025 15:20:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº __/2026
AUTOR: VEREADOR ESCOBAR - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTOS DE ESPORTES
FUNÇÃO: 27- DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 811-DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 009-ESPORTE E LAZER TANGARÁ
PROJETO
ATIVIDADE:
2604 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS
NATUREZA DE
DESPESA: 3.3.50.41.03 – CONTRIBUIÇÕES
FONTE DE
RECURSO: 1.1.500.0000000 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: R$ 73.717,20
DESCRIÇÃO DO
PROJETO DA
EMENDA:
O presente projeto, intitulado “Ciclismo em Ação – Esporte, Fé e Cidadania”, será executado pela Associação Ciclística da Serra (ACS),
entidade sem fins lucrativos e declarada de Utilidade Pública Municipal, sediada em Tangará da Serra – MT.
A iniciativa contempla a realização de seis etapas ciclísticas oficiais ao
longo do ano de 2026 — sendo três provas de Speed e três provas de
Cross Country (MTB) — além de uma prova infantil e um evento final
de encerramento, com autoridades, entrega oficial das premiações e
homenagens aos atletas e equipes participantes.
Os recursos, no valor total de R$ 73.717,20 (setenta e três mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), provenientes de Emenda
Parlamentar Impositiva Municipal do Vereador Escobar (PL), serão
destinados à aquisição de materiais, estruturação, logística, divulga-
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
ção e execução das etapas.
A execução contará com o apoio institucional das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Trânsito e Transporte Urbano (SINFRA) e
Comunicação, assegurando o suporte técnico e operacional necessário à realização do projeto.
ART. 2º OS VALORES ACIMA CONSIGNADOS SERÃO ORIUNDOS DE
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO COM CONTRAPARTIDA DE ANULAÇÃO DO
QUADRO ABAIXO:
ÓRGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
PROJETO ATIVIDADE: 2118 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PJ
FONTE DE RECURSO: 1.500.0000000
VALOR: R$ 514.717,20
SAÚDE: R$ 257.358,60
LIVRE DESTINAÇÃO: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
Associação Ciclística da Serra (ACS), reconhecida oficialmente como de Utilidade Pública Municipal, é uma das entidades esportivas mais tradicionais de Tangará da Serra,
atuando há décadas na promoção do ciclismo, da cidadania e do convívio social por
meio do esporte.
O projeto “Ciclismo em Ação – Esporte, Fé e Cidadania” visa estimular a prática esportiva organizada, incentivar hábitos saudáveis e promover a inclusão social por meio de
eventos estruturados, seguros e acessíveis à população.
Com a realização de seis etapas ciclísticas bimestrais e um evento de encerramento com
entrega de premiações e homenagens, a ação proporcionará lazer, integração comunitária e valorização dos atletas locais.
Dessa forma, a destinação dos recursos através da emenda parlamentar é plenamente
justificada, pois apoia uma entidade reconhecida por sua relevância pública e social, assegurando que os investimentos retornem em benefícios diretos à população de Tangará
da Serra, reforçando o compromisso com o esporte, a cidadania e o bem-estar coletivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2025.
ESCOBAR - PL
VICE-PRESIDENTE - VEREADOR
MAURICIO
JOSE
ESCOBAR:0
0940314100
Assinado de forma
digital por
MAURICIO JOSE
ESCOBAR:00940314
100
Dados: 2025.11.07
14:57:37 -04'00'
PLANO DE TRABALHO DO CICLISMO EM AÇÃO – ESPORTE, FÉ E CIDADANIA
Associação Ciclística da Serra – ACS
Tangará da Serra – MT, 07 novembro de 2025
1. APRESENTAÇÃO
A Associação Ciclística da Serra (ACS), entidade esportiva sem fins lucrativos fundada
em 13 de maio de 1984, atua há mais de quatro décadas promovendo o ciclismo como
instrumento de saúde, lazer e inclusão social.
Composta por ciclistas, ex-ciclistas, voluntários e simpatizantes, a ACS se consolidou
como uma das mais tradicionais organizações esportivas de Tangará da Serra, tendo
como pilares a fé, o esporte, a cidadania e o compromisso social.
O projeto “Ciclismo em Ação – Esporte, Fé e Cidadania” visa fortalecer o calendário
esportivo municipal, com a realização de 06 (seis) etapas ciclísticas oficiais, sendo 03
de Speed e 03 de Cross Country (MTB), além de uma prova infantil na trilha municipal,
promovendo esporte, lazer, entretenimento e integração comunitária.
Os recursos, no valor de R$ 73.717,20 (setenta e três mil, setecentos e dezessete
reais e vinte centavos), são provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva Municipal
de autoria do Vereador Escobar (PL) e serão aplicados diretamente na estruturação,
divulgação e execução das etapas.
2. JUSTIFICATIVA
O ciclismo é uma das modalidades que mais crescem no Brasil e em Tangará da
Serra, integrando esporte, lazer e mobilidade sustentável. Além dos benefícios à
saúde física e mental, ele promove valores como disciplina, superação, respeito e
convivência.
Para realizar eventos organizados e seguros, é necessário investimento em estrutura,
sinalização, sonorização, comunicação e apoio técnico especializado, garantindo
qualidade e segurança para atletas e público.
O projeto “Ciclismo em Ação” supre essa necessidade ao oferecer eventos
estruturados com tendas, hidratação, locução profissional, fotógrafo oficial, segurança
viária, ambulância, cobertura audiovisual e premiação personalizada.
A iniciativa tem caráter social e educativo, promovendo a inclusão de crianças e
adolescentes na categoria infantil, despertando neles o interesse pelo esporte e pelos
valores que ele representa.
3. OBJETIVO GERAL
Fortalecer o ciclismo em Tangará da Serra como instrumento de saúde, educação,
integração social e desenvolvimento comunitário, através da realização de eventos
esportivos organizados, seguros e acessíveis.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Realizar 06 etapas ciclísticas oficiais (03 Speed e 03 Cross Country – MTB) e
uma prova infantil;
Oferecer estrutura física, hidratação, fotógrafo e locução profissional em cada
evento;
Incentivar a prática esportiva e o uso dos espaços públicos;
Estimular o turismo esportivo e o comércio local;
Fortalecer a visibilidade da ACS e dos atletas locais;
Divulgar as ações esportivas por meio de mídias sociais e transmissões ao
vivo;
Encerrar o projeto com evento solene de premiação geral, reunindo atletas,
autoridades e comunidade.
5. PÚBLICO-ALVO
Ciclistas amadores e profissionais;
Crianças e adolescentes em iniciação esportiva;
Famílias e comunidade local;
Voluntários e apoiadores;
Visitantes e turistas da região.
Estimativa: 800 participantes diretos e mais de 3.000 beneficiários indiretos.
6. PERÍODO DE EXECUÇÃO
O Projeto Ciclismo em Ação – Esporte, Fé e Cidadania será executado ao longo de 12
meses, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2026, conforme
planejamento anual da Associação Ciclística da Serra (ACS).
As atividades serão organizadas de forma bimestral, totalizando 06 (seis) etapas
esportivas oficiais — sendo 03 etapas de Speed e 03 etapas de Cross Country (MTB)
— além de uma prova infantil e o evento final de encerramento.
Início: Janeiro de 2026
Término: Dezembro de 2026
Periodicidade: Etapas bimestrais
Horário médio: A partir das 07h da manhã
O evento de encerramento e entrega oficial da premiação será realizado ao término da
sexta etapa, marcando a conclusão do calendário anual do projeto, com a presença de
autoridades, atletas, familiares e comunidade.
7. LOCAIS DE REALIZAÇÃO
As etapas do projeto serão realizadas em diferentes pontos do município, respeitando
o tipo e a natureza de cada categoria, garantindo segurança, visibilidade e integração
comunitária.
Provas de Speed (03 etapas): realizadas no perímetro urbano de Tangará da
Serra, com interdição parcial de vias, sinalização adequada, apoio de
segurança viária, locução esportiva e presença de ambulância.
Provas de Cross Country – MTB (03 etapas): realizadas nas estradas e trilhas
rurais do município, com percursos de cascalho, subidas e descidas técnicas,
valorizando o contato com o meio ambiente e o desafio esportivo.
Prova Infantil: disputada na trilha municipal de ciclismo, com percurso adaptado
e acompanhamento técnico, incentivando a iniciação esportiva.
Evento Final de Encerramento: com autoridades municipais, patrocinadores,
familiares e atletas, incluindo a entrega oficial das premiações, homenagens e
certificados, encerrando o projeto com transparência e celebração.
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
1. Planejamento técnico e definição de percursos;
2. Aquisição de materiais e contratação de serviços;
3. Montagem de estrutura com tendas, som, locução e segurança;
4. Execução das provas com apoio logístico, hidratação e registro fotográfico;
5. Cobertura digital e divulgação pós-evento;
6. Encerramento com evento de premiação e confraternização;
7. Prestação de contas com relatórios e registros oficiais.
9. AÇÕES E INVESTIMENTOS
a) Aquisição de Materiais
Tendas de apoio;
Frutas e água (copinho) para hidratação;
Alimentação e lanches rápidos;
Placas de identificação dos atletas (para uso nas 6 etapas);
Materiais de apoio logístico e sinalização (cones, faixas e barreiras);
Tecido TNT para ornamentação e ambientação visual;
Camisetas padronizadas da equipe de organização;
Caixas térmicas, gelo e lixeiras;
Tela de construção (tela tapume laranja) para interdição e isolamento das
áreas de prova.
b) Locação e Apoio Logístico
Caminhões de apoio técnico e operacional;
Banheiros químicos;
Equipamentos de segurança e interdição de vias;
Serviços de sonorização, narração e locução esportiva profissional;
Fotógrafo oficial para cobertura completa das 6 etapas;
Apoio de ambulância e primeiros socorros;
Estrutura de palco e arquibancadas móveis;
Aluguel de cadeiras para o evento de encerramento;
Realização de evento final de encerramento, com autoridades, entrega de
premiações e homenagens aos destaques.
c) Marketing e Divulgação
Produção de artes gráficas, banners e faixas;
Criação de vídeos institucionais e transmissões ao vivo (lives);
Divulgação nas redes sociais e imprensa local;
Criação de conteúdo digital e cobertura pós-evento;
Locução e narração das etapas ao vivo, reforçando engajamento e valorização
dos atletas.
d) Premiação
Troféus e medalhas personalizadas por categoria;
Certificados e brindes de reconhecimento;
Evento final com autoridades, entrega de troféus e homenagens aos atletas e
equipes destaques do ano.
10. RECURSOS FINANCEIROS
Categoria Descrição Detalhada Finalidade
Custeio
Troféus, medalhas, locação de caminhões
de apoio, segurança, interdição de vias,
banheiros químicos e materiais logísticos
Garantir a execução
técnica e segura das
etapas
Aquisição
Tendas, frutas, água, alimentação, tecido
TNT, camisetas, placas de identificação,
tela de construção (tapume laranja)
Estrutura e segurança
das áreas de prova
Locação
Banheiros químicos, caminhões de apoio,
som, locução esportiva, fotógrafo oficial,
evento de encerramento e aluguel de
cadeiras
Suporte técnico e
conforto dos
participantes
Marketing e
Divulgação
Artes, vídeos, banners, conteúdo digital,
transmissões e locução ao vivo
Engajamento e
valorização do
ciclismo local
Valor total do projeto: R$ 73.717,20
11. AVALIAÇÃO E INDICADORES
Número de atletas e público por etapa;
Alcance das transmissões e ações digitais;
Grau de satisfação dos participantes;
Cumprimento do cronograma e orçamento;
Qualidade da cobertura fotográfica e divulgação;
Relatórios técnicos e fotográficos de cada evento.
12. IMPACTOS E RESULTADOS ESPERADOS
Fortalecimento do ciclismo municipal e regional;
Integração comunitária e lazer familiar;
Valorização dos atletas locais;
Geração de movimento econômico e turístico;
Divulgação positiva de Tangará da Serra em mídias regionais;
Reconhecimento público com evento de encerramento e autoridades locais,
consolidando o projeto no calendário esportivo da cidade.
13. SUSTENTABILIDADE E CONTINUIDADE
O Projeto Ciclismo em Ação – Esporte, Fé e Cidadania foi concebido com uma
estrutura sólida e potencial de manutenção anual permanente, integrando-se de forma
definitiva ao calendário esportivo municipal de Tangará da Serra.
A Associação Ciclística da Serra (ACS) pretende consolidar este projeto como uma
ação contínua de fomento ao esporte, à inclusão social e ao lazer comunitário,
tornando-se um evento tradicional e aguardado pela população.
Para garantir sua sustentabilidade financeira e operacional, a ACS adotará as
seguintes estratégias:
Parcerias institucionais com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SINFRA) e Secretaria de
Comunicação, assegurando apoio logístico, técnico e de divulgação;
Colaboração com o comércio local e empresas patrocinadoras, especialmente
do ramo esportivo (bicicletarias, lojas de suplementos, academias e oficinas),
por meio de cotas de patrocínio, doações de materiais e apoio promocional;
Criação de um calendário fixo anual, com divulgação antecipada das etapas,
para facilitar a participação de atletas e o engajamento da comunidade;
Formação de uma equipe de voluntários composta por membros da ACS, exciclistas e apoiadores, que contribuirão na organização, controle e orientação
das provas;
Captação de novos recursos por meio de editais esportivos estaduais e
federais (Lei de Incentivo ao Esporte, Fundesporte, etc.), buscando ampliar o
alcance do projeto;
Manutenção do acervo técnico e logístico adquirido (tendas, placas, estruturas
e materiais de sinalização), reduzindo custos fixos nas próximas edições;
Registro audiovisual e relatório final anual, utilizados para prestação de contas,
transparência pública e captação de futuras emendas e patrocínios.
Com essas ações, o projeto garantirá continuidade autossustentável, fortalecendo o
ciclismo como ferramenta de transformação social e posicionando Tangará da Serra
como referência regional em eventos esportivos de base comunitária.
ASSINATURA
_______________________________________________________
Associação Ciclística da Serra – ACS
Presidente: Welson Ferreira Santiago
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTOR: ESCOBAR – PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203- Secretarias Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundos Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistências Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015- Atenções de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2312- Manutenções do Centro de Reabilitação e
Fisioterapia
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00- Auxílios
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 21.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar, de autoria do Vereador
Escobar (PL), tem por finalidade destinar o valor total de
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), oriundo de sua emenda livre, para atender o Banco Ortopédico do Rotary Club
de Tangará da Serra – Centro.
O recurso será aplicado na aquisição de três (03) cadeiras
de rodas elétricas, que serão destinadas a pessoas em
situação de vulnerabilidade e com deficiência de locomoção, previamente cadastradas e avaliadas pelo projeto,
garantindo o uso adequado dos equipamentos e atendendo às reais necessidades da comunidade tangaraense.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
O presente repasse tem como objetivo fortalecer o Banco Ortopédico do Rotary Club de
Tangará da Serra – Centro, uma iniciativa de grande relevância social, que atua na concessão gratuita de equipamentos ortopédicos a pessoas que enfrentam restrições de
mobilidade decorrentes de doenças, acidentes ou outras condições clínicas.
A ação visa proporcionar inclusão, independência e melhoria na qualidade de vida dos
beneficiários, permitindo que retomem suas atividades cotidianas com mais autonomia.
Além de beneficiar diretamente as pessoas com deficiência, o projeto contribui para o
alívio do sistema público de saúde, reduz o impacto financeiro sobre famílias carentes e
fortalece a rede de solidariedade no município.
O Rotary Club, reconhecido como entidade de utilidade pública, possui histórico de
transparência, compromisso e prestação de contas em todas as ações desenvolvidas em
parceria com o poder público. A continuidade desse projeto — agora voltada à aquisição
de cadeiras de rodas elétricas — representa um avanço importante na política de acessibilidade e assistência social de Tangará da Serra, atendendo de forma humanizada e
eficaz aqueles que mais necessitam.
Tangará da Serra – MT, 29 de outubro de 2025.
Rua Rotary Internacional, N° 1.440-W, Jardim Tangará - Tangará da Serra – MT, Fone (65) 3326-4703
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE
TANGARÁ DA SERRA – MT
IDENTIFICAÇÃO:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO: BANCO ORTOPEDICO.
EIXO DE ATUAÇÃO: SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
INSTITUIÇÃO: ROTARY CLUB DE TANGARÁ DA SERRA – CENTRO.
PERÍODO DO PROJETO: MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
APRESENTAÇÃO:
VISANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ALGUMA
NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO O INTUITO DO BANCO ORTOPEDICO É
FORNECER EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ORTOPÉDICOS ESSENCIAIS PARA
TODAS AS PESSOAS SEM DISTINÇÃO SOCIAL, COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU
CONDIÇÕES MÉDICAS QUE NECESSITAM DE APOIO OU REABILITAÇÃO. O
OBJETIVO PRINCIPAL É OFERECER ACESSO AOS EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS
QUAIS SEJAM CADEIRA DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES,
MULETAS, E BENGALAS PARA MELHORAR A MOBILIDADE, A INDEPENDÊNCIA E A
QUALIDADE DE VIDA DOS INDIVÍDUOS. AMPLIANDO O ATENDIMENTO NA ÁREA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO O ATENDIMENTO
A INSTITUIÇÕES QUAIS SEJAM: APAE, LAR DO IDOSO ENTRE OUTROS.
1 INTRODUÇÃO
O Banco Ortopédico Do Rotary Club de Tangará da Serra Centro é uma iniciativa importante
que visa oferecer apoio e auxílio a indivíduos que enfrentam restrições de mobilidade devido a
acidentes e lesões.
No município de Tangará da Serra, devido ao alto índice de acidentes, que resultam em
pessoas atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local. Após receberem atendimento
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médico, muitos pacientes são liberados com limitação de mobilidade, o que impacta sua qualidade de
vida.
Nesse contexto, o Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra Centro desempenha
um papel fundamental como uma extensão do atendimento prestado no hospital público de Tangará
da Serra. Ele visa fornecer equipamentos ortopédicos essenciais, como cadeiras de rodas, cadeiras de
banho, muletas, bengalas e andadores, para suprir as necessidades desses pacientes, ajudando-os a
recuperar a mobilidade e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos munícipes Tangaraenses.
O objetivo do Banco Ortopédico como é de conhecimento de todos visa garantir que os
pacientes tenham acesso aos equipamentos necessários para enfrentar suas restrições físicas. Por
meio dessa iniciativa, busca-se promover a independência, a inclusão e o bem-estar desses
indivíduos, permitindo que eles retomem suas atividades e participem ativamente na comunidade.
Desta forma, em parceria com o poder público o ROTARY CLUB DE TANGARÁ DA
SERRA – CENTRO tem alcançado êxitos meritórios, pois no ano de 2023 foi disponibilizado um
valor para aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, e bengalas, bem
como a aquisição de peças de reposição, para manutenção dos equipamentos que porventura
necessitem de conserto.
Temos em nosso banco ortopédico atualmente, cadeiras de banho, cadeiras de rodas muletas,
bengalas e andadores, colchões e camas hospitalares adquiridas em parceria com a câmara municipal
através da emenda impositiva.
Este ano em parceria com o poder público foram adquiridos 36 cadeiras de rodas elétricas,
uma grande inovação no municipio, pois tais equipamentos ajudaram sobremaneira as pessoas
acometidas de limitação de locomoção.
Os referidos equipamentos foram totalmente distribuidas, pois no momento da aquisição
foram feitas as verificações junto aos orgãos assistenciais das pessoas hipossuficientes que realmente
necessitavam dos equipamentos e foram entregues aos mesmos.
Pas o proximo ano o projeto entende que ainda tem pessoas que necessitam de cadeiras de
rodas elétricas, e que também deveriam ser contemplados coms os referidos equipamentos.
O Rotary Club de Tangará da Serra Centro está sempre comprometido com as ações desde o
controle de todo o processo, iniciando pela triagem até a entrega dos equipamentos, garantindo que
eles sejam utilizados de forma adequada e beneficiem o maior número possível de pessoas em nossa
comunidade desta forma demonstramos o verdadeiro espírito de voluntariado e compromisso com
nossa comunidade.
2 OBJETIVO
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Com a aquisição de tais equipamentos, temos a oportunidade de fazer a diferença na vida de
inúmeras pessoas afetadas por algum tipo de restrição de mobilidade. Podemos proporcionar uma
chance de superação, de retomada da independência e da participação ativa na sociedade.
Portanto a aquisição de novas cadeiras de rodas elétricas, é de suma importância, pois visa
ampliar a possibilidade de devolver a mobilidade a mais pessoas do município,
O fortalecimento do Banco Ortopédico desempenha um papel crucial na comunidade,
oferecendo benefícios significativos para aqueles que enfrentam limitações de mobilidade. Aqui
estão algumas das razões pelas quais é importante fortalecer essa iniciativa:
2.1 - Melhoria da qualidade de vida: Ao disponibilizar equipamentos ortopédicos essenciais, o Banco
Ortopédico permite que as pessoas superem suas limitações físicas e desfrutem de uma melhor
qualidade de vida. O acesso a cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, bengalas e
andadores proporciona maior independência, facilita a participação em atividades cotidianas e
promove o bem-estar geral dos beneficiários.
2.2 - Redução do ônus financeiro: Muitos equipamentos ortopédicos são caros e fora do alcance
financeiro de muitas pessoas. Principalmente as cadeiras de rodas e de banho especiais. O Banco
Ortopédico ajuda a aliviar esse ônus financeiro, permitindo que os beneficiários tenham acesso a
esses equipamentos sem precisar comprá-los. Isso é especialmente importante para aqueles que
estão em situações de vulnerabilidade e não têm a condição necessária para adquirir um
equipamento de custo elevado.
2.3 - Impacto na comunidade: a aquisição dos referidos equipamentos não apenas é benéfico aos
indivíduos atendidos, mas também tem um impacto positivo na comunidade como um todo. Ao
ajudar as pessoas a superarem suas limitações de mobilidade, contribuindo para a inclusão
social, a igualdade de oportunidades e a criação de uma comunidade mais acessível e acolhedora
para todos.
Portanto, é de extrema importância a aquisição dos referidos equipamentos, pois isso traz
benefícios diretos para os indivíduos atendidos, alivia o fardo financeiro, promove a sustentabilidade
e tem um impacto positivo na comunidade em geral. Ao investir nessa iniciativa, estamos investindo
na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas que mais precisam.
Portanto, é importante reconhecer e valorizar o papel abrangente do Banco Ortopédico, que vai além
do atendimento individual e se estende a instituições que desempenham um papel fundamental na
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comunidade. Ao fortalecer essa iniciativa, estamos contribuindo para uma sociedade mais justa,
inclusiva e acolhedora para todos.
3 DOS CUSTOS E DESPESAS
É importante ressaltar que, para para a quisição dos equipamentos, neste caso como ja citado
em tela as cadeiras de rodas elétricas, existe a necessidade de recursos financeiros. Nesse contexto,
uma fonte potencial de apoio pode ser o poder público.
Graças à parceria ROTARY/PODER PÚBLICO, muitas pessoas já foram atendidas em suas
necessidades melhorando a qualidade de vida daqueles que dependem dos equipamentos ortopédicos
fornecidos.
Com esses recursos, poderemos novamente adquirir mais cadeiras de rodas elétricas e desta
forma poder atender a mais pessoas que necessitem dos referidos equipamentos em nosso municipio
Vejamos abaixo os valores estimados para aquisição dos equipamentos:
Qtd. Descrição Valor unit. Valor Total
03 Cadeira de rodas elétricas R$ 6.990,00 R$ 20.970,00
Total R$ 20.970,00
Os valores descritos acima contemplariam o projeto na aquisição de 03 cadeira de rodas
elétricas a serem destinados a pessoas previamente cadastradas e que , após avaliação sobre a real
necessidade e hipossuficiencia serão contemplados com os referidos equipamentos
4 CRONOGRAMA DE REPASSE
Parcela única no mês de fevereiro de 2026.
5 PRAZO DE ENTREGA
fevereiro de 2026.
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6 PLANO DE TRABALHO
Divulgação em redes sociais:
Utilizar plataformas de redes sociais para promover o Banco Ortopédico e permitir que as
pessoas informem sobre alguém que necessite dos equipamentos. Criar canais de
comunicação para receber e responder a solicitações.
Avaliação das solicitações:
Avaliar cuidadosamente as solicitações recebidas, verificando a elegibilidade e a urgência de
cada caso. Priorizar indivíduos com necessidades mais prementes e garantir que os
equipamentos sejam alocados de forma justa e eficiente.
Acompanhamento e suporte:
Realizar um acompanhamento periódico com os beneficiários para garantir que os
equipamentos estejam sendo utilizados corretamente e atendendo às suas necessidades.
Oferecer suporte técnico e orientação adicional, conforme necessário.
Manutenção e reparos:
Garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento por meio de
manutenção preventiva e reparos quando necessário. Coordenar com parceiros voluntários,
para realizar as atividades de manutenção. Principalmente por se tratar de equipamentos que
foram cedidos para uso permanente, caso esteja necessitando de reparos, os voluntários farão
a manutenção e troca das peças toda vez que se fizer necessário.
Avaliação de impacto:
Realizar avaliações regulares para medir o impacto do Banco Ortopédico nas vidas dos
beneficiários, coletando feedback e identificando áreas de melhoria.
Prestação de contas:
A cada período, ou toda vez que forem solicitados o clube fará a prestação de contas dos
empréstimos realizados no período solicitado.
Sensibilização e engajamento da comunidade:
Realizar campanhas de sensibilização e engajamento na comunidade, por meio de eventos,
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palestras e materiais educativos, para ampliar o conhecimento sobre o Banco Ortopédico e
incentivar a participação ativa da sociedade.
Busca por recursos adicionais:
Explorar oportunidades de captação de recursos adicionais, como parcerias com empresas
locais, solicitação de doações e busca por subsídios, a fim de expandir a capacidade de
atendimento do Banco Ortopédico.
6 CONCLUSÃO
A partir da apresentação do projeto, tendo em vista os argumentos demonstrados, além do
público que será alcançado, o entendimento da instituição a fundamental importância do
fortalecimento do Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra Centro, pois os resultados
são muito abrangentes, eficientes e importantíssimo para os munícipes Tangaraenses, sendo o seu
impacto extremamente relevante. Considerando que a Lei nº 5.575 de 17/12/1969, declara de
utilidade pública o ROTARY CLUB do Brasil, e suas filiadas, são SOCIEDADES DE UTILIDADE
PÚBLICA, bem como a lei Nº 9.367, DE 20 DE MAIO DE 2010. Que reconhece o relevante
interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades do Rotary
International, localizadas em Mato Grosso.
Diante deste contexto de reconhecimento, e necessidade o Rotary Club de Tangará da Serra
Centro solicita o repasse do valor acima citado para o atendimento dos cidadãos Tangaraenses. E
para tanto segue abaixo os dados bancários para transferência do valor
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Rua Rotary Internacional, N° 1.440-W, Jardim Tangará - Tangará da Serra – MT, Fone (65) 3326-4703
Rua Rotary Internacional, N° 1.440-W, Jardim Tangará - Tangará da Serra – MT, Fone (65) 3326-4703
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº __/2026
AUTOR: VEREADOR ESCOBAR - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº __/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade: 02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção: 811-DESPORTO DE RENDIMENTO
Programa: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Projeto Atividade: 2604 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Descrição do Projeto
da Emenda:
Destinar recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) à Secretaria Municipal de Esportes, para custear dois eventos sociais do projeto “FUTEBOLOGIA”, voltados à arrecadação de alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Tangará da Serra.
PLANO DE EXECUÇÃO DOS EVENTOS
1. Evento no Lions Clube:
Tendas – 06 unidades
Arbitragem – 03 árbitros
Som – 01 sistema
Troféus – 05 unidades
Medalhas – 40 unidades
Bolas – 03 unidades
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Redes – 01 par
2. Evento no Módulo Esportivo:
Tendas – 10 unidades
Arbitragem – 04 árbitros
Sonorização – 01 sistema
Troféus – 05 unidades
Medalhas – 40 unidades
Bolas – 03 unidades
Redes – 01 par
Observação:
O recurso será executado pela Secretaria Municipal de Esportes, que adotará todas as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para o custeio e a prestação de contas das
despesas, conforme o plano de trabalho e as normas vigentes.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Parlamentar, de autoria do VEREADOR ESCOBAR – PL, destina o
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Projeto/Atividade 2061 – “Apoio, Fomento e
Realização dos Eventos Municipais”, sob-responsabilidade da Secretaria Municipal de
Esportes, para o custeio de dois eventos sociais do projeto “FUTEBOLOGIA”, voltados à
arrecadação de alimentos e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social
em Tangará da Serra.
A iniciativa incentiva a prática esportiva, a solidariedade e a inclusão social, promovendo
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
momentos de lazer e integração comunitária. Os recursos serão aplicados em materiais
e serviços essenciais, como tendas, arbitragem, sonorização, troféus, medalhas e demais itens necessários à execução dos eventos, reforçando o compromisso do Legislativo com o esporte, a cidadania e o combate à fome.
Tangará da Serra – MT, 07 de novembro de 2025.
ESCOBAR - PL
VICE-PRESIDENTE - VEREADOR
MAURICIO
JOSE
ESCOBAR:00
940314100
Assinado de forma
digital por MAURICIO
JOSE
ESCOBAR:00940314100
Dados: 2025.11.07
08:20:33 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 01/2026
AUTOR: VEREADOR ESCOBAR - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR DA LOA Nº 01/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a
suplementando a dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade: 02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção: 811-DESPORTO DE RENDIMENTO
Programa: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Projeto Atividade: 2604 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Descrição do Projeto
da Emenda:
A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), tem como finalidade apoiar a execução do Projeto
“Galera do Fut – Futebol e Solidariedade”, desenvolvidos em
Tangará da Serra – MT, sob coordenação do grupo Galera do
Fut, com destinação dos recursos à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Os R$ 10.000,00 serão utilizados para custear a estrutura necessária à realização dos dois eventos, contemplando as seguintes despesas:
Orçamento Previsto:
1ª Edição – Módulo Esportivo
Arbitragem – 03 árbitros
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Som – 01 sistema de sonorização
Troféus – 06 unidades
Medalhas – 80 unidades
Bolas – 02 unidades
2ª Edição – Ginásio Poliesportivo
Arbitragem – 02 árbitros
Troféus – 06 unidades
Medalhas – 80 unidades
Os recursos contemplam todos os itens indispensáveis à execução dos eventos, garantindo organização, premiação e infraestrutura adequadas.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A Emenda Parlamentar, de autoria do VEREADOR ESCOBAR – PL, destina
R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao projeto “Galera do Fut – Futebol e Solidariedade”,
executada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para custear dois eventos
esportivos beneficentes em Tangará da Serra.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a inclusão social e
arrecadar alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Com trajetória
reconhecida desde 2013, a Galera do Fut se destaca por unir esporte e solidariedade,
fortalecendo os laços comunitários e reafirmando o compromisso do Legislativo
Municipal com o desenvolvimento social e o combate à fome.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2025.
ESCOBAR - PL
VICE-PRESIDENTE - VEREADOR
MAURICIO
JOSE
ESCOBAR:00
940314100
Assinado de forma
digital por
MAURICIO JOSE
ESCOBAR:00940314
100
Dados: 2025.11.07
08:20:20 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº ___/2026
AUTOR: VEREADOR ESDRAS MORAES
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº ____/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 2 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 – Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 – Educação Especial
Programa: 0027 – Desenvolvimento do Ensino
Projeto Atividade: 2221 – Gestão das Ações para o Funcionamento da
Educação Especial
Natureza de Despesa:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Tercerizados – P. Jurídica
– R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A Educação Especial Inclusiva tem se consolidado como
uma das maiores demandas e desafios na Rede Municipal
de Ensino de Tangará da Serra. A necessidade de promover
espaços de reflexão, partilha de experiências e formação
continuada é fundamental para fortalecer as práticas
pedagógicas voltadas à inclusão. Diante desse cenário, o
Seminário da Educação Especial Inclusiva surge como uma
oportunidade para aprofundar discussões, atualizar
conhecimentos e valorizar o trabalho desenvolvido pelas
equipes escolares, reforçando o compromisso da
Secretaria Municipal de Educação com uma escola
verdadeiramente inclusiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta tem como objetivo principal promover um espaço de formação e
diálogo sobre as práticas inclusivas, fortalecendo o compromisso da Rede Municipal em
desenvolver uma educação com equidade.
Tangará da Serra – MT, 07 de novembro de 2025.
ESDRAS MORAES
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº ___/2026
AUTOR: VEREADOR ESDRAS MORAES - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei n.º 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atenção de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2322 – Manutenção de Atendimento de Média e Alta
Complexidade
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 - Saúde
Valor: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos
reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
Destinação de Recursos para a Secretaria Municipal de
Saúde, para contratação de profissionais da saúde para a
Casa Projeto Salutar.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se essa emenda parlamentar para comtemplar o direito constitucional a saúde
daqueles que usam dos serviços da Casa Projeto Salutar, que busca a recuperação de
pessoas com dependências química e/ou alcoolismo.
Tangará da Serra – MT, 29 de outubro de 2025.
ESDRAS MORAES - PL
VEREADOR
ENDEREÇO: BR, MT-480 – KM 12, ZONA RURAL
EMAIL: projetosalutar@outlook.com
TANGARÁ DA SERRA-MT
Plano de Trabalho
Contratação de Profissionais da Área da Saúde/2026
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Conveniente/Executora:
Casa Projeto Salutar – Apoio as Pessoas Vulneráveis
CNPJ:
58.257.787/0001-51
Endereço:
Rod. MT 480, KM 12, ZONA RURAL
Cidade
Tangará da Serra
U.F.
MT
CEP:
78.307.899
DDD/Telefone:
65 99904 3479
FAX E.A.
Particular Filantrópica
Agência Op: C/C. Banco Praça de Pagamento
Tangará da Serra – MT
Nome do Responsável
JAIR FAGUNDES DIAS
CPF:
377.950.401-44
C.I.: 0454395-5
O.E.: SESP/MT
Cargo
Presidente
Função:
Presidente
Matrícula
Endereço:
Rua FRANCISCO FERREIRA RAMOS 144E, CENTRO
C.E.P.
78.300-112
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título de Atendimento: Período de Execução
Contratação de profissionais para prestação de
serviços na Casa Projeto Salutar
Início
Ano
2026
Término
Ano
2028
ENDEREÇO: BR, MT-480 – KM 12, ZONA RURAL
EMAIL: projetosalutar@outlook.com
TANGARÁ DA SERRA-MT
Identificação dos Serviços:
Recurso Financeiro para contratação de 03 profissionais para prestação de serviços
no Casa Projeto Salutar, na área de saúde:
(02) PSICOLOGOS(AS): (Pagamento de prestação de serviços referente a
atendimentos psicológicos, (80) oitenta horas mensais, para cada profissional.)
(01) MÈDICO(A): (Pagamento de prestação de serviços referente a atendimentos
médico, (08) oito horas mensais.)
ENDEREÇO: BR, MT-480 – KM 12, ZONA RURAL
EMAIL: projetosalutar@outlook.com
TANGARÁ DA SERRA-MT
Justificativa da Proposição:
A Casa Projeto Salutar é um espaço dedicado à recuperação de pessoas
com dependência química e alcoólica, oferecendo um ambiente seguro,
acolhedor e conduzido por profissionais capacitados e experientes. O acolhimento
e a reinserção social são baseados em uma abordagem multidisciplinar, que
envolve terapias individuais e em grupo, atividades físicas, espirituais e culturais,
além de acompanhamento médico e psicológico.
O principal objetivo da Casa Projeto Salutar é auxiliar pessoas em situação
de dependência a superar o vício, reconstruir suas vidas e promover sua
reintegração social e familiar. Para isso, é essencial que os acolhidos sejam
incentivados a desenvolver habilidades e competências que lhes permitam
enfrentar os desafios do cotidiano.
A Casa Projeto Salutar se apresenta como uma alternativa eficaz no
tratamento da dependência química, ao proporcionar um ambiente acolhedor e
seguro, com atendimento personalizado e adaptado às necessidades de cada
acolhido. Com apoio e perseverança, é possível superar a dependência e retomar
uma vida plena.
A comunidade surgiu do sonho de oferecer ajuda a pessoas que enfrentam
a dependência química e alcoólica, proporcionando-lhes uma nova
oportunidade de reestruturação de vida. Seu idealizador vivenciou esse processo
de acolhimento e recuperação, sendo motivado a retribuir o cuidado recebido
por meio de amor, empatia e dedicação. A instituição busca mostrar aos acolhidos
que a recuperação é possível, desde que haja determinação e apoio.
Atualmente, é crescente a procura de pessoas maiores de 18 anos em
busca de libertação das drogas. Com o tempo, muitos acabam criando vínculo
com a instituição, e alguns inclusive passam a residir de forma permanente no local.
Por se tratar de uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, torna-se
evidente a importância da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por
meio de emenda parlamentar do vereador Esdras Moraes, visto que, sem esse
apoio, torna-se inviável a contratação de novos profissionais para garantir um
atendimento digno e de qualidade aos acolhidos da Casa Projeto Salutar.
ENDEREÇO: BR, MT-480 – KM 12, ZONA RURAL
EMAIL: projetosalutar@outlook.com
TANGARÁ DA SERRA-MT
3- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase):
Meta Etap
a
Especificação Indicador
Físico
Duração
Fase Unid. Qtde. Início Término
1.1 Contratação de Prestação de
Serviços Especializados:
PSICOLOGO(a);
MÉDICO(a);
02
01
12
12
2025
2025
2028
2028
4- PLANO DE APLICAÇÃO (1,00)
-ESPECIFICAÇÃO
Meta/Etapa ou
Fase/Atividades
INDICADOR
FISICO
(Atividades
)
CUSTO(R$)
Atividades
Observação Unid. Quant.
de
meses
UNIT. MENSAL Total
1.1 Contratação de Recurso Humano:
Os serviços
serão pagos
através de
notas fiscais
emitidas
pelos
profissionais.
PSICOLOGOS
MÉDICO
02
01
12
12
R$
3.800,00
5.000,00
R$
7.600,00
5.000,00
R$
91.200,00
60.000,00
VALOR TOTAL R$ 151.200,00
5- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
CONCEDENTE: R$ 151.200,00 (Cento e cinquenta e um mil e duzentos reais)
ENDEREÇO: BR, MT-480 – KM 12, ZONA RURAL
EMAIL: projetosalutar@outlook.com
TANGARÁ DA SERRA-MT
2025
Meta
1
Jun. Jan Fev. Mar Abr. Mai. Jun. Jul Ago. Set Out Nov. Dez
R$
151.200,00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
R$0,
00
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Convenente, declaro, para os devidos
fins junto ao Gabinete do Prefeito Municipal de Tangará da Serra, e sob as penalidades da
lei, que não existe qualquer débito pendente ou situação de inadimplência perante a
Secretaria Municipal de Fazenda ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Municipal, direta ou indireta, que possa impedir a transferência de recursos
provenientes de dotações orçamentárias do Município, conforme previsto neste plano de
trabalho e em conformidade com o art. 299 do Código Penal, de acordo com as certidões
anexas.
Pede Deferimento.
Tangará da Serra. -MT, 29 de outubro de 2025
Jair Fagundes Dias
Presidente
7- APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
Aprovado
_______________________________ ______________________________
Local e Data Secretaria de Saúde
Assinado de forma digital por JAIR
FAGUNDES DIAS:37795040144
Dados: 2025.10.29 18:10:40 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº ___/2026
AUTOR: VEREADOR ESDRAS MORAES - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei n.º 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0208 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0006 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Social - SUAS
Projeto Atividade: 2810 - Parcerias entre a Administração e as OSC para
execução dos serviços socioassistenciais
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00 – Auxílios
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
Título do Projeto: VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO NOVO.
ÁREA DE ATUAÇÃO: O presente projeto tem como objetivo
possibilitar a compra de um veículo zero quilômetro
destinado ao fortalecimento das ações de assistência social
desenvolvidas pela Sociedade Beneficente Salmo 23. O
automóvel será utilizado para atender às demandas e
prioridades sociais da instituição, bem como para auxiliar
indivíduos e famílias que, direta ou indiretamente,
necessitem do uso do veículo no âmbito das atividades
assistenciais.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A Sociedade Beneficente Salmo 23 atua de forma dinâmica, buscando constantemente
maneiras de se aproximar da realidade vivenciada pela comunidade. Com o objetivo de
aprimorar as condições de atendimento nos serviços sociais e assistenciais prestados,
reconhecemos a relevância de contar com um veículo próprio zero quilômetro. Essa
aquisição proporcionará à entidade maior eficiência, mobilidade e agilidade no
atendimento diário às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Tangará da Serra – MT, 29 de outubro de 2025.
ESDRAS MORAES - PL
VEREADOR
SOCIEDADE BENEFICENTE SALMO 23
Declarada Utilidade Pública Federal pela Portaria n° 640-27/04/2011
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal sob a Lei nº 898/93
Reconhecida de Utilidade Pública Estadual sob a Lei nº 6.272/93
CNPJ: 24.740.839-0001-24 / Inscrição Estadual: ISENTA
Rua Benedito Pereira Oliveira, nº 471-W- Centro
TANGARÁ DA SERRA - ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE
AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO
Tangará da Serra - MT, 22 outubro de 2025.
PLANO DE AÇÃO
PROJETO DE AQUISIÇÃO DE CARRO 0KM
1. DADOS DO PROPONENTE
Órgão/instituição Proponente:
SOCIEDADE BENEFICENTE SALMO 23
CNPJ: 24.740.839-0001-24 / Inscrição Estadual: ISENTA
Rua Benedito Pereira Oliveira, nº 471-W- Centro
E-mail: sbsalmo23@gmail.com l Celular: (65) 99904 3479
Cidade: Tangará da Serra UF: MT Cep: 78.300-102
Nome do responsável pela instituição
Israel Vieira da Silva
C.P.F
361.944.501-00
R.G./Orgão
530.943-3
SESP/MT
Cargo
Diretor
Função
Presidente
Endereço Completo
Rua Benedito de Pereira Oliveira nº 1951-
W
Tangará da Serra-MT
CEP
78.300-005
Celular
(65) 99904-3479
Nome do Secretário
Aminadabio da Silva Candido
C.P.F
452.901.991-87
R.G./Orgão
0625664-3
SESP/MT
Cargo
Secret. Geral
Função
Endereço Completo
Rua 70 nº 478-N , Jd. Tarumã
Tangará da Serra - MT
CEP Celular
(65) 99618 4407
Nome do responsável financeiro
Anderson Mendes
C.P.F
781.488.711-91
R.G./Orgão
11185325
SESP/MT
Cargo
Secretário
financeiro
Função
Endereço Completo
R. Jd. Horizonte
Tangara da Sera-MT
CEP Celular
(65) 99930-4407
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO
ÁREA DE ATUAÇÃO: O presente projeto tem como objetivo possibilitar a
compra de um veículo zero quilômetro destinado ao fortalecimento das ações
de assistência social desenvolvidas pela Sociedade Beneficente Salmo 23. O
automóvel será utilizado para atender às demandas e prioridades sociais da
instituição, bem como para auxiliar indivíduos e famílias que, direta ou
indiretamente, necessitem do uso do veículo no âmbito das atividades
assistenciais.
Período de Execução: Inicio a partir da data
do recebimento do recurso
Término: Indeterminado
(projeto será executado
permanentemente na
instituição)
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Nome do Responsável: Israel Vieira da Silva
E-mail: Israel.silva065@gmail.com – Celular (65) 99904- 3479
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A Sociedade Beneficente Salmo 23 atua de forma dinâmica, buscando
constantemente maneiras de se aproximar da realidade vivenciada pela
comunidade. Com o objetivo de aprimorar as condições de atendimento nos
serviços sociais e assistenciais prestados, reconhecemos a relevância de
contar com um veículo próprio zero quilômetro. Essa aquisição proporcionará à
entidade maior eficiência, mobilidade e agilidade no atendimento diário às
pessoas em situação de vulnerabilidade.
OBJETIVOS:
• Atender, dentro de nossas capacidades, todas as pessoas que nos
buscarem, oferecendo nossos serviços com acolhimento, orientação e
apoio espiritual, físico e material.
• Garantir melhores condições de trabalho para a equipe responsável
pelo atendimento social.
• Arrecadar doações como alimentos, roupas, calçados e outros itens de
necessidade.
• Realizar o transporte de materiais e doações destinados aos mutirões
solidários promovidos em comunidades carentes.
• O veículo utilitário da entidade terá diversas finalidades, todas voltadas
ao fortalecimento das ações sociais e comunitárias.
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
Conta Corrente
17.112-3
Banco
Do Brasil
Agência
7138-2
Praça de Pagamento
Tangará da Serra - MT
DESDOBRAMENTO /JULHO - 2024 VALOR
VEICULO DE TRAÇÃO MECÂNICA 0.000,00
TOTAL PROJETO 0.000,00
Será realizado mediante a aquisição de veículo automotor, pesquisa de
preço.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor Contrapartida Total
08/2024 120.000,00 0,00 120.000,00
TOTAL
PROJETO
120.000,00 0,00 120,000,00
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Janeiro Assistência Social às pessoas em situação de vulnerabilidade,
conforme os recursos disponíveis da Sociedade Beneficente
Salmo 23, incluindo a captação de doações destinadas à
entidade.
Fevereiro Atendimento Social aos indivíduos em situação de
vulnerabilidade, conforme as condições disponíveis pela
Sociedade Beneficente Salmo 23. Realização de campanhas
de arrecadação de doações destinadas à entidade. Transporte
dos internos para atendimentos em UPA, consultas
odontológicas, exames de rotina, atendimentos psicológicos
e/ou psiquiátricos, bem como para consultas com ortopedistas
e sessões de fisioterapia.
Março Atendimento social às pessoas em situação de
vulnerabilidade, com arrecadação de doações diversas, tais
como gêneros alimentícios, móveis, utensílios domésticos,
roupas e calçados. Realização de transporte e
acompanhamento dos residentes da Casa de Recuperação
SALUTAR para atendimentos na UPA, consultas
odontológicas, exames periódicos, atendimentos psicológicos
e/ou psiquiátricos, além de consultas com ortopedistas e
sessões de fisioterapia.
Abril Atendimento social às pessoas em situação de
vulnerabilidade, apoio a pacientes carentes, arrecadação de
doações para a entidade. Realização de transportes de
internos para unidades de saúde, consultas odontológicas,
exames de rotina, atendimentos psicológicos e/ou
psiquiátricos, ortopédicos e sessões de fisioterapia. Prestação
de suporte em mutirões beneficentes realizados em
comunidades de baixa renda.
Maio Atendimento Social e Transporte de Medicamentos destinados
aos residentes da Casa de Recuperação, além do transporte
de internos para atendimentos em UPA, consultas
odontológicas, exames de rotina, sessões com psicólogos ou
psiquiatras, atendimentos com ortopedistas e sessões de
fisioterapia. Também é realizada assistência em mutirões
beneficentes voltados a comunidades em situação de
vulnerabilidade, apoio social a famílias carentes e o
recolhimento de doações diversas, incluindo alimentos,
móveis, utensílios domésticos, roupas e calçados.
Junho Atendimento Social e Transporte de Medicamentos destinados
aos residentes da Casa de Recuperação, bem como o
transporte de internos para atendimentos na UPA, consultas
odontológicas, exames de rotina, sessões com psicólogos e/ou
psiquiatras, consultas com ortopedistas e sessões de
fisioterapia. Apoio e participação em mutirões beneficentes
realizados em comunidades em situação de vulnerabilidade,
como no bairro Jardim dos Ipês. Realização de atendimento
social a famílias carentes e coleta de doações diversas,
incluindo alimentos, móveis, utensílios domésticos, roupas e
calçados, destinadas às pessoas em necessidade.
Julho Realização de atendimentos sociais e transporte de
medicamentos destinados aos residentes da Casa de
Recuperação, bem como condução dos internos para
atendimentos na UPA, consultas odontológicas, exames de
rotina, acompanhamentos com psicólogos, psiquiatras,
ortopedistas e sessões de fisioterapia. Prestação de
assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade,
com recolhimento e distribuição de doações diversas, incluindo
gêneros alimentícios, móveis, utensílios domésticos, roupas e
calçados. Também é realizada a busca e entrega de
medicamentos, além do acompanhamento dos internos em
consultas e tratamentos em clínicas e hospitais do município,
e, quando necessário, o transporte até a capital para
continuidade do atendimento.
Agosto Participação em Ações Solidárias nos bairros em situação de
vulnerabilidade (como na Agrovila 24), realizando
atendimentos sociais e transporte de medicamentos
destinados aos residentes da Casa de Recuperação, além do
transporte de internos para unidades de saúde, como UPA,
consultas odontológicas, exames de rotina, atendimento
psicológico e psiquiátrico, ortopedia e sessões de fisioterapia.
Também é promovida assistência social às famílias carentes,
bem como o recolhimento de doações diversas, incluindo
alimentos não perecíveis, móveis, utensílios domésticos,
vestuário e calçados.
Setembro Atendimento social aos necessitados, conforme os recursos
disponíveis da Sociedade Beneficente Salmo 23. Realização
de campanhas e recolhimento de doações em prol da
entidade. Transporte dos residentes para atendimentos na
UPA, consultas odontológicas, exames de rotina,
acompanhamento com psicólogos e/ou psiquiatras, além de
consultas com ortopedistas e sessões de fisioterapia.
Outubro Realização de mutirões solidários em comunidades carentes
(como a Agrovila 24), com ações sociais e transporte de
medicamentos destinados aos residentes da Casa de
Recuperação. Também é realizado o transporte de internos
para atendimentos na UPA, consultas com dentistas, exames
de rotina, psicólogos, psiquiatras, ortopedistas e sessões de
fisioterapia. Promovemos ainda assistência social a famílias
em situação de vulnerabilidade, além do recolhimento de
doações diversas, como alimentos, móveis, utensílios
domésticos, roupas e calçados, visando o bem-estar e a
melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Novembro Realização de mutirões solidários em comunidades carentes
(como a Agrovila 24), com ações sociais e transporte de
medicamentos destinados aos residentes da Casa de
Recuperação. Também é realizado o transporte de internos
para atendimentos na UPA, consultas com dentistas, exames
de rotina, psicólogos, psiquiatras, ortopedistas e sessões de
fisioterapia. Promovemos ainda assistência social a famílias
em situação de vulnerabilidade, além do recolhimento de
doações diversas, como alimentos, móveis, utensílios
domésticos, roupas e calçados, visando o bem-estar e a
melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Dezembro Apoio Social e Logístico: Realização de transporte de
medicamentos destinados aos residentes da Casa de
Recuperação, bem como deslocamento dos internos para
atendimentos em unidades de saúde, como UPA, consultórios
odontológicos, consultas médicas para exames de rotina,
acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico, ortopedia e
sessões de fisioterapia. Prestação de assistência social a
pessoas em situação de vulnerabilidade e coleta de doações
variadas, incluindo alimentos, móveis, utensílios domésticos,
roupas e calçados.
SUSTENTABILIDADE
A Sociedade Beneficente Salmo 23 assume a responsabilidade e o
compromisso pela manutenção do veículo. As atividades realizadas com o uso
do mesmo terão sua sustentabilidade assegurada por meio dos parceiros e
colaboradores já vinculados à instituição, a qual é mantida pela Igreja
Evangélica Assembleia de Deus de Tangará da Serra e região, bem como por
voluntários.
DECLARAÇÃO
Na condição de representante da proponente, declaro estar plenamente ciente
de que os recursos disponibilizados para a execução do presente projeto
devem ser utilizados exclusivamente para os fins aqui estabelecidos. A
aplicação desses recursos em finalidades distintas implicará na obrigatoriedade
de restituição dos valores, acrescidos de juros e correção monetária.
Tangará da Serra – MT, 22 de outubro de 2025
__________________________
Presidente
JAIR FAGUNDES
DIAS:377950401
44
Assinado de forma digital por
JAIR FAGUNDES
DIAS:37795040144
Dados: 2025.10.22 08:35:35
-04'00'
ISRAEL VIEIRA DA
SILVA:361944501
00
Assinado de forma digital
por ISRAEL VIEIRA DA
SILVA:36194450100
Dados: 2025.10.22 08:36:08
-04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTOR: NILTINHO DO LANCHE – MDB
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203- Secretarias Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundos Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistências Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015- Atenções de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2312- Manutenções do Centro de Reabilitação e
Fisioterapia
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00- Auxílios
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 60.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar, de autoria do Vereador
Niltinho do Lanche (MDB), tem por finalidade destinar o
valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo de
sua emenda livre, para atender o Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra – Centro.
O recurso será aplicado na aquisição de 8 cadeiras de rodas elétricas, 10 cadeiras de rodas normais, 2 muletas axilares que serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade e com deficiência de locomoção, previamente
cadastradas e avaliadas pelo projeto, garantindo o uso adequado dos equipamentos e atendendo às reais necessidades da comunidade tangaraense.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
O presente repasse tem como objetivo fortalecer o Banco Ortopédico do Rotary Club de
Tangará da Serra – Centro, uma iniciativa de grande relevância social, que atua na concessão gratuita de equipamentos ortopédicos a pessoas que enfrentam restrições de mobilidade decorrentes de doenças, acidentes ou outras condições clínicas.
A ação visa proporcionar inclusão, independência e melhoria na qualidade de vida dos
beneficiários, permitindo que retomem suas atividades cotidianas com mais autonomia.
Além de beneficiar diretamente as pessoas com deficiência, o projeto contribui para o alívio
do sistema público de saúde, reduz o impacto financeiro sobre famílias carentes e fortalece
a rede de solidariedade no município.
O Rotary Club, reconhecido como entidade de utilidade pública, possui histórico de transparência, compromisso e prestação de contas em todas as ações desenvolvidas em parceria com o poder público. A continuidade desse projeto — agora voltada à aquisição de
cadeiras de rodas elétricas — representa um avanço importante na política de acessibilidade e assistência social de Tangará da Serra, atendendo de forma humanizada e eficaz
aqueles que mais necessitam.
Tangará da Serra – MT, 07 de novembro de 2025.
NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE
TANGARÁ DA SERRA – MT
IDENTIFICAÇÃO:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO: BANCO ORTOPEDICO.
EIXO DE ATUAÇÃO: SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
INSTITUIÇÃO: ROTARY CLUB DE TANGARÁ DA SERRA – CENTRO.
PERÍODO DO PROJETO: MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
APRESENTAÇÃO:
VISANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ALGUMA
NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO O INTUITO DO BANCO ORTOPEDICO É
FORNECER EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ORTOPÉDICOS ESSENCIAIS PARA
TODAS AS PESSOAS SEM DISTINÇÃO SOCIAL, COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU
CONDIÇÕES MÉDICAS QUE NECESSITAM DE APOIO OU REABILITAÇÃO. O
OBJETIVO PRINCIPAL É OFERECER ACESSO AOS EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS
QUAIS SEJAM CADEIRA DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES,
MULETAS, E BENGALAS PARA MELHORAR A MOBILIDADE, A INDEPENDÊNCIA E A
QUALIDADE DE VIDA DOS INDIVÍDUOS. AMPLIANDO O ATENDIMENTO NA ÁREA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO O ATENDIMENTO
A INSTITUIÇÕES QUAIS SEJAM: APAE, LAR DO IDOSO ENTRE OUTROS.
1 INTRODUÇÃO
O Banco Ortopédico Do Rotary Club de Tangará da Serra Centro é uma iniciativa importante
que visa oferecer apoio e auxílio a indivíduos que enfrentam restrições de mobilidade devido a
acidentes e lesões.
No município de Tangará da Serra, devido ao alto índice de acidentes, que resultam em
pessoas atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local. Após receberem atendimento
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médico, muitos pacientes são liberados com limitação de mobilidade, o que impacta sua qualidade de
vida.
Nesse contexto, o Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra Centro desempenha
um papel fundamental como uma extensão do atendimento prestado no hospital público de Tangará
da Serra. Ele visa fornecer equipamentos ortopédicos essenciais, como cadeiras de rodas, cadeiras de
banho, muletas, bengalas e andadores, para suprir as necessidades desses pacientes, ajudando-os a
recuperar a mobilidade e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos munícipes Tangaraenses.
O objetivo do Banco Ortopédico como é de conhecimento de todos visa garantir que os
pacientes tenham acesso aos equipamentos necessários para enfrentar suas restrições físicas. Por
meio dessa iniciativa, busca-se promover a independência, a inclusão e o bem-estar desses
indivíduos, permitindo que eles retomem suas atividades e participem ativamente na comunidade.
Desta forma, em parceria com o poder público o ROTARY CLUB DE TANGARÁ DA
SERRA – CENTRO tem alcançado êxitos meritórios, pois no ano de 2023 foi disponibilizado um
valor para aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, e bengalas, bem
como a aquisição de peças de reposição, para manutenção dos equipamentos que porventura
necessitem de conserto.
Temos em nosso banco ortopédico atualmente, cadeiras de banho, cadeiras de rodas muletas,
bengalas e andadores, colchões e camas hospitalares adquiridas em parceria com a câmara municipal
através da emenda impositiva.
Este ano em parceria com o poder público foram adquiridos 36 cadeiras de rodas elétricas,
uma grande inovação no municipio, pois tais equipamentos ajudaram sobremaneira as pessoas
acometidas de limitação de locomoção.
Os referidos equipamentos foram totalmente distribuidas, pois no momento da aquisição
foram feitas as verificações junto aos orgãos assistenciais das pessoas hipossuficientes que realmente
necessitavam dos equipamentos e foram entregues aos mesmos.
Pas o proximo ano o projeto entende que ainda tem pessoas que necessitam de cadeiras de
rodas elétricas, e que também deveriam ser contemplados coms os referidos equipamentos.
O Rotary Club de Tangará da Serra Centro está sempre comprometido com as ações desde o
controle de todo o processo, iniciando pela triagem até a entrega dos equipamentos, garantindo que
eles sejam utilizados de forma adequada e beneficiem o maior número possível de pessoas em nossa
comunidade desta forma demonstramos o verdadeiro espírito de voluntariado e compromisso com
nossa comunidade.
2 OBJETIVO
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Com a aquisição de tais equipamentos, temos a oportunidade de fazer a diferença na vida de
inúmeras pessoas afetadas por algum tipo de restrição de mobilidade. Podemos proporcionar uma
chance de superação, de retomada da independência e da participação ativa na sociedade.
Portanto a aquisição de novas cadeiras de rodas elétricas, é de suma importância, pois visa
ampliar a possibilidade de devolver a mobilidade a mais pessoas do município,
O fortalecimento do Banco Ortopédico desempenha um papel crucial na comunidade,
oferecendo benefícios significativos para aqueles que enfrentam limitações de mobilidade. Aqui
estão algumas das razões pelas quais é importante fortalecer essa iniciativa:
2.1 - Melhoria da qualidade de vida: Ao disponibilizar equipamentos ortopédicos essenciais, o Banco
Ortopédico permite que as pessoas superem suas limitações físicas e desfrutem de uma melhor
qualidade de vida. O acesso a cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, bengalas e
andadores proporciona maior independência, facilita a participação em atividades cotidianas e
promove o bem-estar geral dos beneficiários.
2.2 - Redução do ônus financeiro: Muitos equipamentos ortopédicos são caros e fora do alcance
financeiro de muitas pessoas. Principalmente as cadeiras de rodas e de banho especiais. O Banco
Ortopédico ajuda a aliviar esse ônus financeiro, permitindo que os beneficiários tenham acesso a
esses equipamentos sem precisar comprá-los. Isso é especialmente importante para aqueles que
estão em situações de vulnerabilidade e não têm a condição necessária para adquirir um
equipamento de custo elevado.
2.3 - Impacto na comunidade: a aquisição dos referidos equipamentos não apenas é benéfico aos
indivíduos atendidos, mas também tem um impacto positivo na comunidade como um todo. Ao
ajudar as pessoas a superarem suas limitações de mobilidade, contribuindo para a inclusão
social, a igualdade de oportunidades e a criação de uma comunidade mais acessível e acolhedora
para todos.
Portanto, é de extrema importância a aquisição dos referidos equipamentos, pois isso traz
benefícios diretos para os indivíduos atendidos, alivia o fardo financeiro, promove a sustentabilidade
e tem um impacto positivo na comunidade em geral. Ao investir nessa iniciativa, estamos investindo
na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas que mais precisam.
Portanto, é importante reconhecer e valorizar o papel abrangente do Banco Ortopédico, que vai além
do atendimento individual e se estende a instituições que desempenham um papel fundamental na
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comunidade. Ao fortalecer essa iniciativa, estamos contribuindo para uma sociedade mais justa,
inclusiva e acolhedora para todos.
3 DOS CUSTOS E DESPESAS
É importante ressaltar que, para para a quisição dos equipamentos, neste caso como ja citado
em tela as cadeiras de rodas elétricas, existe a necessidade de recursos financeiros. Nesse contexto,
uma fonte potencial de apoio pode ser o poder público.
Graças à parceria ROTARY/PODER PÚBLICO, muitas pessoas já foram atendidas em suas
necessidades melhorando a qualidade de vida daqueles que dependem dos equipamentos ortopédicos
fornecidos.
Com esses recursos, poderemos novamente adquirir mais cadeiras de rodas elétricas e desta
forma poder atender a mais pessoas que necessitem dos referidos equipamentos em nosso municipio
Vejamos abaixo os valores estimados para aquisição dos equipamentos:
Qtd. Descrição Valor unit. Valor Total
08 Cadeira de rodas elétricas R$ 6.990,00 R$ 55.920,00
10 Cadeiras de rodas R$ 374,00 R$ 3.740,00
02 Muletas axilares R$ 170,00 R$ 340,00
Total R$ 60.000,00
Os valores descritos acima contemplariam o projeto na aquisição de 08 cadeira de rodas
elétricas 10 cadeiras de rodas normais e 2 muletas axilares a serem destinados a pessoas previamente
cadastradas e que , após avaliação sobre a real necessidade e hipossuficiencia serão contemplados
com os referidos equipamentos
4 CRONOGRAMA DE REPASSE
Parcela única no mês de fevereiro de 2026.
5 PRAZO DE ENTREGA
fevereiro de 2026.
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6 PLANO DE TRABALHO
Divulgação em redes sociais:
Utilizar plataformas de redes sociais para promover o Banco Ortopédico e permitir que as
pessoas informem sobre alguém que necessite dos equipamentos. Criar canais de
comunicação para receber e responder a solicitações.
Avaliação das solicitações:
Avaliar cuidadosamente as solicitações recebidas, verificando a elegibilidade e a urgência de
cada caso. Priorizar indivíduos com necessidades mais prementes e garantir que os
equipamentos sejam alocados de forma justa e eficiente.
Acompanhamento e suporte:
Realizar um acompanhamento periódico com os beneficiários para garantir que os
equipamentos estejam sendo utilizados corretamente e atendendo às suas necessidades.
Oferecer suporte técnico e orientação adicional, conforme necessário.
Manutenção e reparos:
Garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento por meio de
manutenção preventiva e reparos quando necessário. Coordenar com parceiros voluntários,
para realizar as atividades de manutenção. Principalmente por se tratar de equipamentos que
foram cedidos para uso permanente, caso esteja necessitando de reparos, os voluntários farão
a manutenção e troca das peças toda vez que se fizer necessário.
Avaliação de impacto:
Realizar avaliações regulares para medir o impacto do Banco Ortopédico nas vidas dos
beneficiários, coletando feedback e identificando áreas de melhoria.
Prestação de contas:
A cada período, ou toda vez que forem solicitados o clube fará a prestação de contas dos
empréstimos realizados no período solicitado.
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Sensibilização e engajamento da comunidade:
Realizar campanhas de sensibilização e engajamento na comunidade, por meio de eventos,
palestras e materiais educativos, para ampliar o conhecimento sobre o Banco Ortopédico e
incentivar a participação ativa da sociedade.
Busca por recursos adicionais:
Explorar oportunidades de captação de recursos adicionais, como parcerias com empresas
locais, solicitação de doações e busca por subsídios, a fim de expandir a capacidade de
atendimento do Banco Ortopédico.
6 CONCLUSÃO
A partir da apresentação do projeto, tendo em vista os argumentos demonstrados, além do
público que será alcançado, o entendimento da instituição a fundamental importância do
fortalecimento do Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra Centro, pois os resultados
são muito abrangentes, eficientes e importantíssimo para os munícipes Tangaraenses, sendo o seu
impacto extremamente relevante. Considerando que a Lei nº 5.575 de 17/12/1969, declara de
utilidade pública o ROTARY CLUB do Brasil, e suas filiadas, são SOCIEDADES DE UTILIDADE
PÚBLICA, bem como a lei Nº 9.367, DE 20 DE MAIO DE 2010. Que reconhece o relevante
interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades do Rotary
International, localizadas em Mato Grosso.
Diante deste contexto de reconhecimento, e necessidade o Rotary Club de Tangará da Serra
Centro solicita o repasse do valor acima citado para o atendimento dos cidadãos Tangaraenses. E
para tanto segue abaixo os dados bancários para transferência do valor
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTOR: NILTINHO DO LANCHE – MDB
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0203- Secretarias Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundos Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistências Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015- Atenções de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2322- Manutenções de atendimento de Media e Alta
Complexidade
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 60.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar, de autoria do Vereador
Niltinho do Lanche (MDB), tem por finalidade destinar o
valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a custear despesas da secretaria municipal de saúde,
para posteriormente fazer o repasse para a Associação
Nosso Lar – Lar do Idoso.
Destinação de recursos para a folha de pagamento dos
profissionais da área da saúde, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e cuidadores, vinculados à Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, entidade social de direito
privado, sem fins econômicos, constituída em 07 de novembro de 1988, com autonomia administrativa e financeira.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Parlamentar tem por finalidade destinar R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, com repasse à Associação Nosso Lar –
Casa do Idoso, visando custear a folha de pagamento dos profissionais da saúde, entre
eles enfermeiros, técnicos de enfermagem e cuidadores.
A Associação, fundada em 07 de novembro de 1988, é uma entidade sem fins
econômicos, reconhecida pelo trabalho social e humanitário prestado aos idosos do
município.
A destinação dos recursos contribuirá para manter a qualidade do atendimento e
valorizar os profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado e bem-estar dos assistidos.
Tangará da Serra – MT, 07 de novembro de 2025.
NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
Rodovia MT 358 Km 6, SN, Zona Rural
Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
PLANO DE TRABALHO/AÇÃO 2026
I – DADOS DA ENTIDADE
Nome: ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
CNPJ: 01.363.886/0001-09
Endereço: Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural
Telefone:(65) 3326-3302
CEP: 78.307-899
II – DADOS DA DIRETORIA
Presidente: Ieda Mara Demomi Pscheidt
RG: 3576726-6 SSP/PR
CPF: 770.273.021-87
Endereço: Rua 05-A, nº 131-w, Parque das Mansões, Tangará da Serra/MT
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
Rodovia MT 358 Km 6, SN, Zona Rural
Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
III – DADOS BANCÁRIOS
Banco: Banco do BRASIL
Agência: 7138-2
Conta Corrente: 20142-1
IV – APRESENTAÇÃO
A Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, Instituição beneficente e de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida de Utilidade Pública por Lei do Estado de
Mato Grosso e por Lei do Município de Tangara da Serra e ainda reconhecida como Entidade de Assistência Social pela Secretaria Nacional de Assistência Social – CEBAS,
inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 01.363.886/0001-09, com sede na Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural, da cidade de Tangara da Serra -MT, tem por
finalidade promover o abrigo e assistência a idosos carentes (Lei nº 10.741/2003).
Trata-se do acolhimento de até 46 idosos, em situação de risco social e/ou pessoal, encaminhadas na grande maioria pelos órgãos governamentais municipais, tais como
CREAS, CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social.
O ato de acolher o idoso demonstra um interesse pela sua pessoa, com todas as suas necessidades, e especificações diante da idade e necessidades especiais. Este
interesse dita uma série de ações que, no conjunto, caracterizam uma atenção integral ao idoso que vai desde a avaliação inicial até a formulação e execução de uma hipótese
de acompanhamento que inclui: Atenção com alimentação; Vestuário e higiene; Acompanhamento de situações de saúde psicofísica por especialistas; Atenção ao relacionamento
dos idosos com seus familiares, buscando a manutenção e fortalecimento dos vínculos, contudo, infelizmente quase 90% dos idosos acolhidos não possuem parentes próximos.
V– JUSTIFICATIVA
A associação ocupa na rede de significados atribuídos aos serviços públicos de atendimento a idosos um lugar de protagonismo, com estrutura física e técnica adequada,
para que os acolhidos desenvolvam suas competências e possam assim alcançar a autonomia e exercer a cidadania. Porém, não se pode considerar somente a função interna da
associação na construção da autonomia e cidadania de seus atendidos, há de se atentar também para a sua função externa, como política institucional.
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
Rodovia MT 358 Km 6, SN, Zona Rural
Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
Buscando firmar a base para a constituição da ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, como abrigo e possibilidade para proteção integral dos atendidos,
partimos das medidas elencadas pelo Art. 48 do Estatuto do Idoso e suas propostas para o atendimento ao idoso.
A Associação Nosso Lar – Casa do Idoso busca oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, empreende
esforços em apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da Lei 10.741/2003. A Instituição está devidamente constituída, e a cada ato,
demonstra a idoneidade de seus dirigentes que buscam com todo esforço e dedicação fazer o melhor para que a Associação possa atender o idoso, conseguindo suprir suas
necessidades.
O artigo 49, do Estatuto do Idoso é totalmente respeitado e aplicado na Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, pois, sempre que possível busca a preservação dos
vínculos familiares, faz-se um atendimento personalizado e em pequenos grupos, com profissionais, tais como psicóloga e fisioterapeuta, insere-se os idosos oportunizando a
eles a participação nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo, observando os direitos e garantias dos idosos inclusive com a preservação da identidade do idoso e
oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
Pensando ainda na proteção integral dos idosos acolhidos e levando-se em consideração que a associação trabalha com idosos em situações de abandono material e
moral, considera-se que é sua função pensar possibilidades e encaminhamentos para superação destas. Tanto a Constituição Federal, como o Estatuto do Idoso determinam que
ações em prol da proteção devem ser realizadas com prioridade absoluta. Esta sistematização justifica-se pela concepção legal e paradigmática de que a noção geral de prioridade
absoluta se funda no respeito à peculiar condição de pessoa humana.
O artigo 3º do Estatuto do Idoso elenca um conjunto de deveres atribuídos à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao Poder Público para a garantia dos diversos
direitos fundamentais do idoso - direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais tratando-os como indivisíveis e interdependentes. A integralidade verifica-se, portanto,
nesta diversidade de direitos protegidos de forma interligada.
O artigo 3º também impõe uma corresponsabilidade entre a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público pela garantia dos direitos dos idosos. Trata-se de uma
responsabilidade solidária na medida em que, a cada um destes protagonistas, atuando em dimensões distintas, cabe a promoção e proteção de todos os direitos assegurados em
lei. Neste caso, a integralidade pode ser verificada através das ações amplas, diversificadas e interdependentes realizadas por estes protagonistas no que tange aos deveres que
possuem para garantia dos direitos da população idosa.
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
Rodovia MT 358 Km 6, SN, Zona Rural
Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
Assim sendo a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso passa a atuar na construção de identidade e de perspectiva de vida do idoso. A superação da situação de privação
do direito à convivência familiar e comunitária será realizada pelo cumprimento de um plano individual de atendimento, que deve ser realizado de forma interdisciplinar e
interinstitucional.
Quando de seu acolhimento na Associação, o idoso recebe além de abrigo, alimentação, vestuário, acompanhamento médico e odontológico, orientação sobre higiene,
orientações disciplinares, orientação religiosa, atendimento em grupos sociais do município.
O idoso que se encontra afastado de sua família biológica necessita de atendimento especializado, tarefa que cabe não somente à Associação Nosso Lar - Casa do Idoso,
mas também ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
A instituição conta ainda com o apoio da comunidade local para o abastecimento de alimentos, produtos de higiene e vestuário, além de outras doações para manutenção
da estrutura física, bem como, com palestras, seminários com temas voltados ao público-alvo - idosos, direitos e obrigações, higiene pessoal e com o meio em que vivem, entre
outras.
De ressaltar, a importância da sociedade civil organizada que promove eventos para sociedade e reverte sua renda em prol da Associação Nosso Lar – Casa do Idoso.
Com o trabalho bem desenvolvido pela equipe da Associação Nosso Lar – Casa do Idoso e pelos órgãos competentes, é possível alcançar caminhos alternativos para
que os idosos tenham uma vida de qualidade.
Um idoso amparado significa um idoso a menos a mercê dos diversos tipos de violência que encontramos em nossa sociedade local ou territorial. Para fazer a
diferença é preciso trabalho, amor dedicação e disciplina. Esse é o caminho para fazer com que o direito de todos não seja aplicado apenas para alguns. Mas que todo
idoso sem distinção de cor, raça ou religião, seja amado, amparado e protegido como pessoa humana que é e merece nosso respeito pela história que já possui.
VI – OBJETIVO GERAL
Acolher e abrigar idosos carentes que necessitem do trabalho prestado pela associação. Sem distinção de cor, raça ou religião. Oferecendo boas condições de higiene,
alimentação, vestuário, saúde médica, odontológica e psicológica, acompanhamento assistencial, assistência religiosa de acordo com a crença de cada um.
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
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Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
VII – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Oferecer assistência social aos idosos;
Providenciar atendimento médico e odontológico sempre que for necessário;
Garantir uma alimentação saudável e adequada para cada idoso;
Manter a entidade sempre limpa, higienizada, arejada e organizada, desde a estrutura física, móveis, objetos, vestuários, ambientes externos e demais utensílios que façam
parte da residência;
Possibilitar o acesso dos idosos aos mais diferentes tipos de serviços públicos ou privados que se fizerem necessários;
Transmitir e praticar com os idosos seus direitos e deveres.
Colaborar na assistência do idoso, por meio de aproximação entre familiares e comunidade, promovendo a interação entre poder público, comunidade e família.
VIII – PÚBLICO ALVO
A Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, atualmente atende 43 idosos, abandonados ou impossibilitados de estarem na mesma residência de familiares ou responsáveis
legais. Sem qualquer distinção de sexo, cor, raça e crença.
IX – CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE
Os idosos são encaminhados para a entidade através do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Assistência Social e CREAS. A Casa do
Idoso oferece abrigo e assistência aos idosos, obedecendo sempre às normas judiciais.
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
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Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
X– METAS A SEREM ATINGIDAS
A meta da Associação Nosso Lar – Casa do Idoso é oferecer sempre um serviço eficiente e de qualidade, para que o idoso possa ter qualidade de vida. A estrutura física
pode atender até quarenta e seis idosos e, para que isso ocorra há a necessidade de manter a equipe mínima de funcionários, onde serão utilizados os recursos do Termo de
Fomento no pagamento dos colaboradores e encargos sociais.
XI – APLICAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO
Os recursos financeiros oriundos do Aditivo ao Termo de Fomento no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) serão destinados e aplicados da
seguinte forma e transparência:
1) Despesas com recursos humanos/equipe enfermagem (enfermeira, técnicos enfermagem e cuidadores) (contratação de pessoal pelo regime CLT
– salário mensal, anuênio, produtividade, abono bonificação, gratificação, férias, 13º salário, 1/3 férias e rescisão);
2) Despesas com encargos sociais.
A - Desembolso:
1 – Despesas com salários, anuênio, produtividade, abono, bonificação, gratificação, férias, 1/3 férias, 13º salário e rescisão .R$. 60.000.00
TOTAL...........................................................................................................................................................................................R$. 60.000,00
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
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Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
XII – APLICAÇÃO DOS RECURSOS TOTAIS DA ENTIDADE
A – Despesas totais da instituição:
1 – Despesas com salários, anuênio, produtividade, bonificação, gratificação, férias, 1/3 férias,13º salário e rescisão.......... R$. 1.343.500.00
2 – Despesas com encargos sociais (INSS/FGTS/DARF) ....................................................................................................... R$. 320.000,00
3 – Despesas com alimentação...................................................................................................................................................R$. 127.000,00
4 – Gás e combustível.................................................................................................................................................................R$. 66.000,00
5 - Despesa com energia elétrica ...............................................................................................................................................R$. 1.600,00
6 - Serviços Terceiros ............................................................................................................................................................... R$. 78.000,00
7 – Despesas com medicações e curativos..................................................................................................................................R$. 128.000,00
8 – Despesas diversas .................................................................................................................................................................R$. 115.000,00
9 – Uniformes e rouparia............................................................................................................................................................R$. 66.000,00
10 – Material de limpeza e expediente.......................................................................................................................................R$. 86.500,00
TOTAL.......................................................................................................................................................................................R$. 2.331.600,00
B – Receitas:
1 – Convênio Prefeitura Municipal............................................................................................................................................R$. 1.300.000,00
2 – Convênio Secretaria de Saúde Prefeitura Municipal (emenda câmara) ..............................................................................R$. 260.000,00
3 –Contribuição dos Abrigados..................................................................................................................................................R$. 554.000,00
4 –Samae solidário......................................................................................................................................................................R$. 19.900,00
5 –Doações .................................................................................................................................................................................R$. 39.000,00
6 – Eventos..................................................................................................................................................................................R$. 158.700,00
TOTAL........................................................................................................................................................................................R$. 2.331.600,00
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
Rodovia MT 358 Km 6, SN, Zona Rural
Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
XIV – RECURSOS HUMANOS
Cargo Quantidade Formação Carga Horária Mensal
Supervisora Administrativa/financeiro 01 Ensino Superior 200 horas
Enfermeira 01 Ensino Superior 200 horas
Supervisora Administrativa 01 Ensino Médio 220 horas
Técnicos de Enfermagem 08 Ensino Médio 180 horas
Cozinheira 02 Ensino Fundamental 180 horas
Auxiliar de cozinha 02 Ensino Fundamental 180 horas
Lavandeira 03 Ensino Fundamental 180 horas
Limpeza 06 Ensino Fundamental 180 horas
Cuidador 08 Ensino Fundamental 180 horas
Motorista 02 Ensino Médio 180 horas
Manutenção Predial 01 Ensino Fundamental 220 horas
XV – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
Para avaliação dos serviços prestados pela instituição no atendimento de até 46 pessoas idosas será realizada por meio de relatório de
prestação de contas, FACE, mural e visitas do fiscal do referido Termo de Fomento.
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO
Rodovia MT 358 Km 6, SN, Zona Rural
Tangará da Serra - MT , CEP: 78307-899
XVI - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MUNICIPAL PARA 2026
CONVÊNIO – VIGÊNCIA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026
FEVEREIRO
R$ 60.000,00
__________________________________________________
Ieda Mara Demomi Pscheidt
Presidente
Gestão 2025/2027
ASSOCIACAO NOSSO
LAR:01363886000109
Assinado de forma digital por
ASSOCIACAO NOSSO
LAR:01363886000109
Dados: 2025.11.05 08:58:30 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR ___/2025
AUTORA: Vereadora Zi Lima.
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR - LOA
Art. 1º Altera no Projeto de Lei N° 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: Coordenação de Turismo e Eventos
Função: Comércio e Serviços
Subfunção: Turismo
Programa: Mais Turismo
Projeto Atividade: 2061 – Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Municipais
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar tem por finalidade
suplementar a Natureza de Despesa do
Projeto/Atividade nº 2062 – “Gestão da Cultura
Municipal”, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
O recurso será destinado à aquisição de materiais de
consumo e à contratação de serviços essenciais para a
realização e apoio a eventos culturais no município de
Tangará da Serra – MT, incluindo locação de tendas,
cadeiras, banheiros químicos, som, gradil,
hospedagem e demais estruturas necessárias à
organização e execução de atividades promovidas pela
Secretaria Municipal de Cultura.
A aplicação dos recursos tem por objetivo fortalecer as
ações culturais e artísticas do município, assegurando
melhores condições de infraestrutura, acessibilidade e
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
segurança durante os eventos, além de incentivar a
valorização da cultura local, o fomento à economia
criativa e a integração comunitária por meio de
manifestações culturais.
Dessa forma, a presente emenda busca contribuir de
maneira direta para o desenvolvimento cultural e social de
Tangará da Serra, garantindo que a gestão pública
municipal disponha de recursos adequados para manter e
ampliar as ações culturais voltadas à população.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta tem por finalidade suplementar a Natureza de Despesa do
Projeto/Atividade nº 2062 — “Gestão da Cultura Municipal”, com o valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao custeio de materiais de consumo e à
contratação de serviços necessários à realização de eventos culturais no município, como
locação de tendas, cadeiras, banheiros químicos, gradil, som, hospedagem e demais
estruturas de apoio.
O investimento proposto tem como objetivo fortalecer a política cultural de Tangará da
Serra, garantindo melhores condições de infraestrutura para a realização de festividades,
apresentações artísticas e eventos comunitários, de forma organizada, acessível e segura
para toda a população.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
A destinação dos recursos visa suprir demandas recorrentes da Secretaria Municipal de
Cultura, possibilitando a execução de atividades culturais diversas e o apoio a eventos
tradicionais que integram o calendário municipal.
Além de promover o acesso à arte e ao entretenimento, a aplicação dos recursos contribui
diretamente para o desenvolvimento econômico local, fomentando a economia criativa e
gerando oportunidades de trabalho e renda para profissionais, artistas e prestadores de
serviços ligados ao setor cultural.
Trata-se, portanto, de um investimento com retorno social significativo, que estimula a
integração comunitária, valoriza a cultura local e fortalece o sentimento de pertencimento
entre os cidadãos tangaraenses.
Dessa forma, a suplementação de R$ 50.000,00 representa um importante apoio à
continuidade e ampliação das ações culturais no município, reafirmando o compromisso
com o incentivo à arte, à cultura e ao desenvolvimento social de Tangará da Serra.
Tangará da Serra – MT, 07 de Novembro de 2025.
AUTOR: VEREADORA ZI LIMA – PRD
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR __/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentaria destacada abaixo:
Órgão: 0211 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 021110 – Departamento ADM. De Desenvolvimento
Econômico
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho
Programa: 0010 – Crescimento Econômico e Sustentável
Projeto Atividade: Promoção do Potencial Econômico
Natureza de Despesa: 3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais.)
Descrição do Projeto da
Emenda:
O presente projeto, intitulado “Empreender e Conectar” –
Fortalecimento das Ações de Desenvolvimento
Empresarial, tem como objetivo viabilizar a realização de
eventos e atividades voltadas ao fortalecimento do
setor empresarial e comercial de Tangará da Serra – MT.
Por meio do recurso destinado, a Associação Comercial e
Empresarial de Tangará da Serra (ACITS) poderá investir
na locação de espaços adequados para capacitações,
palestras, feiras e reuniões institucionais, garantindo a
estrutura necessária para o bom andamento das ações. O
público-alvo compreende empresários, empreendedores,
profissionais liberais, associados da ACITS e a
comunidade em geral que participa das atividades
promovidas pela entidade, fomentando o networking, o
aprendizado contínuo e o estímulo ao
empreendedorismo local. O projeto será executado no
período de janeiro a dezembro de 2026, com valor total de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Com o apoio financeiro
solicitado, a ACITS poderá ampliar suas iniciativas de
desenvolvimento empresarial, fortalecendo o
ecossistema de negócios do município e contribuindo para
o crescimento econômico, geração de empregos e
inovação em Tangará da Serra.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº __/2025
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 481.733,73
Saúde: R$ 240.866,87
Livre Destinação: R$ 240.866,87
JUSTIFICATIVA:
O fortalecimento do setor empresarial é um dos pilares do desenvolvimento
econômico sustentável de Tangará da Serra, uma vez que o empreendedorismo local é
responsável pela geração de empregos, circulação de renda e estímulo à inovação.
Diante desse cenário, o projeto “Empreender e Conectar” propõe ações voltadas ao
aperfeiçoamento profissional, à capacitação empresarial e à integração entre
empreendedores, contribuindo diretamente para o avanço econômico e social do
município.
A Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (ACITS)
desempenha um papel fundamental nesse contexto, atuando como agente articulador
entre o poder público, as empresas e a comunidade. No entanto, a realização de
eventos, palestras, feiras e capacitações demanda recursos financeiros para locação
de espaços, infraestrutura adequada e materiais de apoio, o que muitas vezes limita
a execução de atividades de grande alcance.
Com a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), será possível garantir a continuidade e ampliação das ações
desenvolvidas pela ACITS, possibilitando a oferta de eventos de capacitação,
encontros empresariais e feiras setoriais que estimulem o networking, a troca de
experiências e a criação de novas oportunidades de negócios.
Dessa forma, o investimento proposto não apenas fortalece o ambiente
empresarial local, mas também promove impactos positivos na economia
tangaraense, refletindo em mais competitividade, geração de renda e crescimento
sustentável para toda a comunidade.
VEREADORA ZI LIMA - PRD
AUTOR: VEREADORA ZI LIMA – PRD
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR __/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentaria destacada abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: Departamento de Cultura
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Mais Cultura
Projeto Atividade: 2062 – Gestão da Cultura Municipal
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais.)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta destina recursos à suplementação da
natureza de despesa do Projeto/Atividade 2062 –
“Gestão da Cultura Municipal”, visando à formalização
de termo de fomento com a Igreja Batista Nacional (IBN)
para execução do Projeto “Música que Transforma”. O
projeto promove o desenvolvimento cultural e social de
crianças, adolescentes e jovens por meio do ensino
musical, oferecendo aulas gratuitas de violão, teclado,
canto e percussão, além de apresentações culturais
abertas ao público. O valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) será aplicado na aquisição de instrumentos,
materiais didáticos e manutenção das atividades,
garantindo a continuidade das ações culturais no exercício
de 2026.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº __/2025
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 481.733,73
Saúde: R$ 240.866,87
Livre Destinação: R$ 240.866,87
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer as ações
culturais e educacionais desenvolvidas no município por meio do Projeto “Música
que Transforma”, executado pela Igreja Batista Nacional (IBN). A iniciativa visa
promover o desenvolvimento cultural e social de crianças, adolescentes e jovens,
utilizando a música como instrumento de formação cidadã, inclusão social e
transformação de realidades.
A música é reconhecida como uma ferramenta poderosa para o
desenvolvimento humano, pois estimula a criatividade, a sensibilidade e o trabalho em
equipe, além de contribuir para o equilíbrio emocional e o fortalecimento de vínculos
comunitários. Nesse sentido, o projeto proporciona aulas gratuitas de violão, teclado,
canto e percussão, ampliando o acesso à educação musical e incentivando a
descoberta de novos talentos.
A proposta também contempla a realização de apresentações culturais e
eventos musicais, promovendo o intercâmbio entre os participantes e a comunidade,
valorizando a cultura local e incentivando a participação das famílias nas atividades. O
espaço se torna, assim, um ambiente de aprendizado, convivência e integração social,
contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e o estímulo ao protagonismo
juvenil.
O valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) será destinado à aquisição de
instrumentos musicais, materiais didáticos, apoio a professores e custeio das
apresentações culturais, garantindo a continuidade e expansão das ações do projeto
durante o exercício de 2026.
Dessa forma, a presente emenda representa um investimento direto na
cultura, na educação e no desenvolvimento humano, assegurando que o projeto
mantenha seu papel transformador na vida de dezenas de jovens e no fortalecimento do
tecido social de Tangará da Serra.
VEREADORA ZI LIMA - PRD
AUTOR: VEREADORA ZI LIMA – PRD
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR __/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentaria destacada abaixo:
Órgão: 0203 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 020302 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atenções de Médicas e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2312 – Manutenções do Centro de Reabilitação e Fisioterapia
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00- Auxílios
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar de autoria da Vereadora
Zi Lima do PRD, O Grupo de Apoio Oncológico – Luz da
Esperança (GAO), fundado em 2002, é uma entidade sem
fins lucrativos que atua em Tangará da Serra – MT,
prestando apoio a pessoas portadoras de câncer e seus
familiares. O grupo oferece auxílio emocional, orientação
sobre tratamento, apoio para exames e medicamentos não
disponíveis no SUS, além de fornecimento de cestas
básicas e complementos alimentares. O presente projeto
tem por objetivo fortalecer as ações assistenciais e de
manutenção do GAO, garantindo a continuidade dos
atendimentos e do apoio aos mais de 80 assistidos
atualmente cadastrados. A emenda parlamentar no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será destinada para
custeio das atividades institucionais, manutenção da
sede e suporte direto aos pacientes oncológicos,
assegurando a continuidade dos serviços essenciais
prestados pela entidade ao longo do exercício de 2026.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº __/2025
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso:
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$257.358,60
1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
O Grupo de Apoio Oncológico – Luz da Esperança (GAO) atua em Tangará da Serra
desde 2002, desenvolvendo um importante trabalho social voltado ao acolhimento de
pessoas com câncer e seus familiares. A entidade oferece apoio emocional, orientação
sobre tratamento, auxílio para realização de exames e aquisição de medicamentos não
disponibilizados pelo SUS, além de fornecer cestas básicas, complementos alimentares
e atividades de convivência. O GAO é uma associação civil sem fins lucrativos e sem
vínculo com o poder público, mantendo-se por meio de doações, rifas e eventos
beneficentes. Entretanto, diante do aumento do número de assistidos — atualmente
mais de 80 pacientes cadastrados — e da limitação de recursos financeiros e humanos,
torna-se necessária a destinação de apoio público para garantir a continuidade e
ampliação dos atendimentos prestados.
A presente emenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tem por finalidade
contribuir para o custeio das ações desenvolvidas pela instituição, distribuídos da
seguinte forma:
O apoio financeiro solicitado permitirá ao GAO manter suas atividades de forma
regular e digna, garantindo a continuidade dos atendimentos e fortalecendo o suporte
oferecido às pessoas em tratamento oncológico, promovendo saúde, solidariedade e
qualidade de vida à comunidade tangaraense.
Emenda:
1- VEREADORA ZI LIMA R$ 50.000,00
VEREADORA ZI LIMA – PRD
AUTOR: VEREADORA ZI LIMA – PRD
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR __/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentaria destacada abaixo:
Órgão: 0203 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 020302 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atenções de Médicas e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2312 – Manutenções do Centro de Reabilitação e Fisioterapia
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00- Auxílios
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar de autoria da Vereadora
Zi Lima do PRD, tem por objeto a destinação de recursos
financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à
Associação Lar dos Idosos de Tangará da Serra,
visando ao pagamento da folha de funcionários do setor
de enfermagem (enfermeira, técnicos de enfermagem e
cuidadores) responsáveis pelo atendimento direto aos
idosos residentes na instituição. A presente proposta tem
como finalidade assegurar a continuidade e qualidade
dos serviços assistenciais e de saúde prestados pelo
Lar dos Idosos, instituição de reconhecida relevância social
no município.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº __/2025
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso:
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$257.358,60
1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
Temos, primeiramente, a honra de cumprimentá-lo e, por meio deste, solicitamos a
inclusão de emenda impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2026.
Os recursos serão destinados ao pagamento da folha de funcionários do setor de
Enfermagem (enfermeira, técnicos de enfermagem e cuidadores) da Associação Lar
dos Idosos de Tangará da Serra, garantindo a continuidade do atendimento digno e
humanizado aos residentes da instituição.
A presente emenda visa contribuir com o custeio de serviços essenciais à saúde e
bem-estar dos idosos, fortalecendo a rede de proteção social e o apoio às entidades
filantrópicas que prestam relevantes serviços ao município.
Sem mais, apresentamos nossos elevados votos de estima e consideração,
reiterando o compromisso com políticas públicas voltadas à valorização da vida e ao
cuidado com nossos idosos.
Emenda:
1- VEREADORA ZI LIMA R$ 100.000,00
VEREADORA ZI LIMA – PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
2026
Nº 03/2026
AUTOR: VEREADORA DONA NEIDE
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 03/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei N° 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 – Departamento de Esportes
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento
Programa: 0009 – Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 – Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000- Recursos Próprios
Valor: R$ 28.000,00
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros- PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000- Recursos Próprios
Valor: R$ 12.000,00
Valor total: R$ 40.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender à suplementação da natureza de despesa do Projeto/Atividade 2604 – “Projetos
Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes”, com o
objetivo de apoiar as modalidades esportivas do município
de Tangará da Serra em competições regionais, estaduais
e nacionais.
Os recursos serão destinados a cobrir despesas relacionadas à execução e participação das equipes esportivas
municipais, compreendendo:
Aquisição de materiais esportivos;
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Taxas de administração;
Taxas de inscrições;
Diárias para motoristas;
Combustível e transporte;
Adiantamentos de viagem para custear alimentação
dos atletas;
A ação beneficiará o desenvolvimento das modalidades
badminton, judô, tênis de mesa, atletismo, basquete 3x3,
vôlei de areia, futsal, handebol e xadrez, fortalecendo o
esporte local e garantindo o suporte logístico e operacional
necessário à sua plena execução.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio desta emenda parlamentar, destinar recursos à Escola Estadual
Vereador Ramon Sanches Marques, com a finalidade de oferecer apoio financeiro para a
execução de projetos esportivos e para a participação de alunos/atletas em competições
regionais, estaduais e nacionais, representando o município de Tangará da Serra – MT.
O objeto desta emenda é o custeio de despesas com diárias de motoristas, combustível,
alimentação dos atletas, taxas administrativas, taxas de inscrições, adiantamento de viagem e aquisição de materiais esportivos, bem como outras despesas necessárias à preparação, deslocamento e participação das equipes em eventos esportivos oficiais.
A presente proposta visa atender à suplementação da natureza de despesa do Proje-
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
to/Atividade 2604 – “Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes”, com o
propósito de apoiar e fomentar o desenvolvimento das modalidades esportivas do município, abrangendo badminton, judô, tênis de mesa, atletismo, basquete 3x3, vôlei de areia, futsal, handebol e xadrez.
É notório que a prática esportiva proporciona inúmeros benefícios à saúde física e mental, além de promover disciplina, cooperação, inclusão social e qualidade de vida, contribuindo significativamente para a formação educacional e cidadã dos estudantes. Dessa
forma, investir no esporte escolar é também investir no desenvolvimento humano e comunitário, fortalecendo a representatividade de Tangará da Serra em diferentes níveis
competitivos.
Neste contexto, e considerando a importância de incentivar a prática esportiva e o espírito competitivo dos jovens atletas, a presente emenda busca garantir as condições adequadas para a execução dos projetos esportivos escolares, assegurando apoio logístico
e operacional às delegações esportivas que representam com dedicação o nome do município.
Assim, solicito que seja destinado o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para Material de Consumo, destinado ao exercício de 2026, a fim de custear as despesas vinculadas aos Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes.
Tangará da Serra – MT, 06 de Novembro de 2025.
VEREADORA
DONA NEIDE