br-locleg corpus explorer

← Tangará da Serra (MT)

materia nº 402/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 402 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35-A, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO (LOTEAMENTO CIDADE ALTA IV), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “HENRIQUE ALVES PEÇANHA”.
native_id11028

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Discussão Única
2025-11-13 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T10:01:09.044795-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35-A, NO
PARQUE UNIVERSITÁRIO (LOTEAMENTO CIDADE 
ALTA IV), QUE PASSA A SER NOMINADA 
OFICIALMENTE COMO “HENRIQUE ALVES 
PEÇANHA”.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A Rua 35-A localizada no Parque Universitário (Loteamento Cidade Alta IV),
neste município será nominada oficialmente como “Henrique Alves Peçanha”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a Rua 35-A, localizada no 
Parque Universitário (Loteamento Cidade Alta IV), neste Município, com o nome 
“Henrique Alves Peçanha”, em justa e merecida homenagem a um jovem cuja breve, 
mas marcante passagem por esta vida deixou profundas lições de amor, dedicação, 
inteligência e empatia.
Henrique Alves Peçanha nasceu em 07 de junho de 2010, no Hospital das Clínicas 
de Tangará da Serra, filho de Anderson Alves da S. Ottomayer e Patrícia Peçanha 
Ottomayer. Desde cedo, revelou-se uma criança especial, de alma sensível, caráter 
exemplar e brilho singular. Cresceu cercado de amor e valores sólidos, sendo sempre 
motivo de orgulho para sua família e inspiração para todos que o conheceram.
Aluno aplicado, Henrique iniciou sua trajetória educacional no CME Ayrton Senna, 
onde permaneceu por seis anos, destacando-se pela inteligência notável, curiosidade 
insaciável e comportamento exemplar. Demonstrava fascínio por tecnologia, ciências e 
pelo conhecimento em geral, sempre com um espírito questionador e criativo.
Além das qualidades acadêmicas, Henrique era reconhecido por sua educação, 
alegria contagiante e facilidade em fazer amigos. Seu jeito gentil conquistava a todos, e sua 
presença iluminava qualquer ambiente. Era carinhosamente conhecido como o “príncipe 
nerd”, por unir o amor ao saber com uma nobreza de coração incomum.
Em casa, era um filho e irmão amoroso. Com a chegada do irmão Heitor, 
diagnosticado com autismo, Henrique demonstrou um amor e uma maturidade admiráveis, 
buscando compreender o universo do irmão e tornando-se seu maior exemplo e 
companheiro. Sua relação com Heitor foi marcada por ternura, paciência e empatia, 
refletindo o melhor do ser humano.
Talentoso também nas artes, Henrique encantava a todos com sua voz, 
musicalidade e domínio no teclado, além de se destacar em desafios lógicos, como o cubo 
mágico, no qual alcançava marcas impressionantes.
Infelizmente, no dia 27 de julho de 2022, a vida deste jovem promissor foi 
tragicamente interrompida em um acidente de trânsito na Avenida Virgílio Favetti, quando 
se dirigia à escola. Após sete dias de intensa luta pela vida, Henrique faleceu em 03 de 
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 3
agosto de 2022, deixando uma dor imensurável e uma saudade eterna em todos os que o 
amavam.
A homenagem proposta busca perpetuar a memória de Henrique Alves Peçanha, 
eternizando seu nome em um espaço público da cidade que o viu nascer e crescer, como 
símbolo de amor, pureza, inteligência e humanidade. Que cada pessoa que transitar por 
esta rua recorde que, ainda que breve, a vida de Henrique foi um exemplo de luz e 
bondade que continuará a inspirar gerações.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres 
pares, contando com o apoio desta Casa Legislativa para aprovação da justa homenagem.
TRAMITAÇÃO NORMAL.
Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos: 
 Biografia de Henrique Alves Peçanha;
 Certidão de óbito; 
Tangará da Serra, 13 de novembro de 2025
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo” 

open original →