CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________, DE 2025
(Autor(es): Vereadores Subscritores)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM COMEMORAÇÃO
AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º É concedido o título de PERSONALIDADE NEGRA TANGARAENSE
aos cidadãos abaixo relacionados como forma de reconhecimento, celebração e promoção
da igualdade racial e da diversidade, além de inspirar futuras gerações a lutar por um
mundo mais inclusivo e justo.
I.HOSFFMAM APARECIDO DE OLIVEIRA
II. JOÃO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS
III.JORGE RICARDO SANTANNA FÉLIX
IV. RONALDO DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
V. VAMBERTO FERNANDO DA SILVA
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se
necessária, em conformidade com o que reza o Art. 6º da Lei 6037/2023.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A entrega de certificados a personalidades negras em comemoração ao
Dia Nacional da Consciência Negra é uma maneira de reconhecer e celebrar as
realizações e contribuições de indivíduos negros em diversas áreas da sociedade. Isso é
importante porque:
• Destaca a importância da igualdade e do combate ao racismo;
• Valoriza a cultura afro-brasileira;
• Incentivam outros a se envolverem na luta por igualdade;
• Educa as pessoas sobre a história e a luta da população negra;
• Mostra o compromisso com uma sociedade justa e inclusiva.
Assinado por 14 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, RENATO SANTANA, HELIO JOSE SCHWAAB, HORACIO GOMES PEREIRA, SEBASTIAN RAMOS, FABIO DA SILVA BRITO , VALDENEIDE FERREIRA SANTANA ,
ROMER SATOR YAMASHITA, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F7B1-E283-1CCC-8C18 e informe o código F7B1-E283-1CCC-8C18
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Desta forma, considerando a proximidade da data de concessão dos
certificados requer a tramitação do presente Projeto de Decreto Legislativo em Regime de
Urgência Especial.
Tangará da Serra, 14 de novembro de 2025. Assinado por 14 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, RENATO SANTANA, HELIO JOSE SCHWAAB, HORACIO GOMES PEREIRA, SEBASTIAN RAMOS, FABIO DA SILVA BRITO , VALDENEIDE FERREIRA SANTANA ,
ROMER SATOR YAMASHITA, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F7B1-E283-1CCC-8C18 e informe o código F7B1-E283-1CCC-8C18
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F7B1-E283-1CCC-8C18
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 14/11/2025 08:54:39 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
RENATO SANTANA (CPF 032.XXX.XXX-50) em 14/11/2025 08:55:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HELIO JOSE SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 14/11/2025 08:58:17 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HORACIO GOMES PEREIRA (CPF 028.XXX.XXX-70) em 14/11/2025 09:00:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SEBASTIAN RAMOS (CPF 779.XXX.XXX-53) em 14/11/2025 09:01:51 GMT-04:00
Papel: Parte
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v5 (Assinatura ICP-Brasil)
FABIO DA SILVA BRITO (CPF 868.XXX.XXX-53) em 14/11/2025 09:03:41 GMT-04:00
Papel: Parte
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v5 (Assinatura ICP-Brasil)
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 14/11/2025 09:06:50 GMT-04:00
Papel: Parte
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v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROMER SATOR YAMASHITA (CPF 513.XXX.XXX-15) em 14/11/2025 09:09:48 GMT-04:00
Papel: Parte
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ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES (CPF 313.XXX.XXX-85) em 14/11/2025 09:16:32 GMT-04:00
Papel: Parte
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v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 14/11/2025 10:11:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 14/11/2025 10:20:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 14/11/2025 13:50:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 14/11/2025 13:57:56
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL (CPF 768.XXX.XXX-04) em 17/11/2025 07:23:39 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F7B1-E283-1CCC-8C18