GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA A
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, DO
GESTOR/FISCAL DO CONTRATO,
RESPONSÁVEIS DAS EMPRESAS
TERCEIRIZADAS ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA
DE TERAPIA INTENSIVA (OGTI) E MÉDICOS
LTDA (LGI), RESPONSÁVEL PELA
ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO INVESTSUS,
DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA
CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO,
DIRETORES RESPONSÁVEIS DO HOSPITAL
MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE
BRITO E UPA ARI TORRES PARA TRATAR
ACERCA DE REPASSE DO PISO SALARIAL
DA ENFERMAGEM DAS TERCEIRIZADAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário
o seguinte REQUERIMENTO:
Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, do
Gestor/Fiscal do contrato, responsáveis das empresas
terceirizadas Organização Goiânia de Terapia Intensiva (OGTI)
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SARAH BOTELHO - PSD
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e Médicos Ltda (LGI), responsável pela alimentação de dados
do Investsus, do Procurador do Município, do Responsável
técnico da Contabilidade do Município, diretores responsáveis
do Hospital Daísy Arlete Cichetti de Brito e UPA Ari Torres para
comparecer no Plenário da Câmara Municipal 10/12/2025 às
13:30 hs, na forma do Art.º 24 da Lei Orgânica Municipal para
tratar sobre repasse do piso salarial da enfermagem.
O presente requerimento tem como objetivo discutir e buscar
soluções para os atrasos recorrentes no repasse do piso
salarial da enfermagem, especialmente nos casos envolvendo
empresas terceirizadas que prestam serviço ao município.
Embora o Governo Federal não tenha atrasado os repasses
destinados ao cumprimento do piso, o trâmite burocrático
interno, que inclui etapas de prestação de contas, repasses da
Prefeitura e pagamentos pelas empresas contratadas, tem
gerado uma demora significativa para que os valores cheguem
até os profissionais da ponta — muitas vezes de três a quatro
meses.
Tal situação tem causado insatisfação, insegurança e prejuízos
financeiros à categoria, que aguarda o cumprimento do piso
conforme previsto em lei. Assim, é fundamental promover um
diálogo direto entre todos os setores envolvidos, com o
propósito de encontrar mecanismos que tornem o repasse mais
ágil e transparente, garantindo que o direito dos profissionais
seja efetivamente respeitado.
Para agilidade e melhor desenvolvimento desta reunião:
Levantamento da situação atual destas empresas;
Recebimento do Governo Federal para a Prefeitura;
Repasse da Prefeitura para as empresas;
Repasse para a equipe de enfermagem;
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Esclarecimentos sobre a vigência do contrato, financeiro
e saldo a ser repassado pendente a ser repassado pela
prefeitura até o momento.
Informações essas indispensáveis para esta reunião.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e
consideração.
Tangará da Serra – MT, 14 de Novembro de 2025.
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SARAH BOTELHO - PSD
VEREADORA