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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 13 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 687.500,00 (SEISCENTOS E OITENTA E
SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa ajuste
orçamentário na dotação destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em
razão de variações ocorridas na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício,
o ajuste visa adequar as dotações orçamentárias às necessidades efetivas da despesa com
pessoal, garantindo a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais,
sem comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos visando o
fechamento do exercício de 2025.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que é para fechamento da folha de pagamento de novembro e
dezembro de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6E54-B459-CB7D-E70B e informe o código 6E54-B459-CB7D-E70B
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 687.500,00 (SEISCENTOS E OITENTA E
SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2909 Gestão do Depto Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública R$ 8.826.503,23
2910 Manutenção do Aeroporto Municipal R$ 130.000,00
2912 Manutenção do Terminal Rodoviário R$ 1.610.247,80
2913 Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários R$ 6.274.479,64
2914 Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais R$ 14.222.425,98
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2909 Gestão do Depto Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública R$ 8.826.503,23
2910 Manutenção do Aeroporto Municipal R$ 145.000,00
2912 Manutenção do Terminal Rodoviário R$ 1.710.247,80
2913 Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários R$ 5.686.979,64
2914 Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais R$ 14.694.925,98
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Depto Obras, 2909 100.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6E54-B459-CB7D-E70B e informe o código 6E54-B459-CB7D-E70B
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Serviços, Viação e Limpeza
Pública
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do Aeroporto
Municipal
2910 15.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do Terminal
Rodoviário
2912 100.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção de Vias Municipais
e Estaduais Rurais
2914 472.500,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 472.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 687.500,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Depto Obras,
Serviços, Viação e Limpeza
Pública
2909 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.1.500.0000.000 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações de
Transporte Aéreos e Viários
2913 587.500,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000.000 557.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 687.500,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa ajuste orçamentário na dotação
destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em razão de variações ocorridas
na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício, o ajuste visa adequar as
dotações orçamentárias às necessidades efetivas da despesa com pessoal, garantindo a
regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer o
equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos visando o fechamento do exercício de
2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 359/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa ajuste orçamentário na dotação destinada à
folha de pagamento, assim torna-se necessário em razão de variações ocorridas na
execução das despesas com pessoal ao longo do exercício, o ajuste visa adequar as
dotações orçamentárias às necessidades efetivas da despesa com pessoal, garantindo a
regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer o
equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos visando o fechamento do exercício de
2025, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 13 de novembro de 2025.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 13/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2909 Km Vias Limpas 1.480,00 1.480,00 0,00
2910 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL un. Aeroporto Mantido 1,00 1,00 0,00
2912 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Un. Terminal Mantido 1,00 1,00 0,00
2914 MANUTENÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS Km Estradas Mantidas 2.600,00 2.600,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2909 100.000,00
F. 1051 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 4.603.825,96 4.703.825,96 100.000,00
2910 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 15.000,00
F. 1093 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 68.471,04 83.471,04 15.000,00
2912 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 100.000,00
F. 1083 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 452.920,90 552.920,90 100.000,00
2914 MANUTENÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS 472.500,00
F. 1764 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 4.446.455,12 4.918.955,12 472.500,00
Total da Suplementação 687.500,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2909 Km Vias Limpas 1.480,00 1.480,00 0,00
2913 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS un. Departamento Mantido 1,00 1,00 0,00
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional, visa ajuste orçamentário na dotação destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em
razão de variações ocorridas na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício, o ajuste visa adequar as dotações orçamentárias às necessidades efetivas da
despesa com pessoal, garantindo a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços
públicos visando o fechamento do exercício de 2025.
GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
Justificativa da Redução: A presente alteração não afetará as metas previstas tendo em vista que será somente um ajuste para melhor utilização do orçamento.
GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2909 100.000,00
F. 1055 Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 1.1.500.0000000-000.000 454.317,42 354.317,42 100.000,00
2913 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS 587.500,00
F. 1105 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94.00 1.1.500.0000000-000.000 50.000,00 20.000,00 30.000,00
F. 2447 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.40.00 1.1.500.0000000-000.000 1.599.000,00 1.041.500,00 557.500,00
Total da Redução 687.500,00
MAGNO CESAR FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
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ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 13 de novembro de 2025.
MAGNO CESAR FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade : 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
Funcao : 26 - TRANSPORTE
SubFuncao : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Acao : 02914 - MANUTENÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2312 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1756 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61759 0000700090030 1.500.000,00 1.500.000,00 362.777,60 219.487,10 219.487,10 1.095.125,59 42.096,81
1757 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 550.000,00 550.000,00 359.163,44 202.004,64 202.004,64 0,00 190.836,56
1758 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 5.000,00 7.000,00 3.895,48 3.895,48 3.895,48 0,00 3.104,52
1760 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 428.125,00 405.820,05 298.788,80 260.948,80 260.948,80 0,00 107.031,25
1761 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 485.721,71 485.721,71 348.178,63 348.178,63 312.469,45 0,00 137.543,08
1762 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 40.732,54 40.732,54 40.732,54 0,00 59.267,46
1763 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 16.780,65 66.780,65 25.631,64 25.631,64 20.974,47 0,00 41.149,01
1764 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 4.396.455,12 4.446.455,12 3.927.211,78 3.927.211,78 3.918.746,09 0,00 519.243,34
2138 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11501 0000000000000 800.000,00 800.000,00 341.047,70 287.675,20 287.675,20 0,00 458.952,30
2139 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 158.993,75 135.343,75 135.343,75 0,00 41.006,25
2311 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 70.000,00 120.304,95 100.785,00 100.785,00 100.785,00 5.770,00 13.749,95
3067 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 62759 0000000090030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3068 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 62759 0000000090030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3120 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 62759 0000700090030 0,00 1.000.000,00 958.983,27 881.377,85 877.873,23 0,00 41.016,73
3121 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 62759 0000700090030 0,00 682.309,48 14.573,20 13.627,20 13.627,20 946,00 666.790,28
3134 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 62759 0000700090030 0,00 45.504,00 45.502,80 45.502,80 45.502,80 0,00 1,20
3136 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61759 0000702090031 0,00 1.466.928,00 875.140,00 842.107,83 842.107,83 0,00 591.788,00
3137 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61759 0000702090031 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1759 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3005 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 0000000000000 0,00 150.321,87 0,00 0,00 0,00 0,00 150.321,87
1766 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1755 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61759 0000700090030 900.000,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
3007 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 0000000000000 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1754 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 61759 0000700090030 911.468,84 911.468,84 0,00 0,00 0,00 911.468,84 0,00
3006 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 0000000000000 0,00 22.611,31 0,00 0,00 0,00 0,00 22.611,31
1753 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 61759 0000700090030 50.000,00 50.000,00 12.500,00 8.855,90 8.855,90 37.500,00 0,00
1765 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 28 10.553.751,32 14.222.425,98 7.873.905,63 7.343.366,14 7.291.029,48 2.950.810,43 3.397.709,92
Qtd. 28 10.553.751,32 14.222.425,98 7.873.905,63 7.343.366,14 7.291.029,48 2.950.810,43 3.397.709,92
Qtd. 28 10.553.751,32 14.222.425,98 7.873.905,63 7.343.366,14 7.291.029,48 2.950.810,43 3.397.709,92
Qtd. 28 10.553.751,32 14.222.425,98 7.873.905,63 7.343.366,14 7.291.029,48 2.950.810,43 3.397.709,92
Qtd. 28 10.553.751,32 14.222.425,98 7.873.905,63 7.343.366,14 7.291.029,48 2.950.810,43 3.397.709,92
Unidade : 5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS
Funcao : 15 - URBANISMO
SubFuncao : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Acao : 02909 - GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA PÚ BLICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1051 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 4.621.825,96 4.603.825,96 3.663.767,62 3.663.767,62 3.662.843,36 100.000,00 840.058,34
2794 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12501 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1050 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1721 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
3077 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 12711 0000804000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1053 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1467 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2437 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
3182 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 12500 0000000000000 0,00 340.000,00 153.318,00 75.251,97 75.251,97 0,00 186.682,00
3104 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 12500 0000000001001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2777 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 8.100,00 3.447,50 3.447,50 3.447,50 0,00 4.652,50
2773 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 36.320,00 18.050,00 15.720,95 15.720,95 0,00 18.270,00
3140 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11711 0000804000000 0,00 237.750,00 7.194,00 1.700,00 1.700,00 0,00 230.556,00
1933 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 5.360,40 0,00 0,00 8.934,00 705,60
1052 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 187.159,85 228.159,85 227.461,94 227.461,94 205.597,74 0,00 697,91
1054 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 100.000,00 102.000,00 101.271,15 101.271,15 101.271,15 0,00 728,85
2305 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11711 0000804000000 400.000,00 162.250,00 89.233,88 57.042,95 57.042,95 6.000,00 67.016,12
1056 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 500.000,00 324.663,24 186.090,48 159.658,88 154.089,26 30.094,50 108.478,26
1055 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 454.317,42 454.317,42 216.544,66 216.544,66 191.418,58 0,00 237.772,76
1058 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 10.000,00 1.125,52 1.125,52 0,00 20.000,00
1059 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 8.265,98 5.239,99 5.239,99 0,00 41.734,02
1414 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 1.200.000,00 1.490.000,00 1.060.704,88 956.991,20 956.991,20 45.540,00 383.755,12
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6E54-B459-CB7D-E70B e informe o código 6E54-B459-CB7D-E70B
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 500.000,00 630.916,76 621.208,76 298.233,36 298.233,36 9.707,15 0,85
Qtd. 23 8.171.503,23 8.826.503,23 6.371.919,25 5.783.457,69 5.729.973,53 200.275,65 2.254.308,33
Qtd. 23 8.171.503,23 8.826.503,23 6.371.919,25 5.783.457,69 5.729.973,53 200.275,65 2.254.308,33
Qtd. 23 8.171.503,23 8.826.503,23 6.371.919,25 5.783.457,69 5.729.973,53 200.275,65 2.254.308,33
Qtd. 23 8.171.503,23 8.826.503,23 6.371.919,25 5.783.457,69 5.729.973,53 200.275,65 2.254.308,33
Qtd. 23 8.171.503,23 8.826.503,23 6.371.919,25 5.783.457,69 5.729.973,53 200.275,65 2.254.308,33
Unidade : 9 - SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA
Funcao : 15 - URBANISMO
SubFuncao : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Acao : 02912 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1459 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 12.000,00 22.453,80 13.340,40 3.502,36 3.502,36 8.934,00 179,40
1086 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 51.130,50 51.130,50 40.175,47 40.175,47 35.460,41 0,00 10.955,03
1091 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 20.000,00 18.444,00 12.394,00 12.394,00 0,00 1.556,00
2432 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 300.000,00 290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
1088 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 400.000,00 400.000,00 384.084,69 251.354,43 247.266,72 0,00 15.915,31
1087 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 150.000,00 139.546,20 43.924,85 18.847,22 17.994,60 0,00 95.621,35
1084 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 13.996,40 13.996,40 6.345,37 6.345,37 5.672,28 0,00 7.651,03
1089 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 60.000,00 90.000,00 60.000,00 56.512,76 56.512,76 0,00 30.000,00
2143 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 100.000,00 99.500,00 0,00 0,00 0,00 10.200,00 89.300,00
1082 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
2747 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11501 0000000000000 0,00 500,00 374,50 374,50 374,50 0,00 125,50
1083 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 452.920,90 452.920,90 426.935,56 426.935,56 426.935,56 0,00 25.985,34
1085 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Qtd. 13 1.580.247,80 1.610.247,80 993.624,84 816.441,67 806.113,19 19.134,00 597.488,96
Qtd. 13 1.580.247,80 1.610.247,80 993.624,84 816.441,67 806.113,19 19.134,00 597.488,96
Qtd. 13 1.580.247,80 1.610.247,80 993.624,84 816.441,67 806.113,19 19.134,00 597.488,96
Qtd. 13 1.580.247,80 1.610.247,80 993.624,84 816.441,67 806.113,19 19.134,00 597.488,96
Funcao : 26 - TRANSPORTE
SubFuncao : 781 - TRANSPORTE AÉREO
Programa : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Acao : 02910 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1098 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 50.000,00 48.700,00 17.492,00 17.492,00 17.137,00 0,00 31.208,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1097 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 1.225,00 1.225,00 1.225,00 0,00 775,00
1094 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 9.585,95 9.585,95 8.875,79 8.875,79 7.974,59 0,00 710,16
1093 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 68.471,04 69.471,04 69.045,69 69.045,69 69.045,69 0,00 425,35
1449 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 10.983,00 10.983,00 10.983,00 0,00 9.017,00
1458 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 13.000,00 14.300,00 5.360,40 0,00 0,00 8.934,00 5,60
3263 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3320 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12501 0000000000000 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
1096 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2307 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 100.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
1095 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
1538 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1099 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 39.060,65 32.428,85 27.762,63 10.879,19 60,16
1092 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1100 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 223.000,00 222.604,62 199.698,94 199.698,94 0,00 395,38
Qtd. 15 375.156,99 648.156,99 374.647,15 339.749,27 333.826,85 149.813,19 123.696,65
Qtd. 15 375.156,99 648.156,99 374.647,15 339.749,27 333.826,85 149.813,19 123.696,65
Qtd. 15 375.156,99 648.156,99 374.647,15 339.749,27 333.826,85 149.813,19 123.696,65
SubFuncao : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Acao : 02913 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1105 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 20.000,00
1103 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 858.758,31 858.758,31 615.791,30 615.791,30 615.483,10 0,00 242.967,01
1104 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 32.480,72 32.480,72 12.027,03 12.027,03 10.774,74 0,00 20.453,69
1106 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 105.802,44 105.802,44 65.591,99 65.591,99 57.216,22 0,00 40.210,45
2446 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 61752 0000000090400 400.000,00 400.000,00 54.900,00 54.900,00 54.900,00 100.000,00 245.100,00
1128 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61752 0000000090400 456.561,92 315.561,92 201.355,83 115.164,00 115.164,00 114.140,48 65,61
1130 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61752 0000000090400 400.000,00 535.000,00 430.331,66 402.651,66 402.651,66 100.000,00 4.668,34
1481 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 4.000,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 0,00 700,00
1726 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 600.000,00 456.500,00 139.782,26 21.400,11 21.400,11 0,00 316.717,74
2170 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 931.000,00 225.000,00 76.814,70 76.814,70 630.716,65 75.283,35
2435 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 70.000,00 70.000,00 2.799,99 2.799,99 2.799,99 0,00 67.200,01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3065 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 62752 0000000090400 0,00 734.618,39 630.716,65 571.845,56 504.573,32 0,00 103.901,74
2309 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
2310 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 8.500,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.500,00
1102 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
2840 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 140.500,00 0,00 0,00 0,00 11.439,00 129.061,00
1725 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3066 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 62753 0000000090401 0,00 557,86 0,00 0,00 0,00 0,00 557,86
2447 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 2.230.000,00 1.599.000,00 1.020.015,00 845.545,50 845.545,50 557.500,00 21.485,00
2789 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 61752 0000000090400 0,00 6.000,00 750,00 750,00 750,00 0,00 5.250,00
Qtd. 20 5.539.303,39 6.274.479,64 3.402.361,71 2.788.581,84 2.711.373,34 1.543.796,13 1.328.321,80
Qtd. 20 5.539.303,39 6.274.479,64 3.402.361,71 2.788.581,84 2.711.373,34 1.543.796,13 1.328.321,80
Qtd. 20 5.539.303,39 6.274.479,64 3.402.361,71 2.788.581,84 2.711.373,34 1.543.796,13 1.328.321,80
Qtd. 35 5.914.460,38 6.922.636,63 3.777.008,86 3.128.331,11 3.045.200,19 1.693.609,32 1.452.018,45
Qtd. 48 7.494.708,18 8.532.884,43 4.770.633,70 3.944.772,78 3.851.313,38 1.712.743,32 2.049.507,41
Qtd. 99 26.219.962,73 31.581.813,64 19.016.458,58 17.071.596,61 16.872.316,39 4.863.829,40 7.701.525,66
Qtd. total 99 26.219.962,73 31.581.813,64 19.016.458,58 17.071.596,61 16.872.316,39 4.863.829,40 7.701.525,66
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
RELAÇÃO DE BLOQUEIO DE DOTAÇÃO
PLO 359/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Numero Data Ficha Dotação Código Elemento Fonte Recurso Ano Justificativa Valor Reserva Saldo Reserva
111325 13/11/2025 1051 15.452.0026.2.909 3.1.90.11.00 1.1.500.0000.000.000.000 2025 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº
359/2025 100.000,00 100.000,00
111327 13/11/2025 1105 26.782.0026.2.913 3.1.90.94.00 1.1.500.0000.000.000.000 2025 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº
359/2025 30.000,00 30.000,00
111328 13/11/2025 2447 26.782.0026.2.913 3.3.90.40.00 1.1.500.0000.000.000.000 2025 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº
359/2025 557.500,00 557.500,00
Qtd. total 3 687.500,00 687.500,00
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E54-B459-CB7D-E70B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 13/11/2025 17:30:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
MAGNO CÉSAR FERREIRA (CPF 572.XXX.XXX-20) em 14/11/2025 10:19:24 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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