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materia nº 408/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 408 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.462,51 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11050

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Regime de Urgência Especial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T14:52:37.728677-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-11-19T14:52:37.690619-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 14 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.462,51 (QUARENTA E CINCO MIL, 
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa ajustar o 
orçamento dos recursos da Complementação do Piso de Enfermagem recebidos do 
Governo Federal para adequação das naturezas de despesas que custeia o repasse as 
empresas terceirizadas do Hospital Municipal. 
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
ESPECIAL, tendo em vista a complementação da parcela referente ao mês de outubro de 
2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F5ED-9CB1-E384-9B80 e informe o código F5ED-9CB1-E384-9B80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA 
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.462,51 (QUARENTA E CINCO MIL, 
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM 
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR 
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na 
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha 
abaixo:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 75.458.397,07
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito 
Especial no valor de R$ 45.462,51 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois 
reais e cinquenta e um centavos), destinados a atender despesas não previstas na Lei 
Orçamentária vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015-– ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2309 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.60.00.00 2.605.0000.000 – Aplicações Diretas………………………..….….……..…....R$ 45.462,51
Total da suplementação....………...…………..……………….………..………..………..… R$ 45.462,51
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o 
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro 
abaixo:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F5ED-9CB1-E384-9B80 e informe o código F5ED-9CB1-E384-9B80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
0015-– ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2309 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.00.00 2.605.0000.000 – Aplicações Diretas………………..………….….……..…....R$ 45.462,51
Total da redução…………….....………...………………………….……….…..……….….… R$ 45.462,51
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no 
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados 
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o 
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa ajustar o orçamento dos recursos 
da Complementação do Piso de Enfermagem recebidos do Governo Federal para 
adequação das naturezas de despesas que custeia o repasse as empresas terceirizadas do 
Hospital Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 
quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F5ED-9CB1-E384-9B80 e informe o código F5ED-9CB1-E384-9B80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 364/2025, referente à 
abertura de crédito adicional especial, visa ajustar o orçamento dos recursos da 
Complementação do Piso de Enfermagem recebidos do Governo Federal para adequação 
das naturezas de despesas que custeia o repasse as empresas terceirizadas do Hospital 
Municipal, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE 
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
– LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 14 de novembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – Em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F5ED-9CB1-E384-9B80 e informe o código F5ED-9CB1-E384-9B80
SUPLEMENTAÇÃO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Prezada, considerando os últimos pagamentos realizados às empresas terceirizadas, bem como os
pagamentos do mês de OUTUBRO (apenas empresa LGI), NOVEMBRO, 13º SALÁRIO e DEZEMBRO/2025,
informo que será necessário o valor de R$ 440.443,66.
No valor supracitado, já considerei o saldo da ficha 2534.
Reforço que o valor R$ 440.443,66 é uma previsão, visto que não tenho como afirmar o valor exato, uma vez
que os montantes a serem repassados são informados mês a mês pelo INVESTSUS.
Atenciosamente,
Para conhecimento Elayne Mendes de Matos - SMS-DAA-ADM
_
Tanicléia Gonçalves Almeida
Coordenação de Convênio e Contratos da Saúde
Memorando 35.360/2025 
Marcadores: EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x MANU🤔 | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-ADM-CCC SEFAZ-ASOG SMS-DAA-ADM
11/11/2025 10:23
Tanicléia A. SMS-ADM-CCC
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
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Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 14/11/2025 08:41:06 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
14/11/2025, 08:41 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E94B04FDAFFE5A4CEA44F54A&itd=1&origem=listagem 1/1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F5ED-9CB1-E384-9B80 e informe o código F5ED-9CB1-E384-9B80
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 14/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( x ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL UN. Pessoas Atendidas 4.443,00 4.443,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 45.462,51
F. 2804 Contribuições 3.3.60.41.00 3.2.605.0000000-030.000 303.043,44 348.505,95 45.462,51
Total da Suplementação 45.462,51
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL UN. Pessoas Atendidas 4.443,00 4.443,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 45.462,51
F. 2802 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 3.2.605.0000000-030.000 27.715,82 0,00 27.715,82
F. 2803 Contratação por Termo Determinado 3.1.90.04.00 3.2.605.0000000-030.000 17.746,69 0,00 17.746,69
Total da Redução 45.462,51
ANGELA XAVIER BELIZARIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – em exercício 
( ) SUPLEMENTAR
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa ajustar o orçamento dos recursos da Complementação do Piso de Enfermagem recebidos do 
Governo Federal para adequação da naturezas de despesa que custeia o repasse as empresas terceirizadas do hospital municipal.
 Cód. Natureza 
Despesa
Justificativa da Redução: A presente alteração não afetará as metas estabelecidas.
 Cód. Natureza 
Despesa
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 14 de novembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZARIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Acao : 02309 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0462 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31500 100200003000
0
4.120.315,39 4.013.315,39 1.975.997,97 1.975.997,97 1.975.997,97 0,00 2.037.317,42
3042 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 32706 311000003077
8
0,00 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 0,00 0,00
3055 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32621 000000003006
1
0,00 190.875,25 190.875,25 0,00 0,00 0,00 0,00
3083 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 000000000000
0
0,00 2.961.650,55 2.833.005,79 1.635.893,23 1.635.893,23 0,01 128.644,75
3084 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 000000000000
0
0,00 1.495.492,80 1.303.709,54 527.302,63 527.302,63 127.000,00 64.783,26
3085 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12711 000000000000
0
0,00 103.706,05 103.706,05 50.374,31 50.374,31 0,00 0,00
3086 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12711 000080400000
0
0,00 1.140.261,41 796.227,01 381.086,88 381.086,88 11,03 344.023,37
3087 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 12500 000000000000
0
0,00 7.465.000,00 7.263.063,99 5.011.665,51 5.011.665,51 0,00 201.936,01
3180 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 31621 000060303077
5
0,00 1.876.256,21 1.876.256,07 1.155.030,20 1.155.030,20 0,01 0,13
3189 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32500 100200003000
0
0,00 1.130.133,51 543.687,23 243.943,53 243.943,53 585.498,96 947,32
3190 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32502 100200003000
0
0,00 44.160,34 30.000,00 12.360,06 12.360,06 33,29 14.127,05
3197 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 000000000008
1
0,00 152.030,21 14.600,00 0,00 0,00 0,00 137.430,21
3209 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 12500 000000000008
1
0,00 1.096.000,00 1.095.988,83 590.316,56 0,00 0,00 11,17
3223 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12502 000000000000
0
0,00 222.075,28 56.350,03 0,00 0,00 0,00 165.725,25
3240 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 12501 000000000000
0
0,00 387.000,00 385.454,59 59.662,22 59.662,22 1.260,60 284,81
3039 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 000000000000
0
0,00 1.533.458,31 1.291.516,52 1.291.516,52 1.287.407,54 0,00 241.941,79
3268 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 12501 000000000000
0
0,00 319.700,00 319.632,55 0,00 0,00 0,00 67,45
3298 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 12500 000000000000
0
0,00 150.000,00 149.996,21 0,00 0,00 0,00 3,79
2629 4.4.90.51.0
0
OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 000000000000
0
19.133,13 19.133,13 0,00 0,00 0,00 4.783,28 14.349,85
2802 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32605 000000003000
0
0,00 27.715,82 0,00 0,00 0,00 0,00 27.715,82
3312 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 000000000000
0
0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00
0463 3.1.90.08.0
0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 100200003000
0
220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3191 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 000060303001
7
0,00 14.344,06 0,00 0,00 0,00 0,00 14.344,06
3237 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 000000000000
0
0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2803 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32605 000000003000
0
0,00 17.746,69 0,00 0,00 0,00 0,00 17.746,69
3200 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31710 321000003110
0
0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2628 4.4.90.51.0
0
OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 100200003000
0
321.733,74 321.733,74 0,00 0,00 0,00 150.433,43 171.300,31
3264 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
0,00 3.070.958,74 0,00 0,00 0,00 0,00 3.070.958,74
3319 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31706 311000003001
7
0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
3229 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 32600 000060303000
0
0,00 5.939,41 0,00 0,00 0,00 0,00 5.939,41
3318 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 31706 311000003001
7
0,00 433.241,10 0,00 0,00 0,00 0,00 433.241,10
3297 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 32500 100200003000
0
0,00 165.285,00 165.274,67 0,00 0,00 0,00 10,33
3026 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 32706 311000003077
9
0,00 575.620,56 575.620,56 455.025,93 455.025,93 0,00 0,00
3017 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 11706 311000000000
0
0,00 809,99 809,99 22,49 22,49 0,00 0,00
3016 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 12706 311000000000
0
0,00 49.951,48 49.951,48 49.951,48 49.951,48 0,00 0,00
0466 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 100200003000
0
476.555,97 476.555,97 394.051,54 394.051,54 367.099,29 0,00 82.504,43
0468 3.1.90.94.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 100200003000
0
500.000,00 601.000,00 600.812,79 600.812,79 600.812,79 0,00 187,21
0469 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 100200003000
0
688.637,13 697.637,13 697.467,56 697.467,56 587.608,45 0,00 169,57
0470 3.3.90.14.0
0
DIÁRIAS - CIVIL 31500 100200003000
0
130.000,00 130.000,00 108.925,00 108.925,00 108.475,00 2.250,00 18.825,00
0471 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 31500 100200003000
0
2.000.000,00 3.951.000,00 3.950.092,82 3.171.205,69 3.169.127,98 594,33 312,85
0473 3.3.90.33.0
0
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 100200003000
0
100.000,00 62.000,00 61.748,47 61.748,47 61.748,47 0,00 251,53
0474 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 100200003000
0
15.000.000,00 7.172.041,25 5.584.956,17 5.198.018,93 5.198.018,93 17.013,91 1.570.071,17
0476 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 100200003000
0
135.000,00 145.000,00 120.367,99 109.884,37 109.884,37 20.794,00 3.838,01
0477 3.3.91.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 100200003000
0
300.000,00 300.000,00 266.678,03 261.876,56 261.876,56 0,00 33.321,97
2510 3.3.90.36.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 31500 100200003000
0
20.000,00 20.000,00 17.581,48 14.332,76 14.332,76 0,00 2.418,52
0484 3.3.90.47.0
0
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31500 100200003000
0
5.000,00 5.000,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.250,00 2.350,00
1948 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31500 100200003000
0
300.000,00 121.000,00 99.440,54 99.440,54 99.440,54 0,00 21.559,46
1949 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 100200003000
0
5.695.105,25 5.692.105,25 5.438.115,57 5.438.115,57 5.433.283,22 0,00 253.989,68
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COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2004 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 000060303001
7
2.437.309,12 2.437.309,12 2.434.952,10 2.434.952,10 2.434.952,10 0,00 2.357,02
2005 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 000060303001
7
357.000,00 357.000,00 246.469,78 246.469,78 245.287,99 0,00 110.530,22
2216 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 31600 000060303001
7
300.000,00 550.000,00 550.000,00 514.741,24 514.741,24 0,00 0,00
2217 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 000060303001
7
1.200.000,00 950.000,00 949.354,63 649.864,42 647.668,02 400,00 245,37
3012 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32706 311000003077
9
0,00 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 0,00 0,00
3011 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32706 311000003077
8
0,00 120.071,39 120.071,39 120.071,39 120.071,39 0,00 0,00
2849 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 32600 000060303001
7
0,00 587.269,41 519.014,91 403.943,52 403.943,52 441,95 67.812,55
2829 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32500 100200003000
0
0,00 50.000,00 34.932,15 34.932,15 34.932,15 0,00 15.067,85
2828 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32500 100200003000
0
0,00 359.066,52 349.808,63 349.808,63 349.808,63 0,00 9.257,89
2827 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 000000000000
0
0,00 70.000,00 66.082,91 66.082,91 66.082,91 0,00 3.917,09
3224 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 32621 000000003006
1
0,00 286.566,27 0,00 0,00 0,00 0,00 286.566,27
2826 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 000000000000
0
0,00 490.160,37 482.049,37 482.049,37 482.049,37 0,00 8.111,00
2804 3.3.60.41.0
0
CONTRIBUIÇÕES 32605 000000003000
0
0,00 303.043,44 299.473,44 299.473,44 299.473,44 0,00 3.570,00
2758 3.3.90.34.0
0
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 31500 100200003000
0
0,00 8.212.000,00 8.191.760,52 7.457.944,18 7.457.944,18 1,67 20.237,81
2536 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31605 000000003000
0
334.662,20 204.662,20 131.251,54 131.251,54 131.251,54 0,00 73.410,66
2535 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 000000003000
0
354.972,15 284.972,15 189.127,06 189.127,06 189.127,06 0,00 95.845,09
2534 3.3.60.41.0
0
CONTRIBUIÇÕES 31605 000000003000
0
928.519,02 1.178.519,02 1.109.315,36 1.109.315,36 866.042,64 0,00 69.203,66
2323 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 000060303077
5
5.940.000,00 4.063.743,79 469.739,52 405.510,26 405.510,26 3.593.626,64 377,63
2812 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31706 311000003109
3
0,00 971.436,00 805.350,00 0,00 0,00 124.233,33 41.852,67
3313 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000
0
0,00 131.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.850,00
Qtd. 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
Qtd. 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
Qtd. 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
Qtd. 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
Qtd. 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
Qtd. 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
Qtd. total 68 41.664.163,10 75.458.397,07 59.155.688,36 48.336.539,41 47.351.291,54 4.779.626,44 11.523.082,27
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111419/2025 Ficha: 2802
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.309 Fonte de Recurso: 3.2.605.0000.000.030.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Elemento da Despesa: 3.1.90.11.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111419 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 27.715,82
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 27.715,82
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 27715,82
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 364/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 14 de Novembro de 2025
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RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111420/2025 Ficha: 2803
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.309 Fonte de Recurso: 3.2.605.0000.000.030.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Elemento da Despesa: 3.1.90.04.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111420 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 17.746,69
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 17.746,69
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 17746,69
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 364/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 14 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: aXOj$Z58teX Emitido em 14/11/2025 09:19 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F5ED-9CB1-E384-9B80 e informe o código F5ED-9CB1-E384-9B80
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F5ED-9CB1-E384-9B80
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 14/11/2025 09:22:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 14/11/2025 11:18:06 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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