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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 14 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
readequação de orçamentária visando atender a emenda parlamentar do Edmilson Porfírio.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que valores repassados, devem ser utilizados ainda no exercício
de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/FADA-7043-FA55-E0B8 e informe o código FADA-7043-FA55-E0B8
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
2603 Gestão da Infraestrutura Esportiva da Secretaria Municipal de Esportes R$ 2.073.143,74
2604 Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte R$ 2.316.080,45
Para:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
2603 Gestão da Infraestrutura Esportiva da Secretaria Municipal de Esportes R$ 2.108.143,74
2604 Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte R$ 2.281.080,45
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA
MODALIDADE
VALOR
Gestão da
Infraestrutura
Esportiva da
Secretaria de
Esportes
2603 35.000,00
Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00.1
.500.0000000
35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 35.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Projetos Esportivos da
Secretaria Municipal de
Esportes
2604 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 35.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa readequação de
orçamentária visando atender a emenda parlamentar.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/FADA-7043-FA55-E0B8 e informe o código FADA-7043-FA55-E0B8
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 367/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa visa readequação de orçamentária visando
atender a emenda parlamentar do Edmilson Porfírio, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 14 de novembro de 2025.
ELIANDRA RITA NERI MEDEIRA
Secretário Municipal de Esporte
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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ABERTURA DE CRÉDITO - PROJETO DE LEI
Prezados,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de Credito
Adicional Nº 34/SME/2025 (Anexo), para "Suplementação da Dotação Orçamentária 2603".
_
Deiviane Cabral de Oliveira Senna
Administrativo
Memorando 35.935/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
14/11/2025 14:10
Deiviane S. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
14/11/2025 14:10:58 Deiviane Cabral de Oliveira Senna SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita
Nezi Medeira em Memorando 35.935/2025 . Cancelada
14/11/2025 14:33:28 Deiviane Cabral de Oliveira Senna SME-DAA-ADM realizou o cancelamento da solicitação
de assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em Memorando 35.935/2025.
Despacho 1-
35.935/2025
Segue documentos corrigidos.
34_25_SUPLEMENTACAO_..
.
34_25_SUPLEMENTACAO_..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
EMENDA_PARLAMENTAR_S
...
14/11/2025, 15:12 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=CF95FC9E575008C07E53CE06&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/FADA-7043-FA55-E0B8 e informe o código FADA-7043-FA55-E0B8
14/11/2025 14:35:36 Deiviane Cabral de Oliveira Senna SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita
Nezi Medeira em Despacho 1- 35.935/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 14/11/2025 14:50:59 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
14/11/2025 14:35
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Deiviane S.
SME-DAA-ADM
_
Deiviane Cabral de Oliveira Senna
Administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
34_25_SUPLEMENTACAO_..
.
34_25_SUPLEMENTACAO_..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
EMENDA_PARLAMENTAR_S
...
14/11/2025, 15:12 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=CF95FC9E575008C07E53CE06&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/FADA-7043-FA55-E0B8 e informe o código FADA-7043-FA55-E0B8
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 34/SME/2025
DATA: 14/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2604 Un. Medida 7.000,00 7.000,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
2603
1002618 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 R$ 36.461,63 R$ 71.461,63 R$ 35.000,00
Total da Suplementação R$ 35.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
2604
1001602 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 R$ 358.453,96 R$ 330.453,96 R$ 28.000,00
1001601 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 116.153,27 R$ 109.153,27 R$ 7.000,00
Total da Suplementação R$ 35.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A presente justificativa tem por objetivo a suplementação da ficha orçamentária de equipamentos e materiais permanentes.
PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
Pessoas
Atendidas
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
1.1.500 0000000-
000.000
Cód. Natureza
Despesa
PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
1.1.500 0000000-
000.000
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. referente ao Projeto/Atividade
nº 2604 – PROJETO ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES , serão
totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2604 –PROJETO ESPORTIVOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES
7000 7000
Tangará da Serra/MT, 14 de Novembro de 2025.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
ESPORTES - 2603 E 2604
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Funcao : 27 - DESPORTO E LAZER
SubFuncao : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Programa : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Acao : 02604 - PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1600 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 70.000,00 107.000,00 105.075,00 105.075,00 103.725,00 450,00 1.475,00
2912 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52701 0000000061002 0,00 53.518,73 53.518,73 53.518,73 53.518,73 0,00 0,00
2911 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51701 0000000061002 0,00 12.227,59 12.227,59 12.227,59 12.227,59 0,00 0,00
2400 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000000000 200.000,00 165.235,90 165.235,90 85.277,46 84.456,70 0,00 0,00
2132 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 180.000,00 214.764,10 214.564,52 176.853,27 174.710,04 0,00 199,58
1602 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 616.866,87 840.333,73 350.394,05 321.832,14 321.832,14 131.485,72 358.453,96
1601 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 494.600,40 863.000,40 610.874,80 567.536,71 566.936,71 135.972,33 116.153,27
3300 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00
2619 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Qtd. 9 1.641.467,27 2.316.080,45 1.571.890,59 1.382.320,90 1.377.406,91 267.908,05 476.281,81
Qtd. 9 1.641.467,27 2.316.080,45 1.571.890,59 1.382.320,90 1.377.406,91 267.908,05 476.281,81
Qtd. 9 1.641.467,27 2.316.080,45 1.571.890,59 1.382.320,90 1.377.406,91 267.908,05 476.281,81
SubFuncao : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Acao : 02603 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3321 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 6.758,00 0,00 0,00 0,00 6.758,00 0,00
2793 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12501 0000000000000 0,00 544.000,00 509.966,98 0,00 0,00 0,00 34.033,02
2618 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 118.276,87 84.143,74 47.681,89 0,00 0,00 0,22 36.461,63
2399 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 615.000,00 355.000,00 89.366,01 89.366,01 89.366,01 153.750,00 111.883,99
1911 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 60.000,00 60.000,00 60.000,00 48.833,91 48.833,91 0,00 0,00
0787 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 520.000,00 720.000,00 643.253,32 287.277,80 286.680,80 49.657,64 27.089,04
0788 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 110.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0786 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 300.000,00 293.242,00 191.091,47 40.348,58 40.348,58 76.024,70 26.125,83
Qtd. 8 1.723.276,87 2.073.143,74 1.541.359,67 465.826,30 465.229,30 286.190,56 245.593,51
Qtd. 8 1.723.276,87 2.073.143,74 1.541.359,67 465.826,30 465.229,30 286.190,56 245.593,51
Qtd. 8 1.723.276,87 2.073.143,74 1.541.359,67 465.826,30 465.229,30 286.190,56 245.593,51
Qtd. 17 3.364.744,14 4.389.224,19 3.113.250,26 1.848.147,20 1.842.636,21 554.098,61 721.875,32
Qtd. 17 3.364.744,14 4.389.224,19 3.113.250,26 1.848.147,20 1.842.636,21 554.098,61 721.875,32
Qtd. 17 3.364.744,14 4.389.224,19 3.113.250,26 1.848.147,20 1.842.636,21 554.098,61 721.875,32
Qtd. total 17 3.364.744,14 4.389.224,19 3.113.250,26 1.848.147,20 1.842.636,21 554.098,61 721.875,32
CO279 - Centi ® e-Assinatura: iTHj$Z58teX Emitido em 14/11/2025 15:59 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
BANCADA
2025
AUTOR: VEREADOR EDMILSON PORFÍRIO- PODEMOS
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 2025
Art. 1º Altera na Lei nº 6.265, de 07 de dezembro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Municipio para o exercício Financeiro de 2024”, a suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02- Departamento de Esporte
Função: 27- Desporto e Laser
Subfunção: 811 – Desporto e Rendimento
Programa: 009 – Esporte e Laser Tangará
Projeto Atividade: 2604 – Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.500,0000000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 28.000,00 (quarenta mil reais)
Descrição do Projeto
da Emenda:
Aquisição de Materiais Esportivos:
• Aquisição de Troféus, Medalhas
• Aquisição de Camisetas
• Aquisição de Frutas
• Aquisição de Água Mineral, Gelo
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02- Departamento de Esporte
Função: 27- Desporto e Laser
Subfunção: 811– Desporto de Rendimento
Programa: 009 – Esporte e Laser Tangará
Projeto Atividade: 2604 – Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Fonte de Recurso: 1.500,0000000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 7.000,00 (quinze mil reais)
Descrição do Projeto
da Emenda:
• Aquisiçao de Cronometragem
• Aquisição de Autorização Permit. Federação Atletismo
• Aquisição Locação de Som
• Aquisição Locação Banheiros Químicos
• Aquisição Locação Caixas Térmicas
• Aquisição Locação de Gradil
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
3.1.500.1002000-030.000 - SAÚDE
Valor: R$ 426.672,02
Saúde: R$ 213.336,01
Livre Destinação: R$ 213.336,01
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA:
A realização da 1ª Corrida do Legislativo 2025 tem como objetivo incentivar a prática
esportiva, promover a saúde e fortalecer a integração entre a população e o poder legislativo
municipal. O evento faz parte das iniciativas do programa Esporte e Lazer Tangará, vinculado à
Secretaria Municipal de Esportes, e contará com a participação de atletas amadores e
profissionais.
Para garantir a organização e o bom desempenho da corrida, a aquisição dos seguintes
materiais é essencial:
1. Troféus e Medalhas – Premiação fundamental para reconhecer e valorizar o esforço dos
participantes, incentivando a continuidade da prática esportiva.
2. Camisetas – Item necessário para identificação dos participantes, garantindo padronização e
organização do evento.
3. Frutas – Fornecimento de alimentação saudável aos atletas, auxiliando na reposição
energética e evitando exaustão durante e após a corrida.
4. Água Mineral e Gelo – Hidratação essencial para os competidores, garantindo sua segurança
e bem-estar ao longo da prova.
5. Cronometragem – Tecnologia indispensável para garantir precisão nos tempos dos
competidores, assegurando a lisura dos resultados.
6. Autorização Permit - Federação de Atletismo – Documento necessário para regularização e
certificação da corrida junto aos órgãos competentes.
7. Locação de Som – Estrutura essencial para comunicação com os participantes e o público
presente, garantindo organização e engajamento.
8. Locação de Banheiros Químicos – Infraestrutura necessária para oferecer conforto e atender
às necessidades básicas do público e dos atletas.
9. Locação de Caixas Térmicas – Equipamento necessário para armazenamento adequado de
água e frutas, garantindo sua conservação.
10. Locação de Gradil – Utilizado para delimitação do percurso e organização do evento,
garantindo segurança para os corredores e espectadores.
A destinação dos recursos para esses itens permitirá a realização de um evento seguro,
bem estruturado e de grande importância para a promoção do esporte no município.
Proposta de Emenda Parlamentar Impositiva de bancada no valor de R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do vereador Edmilson Porfirio, R$
10.000,00 (dez mil reais) do vereador Fabio Brito e R$ 10.000,00 (dez mil reais) do vereador
Horacio Pereira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
____________________ ___________________
Edmilson Porfirio Fábio Brito
Vereador Vereador
___________________
Horácio Pereira
Vereador
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111490/2025 Ficha: 1602
Que o Saldo de Crédito
Código: 27.811.0009.2.604 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Projeto/Atividade: PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - MATERIAL DE CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111490 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 291.453,96
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 28.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 263.453,96
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 28000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 367-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 14 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: rjHj$Z58teX Emitido em 14/11/2025 15:58 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111491/2025 Ficha: 1601
Que o Saldo de Crédito
Código: 27.811.0009.2.604 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Projeto/Atividade: PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111491 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 116.153,27
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 7.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 109.153,27
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 7000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO DE DOTAÇÃO DO PLO Nº 367/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 14 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 5THj$Z58teX Emitido em 14/11/2025 15:56 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FADA-7043-FA55-E0B8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 14/11/2025 15:49:48 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 14/11/2025 16:00:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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