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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 13 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa atender nas
melhorias na estrutura do estacionamento do Paço Municipal não puderam ser aplicados
dentro do exercício, em razão de restrições de tempo hábil e da necessidade de priorização
de outras demandas operacionais mais urgentes. Considerando o aumento expressivo do
volume de processos licitatórios e a demanda crescente de trabalho no Departamento de
Licitação, tornou-se necessária a suplementação orçamentária da folha de pagamento do
referido setor, a fim de possibilitar a convocação de novos servidores, garantindo a
continuidade e a eficiência das atividades administrativas. Dessa forma, o presente
remanejamento orçamentário tem por objetivo reforçar a dotação destinada à folha de
pagamento do Departamento de Licitação, assegurando condições adequadas para o
cumprimento das atribuições legais, em observância aos princípios da eficiência,
economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
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Solicitamos a apreciação favorável da presente matéria, em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL, em razão da necessidade imediata de realização de manutenção e
reparos prediais no Paço Municipal, bem como a convocação de três novos servidores
aprovados em concurso público. Renovamos, ainda, nossos protestos de estima e
consideração aos nobres pares.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2404 Manutenção do Dpto de Apoio Adm da Sec Municipal de Administração R$ 1.063.7458,48
2410 Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos R$ 2.126.920,79
2413 Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central R$ 1.189.887,60
2420 Gestão do Depto. de Frotas da Prefeitura R$ 217.875,02
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2404 Manutenção do Dpto de Apoio Adm da Sec Municipal de Administração R$ 1.193.7458,48
2410 Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos R$ 2.276.920,79
2413 Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central R$ 1.059.887,60
2420 Gestão do Depto. de Frotas da Prefeitura R$ 67.875,02
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.07 – DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002-– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2410 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
3.1.90.00.00 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas………………………….….……..…....R$ 130.000,00
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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3.1.91.00.00 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas…………………….…….…….……..…R$ 20.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.02 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002-– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2404 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE APOIO ADM DA SEC. MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00 2.500.0000.000 – Aplicações Diretas………………………….….……..…....R$ 130.000,00
Total da suplementação....………...…………..……………….………………..………..… R$ 280.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.06 – COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002-– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2413 – MANUTENÇÃO DA COORD. DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
3.3.90.00.00 2.500.0000000 – Aplicações Diretas………………………….…….……..…..R$ 130.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.07 – DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002-– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2420 –GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA
4.4.90.00.00 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas…………………….….…….……..…R$ 150.000,00
Total da redução…………….....………...………………………….………………….….… R$ 280.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa atender nas melhorias na
estrutura do estacionamento do Paço Municipal não puderam ser aplicados dentro do
exercício, em razão de restrições de tempo hábil e da necessidade de priorização de outras
demandas operacionais mais urgentes. Considerando o aumento expressivo do volume de
processos licitatórios e a demanda crescente de trabalho no Departamento de Licitação,
tornou-se necessária a suplementação orçamentária da folha de pagamento do referido
setor, a fim de possibilitar a convocação de novos servidores, garantindo a continuidade e a
eficiência das atividades administrativas. Dessa forma, o presente remanejamento
orçamentário tem por objetivo reforçar a dotação destinada à folha de pagamento do
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Departamento de Licitação, assegurando condições adequadas para o cumprimento das
atribuições legais, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e boa gestão
dos recursos públicos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 363/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa atender nas melhorias na estrutura do
estacionamento do Paço Municipal não puderam ser aplicados dentro do exercício, em
razão de restrições de tempo hábil e da necessidade de priorização de outras demandas
operacionais mais urgentes. Considerando o aumento expressivo do volume de processos
licitatórios e a demanda crescente de trabalho no Departamento de Licitação, tornou-se
necessária a suplementação orçamentária da folha de pagamento do referido setor, a fim de
possibilitar a convocação de novos servidores, garantindo a continuidade e a eficiência das
atividades administrativas. Dessa forma, o presente remanejamento orçamentário tem por
objetivo reforçar a dotação destinada à folha de pagamento do Departamento de Licitação,
assegurando condições adequadas para o cumprimento das atribuições legais, em
observância aos princípios da eficiência, economicidade e boa gestão dos recursos públicos,
possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 13 de novembro de 2025.
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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REMANEJAMENTO VIA CÂMARA
Prezadas,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho para análise prévia as planilhas referente a remanejamentos
orçamentários, em regime de urgência especial, considerando a proximidade do encerramento do exercício
financeiro.
_
Jessika Suellem da Silva
Agente Administrativo II
Memorando 35.728/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
EM ELABORAÇÃO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 2 setores envolvidos
SAD-DAA-ADM SEFAZ-ASOG
13/11/2025 14:24
Jessika S. SAD-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
... PLANILHA_PROJETO_DE_...
PLANILHA_PROJETO_DE_...
13/11/2025, 17:08 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=86EFE49427BAFBB365997B7E&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 13/11/2025 16:25:27 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
13/11/2025, 17:08 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=86EFE49427BAFBB365997B7E&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 010/SAD/2025
DATA: 12/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2410 Manutenção do Departamento de Compras, Licitação e Contratos Qtde 1 1 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2410 Manutenção do Departamento de Compras, Licitação e Contratos
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.2501.000000-000000 0,00 130.000,00 130.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.2501.000000-000000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Suplementação 150.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2420 Gestão do Departamento de Frotas da Prefeitura Qtde 2200 2200 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2420 Gestão do Departamento de Frotas da Prefeitura
2909 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.2501.000000-000000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da Redução 150.000,00
MARCELO DOS SANTOS FERRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa da Suplementação: Os recursos inicialmente previstos para execução de melhorias na estrutura do estacionamento do Paço Municipal não puderam
ser aplicados dentro do exercício, em razão de restrições de tempo hábil e da necessidade de priorização de outras demandas operacionais mais urgentes.
Considerando o aumento expressivo do volume de processos licitatórios e a demanda crescente de trabalho no Departamento de Licitação, tornou-se necessária a
suplementação orçamentária da folha de pagamento do referido setor, a fim de possibilitar a convocação de novos servidores, garantindo a continuidade e a eficiência
das atividades administrativas. Dessa forma, o presente remanejamento orçamentário tem por objetivo reforçar a dotação destinada à folha de pagamento do
Departamento de Licitação, assegurando condições adequadas para o cumprimento das atribuições legais, em observância aos princípios da eficiência,
economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
Vencimento e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Cód.
Natureza
Despesa
Justificativa da Suplementação: Os recursos inicialmente previstos para execução de melhorias na estrutura do estacionamento do Paço Municipal não puderam
ser aplicados dentro do exercício, em razão de restrições de tempo hábil e da necessidade de priorização de outras demandas operacionais mais urgentes.
Considerando o aumento expressivo do volume de processos licitatórios e a demanda crescente de trabalho no Departamento de Licitação, tornou-se necessária a
suplementação orçamentária da folha de pagamento do referido setor, a fim de possibilitar a convocação de novos servidores, garantindo a continuidade e a eficiência
das atividades administrativas. Dessa forma, o presente remanejamento orçamentário tem por objetivo reforçar a dotação destinada à folha de pagamento do
Departamento de Licitação, assegurando condições adequadas para o cumprimento das atribuições legais, em observância aos princípios da eficiência,
economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
Cód.
Natureza
Despesa
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 010/SAD/2025
DATA: 12/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2404 Qtde 1 1 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2404
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.2500.000000-000000 0,00 50.000,00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.2500.000000-000000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total da Suplementação 130.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2413 Qtde 2200 2200 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2413
3181 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.2500.000000-000000 290.000,00 160.000,00 130.000,00
Total da Redução 130.000,00
MARCELO DOS SANTOS FERRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa da Suplementação: Os recursos objeto do presente remanejamento são oriundos do superávit financeiro anteriormente destinado ao pagamento de aluguel do imóvel utilizado
como almoxarifado, decorrentes de economia obtida a partir da negociação realizada no contrato inicial. Dessa forma, visando assegurar a correta aplicação dos recursos disponíveis e
atender às necessidades imediatas da Secretaria, optou-se pelo remanejamento do valor para ações administrativas, com foco em melhorias operacionais, de modo a garantir a continuidade
e eficiência dos serviços prestados. A medida observa os princípios da economicidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos, promovendo a adequada execução orçamentária dentro
do exercício vigente.
Manutenção do Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria
Municipal de Administração
Material de Consumo
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
Cód.
Natureza
Despesa
Manutenção do Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria
Municipal de Administração
Justificativa da Suplementação: Os recursos objeto do presente remanejamento são oriundos do superávit financeiro anteriormente destinado ao pagamento de aluguel do imóvel utilizado
como almoxarifado, decorrentes de economia obtida a partir da negociação realizada no contrato inicial. Dessa forma, visando assegurar a correta aplicação dos recursos disponíveis e
atender às necessidades imediatas da Secretaria, optou-se pelo remanejamento do valor para ações administrativas, com foco em melhorias operacionais, de modo a garantir a continuidade
e eficiência dos serviços prestados. A medida observa os princípios da economicidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos, promovendo a adequada execução orçamentária dentro
do exercício vigente.
Manutenção da Coordenação de Material, Patrimônio e Almoxarifado
Central
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
Cód.
Natureza
Despesa
Manutenção da Coordenação de Material, Patrimônio e Almoxarifado
Central
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2404 – Manutenção do Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria
Municipal de Administração
1 1
As metas serão
executadas
2415 – Manutenção do Paço
Municipal 2200 2200
As metas serão
executadas
2410 – Manutenção do Departamento
de Compras, Licitação e Contratos 1 1
As metas serão
executadas
2420 – Gestão do Departamento de
Frotas da Prefeitura 1 1
As metas serão
executadas
Tangará da Serra – MT, 13 de novembro de 2025.
MARCELO DOS SANTOS FERRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DESPESA REALIZADA
SAD
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 2 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Acao : 02404 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE APOIO ADM DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0622 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 720.560,00 655.560,00 508.389,90 508.389,90 508.389,90 15.000,00 132.170,10
3301 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0621 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
2905 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 0,00 1.100,00 899,19 899,19 899,19 0,00 200,81
2385 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 155,81 155,81 155,81 500,00 1.344,19
0630 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 60.000,00 116.200,00 109.883,51 48.463,27 45.063,27 4.301,37 2.015,12
2386 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 16.532,99 13.893,99 13.893,99 0,00 3.467,01
0627 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 70.000,00 104.600,00 102.710,59 59.423,48 48.427,75 40,00 1.849,41
0626 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 13.100,00 13.100,00 13.100,00 13.100,00 0,00 0,00
0625 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 109.760,00 69.760,00 45.490,47 45.490,47 41.168,62 0,00 24.269,53
0624 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 20.000,00 1.281,72 1.281,72 1.281,72 0,00 18.718,28
0623 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 19.225,48 19.225,48 8.946,15 8.946,15 8.058,15 0,00 10.279,33
0628 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 5.000,00 22.000,00 20.000,00 8.923,14 8.923,14 1.250,00 750,00
Qtd. 13 1.066.745,48 1.063.745,48 827.390,33 708.967,12 689.361,54 21.091,37 215.263,78
Qtd. 13 1.066.745,48 1.063.745,48 827.390,33 708.967,12 689.361,54 21.091,37 215.263,78
Qtd. 13 1.066.745,48 1.063.745,48 827.390,33 708.967,12 689.361,54 21.091,37 215.263,78
Qtd. 13 1.066.745,48 1.063.745,48 827.390,33 708.967,12 689.361,54 21.091,37 215.263,78
Qtd. 13 1.066.745,48 1.063.745,48 827.390,33 708.967,12 689.361,54 21.091,37 215.263,78
Unidade : 6 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Acao : 02413 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE MAT. PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2393 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 125.400,00 125.400,00 5.378,00 5.378,00 5.378,00 31.350,00 88.672,00
0678 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 15.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0674 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
3267 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12500 0000000000000 0,00 10.000,00 2.319,34 0,00 0,00 0,01 7.680,65
CO279 - Centi ® e-Assinatura: wBdj$Z58teX Emitido em 13/11/2025 17:29 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DESPESA REALIZADA
SAD
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3181 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 0000000000000 0,00 290.000,00 160.000,00 75.551,75 75.551,75 0,00 130.000,00
2452 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 4.000,00 4.375,00 4.375,00 4.375,00 4.375,00 0,00 0,00
2723 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 0,00 44.000,00 18.929,50 18.929,50 18.929,50 0,00 25.070,50
0681 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 7.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00
0680 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 10.000,00 8.025,00 6.430,47 4.093,00 4.093,00 0,01 1.594,52
0679 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 92.793,61 77.793,61 53.580,06 53.580,06 47.561,59 0,00 24.213,55
0676 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 2.460,83 2.460,83 2.215,47 0,00 17.539,17
0675 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 449.493,99 599.493,99 466.591,75 466.591,75 466.591,75 0,00 132.902,24
2450 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 1.000,00 600,00 155,81 155,81 155,81 250,00 194,19
Qtd. 13 724.887,60 1.189.887,60 729.220,76 640.115,70 633.851,87 31.600,02 429.066,82
Qtd. 13 724.887,60 1.189.887,60 729.220,76 640.115,70 633.851,87 31.600,02 429.066,82
Qtd. 13 724.887,60 1.189.887,60 729.220,76 640.115,70 633.851,87 31.600,02 429.066,82
Qtd. 13 724.887,60 1.189.887,60 729.220,76 640.115,70 633.851,87 31.600,02 429.066,82
Qtd. 13 724.887,60 1.189.887,60 729.220,76 640.115,70 633.851,87 31.600,02 429.066,82
Unidade : 7 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Acao : 02410 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0689 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
2182 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 7.000,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00
2183 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2727 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 0,00 16.300,00 6.119,90 6.119,90 6.119,90 0,00 10.180,10
2726 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 0,00 34.500,00 12.691,27 12.691,27 12.691,27 0,00 21.808,73
2390 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 4.112,00 3.084,00 3.084,00 2.500,00 3.388,00
0695 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 2.700,00 2.296,82 1.800,00 1.800,00 0,00 403,18
0694 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 10.000,00 2.800,00 2.736,00 2.736,00 2.736,00 0,00 64,00
0693 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 225.745,63 165.745,63 119.991,24 119.991,24 107.936,47 0,00 45.754,39
0692 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 80.000,00 79.717,42 79.717,42 79.717,42 0,00 282,58
0691 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 40.116,16 40.116,16 12.081,86 12.081,86 10.829,57 0,00 28.034,30
0690 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.728.859,00 1.758.859,00 1.379.818,27 1.379.818,27 1.379.343,60 0,00 379.040,73
2283 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 11.534,07 11.534,07 11.534,07 0,00 3.465,93
CO279 - Centi ® e-Assinatura: wBdj$Z58teX Emitido em 13/11/2025 17:29 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DESPESA REALIZADA
SAD
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 13 2.126.920,79 2.126.920,79 1.631.098,85 1.629.574,03 1.615.792,30 2.500,00 493.321,94
Acao : 02420 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2909 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12501 0000000000000 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
2598 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 500,00 1.500,00
2597 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 21.328,00 21.328,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.328,00
2596 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 141.547,02 41.547,02 0,00 0,00 0,00 0,00 41.547,02
2599 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 750,00 2.250,00
Qtd. 5 167.875,02 217.875,02 0,00 0,00 0,00 1.250,00 216.625,02
Qtd. 18 2.294.795,81 2.344.795,81 1.631.098,85 1.629.574,03 1.615.792,30 3.750,00 709.946,96
Qtd. 18 2.294.795,81 2.344.795,81 1.631.098,85 1.629.574,03 1.615.792,30 3.750,00 709.946,96
Qtd. 18 2.294.795,81 2.344.795,81 1.631.098,85 1.629.574,03 1.615.792,30 3.750,00 709.946,96
Qtd. 18 2.294.795,81 2.344.795,81 1.631.098,85 1.629.574,03 1.615.792,30 3.750,00 709.946,96
Qtd. 44 4.086.428,89 4.598.428,89 3.187.709,94 2.978.656,85 2.939.005,71 56.441,39 1.354.277,56
Qtd. total 44 4.086.428,89 4.598.428,89 3.187.709,94 2.978.656,85 2.939.005,71 56.441,39 1.354.277,56
CO279 - Centi ® e-Assinatura: wBdj$Z58teX Emitido em 13/11/2025 17:29 por fernanda.sobral Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111396/2025 Ficha: 2909
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.420 Fonte de Recurso: 1.2.501.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
Projeto/Atividade: GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111396 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 150.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 150.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 150000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 363/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 13 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: Y1dj$Z58teX Emitido em 13/11/2025 17:31 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111397/2025 Ficha: 3181
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.413 Fonte de Recurso: 1.2.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA COORD. DE MAT. PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111397 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 130.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 130.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 130000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 363/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 13 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: j$dj$Z58teX Emitido em 13/11/2025 17:32 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019 e informe o código 3BFB-80EA-2BE3-C019
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3BFB-80EA-2BE3-C019
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 14/11/2025 10:08:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 14/11/2025 16:46:14 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3BFB-80EA-2BE3-C019