CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
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REQUERIMENTO Nº ___, DE 2025.
Autor: Vereador Escobar
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, QUE SEJA
ENCAMINHADO A ESTE GABINETE O
PROJETO TÉCNICO ATUALIZADO
REFERENTE À OBRA ESPORTIVA EM
DESENVOLVIMENTO NA PRAÇA DA
RUA 20, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano
Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
Ressalto que, na data de ontem, foi disponibilizada uma
versão inicial do projeto, contudo, observou-se que diversos itens ainda
precisam ser revisados e atualizados, especialmente no que diz respeito
ao orçamento, composição de materiais e adequações estruturais
previstas para a intervenção.
Para fins de transparência, análise técnica, conformidade
legal, preparação de futuras emendas parlamentares e acompanhamento
da execução, solicita-se que o novo documento seja encaminhado com
as seguintes informações:
Documentos e Dados Técnicos Necessários
Memorial descritivo revisado, contendo especificações completas
da obra;
Plantas atualizadas (planta baixa, cortes, elevações e
perspectivas);
Estudo preliminar atualizado ou projeto executivo (conforme etapa
atual);
Planilha orçamentária detalhada, contemplando insumos, mão de
obra, quantitativos unitários e custo total;
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Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Cronograma físico-financeiro atualizado, com fases previstas de
execução;
Adequações de acessibilidade e segurança (se aplicáveis à praça);
Indicação de eventuais alterações realizadas em relação ao projeto
anterior;
Relatório técnico justificando a necessidade das atualizações (se
houver);
Identificação da equipe técnica responsável (engenheiro/arquiteto)
com ART ou RRT;
Justificativa
O pedido se justifica pela necessidade de precisão nos
valores e quantidades de materiais, uma vez que o orçamento
apresentado anteriormente não reflete fielmente o custo atual da obra,
podendo comprometer o planejamento financeiro, a busca por recursos,
a viabilidade de futuras emendas parlamentares e a correta análise por
parte deste gabinete.
A atualização solicitada é indispensável para que
possamos avaliar o custo real da intervenção, acompanhar a obra com
responsabilidade e garantir a devida transparência, conforme determina
a legislação vigente e os princípios da administração pública: legalidade,
publicidade, eficiência e economicidade.
Diante do exposto, solicita-se o envio da versão revisada
do projeto com a máxima brevidade possível, a fim de dar continuidade
às tratativas e garantir que a população da Cohab Tarumã receba uma
estrutura esportiva segura, moderna e adequada às necessidades da
comunidade.
Nestes termos, aguarda-se o encaminhamento.
Tangará da Serra, 19 de Novembro de 2025.
Vice-presidente/vereador
Escobar (PL)