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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 21 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear
pagamentos de parcelas do PAICI ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9BD9-9EA7-3B80-917D e informe o código 9BD9-9EA7-3B80-917D
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Fica mantida a meta financeira do Projeto/Atividade, constante na tabela
abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.619/2024 e
sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha abaixo:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2308 Gestão do Consórcio Inter Municipal de Saúde R$ 3.839.869,77
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a
atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Consorcio
Inter Municipal de
Saúde
2308 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.71.00.00.00.1.621.0000.603 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.71.00.00.00.2.621.0000.603 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 300.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Consorcio
Inter Municipal de
Saúde
2308 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.621.0000.603 100.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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GABINETE DO PREFEITO
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Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.2.621.0000.603 200..000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 300.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear pagamentos de
parcelas do PAICI ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 371/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa custear pagamentos de parcelas do
PAICI ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 21 de novembro de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Solicita elaboração de Projeto de Lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito suplementar – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito suplementar em regime de urgência simples no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais),
conforme planilha em anexo.
O valor ora solicitado será utilizado p para custear despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde no
pagamento do PAICI, conforme solicitado Protocolo 12.495/2025.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Memorando 36.366/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 4 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS-CMR-CCMR SMS
19/11/2025 08:25
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91, LEICY DAIANE SOUZA MARÇAL CPF 061.XXX.XXX-67
.
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21/11/2025, 07:33 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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19/11/2025 08:25:16 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Leicy Daiane Souza
Marçal em Memorando 36.366/2025 . Assinado
19/11/2025 08:25:16 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 36.366/2025 . Assinado
19/11/2025 08:33:12 Angela Xavier Belizário SMS arquivou.
19/11/2025 08:33:12 Angela Xavier Belizário SMS parou de acompanhar.
19/11/2025 09:34:32 Leicy Daiane Souza Marçal SMS-CMR-CCMR arquivou.
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19/11/2025 08:33:11 Angela Xavier Belizário SMS assinou digitalmente Memorando 36.366/2025 com o certificado
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91 conforme MP nº 2.200/2001 .
19/11/2025 09:34:25 Leicy Daiane Souza Marçal SMS-CMR-CCMR assinou digitalmente Memorando 36.366/2025
com o certificado LEICY DAIANE SOUZA MARÇAL CPF 061.XXX.XXX-67 conforme MP nº
2.200/2001 .
Declaracao_de_cumpri... Solicita_credito_sup...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91, LEICY DAIANE SOUZA MARÇAL CPF 061.XXX.XXX-67
.
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 043/SAÚDE/2025
DATA: 19/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Ficha Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UN 0 0 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
RATERIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2376 3.3.71.70.00 316210000603-030055 1.102.869,77 1.202.869,77 100.000,00
RATERIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2873 3.3.71.70.00 326210000603-030055 37.000,00 237.000,00 200.000,00
Total da Suplementação 300.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3260 3.3.90.93.00 316210000603-030055 100.000,00 0,00 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3261 3.3.90.93.00 326210000603-030055 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Redução 300.000,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para pagamento de parcelas do PAIC ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
consultas
especializadas
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código
/Detalhamento/Cód.
Aplicação
Justificativa da Redução: Será necessário redução por entendimento do setor competente (Central de Regulação) a forma que será formalizado o processo para pagamento.
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código
/Detalhamento/Cód.
Aplicação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2308 0 0
Tangará da Serra- MT, 19 de Novembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO SAUDE
2308
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
02308 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2458 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚ BLICO 31500 1002000030000 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00
2376 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚ BLICO 31621 0000603030055 1.202.869,77 1.102.869,77 1.100.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 2.869,77
2874 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚ BLICO 12501 0000000000000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00
3260 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31621 0000603030055 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
3261 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32621 0000603030055 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
3261 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32621 0000603030045 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2873 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚ BLICO 32621 0000603030055 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00
TOTAL 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 10 - SAÚDE 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
Qtd: (7) TOTAL ORGAO : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. total 7 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 339.869,77
CO279 - Centi ® e-Assinatura: ADwl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 08:21 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111961/2025 Ficha: 3261
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.308 Fonte de Recurso: 3.2.621.0000.603.030.055 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: GESTÃO DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚ DE - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Elemento da Despesa: 3.3.90.93.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111961 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 200.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 200.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 200000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº 371-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 21 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: QDwl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 08:23 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 111960/2025 Ficha: 3260
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.308 Fonte de Recurso: 3.1.621.0000.603.030.055 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: GESTÃO DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚ DE - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Elemento da Despesa: 3.3.90.93.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 111960 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 100.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº 371-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 21 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 3qwl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 08:24 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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