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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 21 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 493.795,19 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, será utilizado para
aquisição de materiais, realização de emissão de empenhos para aditivos e reajustes de
obras que se encontram em andamento na Secretaria de Infraestrutura.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 493.795,19 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2905 Aquisição e Manut. De Veículos, Máquinas e Equipamentos da Sinfra R$ 33.489.842,17
2907 Construção e Manutenção Da Pavimentação, Sinalização e Drenagem de
Águas Pluviais R$ 74.115.517,29
2909 Gestão do Departamento de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública R$ 8.826.503,23
Para:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2905 Aquisição e Manut. De Veículos, Máquinas e Equipamentos da Sinfra R$ 33.096.046,98
2907 Construção e Manutenção Da Pavimentação, Sinalização e Drenagem de
Águas Pluviais R$ 74.609.312,48
2909 Gestão do Departamento de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública R$ 8.726.503,23
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Especial no valor de R$ 493.795,19 (quatrocentos e noventa e três reais e
setecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), destinados a atender despesas
não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.09.03 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
15 – URBANISMO
451 – INFRAESTRUTURA URBANA
0026 -– DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2907 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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4.4.90.00.00.1.711.0000.804 – Aplicações Diretas………………………….….……..…… R$ 493.795,19
Total da suplementação....………...…………..……………….………………..………..… R$ 493.795,19
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.09.04 – COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
26 – TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0026 -– DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2905 – AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA
4.4.90.00.00.1.711.0000.804 – Aplicações Diretas………………………….….……..…....R$ 393.795,19
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.09.05 – COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
0026 -– DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2909 – GESTÃO DO DEPTO OBRAS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.00.00.1.711.0000.804 – Aplicações Diretas………………………….….……..…....R$ 100.000,00
Total da redução…………….....………...………………………….………………….….… R$ 493.795,19
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, será utilizado para aquisição de
materiais, realização de emissão de empenhos para aditivos e reajustes de obras que se
encontram em andamento na Secretaria de Infraestrutura.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 373/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, será utilizado para aquisição de materiais, realização
de emissão de empenhos para aditivos e reajustes de obras que se encontram em
andamento na Secretaria de Infraestrutura, possui adequação orçamentária e financeira com
a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 21 de novembro de 2025.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
PROJETO DE LEI DE SUPLEMENTAÇÃO SINFRA - FECHAMENTO 2025
Bom dia
Segue planilha para criação de projeto de lei de suplementação de dotação do projeto atividade 2907 desta
secretaria, em razão de fechamento do exercicio de 2025
OBS: Solicitamos envio em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, para que possamos empenhar todos
os aditivos e reajustes(já previstos em licitação) de contratos de obras que se encontram em
andamento nesta secretaria.
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Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Memorando 36.405/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 4 setores envolvidos
SINFRA-COMPRAS SEFAZ-ASOG SINFRA GAB-AL
19/11/2025 10:33
Silvia P. SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
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19/11/2025 10:33:26 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Memorando 36.405/2025 . Assinado
Nota interna
19/11/2025 10:33 ()
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
segue em excell.
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Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
061_PLANILHA_ABERTUR...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
,
MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19
.
21/11/2025, 13:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5E365AB2E20FC1CB06D3EBE9&itd=1&origem=painel_setor 1/4 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
19/11/2025 10:44:55 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Despacho 1- 36.405/2025 . Assinado
19/11/2025 11:11:06 Magno César Ferreira SINFRA arquivou.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
061_PLANILHA_ABERTUR...
Despacho 1-
36.405/2025
19/11/2025 10:44
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Segue planilha da fonte 1.1.711.
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Silvia Regina Bernardo Porta
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062_PLANILHA_ABERTUR...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Nota interna
19/11/2025 10:45 ()
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS _
Silvia Regina Bernardo Porta
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,
MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19
.
21/11/2025, 13:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5E365AB2E20FC1CB06D3EBE9&itd=1&origem=painel_setor 2/4 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
19/11/2025 11:11:06 Magno César Ferreira SINFRA parou de acompanhar.
19/11/2025 13:30:08 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Despacho 2- 36.405/2025 . Assinado
19/11/2025 11:11:06 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Memorando 36.405/2025 com o
certificado MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
19/11/2025 11:11:33 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Memorando 1- 36.405/2025 com o
certificado MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
19/11/2025 13:39:40 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Memorando 2- 36.405/2025 com o
certificado MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 2-
36.405/2025
19/11/2025 13:30
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Favor desconsiderar o primeiro envio da palnilha 061
Segue alterada.
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Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
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DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Nota interna
19/11/2025 13:30 ()
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS _
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
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061_PLANILHA_ABERTUR...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
,
MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19
.
21/11/2025, 13:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5E365AB2E20FC1CB06D3EBE9&itd=1&origem=painel_setor 3/4 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 21/11/2025 13:59:31 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
21/11/2025 11:07:05 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 3- 36.405/2025
com o certificado FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19 conforme MP nº
2.200/2001 .
Despacho 3-
36.405/2025
21/11/2025 11:06
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-AL - Assesso...
A/C Gabriel C.
Assessoria Legislativa,
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 372/2025 - SINFRA
Cumprimentando-o cordialmente, viemos encaminhar a minuta do Projeto
de Lei Ordinária nº 372/2025, para vossa apreciação, aprovação e, se
julgar procedente, o envio ao Poder Legislativo.
Em anex:
Projeto de Lei Ordinária nº 372/2025 e Declaração;
Planilha de Abertura de Crédito Adicional Suplementar;
Comparativo da Despesa Prevista/Realizada;
Reserva de Dotação
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
ANEXOS_PLO_372_2025.... PLO_N_372_2025_SINFR...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
,
MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19
.
21/11/2025, 13:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5E365AB2E20FC1CB06D3EBE9&itd=1&origem=painel_setor 4/4 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4841 – 4842
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 062/SINFRA/2025
DATA: 18/11/25 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( x ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2907 KM 3 3 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2907
CRIAR OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51.00.00 1.1.711.0000804 000-000 R$ 0,00 R$ 493.795,19 R$ 493.795,19
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 493.795,19
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2905 UN 170,00 170,00 0
2909 GESTÃO DO DPTO DE OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA Vias Limpas KM 1600 1600 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2905
2123 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 44.90.52.00.00 1.1.711.0000804 000-000 R$ 393.795,19 R$ 0,00 393.795,19
TOTAL 393.795,19
2909 GESTÃO DO DPTO DE OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA
1721 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51.00.00 1.1.711.0000804 000-000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Redução R$ 493.795,19
Tangará da Serra/MT, 18/11/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Justificativa da Suplementação: A presente solicitação de Abertura de Crédito Especial: Projeto Atividade 2907 – Saldo será utilizados para aquisição de materiais, realização de
emissão de empenhos para aditivos e reajustes de obras que se encontram em andamento por esta secretaria
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Via Urbana
Melhorada
Cód. Natureza
Despesa
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Justificativa da Redução: Adequação do orçamento 2025.
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS,
E EQUIPAMENTOS DA SINFRA
Veiculos
Mantidos
Cód. Natureza
Despesa
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS,
E EQUIPAMENTOS DA SINFRA
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5615-CA5D-ED9F-6FF6 e informe o código 5615-CA5D-ED9F-6FF6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2907 3 3
Tangará da Serra/MT, 18 de novembro de 2025.
MAGNO CESAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA 2905 - 2907 E 2909
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
02907 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS.
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2614 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51701 0000000091095 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00 0,00 0,00 3.860.328,38 11.580.985,12
1768 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 7.821,16 7.821,16 7.821,16 824,24 6.354,60
1769 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 2.000.000,00 1.950.000,00 1.709.710,42 828.812,97 826.806,56 43.954,25 196.335,33
1770 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51750 0000000090000 108.691,52 108.691,52 69.825,00 64.193,00 64.193,00 27.172,88 11.693,64
1771 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 3.390.000,00 3.139.000,00 2.356.218,03 1.839.271,35 1.839.271,35 153.681,26 629.100,71
1772 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 36.100,00 0,00 0,00 0,00 13.900,00
1774 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 3110000091000 1.920.038,00 1.920.038,00 1.693.383,54 887.530,59 382.222,80 0,50 226.653,96
2137 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11501 0000000000000 900.000,00 1.550.000,00 401.600,70 204.902,40 204.902,40 349.853,31 798.545,99
2370 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91754 0000000001094 35.839.322,05 35.839.322,05 26.873.921,59 7.210.495,76 7.210.495,76 8.965.400,46 0,00
2608 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51708 0000000000000 1.438.664,57 1.438.664,57 705.000,00 0,00 0,00 359.666,14 373.998,43
2774 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 92701 0000000091093 0,00 810.344,41 810.344,41 810.344,41 810.344,41 0,00 0,00
2775 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 91701 0000000091093 0,00 5.529,40 5.529,40 5.529,40 5.529,40 0,00 0,00
3076 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 92754 0000000001094 0,00 3.635.117,67 3.635.117,67 3.635.083,70 3.635.083,70 0,00 0,00
3078 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12501 0000000000000 0,00 4.000.000,00 2.465.187,69 2.152.741,05 1.730.079,45 1.086.382,95 448.429,36
3088 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12500 0000000000000 0,00 2.763.000,00 2.119.402,74 386.438,23 342.225,23 501.471,17 142.126,09
3174 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 62755 0000000001092 0,00 164.592,96 164.592,96 164.592,96 164.592,96 0,00 0,00
2304 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3064 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 52750 0000000090000 0,00 111.484,56 0,00 0,00 0,00 0,00 111.484,56
2442 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 51750 0000000090000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
3062 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 52700 0000000091000 0,00 260.074,24 0,00 0,00 0,00 0,00 260.074,24
2463 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 100.000,00 26.200,00 10.873,00 10.873,00 0,00 73.800,00
3063 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 92701 0000000091092 0,00 810.344,41 0,00 0,00 0,00 810.344,41 0,00
TOTAL 61.156.029,64 74.115.517,29 43.079.955,31 18.208.629,98 17.234.441,18 16.159.079,95 14.876.482,03
Qtd: (22) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 61.156.029,64 74.115.517,29 43.079.955,31 18.208.629,98 17.234.441,18 16.159.079,95 14.876.482,03
Qtd: (22) TOTAL SUBFUNCAO : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 61.156.029,64 74.115.517,29 43.079.955,31 18.208.629,98 17.234.441,18 16.159.079,95 14.876.482,03
Qtd: (22) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 61.156.029,64 74.115.517,29 43.079.955,31 18.208.629,98 17.234.441,18 16.159.079,95 14.876.482,03
Qtd: (22) TOTAL UNIDADE : 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 61.156.029,64 74.115.517,29 43.079.955,31 18.208.629,98 17.234.441,18 16.159.079,95 14.876.482,03
UNIDADE: 4 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
FUNCAO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNCAO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CO279 - Centi ® e-Assinatura: UTOl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 14:16 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA 2905 - 2907 E 2909
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 4 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
FUNCAO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNCAO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
02905 - AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1040 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 6.720.000,00 7.112.275,00 6.469.153,99 4.740.622,88 4.653.501,29 332.064,01 311.057,00
2160 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 56.000,00 59.000,00 58.952,02 31.868,24 31.868,24 0,00 47,98
1041 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 2.200.000,00 1.312.221,31 1.220.819,05 1.077.511,22 1.035.148,11 85.926,19 5.476,07
1922 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 1.789,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 0,00 489,00
1946 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 15.000,00 17.000,00 16.004,93 16.004,93 16.004,93 0,00 995,07
2215 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 6.000,00 56.466,00 25.270,00 23.756,13 23.756,13 31.196,00 0,00
2123 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11711 0000804000000 927.768,24 927.768,24 205.330,99 166.690,99 166.690,99 328.642,06 393.795,19
2140 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000000000 1.300.000,00 1.300.000,00 1.297.492,98 1.128.259,31 1.125.975,39 439,99 2.067,03
2141 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11501 0000000000000 570.000,00 570.000,00 569.999,02 509.871,84 509.871,84 0,00 0,98
2763 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 128.428,69 128.428,69 120.469,99 120.469,99 0,00 0,00
2902 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52700 3110000091000 0,00 62,38 62,38 62,38 62,38 0,00 0,00
2903 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51700 3110000091000 0,00 11,55 11,55 11,55 11,55 0,00 0,00
2904 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 0,00 4.820,00 4.816,07 4.816,07 4.816,07 0,00 3,93
2616 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61754 0000000001095 22.000.000,00 22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 16.500.000,00
TOTAL 33.804.768,24 33.489.842,17 9.997.641,67 7.821.245,53 7.689.476,91 6.278.268,25 17.213.932,25
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 33.804.768,24 33.489.842,17 9.997.641,67 7.821.245,53 7.689.476,91 6.278.268,25 17.213.932,25
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 33.804.768,24 33.489.842,17 9.997.641,67 7.821.245,53 7.689.476,91 6.278.268,25 17.213.932,25
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 26 - TRANSPORTE 33.804.768,24 33.489.842,17 9.997.641,67 7.821.245,53 7.689.476,91 6.278.268,25 17.213.932,25
Qtd: (14) TOTAL UNIDADE : 4 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 33.804.768,24 33.489.842,17 9.997.641,67 7.821.245,53 7.689.476,91 6.278.268,25 17.213.932,25
UNIDADE: 5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
02909 - GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1051 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 4.621.825,96 4.603.825,96 3.663.767,62 3.663.767,62 3.663.767,62 100.000,00 840.058,34
1933 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 5.360,40 0,00 0,00 9.639,60 0,00
1052 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 187.159,85 228.159,85 227.461,94 227.461,94 227.461,94 0,00 697,91
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SINFRA 2905 - 2907 E 2909
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
02909 - GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1054 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 100.000,00 102.000,00 101.271,15 101.271,15 101.271,15 0,00 728,85
1055 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 454.317,42 454.317,42 216.544,66 216.544,66 216.544,66 0,00 237.772,76
1056 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 500.000,00 324.663,24 198.012,08 161.172,48 159.658,88 18.172,90 108.478,26
2305 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11711 0000804000000 400.000,00 162.250,00 89.233,88 57.042,95 57.042,95 6.000,00 67.016,12
2773 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 36.320,00 18.050,00 15.720,95 15.720,95 18.270,00 0,00
2777 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 8.100,00 3.447,50 3.447,50 3.447,50 4.652,50 0,00
3104 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12500 0000000001001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3140 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11711 0000804000000 0,00 237.750,00 7.194,00 1.700,00 1.700,00 230.534,62 21,38
1059 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 13.191,98 5.239,99 5.239,99 36.808,02 0,00
2437 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1467 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1053 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2794 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12501 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3077 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12711 0000804000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1721 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1050 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1058 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 10.000,00 1.125,52 1.125,52 20.000,00 0,00
1057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 500.000,00 630.916,76 621.208,76 298.421,86 298.321,86 9.707,15 0,85
1414 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11500 0000000000000 1.200.000,00 1.490.000,00 1.060.704,88 956.991,20 956.991,20 45.540,00 383.755,12
3182 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12500 0000000000000 0,00 340.000,00 153.318,00 75.251,97 75.251,97 0,00 186.682,00
TOTAL 8.171.503,23 8.826.503,23 6.388.766,85 5.785.159,79 5.783.546,19 502.324,79 1.935.411,59
Qtd: (23) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 8.171.503,23 8.826.503,23 6.388.766,85 5.785.159,79 5.783.546,19 502.324,79 1.935.411,59
Qtd: (23) TOTAL SUBFUNCAO : 452 - SERVIÇOS URBANOS 8.171.503,23 8.826.503,23 6.388.766,85 5.785.159,79 5.783.546,19 502.324,79 1.935.411,59
Qtd: (23) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 8.171.503,23 8.826.503,23 6.388.766,85 5.785.159,79 5.783.546,19 502.324,79 1.935.411,59
Qtd: (23) TOTAL UNIDADE : 5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.171.503,23 8.826.503,23 6.388.766,85 5.785.159,79 5.783.546,19 502.324,79 1.935.411,59
Qtd: (59) TOTAL ORGAO : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 103.132.301,11 116.431.862,69 59.466.363,83 31.815.035,30 30.707.464,28 22.939.672,99 34.025.825,87
Qtd. total 59 103.132.301,11 116.431.862,69 59.466.363,83 31.815.035,30 30.707.464,28 22.939.672,99 34.025.825,87
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 112070/2025 Ficha: 2123
Que o Saldo de Crédito
Código: 26.782.0026.2.905 Fonte de Recurso: 1.1.711.0000.804.000.000 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 112070 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 393.795,19
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 393.795,19
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 393795,19
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 373-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 21 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: vjYl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 14:25 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 112074/2025 Ficha: 1721
Que o Saldo de Crédito
Código: 15.452.0026.2.909 Fonte de Recurso: 1.1.711.0000.804.000.000 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS
Projeto/Atividade: GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,VIAÇÃO E LIMPEZA PÚ BLICA - OBRAS E INSTALAÇÕES
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 112074 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 100.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO Nº 373-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 21 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: GjYl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 14:22 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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ASSINATURAS
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Papel: Parte
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(Assinatura ICP-Brasil)
MAGNO CÉSAR FERREIRA (CPF 572.XXX.XXX-20) em 21/11/2025 14:48:40 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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