materia nº 421/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 18 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Em atendimento as disposições do §2º do artigo 165 da Constituição Federal, da Lei 
Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal), vimos encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto que DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 
2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA METAS E PRIORIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, 
ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS 
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2026.
Essa alteração, trata-se das seguintes alterações e atualizações visando 
a compatibilidade com as demais peças orçamentárias;
– Inclusão do valor da atualização de valor da Receita 
1.7.2.3.50.0.1.18.00 – Cofinanciamento UTI – Hospital Municipal, previsão atualizada para 
R$ 7.440.000,00 ano, que trata do Repasse do Cofinanciamento Estadual para custeio 
mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, 
Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN) credenciada/habilitada ou em processo 
de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a 
Produção INDICASUS do Hospital Municipal.
– Inclusão do valor da atualização de valor da Receita 
1.7.2.9.51.0.1.02.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – 
COFINANCIAMENTO FMAS, previsão atualizada para R$ 327.531,60 ano, e da Receita 
1.7.2.9.51.0.1.04.00 – TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL, 
previsão atualizada para R$ 386.307,24 ano, tendo em vista a publicação da RESOLUÇÃO 
Nº 01, MARÇO DE 2025. Pactua os critérios de partilha dos recursos destinados 
Cofinanciamento Estadual do SUAS/MT do Piso Mato-Grossense e o Piso de Benefícios 
Eventuais e Pactua o Cofinanciamento Estadual do SUAS/MT para o ano de 2025.
– Inclusão do valor da atualização de valor da Receita 
1.7.1.3.50.4.1.01.00 – Farmácia Básica, previsão atualizada para R$ 883.402,80 ano, tendo 
em vista a publicação da PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025, que 
define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos 
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025, e demais atualizações 
de valores das Receita Cota-parte FPM, Cota-parte Extraordinárias FPM de 1% de Julho e 
Setembro e Cota-parte do IPVA, e demais alterações conforme estabelecido nas legislações 
vigentes.
Visa ainda alteração da nomenclatura do Órgão 11 – Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, e das suas Unidades e Ações, conforme Lei 
Ordinária nº 6.965, de 21 de agosto de 2025 e demais atualização de referente a criação de 
Fichas de Pagamento de Pessoal Efetivo na Ação 2307 – Gestão do SAMU, tendo em vista 
a efetivação de novos servidores, criação de Fichas de Despesa para custeio de 
Contratação de Estagiários para atender a Segurança Pública e ainda adequações de 
Despesas de Diárias, Passagens e Despesa com Locomoção e do valor do Aporte 
Financeiro para atender a Câmara Municipal.
Importante ressaltar que os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais 
são elaborados de acordo com as legislações e normas vigentes do STN – Secretaria do 
Tesouro Nacional, que aprovou através das PORTARIAS STN/MF nº 2.057, de 19 de 
setembro de 2025, a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação do presente projeto, em regime de 
 URGÊNCIA ESPECIAL, com vistas ao cumprimento da Lei Orgânica do Município e a 
observância da ordem cronológica de aprovação das peças orçamentárias.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.998, 
DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Fica alterado os anexos da Lei nº 6.998, de 11 de setembro de 2025, 
que trata sobre a Lei de Diretrizes para Metas e Prioridades da Administração Pública 
Municipal, incluindo despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária 
Anual e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro 
2026.
Art. 2º Ficam atualizados os anexos, para o exercício financeiro 2026, 
conforme relatórios, parte integrante da presente lei:
I - Metodologia de Calculo das Metas Fiscais Anuais;
II - Anexos de Metas Fiscais;
a) AMF – Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
b) AMF – Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior;
c) AMF – Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
d) AMF – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita;
f) AMF – Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado.
III - ARF – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
IV - Anexo de Programas, Metas e Ações.
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Art. 3° Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2026, revogada as 
disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito 
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 10030 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Bens adquiridos
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 20,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 10040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA CÂMARA
MUNICIPAL
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Obras realizadas
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 1,00 3.640.843,06 0,00 0,00 3.640.843,06
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 20010 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Gabinete mantido
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 5,00 1.248.100,00 0,00 0,00 1.248.100,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 20020 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Gabinetes mantidos
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 13,00 4.621.720,00 0,00 0,00 4.621.720,00
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 1 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 20030 - GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Controladoria mantida
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 5,00 701.720,00 0,00 0,00 701.720,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 20040 - GESTÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Secretaria mantida
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 3,00 6.509.992,07 0,00 0,00 6.509.992,07
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 20050 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Serviços mantidos
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 1,00 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ação: 20060 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Serviço mantido
Programa: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA Medida: UN
2026 3,00 1.524.675,84 0,00 0,00 1.524.675,84
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 2 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Ação: 10010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: AQUISIÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 1,00 6.033.239,27 0,00 0,00 6.033.239,27
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES Ação: 20200 - GESTÃO DO GABINETE E DAS UNIDADES DA SEAPA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Secretaria mantida
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 1225,00 2.069.074,77 0,00 0,00 2.069.074,77
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 20500 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: AÇÕES PARA MELHORIAS DA CULTURA E DO TURISMO MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 497,00 354.673,80 0,00 0,00 354.673,80
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Ação: 21010 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 3402,00 790.803,57 0,00 0,00 790.803,57
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 3 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE Ação: 21020 - GESTÃO DAS ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 221,00 1.067.866,48 0,00 0,00 1.067.866,48
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO VICE PREFEITO Ação: 21030 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 4,00 241.553,80 0,00 0,00 241.553,80
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL Ação: 21040 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Defesa dos interesses municipais em juízo
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 5,00 4.238.779,45 0,00 0,00 4.238.779,45
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA Ação: 21050 - GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Atos institucionais vinculados
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 4,00 1.302.755,64 0,00 0,00 1.302.755,64
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 4 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: CONTROLADORIA GERAL Ação: 21070 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Realização de Auditorias e Inspeçoes Técnicas
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 3,00 579.688,18 0,00 0,00 579.688,18
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO Ação: 21090 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Plano estratégico avaliado
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 1,00 443.372,51 0,00 0,00 443.372,51
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Ação: 21100 - GESTÃO PARTICIPATIVA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Conselhos municipais
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 27,00 90.291,09 0,00 0,00 90.291,09
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Ação: 21110 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LGPD
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 2,00 170.253,71 0,00 0,00 170.253,71
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 5 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Ação: 21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Vereadores Atendidos
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 14,00 7.206.040,80 0,00 0,00 7.206.040,80
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 21400 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: EMPRESÁRIOS ATENDIDOS
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 714,00 287.389,44 0,00 0,00 287.389,44
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPTO. ADMINSTRATIVO DA SECRETARIA Ação: 21410 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: TANGARÁ DESENVOLVE
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 4441,00 638.194,27 0,00 0,00 638.194,27
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 21600 - GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Gerências direcionadas
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 3,00 1.054.759,20 0,00 0,00 1.054.759,20
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 6 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Ação: 21610 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Departamento mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 3,00 6.048.200,00 0,00 0,00 6.048.200,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Ação: 21620 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: HORA
2026 6,00 3.820.488,43 0,00 0,00 3.820.488,43
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 21670 - GERENCIAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto:
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 3,00 285.040,00 0,00 0,00 285.040,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 21800 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Gabinete mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 8,00 424.848,23 0,00 0,00 424.848,23
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 7 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 22010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Gabinete Mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 5,00 365.640,00 0,00 0,00 365.640,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO Ação: 22020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 8,00 376.000,00 0,00 0,00 376.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO Ação: 22030 - GESTÃO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: DESENVOLVIMENTO TODAS AÇÕES EDUCACIONAIS
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 11,00 3.850.229,65 0,00 0,00 3.850.229,65
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 22050 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚ BLICA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 1,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 8 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 24010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Gabinete mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 5,00 422.664,12 0,00 0,00 422.664,12
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO Ação: 24040 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Departamento mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 17,00 1.151.618,21 0,00 0,00 1.151.618,21
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS Ação: 24050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: ATENDIMENTO AO CONVÊNIO PARA AGENCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIOS
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 6,00 194.647,52 0,00 0,00 194.647,52
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPTO. DE INFORMÁTICA Ação: 24060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS CONT. PREV. FAPEN
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 4,00 590.608,56 0,00 0,00 590.608,56
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS Ação: 24100 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Processos de compras e contratos governamentais
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 9,00 2.315.683,16 0,00 0,00 2.315.683,16
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO Ação: 24110 - GESTÃO DO DEPTO PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Departamento mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 7203,00 341.441,60 0,00 0,00 341.441,60
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO Ação: 24130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Bens patrimonializados
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 6,00 696.424,39 0,00 0,00 696.424,39
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO Ação: 24150 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Paço mantido
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 3,00 3.154.847,44 0,00 0,00 3.154.847,44
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 10 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 25010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: SECRETARIA GERENCIADA
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 8,00 1.063.054,59 0,00 0,00 1.063.054,59
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 25020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DA SEPLA
N
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: PROMOVER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 5,00 660.342,74 0,00 0,00 660.342,74
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 26010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Gestão Realizada
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 2094,00 2.309.469,27 0,00 0,00 2.309.469,27
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 27010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: EXCELÊNCIA EM GESTÃO FISCAL
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 10,00 404.102,30 0,00 0,00 404.102,30
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 11 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ORÇAMENTO E GESTÃO Ação: 27040 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 10,00 439.074,36 0,00 0,00 439.074,36
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Executar a Política Municipal de Assistência Social
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 5,00 637.344,57 0,00 0,00 637.344,57
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28020 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 4,00 80.800,00 0,00 0,00 80.800,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28030 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: REALIZAR CONTROLE SOCIAL
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 6,00 851.436,14 0,00 0,00 851.436,14
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 12 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA Ação: 28040 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLITÍCA DA PESSOA IDOSA - FUMAPPI
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM CASO DE CALAMIDADE
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 10,00 1.145.689,99 0,00 0,00 1.145.689,99
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ação: 28050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Direitos de crianças e adolescentes garantidos.
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 6,00 711.135,28 0,00 0,00 711.135,28
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 29010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Secretaria gerida
Programa: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE Medida: UN
2026 6,00 2.892.985,30 0,00 0,00 2.892.985,30
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: OUVIDORIA MUNICIPAL Ação: 21060 - OUVIDORIA MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE Medida: UN
2026 1761,00 298.620,32 0,00 0,00 298.620,32
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 13 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 24080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROCON
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Processos administrativos atendidos?
Programa: 0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE Medida: UN
2026 1081,00 705.023,17 0,00 0,00 705.023,17
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Ação: 24090 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tipo: Programas Finalísticos Produto: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Programa: 0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE Medida: UN
2026 1,00 25.374,24 0,00 0,00 25.374,24
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Ação: 10020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ALTO RIO PARAGUAI
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Contribuição realizada
Programa: 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO Medida: UN
2026 1,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: JUNTA DO SERV. MILITAR Ação: 21080 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alistamentos realizados
Programa: 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO Medida: UN
2026 1396,00 67.509,49 0,00 0,00 67.509,49
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 14 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 21120 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E INSTITUTOS DE APOIO AOS
MUNICÍPIOS
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Contribuições realizadas
Programa: 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO Medida: UN
2026 2,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM Ação: 21130 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REQUIP. DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- FUNREBOM
Tipo: Programas Finalísticos Produto: População assistida
Programa: 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO Medida: UN
2026 1,00 1.179.008,96 0,00 0,00 1.179.008,96
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: SEGURANÇA PUBLICA Ação: 21140 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚ BLICA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Cidade monitorada
Programa: 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO Medida: UN
2026 3,00 1.057.361,80 0,00 0,00 1.057.361,80
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPTO. DE CONTABILIDADE Ação: 27020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MELHORIAS NOS RESULTADOS NO DEPART. DE CONTABILIDAD
E
Programa: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Medida: UN
2026 11,00 7.003.100,97 0,00 0,00 7.003.100,97
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 15 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO FINANCEIRO Ação: 27030 - GESTÃO FINANCEIRA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Entradas e saídas de recursos geridos
Programa: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Medida: UN
2026 245821,00 13.610.515,48 0,00 0,00 13.610.515,48
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Ação: 27050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: ESFORÇO DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
Programa: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Medida: UN
2026 50884,00 1.467.646,56 0,00 0,00 1.467.646,56
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Ação: 27060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Notificações realizadas
Programa: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Medida: UN
2026 13193,00 3.668.842,25 0,00 0,00 3.668.842,25
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO Ação: 90020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚ BLICA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DO ENDIVIDAMENTO
Programa: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Medida: UN
2026 5,00 11.947.648,63 0,00 0,00 11.947.648,63
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 16 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST.
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 40,00 2.725.657,37 0,00 0,00 2.725.657,37
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: PROJETOS SUBSIDIADOS
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 25,00 1.063.254,06 0,00 0,00 1.063.254,06
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28080 - GESTÃO DOS SERV. DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLH. EM
FAMÍLIA ACOLHEDORA
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: PROJETOS SUBSIDIADOS
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 15,00 312.071,04 0,00 0,00 312.071,04
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: FAMÍLIAS REFERENCIADAS
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 368,00 3.644.625,84 0,00 0,00 3.644.625,84
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Famílias cadastrads
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 3,00 1.390.058,08 0,00 0,00 1.390.058,08
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28110 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: FAMÍLIAS CADASTRADAS
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 6,00 146.284,21 0,00 0,00 146.284,21
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28120 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO Ú NICO E DO IGD PBF
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Oficinas realizadas e pessoas atendidas.
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 8600,00 516.780,89 0,00 0,00 516.780,89
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas acolhidas
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 7,00 15.885,02 0,00 0,00 15.885,02
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO
CREAS
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Famílias e indivíduos atendidos.
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 153,00 1.956.344,19 0,00 0,00 1.956.344,19
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28150 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Entidades atendidas
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 13,00 1.419.500,00 0,00 0,00 1.419.500,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28160 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas Atendidas
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 3,00 761.802,88 0,00 0,00 761.802,88
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28170 - GESTÃO DO PROCAD SUAS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Crianças e Adolescentes atendidos
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 500,00 48.622,20 0,00 0,00 48.622,20
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 28180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Crianças atendidas
Programa: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA Ú NICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Medida: UN
2026 5,00 342.381,72 0,00 0,00 342.381,72
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Ação: 25040 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: GESTÃO E PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Programa: 0007 - GESTÃO TECNOLÓGICA E INOVADORA Medida: UN
2026 46,00 27.766.405,63 0,00 0,00 27.766.405,63
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 25050 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: IMÓVEIS TITULADOS
Programa: 0008 - GESTÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA INTEGRADA Medida: UN
2026 8,00 980.648,52 0,00 0,00 980.648,52
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ação: 26020 - GESTÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ESPORTE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Programa: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ Medida: UN
2026 36,00 515.000,00 0,00 0,00 515.000,00
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ação: 26030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: ESPAÇOS ESPORTIVOS MANTIDOS, COSNTRUÍDOS E MELHORADOS
Programa: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ Medida: UN
2026 86,00 2.875.000,00 0,00 0,00 2.875.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ação: 26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ Medida: UN
2026 2794,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES Ação: 20240 - GESTÃO DO NÚ CLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES
Tipo: Programas Finalísticos Produto: TANGARÁ EMPREENDE
Programa: 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 25,00 347.029,42 0,00 0,00 347.029,42
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Ação: 21420 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Empresas fomentadas
Programa: 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 4012,00 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Ação: 21430 - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SIN
E
Tipo: Programas Finalísticos Produto: FOMENTO AO TRABALHO
Programa: 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 5404,00 344.749,49 0,00 0,00 344.749,49
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Ação: 21440 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Projetos desenvolvidos e apoiados
Programa: 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 240,00 915.000,00 0,00 0,00 915.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS Ação: 10520 - INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MELHORIAS DA INFRAESTURURA DO TURISMO
Programa: 0011 - MAIS TURISMO Medida: UN
2026 2,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS Ação: 20510 - GESTÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL
Programa: 0011 - MAIS TURISMO Medida: UN
2026 11,00 1.076.393,50 0,00 0,00 1.076.393,50
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS Ação: 20520 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Bens Móveis adquiridos
Programa: 0011 - MAIS TURISMO Medida: UN
2026 14,00 3.900.600,00 0,00 0,00 3.900.600,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES Ação: 21150 - GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Gabinete Mantido
Programa: 0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS Medida: UN
2026 10,00 422.823,50 0,00 0,00 422.823,50
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Ação: 21160 - AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Ações realizadas
Programa: 0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS Medida: UN
2026 10,00 27.484,56 0,00 0,00 27.484,56
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Equipes de Atenção Primária mantidas
Programa: 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE Medida: UN
2026 77,00 30.119.938,67 0,00 0,00 30.119.938,67
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 23 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23010 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚ DE
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Atendimentos realizados
Programa: 0014 - GESTÃO DO SUS Medida: UN
2026 11,00 3.019.940,55 0,00 0,00 3.019.940,55
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23030 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Tipo: Programas de Apoio Admnistrativo Produto: Reuniões realizadas
Programa: 0014 - GESTÃO DO SUS Medida: UN
2026 12,00 133.386,01 0,00 0,00 133.386,01
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 180000,00 21.684.449,50 0,00 0,00 21.684.449,50
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23060 - GESTÃO DO CENTRO DE SAÚ DE DA MULHER E ESPECIALIDADES
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Atendimentos realizados
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 53229,00 5.128.333,52 0,00 0,00 5.128.333,52
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 24 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23070 - GESTÃO DO SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 11800,00 12.211.551,61 0,00 0,00 12.211.551,61
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚ DE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Consultas Especializadas, exames e procedimentos
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 15086,00 2.603.293,06 0,00 0,00 2.603.293,06
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23090 - GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Pessoas atendidas
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 7875,00 46.085.266,99 0,00 0,00 46.085.266,99
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23100 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: atendimentos realizados
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 5811,00 7.882.780,38 0,00 0,00 7.882.780,38
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 25 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23110 - GESTÃO DO CENTRO DE APOIO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: PESSOAS ATENDIDAS
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 4322,00 682.018,34 0,00 0,00 682.018,34
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23120 - GESTÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: atendimentos realizados
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 61541,00 2.033.504,28 0,00 0,00 2.033.504,28
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23130 - GESTÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSF. DE SANGUE - UNITAN
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Coletas realizadas
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 13752,00 3.273.982,65 0,00 0,00 3.273.982,65
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23220 - GESTÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Atendimentos realizados
Programa: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Medida: UN
2026 31816,00 47.256.779,57 0,00 0,00 47.256.779,57
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 26 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23140 - GESTÃO DO CTA/SAE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Coletas de sangue
Programa: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE Medida: UN
2026 29154,00 2.096.721,28 0,00 0,00 2.096.721,28
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23150 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Imóveis vistoriados
Programa: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE Medida: UN
2026 12,00 3.736.768,74 0,00 0,00 3.736.768,74
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23160 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Inspeções e vistorias
Programa: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE Medida: UN
2026 3202,00 2.641.898,74 0,00 0,00 2.641.898,74
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Boletins divulgados
Programa: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE Medida: UN
2026 24,00 1.722.638,27 0,00 0,00 1.722.638,27
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 27 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23180 - GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Atendimentos realizados
Programa: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE Medida: UN
2026 7,00 754.185,62 0,00 0,00 754.185,62
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE Ação: 23190 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPU
Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Medida: UN
2026 12811419,00 3.268.701,50 0,00 0,00 3.268.701,50
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO Ação: 25030 - GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Projeto de Lei Elaborado
Programa: 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 2,00 305.475,86 0,00 0,00 305.475,86
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO Ação: 25060 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO ORDENADO
Programa: 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 24,00 1.208.075,31 0,00 0,00 1.208.075,31
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO Ação: 25070 - GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Programa: 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL Medida: UN
2026 15,00 2.527.560,55 0,00 0,00 2.527.560,55
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 20230 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR
Programa: 0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Medida: UN
2026 21,00 2.283.237,04 0,00 0,00 2.283.237,04
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Ação: 20250 - DIFUSÃO E APOIO DE TECNOLOGIAS EM HORTICULTURA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: FOMENTO E MELHORIA NA AGRICULTURA
Programa: 0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Medida: UN
2026 4,00 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 11620 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Rede construída
Programa: 0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Medida:
M
2026 3,00 30,00 0,00 0,00 30,00
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 11630 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÀGUA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Acesso à água
Programa: 0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Medida: UN
2026 11,00 52.061.750,27 0,00 0,00 52.061.750,27
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 21660 - FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Produtores de águas aderentes ao PSA
Programa: 0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Medida: UN
2026 2,00 533.755,92 0,00 0,00 533.755,92
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO AMBIENTAL Ação: 21810 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0021 - GESTÃO AMBIENTAL Medida: UN
2026 7,00 2.119.783,32 0,00 0,00 2.119.783,32
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO AMBIENTAL Ação: 21820 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFESA PARA APOIO A SOCIEDADE
Programa: 0021 - GESTÃO AMBIENTAL Medida: UN
2026 5,00 155.633,36 0,00 0,00 155.633,36
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 30 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO AMBIENTAL Ação: 21830 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE APPS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/TERRA INDÍGENA
Programa: 0021 - GESTÃO AMBIENTAL Medida: UN
2026 4,00 1.515.141,64 0,00 0,00 1.515.141,64
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO AMBIENTAL Ação: 21840 - GESTÃO AMBIENTAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa: 0021 - GESTÃO AMBIENTAL Medida: UN
2026 15,00 3.880.885,81 0,00 0,00 3.880.885,81
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ação: 21850 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTA
L
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS DE INTERESSE AMBIENTAL
Programa: 0021 - GESTÃO AMBIENTAL Medida: UN
2026 9,00 593.422,20 0,00 0,00 593.422,20
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 11600 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Célula construída
Programa: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Medida: UN
2026 1,00 30,00 0,00 0,00 30,00
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 31 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 11610 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Unidades de melhoria do esgotamento
Programa: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Medida: UN
2026 5,00 4.927.196,38 0,00 0,00 4.927.196,38
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE Ação: 11690 - IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚ BLICO PRIVADO (PPP) – ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto:
Programa: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Medida: UN
2026 3,00 12.400.000,00 0,00 0,00 12.400.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL Ação: 21630 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Coleta, recepção, transporte e destinação de resíduos sólidos orgânicos e recicláveis
Programa: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Medida: TON
2026 4,00 14.938.700,00 0,00 0,00 14.938.700,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL Ação: 21640 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MELHORIA DO SERVIÇOS DE SANEMAENTO
Programa: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Medida:
D
2026 4,00 12.011.518,10 0,00 0,00 12.011.518,10
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 32 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL Ação: 21650 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Estudos e elaboração de projetos
Programa: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL Medida: UN
2026 6,00 9.068.230,00 0,00 0,00 9.068.230,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS Ação: 24020 - GESTÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Servidores Qualificados
Programa: 0023 - GESTÃO DE PESSOAS Medida: UN
2026 3120,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS Ação: 24030 - GESTÃO DE AÇÕES DE SAÚ DE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Programa mantido
Programa: 0023 - GESTÃO DE PESSOAS Medida: UN
2026 4,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS Ação: 24070 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Departamento mantido
Programa: 0023 - GESTÃO DE PESSOAS Medida: UN
2026 3112,00 1.766.358,36 0,00 0,00 1.766.358,36
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 33 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ILUMINAÇÃO PÚ BLICA Ação: 29030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ BLICA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Iluminação pública melhorada
Programa: 0024 - ILUMINAÇÃO PÚ BLICA MUNICIPAL Medida: UN
2026 3,00 10.287.572,62 0,00 0,00 10.287.572,62
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO SUPERIOR Ação: 22040 - GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE TANGARÁ DA SERRA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: POLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA IMPLANTADO
Programa: 0025 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR Medida: UN
2026 3,00 174.310,00 0,00 0,00 174.310,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO Ação: 29050 - AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Veículos mantidos
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: UN
2026 3,00 34.621.799,27 0,00 0,00 34.621.799,27
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 29070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS
PLUVIAIS
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Via urbana melhorada
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: KM
2026 18,00 50.385.542,28 0,00 0,00 50.385.542,28
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 34 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS Ação: 29080 - CONSTRUÇÃO, RECUP. E MANUT. DE CANTEIROS,PARQUES,PRAÇAS E JARDINS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Praças e jardins mantidos
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: UN
2026 1,00 460.500,00 0,00 0,00 460.500,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS Ação: 29090 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚ BLICA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Vias limpas
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: KM
2026 1,00 9.346.106,73 0,00 0,00 9.346.106,73
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: MOBILIDADE URBANA Ação: 29100 - GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Aeroporto mantido
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: UN
2026 1,00 279.701,07 0,00 0,00 279.701,07
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS Ação: 29110 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Cemitério mantido
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: UN
2026 2,00 495.463,60 0,00 0,00 495.463,60
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 35 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: MOBILIDADE URBANA Ação: 29120 - GESTÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Terminal mantido
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: UN
2026 4,00 1.347.611,76 0,00 0,00 1.347.611,76
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: MOBILIDADE URBANA Ação: 29130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Departamento mantido
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: UN
2026 10,00 5.650.094,82 0,00 0,00 5.650.094,82
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA Ação: 29140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAI
S
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Estradas mantidas
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: KM
2026 4,00 11.405.078,73 0,00 0,00 11.405.078,73
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: MOBILIDADE URBANA Ação: 29150 - GESTÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: AÇÕES DE MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Medida: nº
2026 2,00 206.748,81 0,00 0,00 206.748,81
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 36 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: EDUCAÇÃO ESPECIAL Ação: 22070 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Refeições servidas
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Medida: UN
2026 55348,00 81.960,00 0,00 0,00 81.960,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: EDUCAÇÃO ESPECIAL Ação: 22100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos atendidos
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Medida: UN
2026 248,00 1.936.000,00 0,00 0,00 1.936.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: EDUCAÇÃO ESPECIAL Ação: 22210 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos atendidos
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Medida: UN
2026 450,00 733.000,00 0,00 0,00 733.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC Ação: 22270 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos atendidos
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Medida: UN
2026 450,00 4.438.094,24 0,00 0,00 4.438.094,24
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 37 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 12020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: MELHORAMENTO E ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICAS DE CRECHES
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 2,00 11.873.386,28 0,00 0,00 11.873.386,28
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
ENSINO FUNDAMENTAL 22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos atendidos
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 8072,00 17.594.262,50 0,00 0,00 17.594.262,50
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 22140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Refeições servidas
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 1437028,00 3.253.704,39 0,00 0,00 3.253.704,39
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 22150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos transportados
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 3429,00 13.045.144,27 0,00 0,00 13.045.144,27
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 38 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 22160 - ATENDIMENTO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Unidades Escolares Atendidas
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 10,00 6.868,86 0,00 0,00 6.868,86
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 22180 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Refeições servidas
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 7878,00 39.020,00 0,00 0,00 39.020,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 22190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Refeições servidas
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 69690,00 147.952,00 0,00 0,00 147.952,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC Ação: 22230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos atendidos
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 8072,00 61.464.578,46 0,00 0,00 61.464.578,46
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 39 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC Ação: 22250 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FUNDEB
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Alunos atendidos
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Medida: UN
2026 386,00 4.296.421,18 0,00 0,00 4.296.421,18
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 10510 - INFRAESTRUTURA DA CULTURA MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA
Programa: 0029 - MAIS CULTURA Medida: UN
2026 2,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 10530 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: FOMENTO AO SETOR CULTURAL
Programa: 0029 - MAIS CULTURA Medida: UN
2026 29,00 735.914,79 0,00 0,00 735.914,79
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 20600 - GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO
Programa: 0029 - MAIS CULTURA Medida: UN
2026 9,00 1.709.473,24 0,00 0,00 1.709.473,24
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 40 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS MUNICIPAIS
Programa: 0029 - MAIS CULTURA Medida: UN
2026 29,00 81.950,00 0,00 0,00 81.950,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: EDUCAÇÃO INFANTIL Ação: 12010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Unidades de Educação Infantil, construídas, reformadas e ampliadas
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 2,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL 22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Crianças atendidas de 0 a 5 anos
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 2412,00 11.898.710,85 0,00 0,00 11.898.710,85
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: EDUCAÇÃO INFANTIL Ação: 22130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Refeições Servidas
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 480240,00 2.259.520,00 0,00 0,00 2.259.520,00
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 41 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: EDUCAÇÃO INFANTIL Ação: 22200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Refeições Servidas
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 480240,00 1.503.260,00 0,00 0,00 1.503.260,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL 22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Crianças atendidas de 4 a 5 anos
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 2600,00 8.515.976,93 0,00 0,00 8.515.976,93
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC Ação: 22240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Tipo: Programas Finalísticos Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS DE 0 A 3 ANOS
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 2412,00 29.817.822,70 0,00 0,00 29.817.822,70
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 22260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA￾FUNDEB
Unidade: Ação:
Tipo: Programas Finalísticos Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS DE 4 A 5 ANOS
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL Medida: UN
2026 2600,00 23.068.423,89 0,00 0,00 23.068.423,89
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 42 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA Ação: 25500 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SERRAPREV
Tipo: Programas Finalísticos Produto: INSTITUTO MANTIDO
Programa: 0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA Medida: UN
2026 8,00 4.834.509,01 0,00 0,00 4.834.509,01
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA Ação: 25510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Benefícios concedidos
Programa: 0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA Medida: UN
2026 41,00 41.688.072,39 0,00 0,00 41.688.072,39
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA Ação: 25520 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES CONCEDIDAS PELO FAPEN
Tipo: Programas Finalísticos Produto: ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO
Programa: 0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA Medida: UN
2026 10,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA Ação: 25530 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Programas Finalísticos Produto: Benefícios concedidos
Programa: 0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA Medida: UN
2026 8,00 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 43 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA Ação: 99930 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Tipo: Programas Finalísticos Produto: RESERVA DO RPPS
Programa: 0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA Medida: UN
2026 1,00 29.918.792,64 0,00 0,00 29.918.792,64
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO Ação: 99910 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
Tipo: Programas de Operações Especiais Produto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Medida: UN
2026 1,00 5.882.706,63 0,00 0,00 5.882.706,63
Ano Meta Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
Unidade: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Ação: 99920 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO SAMAE
Tipo: Programas de Operações Especiais Produto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO SAMAE
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Medida: UN
2026 1,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 44 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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R$ 1,00
 EXERCÍCIO 2026
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ano Tesouro Convênio Operações de Crédito
Dados Gerais Dados Financeiros Fontes
TOTAL
2026 902.741.635,13 0,00 0,00 902.741.635,13
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTALIZAÇÃO
CO405 - 311 - Centi ® e-Assinatura: Vqdl$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:14 por emanoeli.colvero Página 45 de 45 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ
1
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
PROJETO DE LEI Nº 370-2025 – ALTERAÇÃO DA
LEI ORDINÁRIA N.º 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais
Tangará da Serra – Mato Grosso
Novembro/2025
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ
2
SUMÁRIO
Introdução – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ……………………………………………………………………………………... 04
1 – Cenário Econômico ……………………………………………………………………………………………………………………….. 06
 Tabela 1 – Cenário Econômico de Referência ..……………………………………………………………………………………….. 09
2 – Introdução ao ANEXO DE METAS FISCAIS ………………………………………………………………………………………….. 10
3 – Projeções da Receita e da Despesa ……………………………………………………………………………………………………. 12
 3.1 – Receitas que Impactam nos Resultados Fiscais ………………………………………………………………………………… 13
 3.2 – Despesas Primárias ………………………………………………………………………………………………………………… 27
 3.3 – Projeção de Pagamento de Restos a Pagar de Despesa Primária …………………………………………………………… 31
 Tabela 1 – Execução de Restos a Pagar …………………………………………………………………………………………… 32
 Tabela 2 – Projeção de Restos a Pagar …………………………………………………………………………………………….. 33
4 – Dinâmica da Dívida Consolidada Liquida ………………………………………………………………………………………………. 34
 4.1 – Saldo de Restos a Pagar Processados …………………………………………………………………………………………... 37
5 – Demonstrativo 1 – Anexo de Metas Anuais ……………………………………………………………………………………………. 39
6 – Demonstrativo 2 – Avaliação do cumprimentas das metas fiscais do exercício anterior …………………………………………. 49
7 – Demonstrativo 3 – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores……………………………. 53
8 – Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido ………………………………………………………………………………….. 56
9 – Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos ……………………………………… 58
10 – Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social …………………. 60
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ
3
11 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita ………………………………………………………… 64
12 – Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado ……………………………….. 66
13 – ANEXO DE RISCOS FISCAIS …………………………………………………………………………………………………………. 69
 Tabela 1 – Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Introdução
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA),
instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais. A Constituição Federal estabelece que compete à Lei de
Diretrizes Orçamentárias:  Compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente; 
 Orientar a elaboração da lei orçamentária anual;  Dispor sobre as alterações na legislação tributária; e  Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 
Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
1
 (LRF), além do disposto na Constituição, a LDO deve dispor sobre:
 Equilíbrio entre receitas e despesas;  Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas seguintes hipóteses: o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais; ou
o Enquanto perdurar o excesso de dívida consolidada de ente da Federação que tenha ultrapassado o respectivo
limite ao final de um quadrimestre.
 Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos; e 
 Demais condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
1
 Lei Complementar n
 101/2000
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ
5
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu ainda que integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais (AMF), em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O Anexo de Metas Fiscais conterá ainda: 
 Demonstrativo de Metas Anuais;  Demonstrativo de Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;  Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional;
 Demonstrativo da Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos
recursos obtidos com a alienação de ativos; 
 Demonstrativo da Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores
públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, bem como dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza
atuarial; 
 Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita; e  Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Além do Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais (ARF), onde serão
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem
tomadas, caso se concretizem.
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1. Cenário Econômico
Os principais parâmetros macroeconômicos projetados para a construção do cenário base são os seguintes (Tabela 1): % de
atividade econômica, envolvendo o PIB; % da inflação (IPCA); % do setor externo, incluindo taxa de câmbio; % dos agregados
monetários e taxa de juro básica da economia. As demais variáveis incorporadas na construção do cenário base ou que podem vir a
afetá-lo são consideradas de cunho não macroeconômico. O cenário base é a referência para a projeção das receitas do governo
municipal e para o estabelecimento do nível de despesas compatível com a meta de superavit primário estabelecida no corpo da LDO,
assim como para as projeções de dívida pública. Todavia, é importante salientar que o próprio lapso temporal entre a elaboração da
LDO e o início do ano a que ela se aplica resulta na variação, e possível ampliação, dos riscos em torno do alcance do cenário base
inicialmente projetado.
O atual cenário apresenta sinais de instabilidade e desaceleração na economia do país, é fato que houve choques negativos
importantes nos últimos meses, o ambiente externo permanece desafiador em razão da conjuntura e da política econômica nos
Estados Unidos da América (EUA), principalmente pela incerteza acerca da sua política comercial e de seus efeitos. O Copom decidiu
elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 15,00% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia
de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. (271ª Reunião em 18/06/2025). 
O Estado de Mato Grosso, caminha para liderar em 2025 a participação no Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados
brasileiros, com uma produção estimada em 5,8%, segundo dados do boletim Resenha Regional, elaborado pelo Banco do Brasil com
base na conjuntura econômica nacional e internacional. A projeção do Estado é quase o triplo da média nacional prevista de 2,2%. 
O
principal motor do desempenho mato-grossense é o agronegócio, que deve registrar um PIB de 10,8%, segundo o boletim do Banco
do Brasil. A produção de soja, carro-chefe da economia mato-grossense, deve crescer 24,6% em relação à safra anterior, resultado do
clima favorável, investimentos em tecnologia e expansão de áreas cultivadas.
No cenário macroeconômico o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil
,
fechou 2024 em 4,83%, acima da meta inflacionária fixada, que era de 3,5%. O cenário citado também interfere na arrecadação do
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município de Tangará da Serra – MT, de modo que algumas das receitas oriundas de transferências correntes vêm apresentando
variação negativa.
De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em maio, mesmo diante da pressão vinda dos reajustes das
tarifas de energia elétrica, a inflação brasileira surpreendeu favoravelmente, beneficiada pela desaceleração mais forte dos alimentos,
além das deflações dos bens de consumo duráveis e dos combustíveis. Deste modo, no acumulado em doze meses, a inflação
brasileira recuou de 5,5%, em abril, para 5,3%, em maio, refletindo a alta de 4,9% dos preços administrados, de 7,2% dos alimentos no
domicílio e de 3,9% dos bens industriais. (Fonte: Carta de Conjuntura | 67 | Nota 26 | 2˚ trimestre de 2025).
O PIB registrou crescimento de 1,4% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao trimestre imediatamente anterior,
considerando a série dessazonalizada. Na comparação com o mesmo período de 2024, a economia expandiu 2,9%, resultando em um
crescimento acumulado em quatro trimestres de 3,5%. Os resultados vieram em linha com o que esperávamos, posto que na Carta de
Conjuntura no 66, divulgada em março deste ano, prevíamos crescimento de 3,0% na comparação interanual, com avanço de 1,4% na
margem. O desempenho da economia no primeiro trimestre, embora tenha iniciado o ano num ritmo modesto, ganhou impulso ao
longo do período, particularmente em março. Embora o cenário macroeconômico brasileiro não tenha sofrido grandes alterações em
relação ao final do ano passado, e siga negativamente influenciado pelo ciclo de aperto da política monetária e por incertezas globais,
a resiliência do mercado de trabalho juntamente com o impacto do reajuste do salário mínimo e as transferências públicas de
assistência e previdência mantiveram a demanda doméstica aquecida. Além disso, como também já era previsto, a forte contribuição
positiva da agropecuária, pelo lado da produção, ajuda a explicar a aceleração do ritmo de crescimento do PIB no primeiro trimestre de
2025. Em contrapartida, assim como ocorreu ao longo de 2024, uma parte relevante da demanda foi suprida pela expansão das
importações, gerando uma contribuição negativa das exportações líquidas no resultado do PIB. (Fonte: Carta de Conjuntura | 67 | Nota
26 | 2˚ trimestre de 2025).
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TABELA 1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO DE REFERÊNCIA
Principais Indicadores Econômicos Atualizados
ESPECIFICAÇÃO Fonte 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Inflação (IPCA acumulado – var. %a.a) Banco Central 5,79% 4,62% 4,83% 5,53% 4,51% 4,00% 3,80% 3,80%
PIB Nacional (crescimento real %a.a.) Banco Central 3,00% 0,85% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
Selic (fim de período %a.a.) Banco Central 13,75% 12,75% 10,75% 14,75% 12,50% 10,50% 10,00% 10,00%
Câmbio (fim de período – R$/US$) Banco Central 5,25 5,25 5,04 5,86 5,91 5,85 5,85 5,85
IPCA realizado últimos 12 meses (31/12/2024) IBGE 5,79% 4,62% 4,83% - - - - -
Fonte: FOCUS – BC – 02/05/2025 – IBGE.
R$ 1,00
Parâmetros 2026 2027 2028
Projeção da Receita Corrente Líquida – RCL R$ 654.808.390,61 R$ 709.503.630,33 R$ 762.782.924,40
PIB Estado de Mato Grosso R$ (Bilhões) R$ 286.113.957.786,47 R$ 293.961.050.613,26 R$ 304.013.659.202,76
Fonte: SPCI 9 – Asog/ PLDO 2026 – Estado de Mato Grosso
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ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4o, § 1o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
2. Introdução ao Anexo de Metas Fiscais
O objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos de forma a assegurar o
crescimento sustentado, a distribuição da renda, o fortalecimento dos programas sociais, o adequado acesso aos serviços públicos, o
financiamento de investimentos em infraestrutura, sem perder de vista que uma gestão fiscal responsável, que é condição necessária
para a continuidade das políticas públicas e para tal deve-se garantir a sustentabilidade intertemporal da dívida pública.
Também fortalece a política fiscal o alinhamento às melhores práticas de ações de aperfeiçoamento da governança pública, tais
como, o aprimoramento da eficiência da alocação dos recursos com medidas de racionalização dos gastos públicos, melhoria na
s
técnicas de gestão e controle, ampliação dos mecanismos de transparência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) faz a correlação entre gestão fiscal
responsável e a definição de metas de receitas e despesas:
Art. 1º. [...]
§ 1°A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas
e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da
seguridade social e outras, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão
de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
De acordo com o § 1o do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
o Anexo de Metas Fiscais (AMF) em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
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 As metas fiscais representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais (Resultados Primário e Nominal) visando
atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento público no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável,
as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os
rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho
e de movimentação financeira.
De maneira geral o resultado primário é apurado com base em:
a) Receitas não financeiras ou primárias – Correspondem ao total da receita arrecadada, deduzidas as seguintes:
a) ganhos obtidos em aplicações financeiras;
b) ingressos decorrentes de operações de crédito;
c) recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos pelo governo;
d) receitas decorrentes de alienações de bens, como as relativas a privatização de empresas estatais.
Os recursos arrecadados em exercício anterior e que tenham gerado superavit financeiro, quando utilizados como fonte para
abertura de créditos orçamentários adicionais são classificados como fonte financeira. 
b) Despesas não financeiras ou primárias – Despesa total, deduzidas aquelas com:
a) amortização, juros e outros encargos da dívida interna e externa;
b) aquisição de títulos de capital já integralizado;
c) concessão de empréstimos com retorno garantido.
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estabelece orientações
emanadas a todos os entes federados, para, entre outros aspectos, padronizar os demonstrativos fiscais nos três níveis de governo.
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Assim, a estrutura dos demonstrativos segue o modelo e regras estabelecido pela STN no referido Manual. A fim de dar cumprimento
ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos:
a) Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
b) Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d) Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f) Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
g) Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
h) Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal. A seguir são apresentados em cumprimento às exigências da LRF os principais
parâmetros e a metodologia de cálculo utilizada para as projeções dos fluxos de receitas e despesas, bem como a projeção da do
estoque de dívida e disponibilidades.
3. Projeções das Receitas e Despesas (Critério Acima da Linha)
As receitas e despesas estimadas para o triênio 2025 a 2027 levaram em consideração a grade de parâmetros
macroeconômicos e os fluxos projetados pela Assessoria de Orçamento e a Gestão Secretaria da Fazenda (Sefaz). Também foram
considerados os esforços que estão sendo realizados pela administração fazendária na modernização da cobrança dos tributos, as
diversas ações de combate à inadimplência, além da possibilidade de captação de recursos voluntários vindos da União e do Estado,
acrescentando-se, também, nos cálculos, as receitas provenientes dos convênios e das operações de crédito. Vale ressaltar também o
esforço da Secretaria da Fazenda em criar e consolidar mecanismos para o controle e a gestão da dívida pública, pois sem as
informações projetadas dos elementos que influenciam a dinâmica da dívida seria inviável estabelecer metas fiscais consistentes.
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3.1 Receitas que impactam os resultados fiscais
O resultado primário é impactado do lado das receitas pela apuração e projeção das receitas primárias. A seguir apresentam-se
os critérios utilizados para projeção das principais receitas primárias:
a) Receitas Tributárias (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias) – No cenário das receitas tributárias o município
apresentou, entre 2022 e 2024, uma evolução de 11,20%. Analisada a variação efetivada entre 2020 e 2021, constatou-se evolução de
51,67% e entre 2023 e 2024, crescimento de 8,91%. Com base nisso, projetou-se para o período de 2026 à 2028 utilizando-se da
metodologia de média de arrecadação dos anos de 2023 e 2024, acrescida da variação projetada da inflação (IPCA) e do PIB, para
todas as receitas tributárias.
Segue demonstrativo da evolução na arrecadação de receitas tributárias, no período de 2019 à 2024, bem como das
estimativas para o período de 2025 à 2028. A projeção da Receita para 2025 já foi realizado um novo estudo, junto com a previsão dos
próximos anos, assim foi realizada uma reestimativa, prevendo uma adequação dessa projeção.
Receita Tributária 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
realizado realizado realizado realizado realizado realizado projetado projetado projetado projetado
Impostos 59.858.638,20 62.606.840,77 95.432.981,18 105.071.494,69 125.057.676,60 135.970.321,28 136.885.722,79 154.988.554,28 168.486.180,27 183.431.990,46
Taxas 6.590.140,94 5.633.785,80 8.094.972,18 5.701.367,47 5.857.372,39 6.578.932,41 6.345.312,61 7.091.668,55 7.649.567,25 8.251.664,81
Contribuição de 
Melhoria 649.712,39 514.205,33 749.553,18 481.224,77 395.875,07 460.792,57 552.732,50 586.338,64 621.988,01 659.804,89
Receitas 
Tributárias 67.098.491,53 68.754.831,90 104.277.506,54 111.254.086,93 131.310.924,06 143.010.046,26 143.783.767,90 162.666.561,47 176.757.735,53 192.343.460,16
Cresc. Anual % 7,72 2,47 51,67 6,69 18,03 8,91 0,54 13,13 8,66 8,82
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3.2 Despesas primárias
No caso das principais despesas primárias os critérios foram os seguintes:
a) Pessoal – A despesa com pessoal é em geral impactada por novas contratações, crescimento vegetativo da folha, reposição de
servidores aposentados, substituição de servidores ausentes e correções salariais. A variação apurada da despesa de pessoal
executada em 2022/2021 (+40,61%), em 2022/2023 (+22,50%), e 2023/2024 (+4,23) bem como as variações projetadas nos períodos
2024/2025 (+0,02%), 2025/2025 (+14%) mostram uma tendência de aumento contínuo, em virtude de diversos fatores, como os já
citados no início deste parágrafo, frisando questões principais como reajuste de vencimentos dos profissionais da educação (ocorrido
em 2022 e o no exercício de 2023) que impacta severamente as projeções, aumento das novas contratações para suprir necessidades
e novas contratações para ampliar ações dos órgãos municipais. Nesse sentido, para o período de 2026 a 2028 foram considerados as
seguintes premissas:
I – Referente à projeção para o ano de 2026:
i) Previsões calculadas com base na média dos valores pagos de janeiro a dezembro 2024 e de janeiro a abril de 2025;
ii) Previsão de Revisão Geral Anual, de 5,53% (base IPCA) a partir de março de 2026, havendo necessidade de apresentação
de Impacto Orçamentário e Financeiro para verificação de percentual de gasto com pessoal e saldo orçamentário.
Segue demonstrativo da despesa com pessoal executada no período 2019 a 2024, fixada para 2025 e projetada para 2026 a
2028:
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3.3 Projeções de Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
A observância dos requisitos legais para execução da despesa pública muitas vezes exige o cumprimento de cronogramas que
consomem vários meses, podendo se estender para exercícios futuros. Assim, ao final de um exercício, se a despesa empenhada
ainda não houver sido paga, seu valor será reconhecido como despesa orçamentária, e caso cumpra os requisitos da legislação, será
inscrita em restos a pagar.
A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 36, distingue os restos a pagar em duas categorias. Se os bens ou serviços já se
encontrarem devidamente entregues e aceitos, restando apenas serem pagos, a obrigação será denominada restos a pagar
processados. Caso a execução da despesa se encontre em qualquer outra fase, a obrigação recebe a denominação restos a paga
r
não processados.
Com a mudança da metodologia de apuração dos resultados fiscais da ótica de liquidação para a ótica de caixa se faz
necessário projetar os montantes de pagamento de restos a pagar para os próximos exercícios, pois a variação dos saldos de restos a
pagar processados é um dos itens de ajuste na compatibilização dos resultados apurados acima e abaixo da linha. O Manual dos
Demonstrativos Fiscais assim explica a necessidades desse ajuste:
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS 
Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os
pagamentos de restos a pagar de despesas primárias, com exceção dos restos a pagar de despesas custeadas com fontes de
recursos do RPPS. 
A projeção do pagamento de restos a pagar de despesas primárias para os demais exercícios seguintes (2025 a 2027) utilizou￾se como parâmetro de projeção a média percentual dos últimos três exercícios dos restos a pagar inscritos e pagos e não
processados. Na tabela 1 demonstra a execução realizada e a Tabela 2 demonstra os valores projetados. 
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Tabela 1 – Execução dos Restos a Pagar
Despesas Primárias
Critério
Execução dos Restos a Pagar (PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS)
2020/2021 2021/2022 2022/2023 2023/2024
RP Inscrito RP Cancelado RP Pagos RP Inscrito RP Cancelado RP Pagos RP Inscrito RP Cancelado RP Pagos RP Inscrito RP Cancelado RP Pagos
Despesa Total 39.177.507,44 10.655.046,47 19.760.363,71 72.966.494,22 16.595.472,64 48.141.149,45 112.071.447,61 10.629.966,60 90.633.471,05 129.787.335,33 27.486.424,00 87.128.752,45
DESPESAS CORRENTES (XIII) 29.135.565,04 8.925.947,20 16.082.845,43 33.445.247,55 11.617.135,10 19.255.919,25 56.769.396,73 8.467.422,30 43.910.631,57 58.730.555,94 12.161.461,30 40.030.164,10
Pessoal e Encargos Sociais 2.127.195,80 631,32 2.123.098,59 2.692.117,44 33.754,21 2.654.897,34 7.959.642,41 66.569,78 7.890.618,90 9.197.050,07 61.315,57 9.108.295,1
0
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 223.420,37 161.330,58 60.908,50 110.368,95 20.872,87 89.125,74 156.510,54 0,00 121.699,14 256.015,01 139.354,71 116.289,96
Outras Despesas Correntes 26.784.948,87 8.763.985,30 13.898.838,34 30.642.761,16 11.562.508,02 16.511.896,17 48.653.243,78 8.400.852,52 35.898.313,53 49.277.490,86 11.960.791,02 30.805.579,04
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII 
- XIV) 28.912.144,67 8.764.616,62 16.021.936,93 33.334.878,60 11.596.262,23 19.166.793,51 56.612.886,19 8.467.422,30 43.788.932,43 58.474.540,93 12.022.106,59 39.913.874,1
4
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 10.041.942,40 1.729.099,27 3.677.518,28 39.521.246,67 4.978.337,54 28.885.230,20 55.302.050,88 2.162.544,30 46.722.839,48 71.056.779,39 15.324.962,70 47.098.588,35
InvesƟmentos 10.041.942,40 1.729.099,27 3.676.538,68 39.519.531,31 4.978.337,54 28.883.514,84 55.241.413,08 2.162.544,30 46.662.201,68 70.952.592,63 15.324.962,70 46.994.401,59
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de EmprésƟmos e Financiamentos 
(XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado 
(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AmorƟzação da Dívida (XIV) 0,00 0,00 979,60 1.715,36 0,00 1.715,36 60.637,80 0,00 60.637,80 104.186,76 0,00 104.186,76
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI 
- XVII - XVIII - XIX - XX) 10.041.942,40 1.729.099,27 3.676.538,68 39.519.531,31 4.978.337,54 28.883.514,84 55.241.413,08 2.162.544,30 46.662.201,68 70.952.592,63 15.324.962,70 46.994.401,59
- RESTOS À PAGAR INTRA – ORÇAMENTÁRIOS 1.737.359,08 389.533,48 1.318.355,78 2.291.032,53 369.413,92 1.921.425,17 5.505.453,58 108.662,68 5.318.927,07 2.685.979,78 307.737,49 2.456.715,44
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI +
XXII) 38.954.087,07 10.493.715,89 19.698.475,61 72.854.409,91 16.574.599,77 48.050.308,35 111.854.299,27 10.629.966,60 90.451.134,11 129.427.133,56 27.347.069,29 86.908.275,73
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Tabela 2 – Projeção dos Restos a Pagar
Despesas Primárias
Em Execução Projeção de Restos a Pagar
2025-RREO Abril 2025 2026 2027 2028
RP Inscrito RP Pagos RP Pagos RP Pagos RP Pagos RP Pagos
Critério FIXADO LDO Média 2024/2025
Despesa Total 0,00 52.342.755,90 50.136.875,11 72.866.418,48 65.428.054,07 67.914.320,13
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 34.768.685,97 24.954.350,57 39.086.139,10 38.592.838,84 40.059.366,72
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 4.632.319,82 4.189.925,61 7.180.158,33 6.172.610,46 6.407.169,65
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 33.428,52 88.034,87 78.235,39 58.349,98 60.567,28
Outras Despesas Correntes 0,00 30.102.937,63 20.676.390,09 31.827.745,39 32.361.878,41 33.591.629,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 0,00 34.735.257,45 24.866.315,70 39.007.903,71 38.534.488,87 39.998.799,44
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 17.574.069,93 25.182.524,54 33.780.279,38 26.835.215,23 27.854.953,41
InvesƟmentos 0,00 17.485.840,12 25.165.803,33 33.694.150,31 26.744.104,00 27.760.379,95
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de EmprésƟmos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AmorƟzação da Dívida (XIV) 0,00 88.229,81 16.721,21 86.129,07 91.111,23 94.573,46
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 17.485.840,12 25.165.803,33 33.694.150,31 26.744.104,00 27.760.379,95
- RESTOS À PAGAR INTRA – ORÇAMENTÁRIOS 0,00 3.603.342,08 2.644.822,91 3.783.446,06 3.927.217,01 4.076.451,26
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 0,00 52.221.097,57 50.032.119,03 72.702.054,02 65.278.592,86 67.759.179,39
– Nota: A elaboração do anexo acima, utilizamos como base de informações o RREO e o Balanço Orçamentário do Município de Tangará da Serra, mais
especificamente o RREO – Anexo 06 – Tabela 6.3, RREO – Anexo 7 e o Anexo 12-Balanço Orçamentário.
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4. Dinâmica da Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a abrangência da dívida pública a ser controlada por meio das metas fiscais tem
relação direta com o conceito de Dívida Consolidada Líquida (DCL), que segundo o Manual dos Demonstrativos Fiscais do Tesouro
nacional (MDF) corresponde à Dívida Consolidada ou Fundada menos as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os
demais haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. 
Segundo a LRF, Dívida Consolidada ou Fundada corresponde ao montante total das obrigações financeiras, apurado se
m
duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta),
assumidas:
a) pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses (dívida mobiliária);
b) em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para
amortização em prazo superior a 12 (doze) meses; 
c) pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no
orçamento. 
d) com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos; 
e) pela realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze)
meses.
Não compõem a dívida consolidada para efeito de verificação do cumprimento dos limites, os precatórios judiciais emitidos
antes de 5 de maio de 2000, o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência e a dívida contratual de PPP. De acordo com o
MDF o entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba os valores a receber líquidos e certos (devidamente
deduzidos dos respectivos ajustes para perdas prováveis reconhecidas nos balanços), como empréstimos e financiamentos
concedidos com retorno garantido. Não são considerados haveres financeiros:
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a) Os créditos tributários e não-tributários (exceto os empréstimos e financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o
princípio da competência, por meio de variações ativas; 
b) Os valores inscritos em Dívida Ativa; 
c) Outros valores que não representem créditos a receber, tais como Estoques e contas do Ativo Imobilizado;
d) Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a pessoal e a terceiros; 
e) Depósitos restituíveis e valores vinculados; 
f) Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma de ações ou cotas.
Nas projeções da trajetória da dívida pública consolidada foi tomado como ponto de partida o estoque final da dívid
a
consolidada projetado para 2026, que, por definição, será o estoque inicial de 2025 (1º Quadrimestre – RGF). A partir daí foram
projetados os fluxos de que impactam o estoque da dívida: 
a) ingressos de operações de crédito; 
b) juros por competência; 
c) pagamento do serviço da dívida (juros e amortização). 
Para as operações de crédito levou-se em consideração o cronograma de desembolso dos financiamentos em andamento. No
caso dos parcelamentos e renegociações de dívidas as projeções consideram uma média histórica dos fluxos que impactaram os
estoques dessas dívidas ao longo dos últimos anos.
 Houve a preocupação em compatibilizar os resultados fiscais apurados pelo confronto das receitas e despesas (fluxo – acima
da linha) com os calculados a partir da variação da dívida fiscal líquida (variação do estoque – abaixo da linha), conceito de dívida que
segundo as estatísticas fiscais é representada pela dívida consolidada líquida ajustada pelos efeitos patrimoniais decorrentes:
a) da variação saldo restos a pagar processados; 
b) da receita de alienação de investimentos permanentes; 
c) dos passivos reconhecidos que impactem a dívida consolidada;
d) variação cambial;
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e) pagamento de precatórios integrantes da dívida consolidada.
A previsão dos pagamentos de precatórios leva em conta a proposta feita pela Secretaria de Fazenda para o Tribunal de
Justiça, vale destacar que o Município de Tangará da Serra, realizada os pagamentos de Precatórios e RPVS, dentro do exercício que
se refere e de acordo com a ordem cronológica do TJMT.
A Dívida Pública Consolidada do município de Tangará da Serra é formada por uma dívida contratual do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto com o governo do Estado de Mato Grosso, a título de Dívida Contratual e parcelamento de ressarcimento
ao RPPS do município, Operação de Crédito de Esgotamento Sanitário (Samae), e a projeção de realização de Operações de Crédito
junto ao BNDES. Tais dívidas estão em fluxo de pleno pagamento, de modo que o município vem honrando completamente com as
obrigações e mantendo o caixa positivo.
DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA – ESPECIFICAÇÃO (31/12/2026)
Credor Descrição
QuanƟdade Parcelas
Valor a Pagar
Total Pagas à Pagar
a) SEFAZ-MT Serviço de água e esgoto (Lei Mun. 1820/01) O pagamento é feito por compensação nas contas de água dos prédios do estado em TS. Pelo menos, até
agosto/2012, para depois disso, verificar. 11.861,56
b) CEF Operação de Crédito p/ rede de esgoto(Lei 2549/2006) 240 223 17 942.651,80
c) Serraprev Parcelamento Fapen (Lei Mun. 3732/2011) 240 180 60 4.135.793,40
d) BNDES – Fundo Clima Implantação Parque Municipal (Lei 6099/2023) 120
9 111 1.850.000,00
e) BNDES – FINEM Implantação infraestrutura – drenagem, pavimentação, 
ciclovias e Parque Municipal (Lei 6099/2023) 168
9 159 41.653.173,48
f) Aris Reconhecimento de dívida do SAMAE com ARIS MT 60 30 30 189.775,72
g) BNDES – Fundo Clima Ampliação da capacidade de captação, tratamento e 
distribuição de água 216
0 216 41.340.130,56
h) BNDES – FINEM Ampliação da capacidade de captação, tratamento e 
distribuição de água 216
0 216 9.481.599,71
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Soma 99.604.986,23
SALDO/PROJEÇÃO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2023 Em 31/Dez/2024 Em 30/abril/2025 Em 31/Dez/2026 Em 31/Dez/2027 Em 31/Dez/2028
(a) 1º Quad. (b) (c) (d) (d)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 8.714.394,13 27.567.567,06 26.966.186,54 99.604.986,23 94.681.018,69 90.157.063,4
6
DEDUÇÕES (XL) 283.542.057,07 280.333.026,08 300.457.332,96 321.101.176,20 346.181.806,63 371.009.077,38
Disponibilidade de Caixa 301.070.733,61 294.062.695,23 310.346.051,10 333.715.108,75 358.843.856,44 385.864.798,83
Disponibilidade de Caixa Bruta 17.677.363,36 13.729.669,15 9.888.718,14 12.613.932,55 12.662.049,81 14.855.721,44
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 12.364.873,96 13.729.669,15 9.888.718,14 12.613.932,55 12.662.049,81 14.855.721,44
(-) Depósitos ResƟtuíveis e Valores 
Vinculados 5.312.489,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 148.686,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = 
(XXXIX - XL) -274.827.662,94 -252.765.459,02 -273.491.146,42 -221.496.189,97 -251.500.787,94 -280.852.013,92
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo 
da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 2.172.294,34 22.062.203,92 -20.725.687,40 51.994.956,45 -30.004.597,96 -29.351.225,99
4.1 – VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XLI) = (XLIb – XLIa)
Identifica a variação do saldo dos Restos a Pagar Processados no período. Este ajuste deve ser realizado tendo em vista que as
despesas primárias diminuem as disponibilidades de caixa no momento de seu pagamento. Contudo, no cálculo da DCL, os
restos a pagar processados são deduzidos das disponibilidades de caixa, impactando o valor da dívida líquida já no momento
de sua inscrição. De forma a harmonizar os resultados primários e nominal acima da linha com a apuração abaixo da linha, é
preciso, portanto, expurgar do resultado abaixo da linha o valor das variações no saldo de restos a pagar processados ocorridas
durante o período de apuração.
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A variação dos restos a pagar informada nessa linha deve ser compatível com os valores do período inicial e do período final
que realmente provocaram impacto na DC, ou seja, deve-se observar a limitação do impacto da dedução dos restos a pagar
processados até o total da Disponibilidade Bruta.
B.O. 2021/2022 B.O. 2022/2023 B.O. 2023/2024 B.O. 2024
Realizado PROJETADO
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
(–) Restos a Pagar Processados (XXX) 3.822.274,62 22.867.521,12 12.477.145,11 6.425.894,31 16.955.766,27 12.613.932,55 12.662.049,81 14.855.721,44
saldo dos restos a pagar processados inscritos no exercício de referência 
(Anexo 12 do B.O. (Do ano – Despesa Orçamentária=Despesas Liquidas – 
Despesas Pagas)
3.526.159,27 22.724.428,16 12.318.291,22 6.216.911,44 16.783.264,85 12.423.859,59 12.460.995,02 14.657.455,49
restos a pagar processados de exercícios anteriores (Anexo 12 do B.O. RP 
Processados (Saldo)=) 161.693,20 140.424,33 141.130,82 154.885,75 150.818,37 157.181,64 162.827,78 165.621,52
restos a pagar não processados de exercícios anteriores que foram 
liquidados no exercício de referência (Anexo 12 do B.O. RP não 
Processados=Liquidados-Pagos)
134.422,15 2.668,63 17.723,07 54.097,12 21.683,05 32.891,32 38.227,01 32.644,43
 – Nota: (–) Restos a Pagar Processados (XXX) – Registra o saldo dos restos a pagar processados inscritos no exercício de referência, dos restos a pagar processados de exercícios anteriores e dos
restos a pagar não processados de exercícios anteriores que foram liquidados no exercício de referência, decorrentes da execução orçamentária da despesa, tais como: fornecedores, convênios a pagar,
pessoal a pagar, encargos sociais a recolher, provisões diversas e débitos diversos a pagar. Não devem ser considerados os restos a pagar processados de despesas custeadas com recursos
vinculados ao RPPS do ente.
– Nota: A metodologia de cálculo utilizada para projeção dos PRPP’s foi com base no cálculo da média de execução dos pagamentos de Restos à Pagar Processados dos três anos anteriores ao
exercício financeiro atual e acrescida da inflação oficial projetada, para a projeção de 2025 e para os anos de 2026, 2027 e 2028 considerou-se o apurado para 2024 acrescido também da inflação
estimada para tais exercícios. Para observação do contexto de cada ano calculou-se a média dos RPNP’s pagos e restos a pagar cancelados.
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5 – Demonstrativo 1
ANEXO DE METAS ANUAIS
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem (no caso
deste projeto, o ano de 2026) e para os dois seguintes (2027 e 2028). Para elaboração das projeções foram considerados:
a) Receitas e despesas primárias (vide tópico 3);
b) Estoque da dívida consolidada;
c) Variação da Dívida Consolidada Líquida;
d) Haveres financeiros (disponibilidades de caixa, aplicações financeiras e demais haveres financeiros).
O demonstrativo a seguir apresenta as metas fiscais para o período de 2026 a 2028, sendo as metas dos dois últimos anos
apenas indicativas da política fiscal do Município, ou seja, os valores projetados ao ponderar as consequências da execução do
planejamento disposto na atualização do PPA 2026-2029, para o exercício de 2026. Para obtenção dos valores constantes foi utilizado
o IPCA projetado para cada exercício. O Quadro demonstra a consolidação da capacidade de geração de superavits primários pelo
município gerando um estoque de dívida líquida negativa o que indica que os haveres financeiros continuarão maiores do que o valor
projetado para a dívida consolidada. A expectativa é a de que a variação positiva ocorrida entre os anos de 2023 à 2024, perdure no
exercício de 2025 e prossiga com a tendência de alta para 2026, 2027 e 2028, ainda que em menores percentuais, pois ao considerar
o motivo das elevações apuradas no período anteriormente citado verificou-se que a intervenção do governo federal conjuntamente
a fatores macroeconômicos (como a alta de combustíveis, aumento no preço de alimentos etc.), no referente aos impactos negativos
da pandemia, possibilitou alta na arrecadação de impostos e transferências de impostos. Ainda assim, devido à ações do município de
Tangará percebeu-se que há tendência de alta consolidada, portanto estimou-se resultados primários com elevação constante nos
exercícios projetados.
No que se refere à despesa, o planejamento é de que as despesas com pessoal sejam ampliadas de forma vegetativa,
obedecendo a legislação vigente, seguindo a tendência da inflação e o surgimento de necessidades do município para atendimento à
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população, de modo que estes dois últimos fatores influenciem mais do que o primeiro. Quanto as despesas correntes, estas são
influenciadas também pelo cenário macroeconômico, tendo em vista que o reajuste de valores dos bens e serviços adquiridos pelo
poder público (embora obedeçam às normas vigentes) dependem diretamente das condições de mercado que seus fornecedores
enfrentam. A respeito dos investimentos, observa-se que a aplicação de recursos próprios vêm aumentando na série histórica,
principalmente devido aos investimentos em infraestrutura da educação, renovação da frota de máquinas para execução de obras e
serviços de infraestrutura nas vias municipais e novas aquisições de ônibus para atendimento de alunos. Quanto a projeção de
investimentos, esta tem foco no financiamento (operações de crédito) e convênios com os governos federal e estadual, no tangente ao
aprimoramento da infraestrutura municipal.
Segue o demonstrativo do Anexo 1 de Metas fiscais do Município:
AMF - DemonstraƟvo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 825.570.261,09 789.943.795,90 28,85% 126,08 852.953.451,77 820.147.549,78 29,02% 120,22 876.411.799,94 844.327.360,25 28,83% 114,90
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 689.898.235,27 660.126.528,82 24,11% 105,36 742.572.831,36 714.012.337,84 25,26% 104,66 764.094.801,37 736.122.159,32 25,13% 100,17
Receitas Primárias Correntes 638.993.399,35 611.418.428,24 22,33% 97,58 691.667.995,44 665.065.380,23 23,53% 97,49 742.653.487,87 715.465.787,93 24,43% 97,36
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 156.999.141,29 150.224.037,21 5,49% 23,98 170.665.438,05 164.101.382,74 5,81% 24,05 185.795.381,36 178.993.623,66 6,11% 24,36
Transferências Correntes 405.062.497,78 387.582.525,86 14,16% 61,86 431.394.309,56 414.802.220,73 14,68% 60,80 459.769.591,74 442.937.949,66 15,12% 60,28
Demais Receitas Primárias Correntes 76.931.760,28 73.611.865,16 2,69% 11,75 89.608.247,83 86.161.776,76 3,05% 12,63 97.088.514,77 93.534.214,61 3,19% 12,73
Receitas Primárias de Capital 50.904.835,92 48.708.100,58 1,78% 7,77 50.904.835,92 48.946.957,62 1,73% 7,17 21.441.313,50 20.656.371,39 0,71% 2,81
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 898.272.315,11 859.508.482,55 31,40% 137,18 898.243.570,60 863.695.740,96 30,56% 126,60 922.983.196,88 889.193.831,30 30,36% 121,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 764.628.286,45 731.631.696,92 26,72% 116,77 810.974.277,89 779.782.959,51 27,59% 114,30 836.278.560,16 805.663.352,76 27,51% 109,64
Despesas Primárias Correntes 635.400.685,59 607.980.753,60 22,21% 97,04 655.631.645,76 630.415.044,00 22,30% 92,41 677.883.844,46 653.067.287,53 22,30% 88,87
Pessoal e Encargos Sociais 315.703.522,04 302.079.726,38 11,03% 48,21 319.800.031,21 307.500.030,01 10,88% 45,07 325.084.616,17 313.183.637,93 10,69% 42,62
Outras Despesas Correntes 319.697.163,55 305.901.027,22 11,17% 48,82 335.831.614,55 322.915.013,99 11,42% 47,33 352.799.228,29 339.883.649,60 11,60% 46,25
Despesas Primárias de Capital 56.525.546,84 54.086.256,66 1,98% 8,63 90.064.039,26 86.600.037,75 3,06% 12,69 90.635.536,31 87.317.472,36 2,98% 11,88
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 72.702.054,02 69.564.686,65 2,54% 11,10 65.278.592,86 62.767.877,75 2,22% 9,20 67.759.179,39 65.278.592,86 2,23% 8,88
Receita Total (COM FONTES RPPS) 77.171.374,04 73.841.138,69 2,70% 11,79 83.120.557,45 79.923.612,93 2,83% 11,72 89.533.396,42 86.255.680,56 2,95% 11,74
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Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 77.161.374,04 73.831.570,22 2,70% 11,78 83.110.557,45 79.913.997,55 2,83% 11,71 89.523.396,42 86.246.046,65 2,94% 11,74
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 77.171.374,04 73.841.138,69 2,70% 11,79 83.120.557,46 79.923.612,95 2,83% 11,72 89.533.396,42 86.255.680,56 2,95% 11,74
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 77.171.374,04 73.841.138,69 2,70% 11,79 83.120.557,46 79.923.612,95 2,83% 11,72 89.533.396,42 86.255.680,56 2,95% 11,74
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -74.730.051,18 -71.505.168,10 -2,61% -11,41 -68.401.446,53 -65.770.621,66 -2,33% -9,64 -72.183.758,79 -69.541.193,44 -2,37% -9,46
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+(III –
IV) -74.740.051,18 -71.514.736,56 -2,61% -11,41 -68.411.446,54 -65.780.237,06 -2,33% -9,64 -72.193.758,79 -69.550.827,35 -2,37% -9,46
Juros, Encargos e Variações Monetárias AƟvos (Exceto RPPS) 11.471.224,51 10.976.197,98 0,40% 1,75 13.158.890,14 12.652.778,98 0,45% 1,85 15.095.268,30 14.542.647,69 0,50% 1,98
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.021.333,14 5.761.489,94 0,21% 0,92 6.322.399,77 6.079.230,55 0,22% 0,89 6.638.519,77 6.395.491,11 0,22% 0,87
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Acima da linha -69.280.159,81 -66.290.460,06 -2,42% -10,58 -61.564.956,16 -59.197.073,23 -2,09% -8,68 -63.727.010,25 -61.394.036,85 -2,10% -8,35
Dívida Pública Consolidada (DC) 99.604.986,23 95.306.656,04 3,48% 15,21 94.681.018,69 91.039.441,05 3,22% 13,34 90.157.063,46 86.856.515,86 2,97% 11,82
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -221.496.189,97 -211.937.795,40 -7,74% -33,83 -251.500.787,94 -241.827.680,71 -8,56% -35,45 -280.852.013,92 -270.570.340,97 -9,24% -36,82
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 51.994.956,45 49.751.178,30 1,82% 7,94 -30.004.597,96 -28.850.574,96 -1,02% -4,23 -29.351.225,99 -28.276.710,97 -0,97% -3,85
– NOTA: A elaboração desse demonstraƟvo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 – Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) -
acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM
RPPS) - abaixo da linha.
 – NOTA: DESPESA TOTAL – De acordo com o MDF 15º Ressalta-se que no total dos valores esƟmados para as despesas estarão incluídas as projeções para os pagamentos de restos a pagar e,
portanto, não se aplica nesse demonstraƟvo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
– NOTA: Na apuração da Despesa de Capital, foram deduzidos os valores referente a Operação de Crédito fixada, pois na metodologia da Receita de Capital ela também é deduzida, dessa forma,
para que não haja divergências na apuração dos resultados na despesa também foi deduzida.
– NOTA: Na Linha Previsão Atualizada – Para fins de transparência, é apresentado o total das receitas orçamentárias, inclusive as receitas intra-orçamentárias, discriminando, em itens apartados, o 
total dessas receitas sem considerar as receitas decorrentes de recursos vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS), bem como as receitas vinculadas ao RPPS, para separar e 
Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de DemonstraƟvos Fiscais – 15ª edição, publicada em 15/09/2025 – 2026 evidenciar o efeito do RPPS no resultado primário dos entes.
– NOTA: Na Linha Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias, é importe deixar claro que o Município de Tangará da Serra todos os anos, deixa para o custeio dessa despesa é recursos
para o cumprimento dessa obrigação em caixa, conforme podemos ver dos anos anteriores devidamente publicado no RGF do 3º quadrimestre o DemonstraƟvo de Disponibilidade Financeira
Líquida, podemos ter como exemplo os anos de 2024 no valor de R$ 267.850.781,76, 2023 no valor de R$ 277.730.067,46 e 2022 no valor de R$ 282.737.257,98, essa informação é de suma
importância por influência diretamente na apuração do Resultado Primário.
Indicadores Econômicos Utilizados para base calculo:
R$ 1,00
Parâmetros 2026 2027 2028
PIB nominal 2,00% 2,00% 2,00%
Índice de Inflação Oficial (IPCA-IBGE) 4,51% 4,00% 3,80%
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Receita Corrente Líquida – RCL R$ 654.808.390,61 R$ 709.503.630,33 R$ 762.782.924,40
PIB Estado de Mato Grosso R$ (Bilhões) R$ 286.113.957.786,47 R$ 293.961.050.613,26 R$ 304.013.659.202,76
Fonte: FOCUS – BC – 02/05/2025 – IBGE – PLDO 2026 – Estado de Mato Grosso
Cálculo do Valor constante 2026 (exemplo): 
Resultado Primário:
Valor corrente / Índice para Deflação:
-74.730.051,18 / 1,0451= -71.505.168,10
Cálculo do Valor constante 2027: 
Resultado Primário:
Valor corrente / Índice para Deflação:
-68.401.446,53 / 1,040 = -65770.621,66
Cálculo do Valor constante 2028: 
Resultado Primário:
Valor corrente / Índice para Deflação:
-72.183.758,79 / 1,0380 = -69.541.193,44
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi definida, no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 14ª edição que resultado nominal
se trata de variação entre a DCL apurada no exercício de referência e a do exercício imediatamente anterior, este indicador vem
apresentando constantes variações negativas, o que significa bons resultados pois quanto menor este indicador, melhor estará a
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qualidade financeira do município. O principal fator da contínua variação negativa da DCL está refletido no aumento das
disponibilidades de caixa decorrente dos superavit projetados. Vale ressaltar que a DCL é um indicador importante para avaliação dos
limites de endividamento público para os entes da Federação definidos na Resolução do Senado. 
Vale ressaltar que depois de definidas e aprovadas as metas fiscais (resultados primário e nominal), o monitoramento será
realizado por meio de demonstrativo específico que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
2
 Visando a
padronização dos demonstrativos, a Secretaria do Tesouro Nacional publica periodicamente o Manual de Demonstrativos Fiscais, que
define a estrutura da demonstração para que União, Estados, DF e Municípios evidenciem, bimestralmente, o resultado primário do
período. Também é importante registrar que a partir de 2022 a apuração dos resultados fiscais far-se-ão estritamente sob o critério de
caixa tanto para as receitas como para as despesas. A apuração bimestral se interliga com a necessidade de acompanhamento da
programação financeira e, caso a expectativa de receita reestimada a cada bimestre não comporte o cumprimento da meta de
resultado primário, o governante deverá limitar as movimentações financeiras e de empenho.
3
A metodologia utilizada para apuração do Resultado Primário e Resultado Nominal do Município de Tangará da Serra, utilizou￾se como método de elaboração o RREO – Anexo 6, do MDF, como podemos ver abaixo:
Projeção da Receita:
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 650.464.623,86 704.826.885,58 757.748.756,17
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 156.999.141,29 170.665.438,05 185.795.381,36
IPTU 33.708.798,15 35.378.341,32 37.203.601,01
ISS 64.096.498,87 68.993.855,95 74.265.400,50
ITBI 14.649.942,66 15.769.286,19 16.974.154,27 2
 LRF, art. 53, inciso III.
3
 LRF, art. 9

.
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IRRF 42.533.314,64 48.344.696,71 54.988.834,60
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.650.284,95 8.250.865,30 8.898.905,64
(Renúncias de Receitas e Incentivos Fiscais) -5.639.697,98 -6.071.607,42 -6.535.514,66
Contribuições 9.766.037,55 10.512.221,43 11.315.418,21
Receita Patrimonial 11.911.686,79 13.633.006,37 15.605.609,86
Aplicações Financeiras (II) 11.471.224,51 13.158.890,14 15.095.268,30
Outras Receitas Patrimoniais 440.462,28 474.116,23 510.341,56
Receita de Serviços 59.328.920,33 70.439.249,03 76.192.797,85
Transferências Correntes 405.062.497,78 431.394.309,56 459.769.591,74
Cota-Parte do FPM 84.616.189,45 91.112.980,77 98.108.921,09
Cota-Parte do ICMS 97.526.019,42 104.972.578,95 112.993.113,82
Cota-Parte do IPVA 29.708.289,75 31.978.181,34 34.421.506,27
Cota-Parte do ITR 8.150.415,77 8.773.156,44 9.443.478,22
Transferências da LC 61/1989 (IPI) 531.273,00 571.865,44 615.559,40
Transferências do FUNDEB 118.033.789,93 127.336.735,38 137.375.277,69
Outras Transferências Correntes 108.685.938,58 112.060.751,33 115.693.420,05
(Deduções de transferências correntes) -42.189.418,12 -45.411.940,09 -48.881.684,79
Demais Receitas Correntes 6.044.571,99 6.727.609,82 7.503.731,17
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 6.044.571,99 6.727.609,82 7.503.731,17
Receitas Correntes (Intra) 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços (Intra) 1.351.768,13 1.455.051,32 1.566.225,98
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 638.993.399,35 691.667.995,44 742.653.487,87
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 73.138.382,22 78.838.495,18 84.982.852,14
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 723.613.006,08 783.675.380,76 842.741.608,31
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 175.105.637,23 148.126.566,19 118.663.043,77
Operações de Crédito (VIII) 124.200.801,31 97.221.730,27 97.221.730,27
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Transferências de Capital 44.904.835,92 44.904.835,92 15.441.313,50
Convênios 44.904.835,92 44.904.835,92 15.441.313,50
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ
45
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital (Intra) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 50.904.835,92 50.904.835,92 21.441.313,50
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV
) 4.022.991,82 4.272.062,27 4.540.544,28
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV
) 179.128.629,05 152.398.628,46 123.203.588,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (COM RPPS) (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 767.059.609,31 825.683.388,81 853.618.197,79
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 689.898.235,27 742.572.831,36 764.094.801,37
Previsão da Receita por Órgãos (Base de Dados):
RECEITAS PRIMÁRIAS PREFEITURA SAMAE SERRAPREV
2026 2027 2028 2026 2027 2028 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES 588.470.717,97 631.504.696,65 678.436.296,86 61.993.905,89 73.322.188,93 79.312.459,31 73.148.382,22 78.848.495,18 84.992.852,14
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria 156.999.141,29 170.665.438,05 185.795.381,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 33.708.798,15 35.378.341,32 37.203.601,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 64.096.498,87 68.993.855,95 74.265.400,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 14.649.942,66 15.769.286,19 16.974.154,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 42.533.314,64 48.344.696,71 54.988.834,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria 7.650.284,95 8.250.865,30 8.898.905,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Renúncias de Receitas e Incentivos Fiscais) -5.639.697,98 -6.071.607,42 -6.535.514,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 9.766.037,55 10.512.221,43 11.315.418,21 0,00 0,00 0,00 23.400.428,26 25.224.164,04 27.190.034,48
Receita Patrimonial 11.710.074,02 13.401.655,72 15.340.134,99 201.612,77 231.350,65 265.474,87 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Financeiras (II) 11.269.611,74 12.927.539,49 14.829.793,43 201.612,77 231.350,65 265.474,87 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 440.462,28 474.116,23 510.341,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 321.452,27 346.013,15 372.450,63 59.007.468,06 70.093.235,88 75.820.347,22 18.227,27 19.647,83 21.179,10
Transferências Correntes 405.062.497,78 431.394.309,56 459.769.591,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 84.616.189,45 91.112.980,77 98.108.921,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 97.526.019,42 104.972.578,95 112.993.113,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 29.708.289,75 31.978.181,34 34.421.506,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 8.150.415,77 8.773.156,44 9.443.478,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 (IPI) 531.273,00 571.865,44 615.559,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 118.033.789,93 127.336.735,38 137.375.277,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Outras Transferências Correntes 108.685.938,58 112.060.751,33 115.693.420,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Deduções de transferências correntes) -R$ 42.189.418,12 -R$ 45.411.940,09 -R$ 48.881.684,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.611.515,06 5.185.058,74 5.843.319,93 1.433.056,93 1.542.551,08 1.660.411,24 2.011.995,46 2.168.802,34 2.337.830,12
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.611.515,06 5.185.058,74 5.843.319,93 1.433.056,93 1.542.551,08 1.660.411,24 2.011.995,46 2.168.802,34 2.337.830,12
Receitas Correntes (Intra) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.707.731,23 51.425.880,97 55.433.808,44
Receitas de Serviços (Intra) 0,00 0,00 0,00 1.351.768,13 1.455.051,32 1.566.225,98 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VII) 119.389.844,82 92.410.773,78 67.841.313,50 55.715.792,41 55.715.792,41 50.821.730,27 4.022.991,82 4.272.062,27 4.540.544,28
Operações de Crédito (VIII) 73.379.071,04 46.400.000,00 46.400.000,00 50.821.730,27 50.821.730,27 50.821.730,27 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos 
Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos 
Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 40.010.773,78 40.010.773,78 15.441.313,50 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00 0,00 0,00 0,0
0
Convênios 40.010.773,78 40.010.773,78 15.441.313,50 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital (Intra) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.022.991,82 4.272.062,27 4.540.544,28
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 707.860.562,79 723.915.470,43 746.277.610,36 117.709.698,30 129.037.981,34 130.134.189,58 77.171.374,04 83.120.557,45 89.533.396,42
Projeção da Despesa:
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
2026
2027 2028
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 641.422.018,73 661.954.045,54 684.522.364,23
Pessoal e Encargos Sociais 315.703.522,04 319.800.031,21 325.084.616,17
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 6.021.333,14 6.322.399,77 6.638.519,77
Outras Despesas Correntes 319.697.163,55 335.831.614,55 352.799.228,29
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DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 635.400.685,59 655.631.645,76 677.883.844,46
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 46.737.581,40 50.056.391,32 52.213.056,51
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 688.159.600,13 712.010.436,86 736.735.420,74
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 184.148.242,36 190.999.406,23 191.889.435,72
Investimentos 180.726.348,15 187.285.769,53 187.857.266,58
Investimentos – Recursos Próprios (1.500, 1.501, 1.711, 1.755 e demais fontes) 56.525.546,84 90.064.039,26 90.635.536,31
Investimentos – Recursos de Operações de Crédito (1.754) 124.200.801,31 97.221.730,27 97.221.730,27
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 3.421.894,21 3.713.636,70 4.032.169,14
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 56.525.546,84 90.064.039,26 90.635.536,31
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 6.442.706,63 7.043.585,81 7.573.707,26
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX
) 515.000,00 525.300,00 535.806,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 60.462.441,05 94.302.975,96 95.203.511,45
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 775.540.313,10 835.859.828,30 865.626.484,45
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII+XXIX) 698.368.939,06 752.739.270,83 776.093.088,03
Projeção da Despesa por Órgão (Base de Dados):
DESPESAS PRIMÁRIAS PREFEITURA SAMAE SERRAPREV CÂMARA
2026 2027 2028 2026 2027 2028 2026 2027 2028 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES 560.798.198,93 572.116.758,13 591.945.942,39 59.080.741,65 66.891.287,29 68.255.333,88 46.737.581,40 50.056.391,32 52.213.0
56,51
15.100.3
71,52
15.902.4
14,31 16.747.380,69
Pessoal e Encargos Sociais 293.320.906,31 296.178.438,04 300.154.905,88 11.984.665,73 12.703.745,67 13.465.970,41 42.575.156,04 45.644.220,44 47.668.5
20,50
10.397.9
50,00
10.917.8
47,50 11.463.739,88
Juros e Encargos da Dívida 5.921.333,14 6.219.399,77 6.532.429,77 100.000,00 103.000,00 106.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 261.555.959,48 269.718.920,32 285.258.606,74 46.996.075,92 54.084.541,61 54.683.273,47 4.162.425,36 4.412.170,88 4.544.53
6,01
4.702.42
1,52
4.984.56
6,81 5.283.640,82
DESPESAS DE CAPITAL 122.322.606,26 125.326.652,46 126.130.178,27 58.068.956,65 61.586.694,05 61.318.855,69 515.000,00 525.300,00 535.806,
00
3.756.67
9,45
4.086.05
9,72 4.440.401,76
Investimentos 119.740.712,05 122.537.015,76 123.114.409,13 57.228.956,65 60.662.694,05 60.302.455,69 515.000,00 525.300,00 535.806,
00
3.756.67
9,45
4.086.05
9,72 4.440.401,76
Investimentos – Recursos Próprios 46.361.641,01 76.137.015,76 76.714.409,13 6.407.226,38 9.840.963,78 9.480.725,42 515.000,00 525.300,00 535.806,
00
3.756.67
9,45
4.086.05
9,72 4.440.401,76
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Investimentos – Recursos de Operações de Crédito 73.379.071,04 46.400.000,00 46.400.000,00 50.821.730,27 50.821.730,27 50.821.730,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.581.894,21 2.789.636,70 3.015.769,14 840.000,00 924.000,00 1.016.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63 6.483.585,81 7.013.707,26 560.000,00 560.000,00 560.000,00 29.918.792,64 32.538.866,14 36.784.5
33,91 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 689.003.511,82 703.926.996,40 725.089.827,92 117.709.698,30 129.037.981,34 130.134.189,57 77.171.374,04 83.120.557,46 89.533.3
96,42
18.857.0
50,97
19.988.4
74,03 21.187.782,45
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] -81.182.757,81 -75.455.032,35 -79.767.466,05
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] -81.172.757,81 -75.445.032,34 -79.757.466,05
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o 
exercício de referência -81.172.757,81 -75.445.032,34 -79.757.466,05
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 11.471.224,51 13.158.890,14 15.095.268,30
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 6.021.333,14 6.322.399,77 6.638.519,77
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -75.722.866,44 -68.608.541,97 -71.300.717,51
- NOTA: As informações acima, foram extraídas do Sistema SCPI 9, atualizadas e lançadas para atualização das Peças Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para a projeção da
receita e despesa e foram elaboradas dentro da legislação vigente, pela Assessoria de Orçamento e Gestão/Sefaz.
- NOTA: Registra os valores decorrentes de saldos de exercícios anteriores provenientes de Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS e Superávit Financeiro
Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais. Destina-se a possibilitar a análise do resultado apurado acima da linha, confrontando-o com a previsão orçamentária
dos referidos saldos de exercícios anteriores. No caso de déficit apurado em razão da execução de despesas orçamentárias primárias do exercício com base em recursos
decorrentes de “Saldos de Exercícios Anteriores”, esse valor deverá ser evidenciado em nota explicativa. 
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6 – Demonstrativo 2
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Inciso I do § 2º do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O Demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual da RCL) para receita (total e primária), despesa (total 
e
primária), resultado primário, dívida pública consolidada, dívida consolidada líquida e resultado nominal, para o segundo ano anterior
ao ano de referência da LDO, este quadro, no caso, se refere à 2024. Segundo o Manual dos Demonstrativos Fiscais alguns fatores,
tais como o cenário macroeconômico, o desempenho das empresas estatais, as taxas de câmbio e de inflação, devem ser motivo de
explanação a respeito dos resultados obtidos haja vista a correlação direta dos resultados do setor público com o cenário econômico
global. 
Assim, a principal finalidade é a de estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
financeiro de 2024, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. Para o
cálculo do Resultado Primário utiliza-se a metodologia acima da linha, isto é, o confronto das Receitas Primárias (I) menos as
Despesas Primárias (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas
Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
No caso do resultado nominal, vale ressaltar que até o exercício de 2022, este era calculado pela somatória entre o resultado
primário e o resultado da subtração entre as contas de juros ativos e passivos. A partir do exercício de 2023, a meta do resultado
nominal passou a ser definida e acompanhada pela metodologia abaixo da linha, ou seja, apresentando o resultado do cálculo da
variação da Dívida Consolidada Líquida entre o período atual e o anterior. 
A Lei nº 6.140, de 12 de setembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024) e suas alterações, estabeleceu a meta
de 15.143.205,67 de superavit primário e a Lei nº 6.265, de 07 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2024) e suas
alterações, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, considerou a mesma meta para
fins de compatibilizar as ações orçamentárias com o resultado primário que é apurado sob a ótica de caixa.
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Encerrado o exercício de 2024, verificou-se que o Município de Tangará da Serra, conforme metodologia estabelecida no
Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição, atingiu um superavit primário de R$ 69.838.933,25, ou seja, foi gerado volume suficiente
para pagar suas contas usuais, sem que seja comprometida sua capacidade de pagamento da dívida existente, da realização de
novos investimentos e ampliação de gastos para melhoria das políticas públicas para a população. Este resultado superou o superavit
projetado e, como os principais fatores, o valor apurado de arrecadação de tributos próprios que superou em 17,31% a previsão fixada
na LOA do exercício financeiro de 2024, gerando R$ 143.010.046,26 de recursos financeiros, assim como o resultado apurado de
ingressos de recursos provenientes de transferências correntes que em termos percentuais teve elevação de 14,12% em relação ao
previsto inicialmente na LOA, de modo a ter alcançado a arrecadação de R$ 408.828.436,56. Acerca das transferências correntes,
observa-se que, os maiores destaques de arrecadação são observados no desempenho de recebimento do FUNDEB, que variou
positivamente em 11,18% quanto ao inicialmente previsto, de modo a consolidar tendência de alta ao apurar a série histórica. As
despesas primárias tiveram realização menor, o que explica o superavit primário apurado, quando se compara as variações de receitas
e despesas primárias, o que explica em grande parte a discrepância entre o resultado projetado e o obtido.
É importante frisar que o município elevou os percentuais de investimento de 2022 à 2024 em 50,44%, de modo que no período
2022/2021 houve um crescimento expressivo e em 2023/2022 realizou 82,32%, a realização de investimentos tem como objetivo
fomentar o desenvolvimento da economia e sociedade, sem comprometer os gastos vitais ao funcionamento da máquina pública. Logo
constata-se que mesmo aumentando sua capacidade de investimento, foi possível atingir um superavit que reverteu o deficit estimado
mantendo o histórico do município, isto é, praticando uma política fiscal responsável. Cabe ainda destacar que a grande parte do
superavit primário se manteve em caixa o que se pode comprovar nos relatórios da LRF, pelas disponibilidades de caixa do patamar
de R$ 277.730.067,46 milhões em 2023 e R$ 267.850.781,76 milhões em 2024, o que demonstra de forma inequívoca a preocupação
com o equilíbrio fiscal do presente e do futuro.
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Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2024 (a)
% PIB % RCL
Metas Realizadas em
2024 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c)
= (b-a)
%
(c/a) x
100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 587.855.313,99 0,2008% 0,1198% 632.334.763,56 0,2240% 107,5344% 44.479.449,57 7,5664%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 568.125.057,80 0,1940% 0,1158% 584.006.710,43 0,2068% 99,3158% 15.881.652,63 2,7955%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 587.855.313,99 0,2008% 0,1198% 644.908.838,48 0,2284% 109,6728% 57.053.524,49 9,7054%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 552.981.852,13 0,1889% 0,1127% 514.167.777,18 0,1821% 87,4390% -38.814.074,95 -7,0191%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 645.210.853,90 0,2204% 0,1315% 69.450.757,34 0,0246% 11,8108% -575.760.096,56 -89,2360%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 625.475.597,71 0,2136% 0,1275% 64.906.048,35 0,0230% 11,0379% -560.569.549,36 -89,6229%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 645.210.853,90 0,2204% 0,1315% 33.273.136,90 0,0118% 5,6584% -611.937.717,00 -94,8431%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 610.337.392,05 0,2085% 0,1244% 33.272.526,34 0,0118% 5,6583% -577.064.865,71 -94,5485%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 15.143.205,67 0,0052% 0,0031% 69.838.933,25 0,0247% 11,8768% 54.695.727,58 361,1899%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 30.281.411,33 0,0103% 0,0062% 101.472.455,26 0,0359% 17,2563% 71.191.043,93 235,0982%
Dívida Pública Consolidada (DC) 57.143.300,63 0,0195% 0,0116% 27.567.567,06 0,0098% 4,6881% -29.575.733,57 -51,7571%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -261.299.078,16 -0,0892% -0,0533% -252.765.459,02 -0,0895% -42,9851% 8.533.619,14 -3,2658%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 36.187.643,22 0,0124% 0,0074% 8.533.619,14 0,0030% 1,4512% -27.654.024,08 -76,4184%
NOTA: A elaboração desse demonstraƟvo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 – Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) -
acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM
RPPS) - abaixo da linha.
NOTA: Os valores aqui dispostos, foram obƟdos através das peças orçamentárias do exercício financeiro de 2024 e calculados consoante a metodologia disposta na Nota 1. Obs: As peças
orçamentárias do referido exercício são encontradas no link: hƩps://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/legislacao/lei/id=13
.
NOTA: Quadro elaborado vide instruções de preenchimento constantes no MDF 14ª edição, páginas 109-110, bem como, a metodologia de cálculo está consoante ao MDF14ª edição (conforme
descrito nas Notas 1 e 2). Informações reƟradas das Metas Anuais da LDO 2024 (e suas alterações) e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – 3º Quadrimestre (e suas reƟficações).
Considerou-se, na avaliação do cumprimento das metas do exercício em análise, o PIB nominal do Estado de Mato Grosso (em valores absolutos).
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Indicadores Econômicos Utilizados para base calculo:
R$ 1,00
Parâmetros Valor Previsto 2024 Valor Realizado 2024
PIB nominal – Estado de Mato Grosso (PLODO 2024 Prev.) R$ 292.785.392.851,00 R$ 282.343.180.000,00
Índice de Inflação (IPCA) 4,02% 4,83%
Receita Corrente Líquida – RCL (Municipal) prevista R$ 490.568.568.831,02 R$ 588.029.966,06
Fonte: IBGE, SPCI 9, RGF-3ºQuad. - PLDO – 2025 Pg. 237 – Estado MT.
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7 – Demonstrativo 3
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
§ 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três
exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal em
uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. A fim de gerar
maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes (ou seja, descontada a
inflação projetada para o período). Vale ressaltar que, para avaliação de consistência, deve-se levar em consideração que a partir de
2022 a metodologia de projeção considerou os valores sob a ótica de caixa, enquanto nos anos anteriores o critério é o de despesa
liquidada e também que a partir do exercício financeiro de 2023 o Manual de Demonstrativos fiscais 14ª edição determina a remoção
dos valores de receita e despesa do RPPS para os demonstrativos fiscais. 
Os critérios utilizados para as projeções do triênio 2026 a 2028 estão apresentados e detalhados no tópico “Metodologia de
Cálculo”, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a obrigatoriedade de que os demonstrativos de metas devem ter
as respectivas memória e metodologia de cálculo, com vista a demonstrar como tais valores foram obtidos.
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 477.336.529,97 587.855.313,99 23,15 745.408.556,18 26,80 825.570.261,09 10,75 852.953.451,77 3,32 876.411.799,94 2,75
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 420.669.301,17 568.125.057,80 35,05 624.758.564,83 9,97 689.898.235,27 10,43 742.572.831,36 7,64 764.094.801,37 2,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 477.336.529,97 587.855.313,99 23,15 792.795.852,31 34,86 898.272.315,11 13,30 898.243.570,60 0,00 922.983.196,88 2,75
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 443.914.449,64 552.981.852,13 24,57 631.614.845,28 14,22 764.628.286,45 21,06 810.974.277,88 6,06 836.278.560,16 3,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 37.649.841,95 57.355.539,91 52,34 71.393.354,46 24,48 77.171.374,01 8,09 83.120.557,46 7,71 89.533.396,42 7,72
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 37.644.841,95 57.350.539,91 52,35 71.383.354,46 24,47 77.161.374,01 8,09 83.110.557,46 7,71 89.523.396,42 7,72
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 37.649.841,95 57.355.539,91 52,34 71.393.354,46 24,48 77.171.374,01 8,09 83.120.557,46 7,71 89.533.396,42 7,72
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 37.649.841,95 57.355.539,91 52,34 71.393.354,46 24,48 77.171.374,01 8,09 83.120.557,46 7,71 89.533.396,42 7,72
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -23.245.148,47 15.143.205,67 -165,15 -6.856.280,45 -145,28 -74.730.051,18 989,95 -68.401.446,52 -8,47 -72.183.758,79 5,53
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Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) +
(III – IV) -23.250.148,47 15.138.205,67
-165,11
-6.866.280,45
-145,36
-74.740.051,18
988,51
-68.411.446,52
-8,47
-72.193.758,79
5,53
Dívida Pública Consolidada (DC) 26.431.022,47 57.143.300,63 116,20 4.261.747,20 -92,54 99.604.986,23 2237,19 94.681.018,69 -4,94 90.157.063,46 -4,78
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -258.407.520,93 -261.299.078,16 1,12 -298.682.725,37 14,31 -221.496.189,97 -25,84 -251.500.787,94 13,55 -280.852.013,92 11,67
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -12.455.754,96 36.187.643,22 -390,53 -19.660.981,73 -154,33 51.994.956,45 -364,46 -30.004.597,96 -157,71 -29.351.225,99 -2,18
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 456.257.436,41 565.136.814,06 23,86 716.738.996,33 26,83 789.943.795,90 10,21 820.147.549,78 3,82 844.327.360,25 2,95
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 402.092.622,03 546.169.061,53 35,83 600.729.389,26 9,99 660.126.528,82 9,89 714.012.337,85 8,16 736.122.159,32 3,10
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 456.257.436,41 565.136.814,06 23,86 762.303.704,14 34,89 859.508.482,55 12,75 863.695.740,96 0,49 889.193.831,29 2,95
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 424.311.269,01 531.611.086,45 25,29 607.321.966,62 14,24 731.631.696,92 20,47 779.782.959,50 6,58 805.663.352,76 3,32
Receita Total (COM FONTES RPPS) 35.987.231,84 55.138.953,96 53,22 68.647.456,21 24,50 73.841.138,66 7,57 79.923.612,94 8,24 86.255.680,56 7,92
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 35.982.452,64 55.134.147,19 53,23 68.637.840,83 24,49 73.831.570,19 7,57 79.913.997,56 8,24 86.246.046,65 7,92
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 35.987.231,84 55.138.953,96 53,22 68.647.456,21 24,50 73.841.138,66 7,57 79.923.612,94 8,24 86.255.680,56 7,92
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 35.987.231,84 55.138.953,96 53,22 68.647.456,21 24,50 73.841.138,66 7,57 79.923.612,94 8,24 86.255.680,56 7,92
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -22.218.646,98 14.557.975,07 -165,52 -6.592.577,36 -145,28 -71.505.168,10 984,63 -65.770.621,65 -8,02 -69.541.193,44 5,73
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + 
(III – IV)
-22.223.426,18 14.553.168,30 -165,49 -6.602.192,74 -145,37 -71.514.736,56 983,20 -65.780.237,04 -8,02 -69.550.827,35 5,73
Dívida Pública Consolidada (DC) 25.263.833,37 54.934.916,97 117,44 4.097.833,85 -92,54 95.306.656,04 2225,78 91.039.441,05 -4,48 86.856.515,86 -4,5
9
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -246.996.292,23 -251.200.805,77 1,70 -287.194.928,24 14,33 -211.937.795,40 -26,20 -241.827.680,71 14,10 -270.570.340,97 11,89
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -11.905.711,11 34.789.120,57 -392,21 -18.904.790,13 -154,34 49.751.178,30 -363,17 -28.850.574,96 -157,99 -28.276.710,97 -1,99
 – NOTA: A elaboração desse demonstraƟvo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 – Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) -
acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM
RPPS) - abaixo da linha.
 – NOTA: Para elaboração do presente anexo, a metodologia foi executada conforme o MDF 14ª edição, vide esclarecimentos no respecƟvo manual.
 – NOTA: Os valores de metas fiscais foram extraídos do sistema SCPI 9.0, módulo orçamento em seus respecƟvos exercícios, bem como das peças orçamentárias aprovadas nos respecƟvos 
exercícios (com foco nas Leis Orçamentárias Anuais, logicamente considerando seus anexos, de cada exercício).
– Nota: DCL exercício de 2022: -R$ 138.455.668,09
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Indicadores Econômicos Utilizados para base calculo:
Parâmetros 2023 2024 2025 2026 2027 2028
PIB nominal – Estado de Mato Grosso 235.356.070.000,00 292.785.392.851,00 300.235.000.000,00 286.113.957.786,47 293.691.050.613,26 304.013.659.202,76
Índice de Inflação Oficial (IPCA-IBGE) 4,62% 4,02% 4,00% 4,51% 4,00% 3,80%
Receita Corrente Líquida – RCL (Município de Tangará da Serra – MT) 365.649.935,56 490.581.497,53 581.277.014,52 649.168.692,70 703.432.022,94 756.247.409,73
Fonte: IBGE, SPCI 9, RGF-3ºQuad. - PLDO – Estado MT.
Nota: Informações referentes às projeções de PIB Nominal do Estado de Mato Grosso foram obtidas da seguinte forma:
I – PIB 2023 (PLDO 2023)
II – PPIB 2024 (PLDO 2024)
III – PIB 2025 – 2027 (PLDO 2025)
IV – PIB 2026 – 2028 (PLDO 2026)
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8 – Demonstrativo 4
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
§ 2º, inciso III, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O Patrimônio Líquido (PL) reflete, em termos monetários, a situação patrimonial líquida do Município, ou seja, representa a
diferença entre o “Ativo Real” e o “Passivo Real”. Integram o patrimônio líquido: patrimônio/capital social, reservas, resultados
acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP),
as contas que compõem o PL são as seguintes: 
a) Patrimônio/Capital Social: Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais
entidades da administração indireta. 
b) Reservas: Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado, as reservas constituídas com
parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas e as demais reservas, inclusive aquelas que terão seus saldos
realizados por terem sido extintas pela legislação. 
c) Resultados Acumulados: Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superavit ou
deficit acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. A conta Ajustes de Exercícios Anteriores, que registra os
efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a exercício anterior que não possam ser atribuídos a fatos
subsequentes, integra a conta Resultados Acumulados.
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AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Reservas 5.637.316,29 133,72% 4.215.827,23 133,54% 3.156.884,99 119,44%
Resultado Acumulado 691.575.158,35 85,86% 805.501.989,79 121,45% 663.234.677,06 114,37%
TOTAL 697.212.474,64 219,57% 809.717.718,02 254,99% 666.391.562,05 233,81%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Reservas 5.637.316,29 133,72% 4.215.827,23 133,54% 3.156.884,90 119,44%
Lucros ou Prejuízos Acumulados -47.332.391,07 -566,27% 8.358.598,16 -15,75% -53.078.389,21 -2272,34%
TOTAL -41.695.074,78 -432,55% 12.574.425,39 117,80% -49.921.504,31 -2152,90%
NOTA: Na linha Lucros ou Prejuízos foi deduzido o valor de R$ -59.137,90 Deficit do Exercício – 2023, conforme Balanço Patrimonial – Anexo 14.
NOTA: As informações acima foram obtidas através dos Balanços Patrimonias publicados nos seguintes endereços eletrônicos:
Prefeitura: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/resp_fiscal/balancos
Serraprev - https://consultatransparencia.com.br/tangaradaserranovo/Transparencia/Contas
Observa-se que o patrimônio líquido do município cresceu 21,45% no período 2023/2022, e houve uma redução do patrimônio
variou +5,86% de 2023 à 2024 e evoluiu 36,13% no período completo do demonstrativo. 
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9 – Demonstrativo 5
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
§ 2º, inciso III, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4o
da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, cuja forma de
elaboração e preenchimento do respectivo demonstrativo está descrita a seguir. 
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada a aplicação de receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao
Regime Geral de Previdência Social ou aos RPPS. 
A LRF estabeleceu esse artigo objetivando preservar o patrimônio público, de forma a impedir que os valores provenientes da
alienação de bens cubram despesas que deveriam ser suportadas por receitas correntes de forma a evitar que haja a dilapidação do
patrimônio público. Todavia, o que se quer é impedir a alienação de bens sem contrapartida de novos investimentos.
O Demonstrativo deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos (discriminando as
alienações de bens móveis e imóveis), e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência.
O objetivo do Demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de
ativos, com vistas à preservação do patrimônio público.
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AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024
(a)
2023
(b)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 264.014,64 2.298.560,14 308.299,82
Alienação de Bens Móveis 50.693,00 2.007.160,89 137.068,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 182.995,89 10.612,94
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 213.321,64 108.403,36 160.618,88
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(f) (d) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.005.189,56 605.666,14 1.335.739,75
DESPESAS DE CAPITAL 1.005.189,56 605.666,14 1.335.739,75
Investimentos 1.005.189,56 605.666,14 1.335.739,75
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2024
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2023
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2022
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) -75.720,85 665.454,07 -1.027.439,93
 – NOTA: As informações do presente demonstrativo foram retiradas do RREO – Anexo 11, disponíveis no Portal Transparência:
Prefeitura: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/resp_fiscal/rreos
 – NOTA: Importante na Linha Despesas Executadas (despesas liquidadas somadas às despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados), conforme MDF 14º Edição de
29/04/2025.
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10 – Demonstrativo 6
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
§ 2º, inciso IV, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
As tabelas que compõem este demonstrativo, apresentadas a seguir, visam atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV,
alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação
financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. 
O Demonstrativo conterá duas tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados no RREO. A avaliação da situação
financeira terá como base os Anexos 4 do RREO, tópico 03.04.05.01 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicados no último bimestre do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de
referência da LDO. A avaliação atuarial será baseada no Anexo 10 do RREO, tópico 03.10.00 – Demonstrativo da Projeção Atuarial do
Regime de Previdência, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO. Eventuais
mudanças no cenário socioeconômico que ensejem revisão das variáveis consideradas nas projeções atuariais implicam a elaboração
de novas projeções.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu
impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA. 
Os Anexos foram elaborados de acordo com a legislação vigente e fazem parte integrante deste relatório. (anexos do SCPI 9).
O DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA faz parte integrante desta metodologia, e foi
extraído do RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
TANGARÁ DA SERRA SERRAPREV, elaborado pelo Atuário Álvaro Henrique Ferraz de Abreu – MIBA nº 1072, versão 01, Data Focal:
31/12/2024 Perfil Atuarial: III Porte: Médio Plano: Civil Fundo: Em Capitalização Nota Técnica Atuarial: N° 2020.000296.1, da Empresa
Agenda Assessoria. Anexo 6 – Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, pg 83.
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AMF - DemonstraƟvo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 60.735.375,87 57.614.998,02 35.369.041,20
Receita de Contribuições dos Segurados 19.062.971,40 20.182.477,85 14.455.309,13
AƟvo 17.015.045,75 18.489.441,10 13.298.276,38
InaƟvo 1.971.026,71 1.634.276,10 1.111.095,01
Pensionista 76.898,94 58.760,65 45.937,74
Receita de Contribuições Patronais 15.656.590,26 27.273.869,18 19.242.702,41
AƟvo 15.656.590,26 27.273.869,18 19.242.702,41
InaƟvo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 2.503.115,93 112.170,25 141.333,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 2.503.115,93 89.963,92 141.333,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 22.206,33 0,00
Receita de Serviços 27.641,28 6.177,55 0,00
Outras Receitas Correntes 23.485.057,00 10.040.303,19 1.529.696,66
Compensação Financeira entre os Regimes 5.090.030,60 3.376.076,11 1.523.802,74
Aportes Periódicos para AmorƟzação de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 18.347.451,77 6.664.227,08 0,00
Demais Receitas Correntes 47.574,63 0,00 5.893,92
RECEITAS DE CAPITAL (III) 3.577.573,14 3.229.205,85 2.892.716,77
Alienação de Bens, Direitos e AƟvos 0,00 0,00 0,00
AmorƟzação de EmprésƟmos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 3.577.573,14 3.229.205,85 2.892.716,77
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 45.965.497,24 54.179.976,79 38.261.757,97
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Beneİcios 30.541.639,06 25.136.269,23 19.021.735,70
Aposentadorias 28.140.533,27 23.167.830,59 17.377.923,11
Pensões por Morte 2.401.105,79 1.968.438,64 1.643.812,59
Outras Despesas Previdenciárias 441.141,85 2.451.826,17 2.170.574,28
Compensação Financeira entre os Regimes 231.892,60 252.375,85 249.741,73
Demais Despesas Previdenciárias 209.249,25 2.199.450,32 1.920.832,55
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 30.982.780,91 27.588.095,40 21.192.309,98
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 14.982.716,33 26.591.881,39 17.069.447,9
9
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 19.332.039,92 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de AmorƟzação - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de AmorƟzação - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 18.347.451,77 6.664.227,08 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.401.849,14 5.098.134,69 3.380.474,37
InvesƟmentos e Aplicações 288.266.183,28 244.036.744,00 180.559.615,69
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Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Receitas Correntes 3.596.649,16 3.985.587,76 2.749.461,35
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 3.596.649,16 3.985.587,76 2.749.461,35
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Despesas Correntes (XIII) 2.384.869,34 2.112.053,39 1.895.209,05
Pessoal e Encargos Sociais 258.868,74 249.856,96 342.019,61
Demais Despesas Correntes 2.126.000,60 1.862.196,43 1.553.189,44
Despesas de Capital (XIV) 915,84 3.901,08 25.593,50
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.385.785,18 2.115.954,47 1.920.802,55
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 1.210.863,98 1.869.633,29 828.658,80
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 202.805,89 0,00 0,00
InvesƟmentos e Aplicações 4.790.018,62 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Nota: Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total
das receitas previdenciárias do período de apuração.
Nota: O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º
bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Nota: As informações do presente demonstraƟvo foram reƟradas do RREO – Anexo 4, disponíveis no Portal Transparência: 
Prefeitura: hƩps://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/resp_fiscal/rreos 
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11 – Demonstrativo 7
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
§ 2º, inciso V, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O Demonstrativo tem por objetivo dar transparência às renúncias de receita previstas no projeto de LDO, para uma melhor
avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das renúncias
fiscais concedidas. Apesar de esse demonstrativo ter por base legal o art. 4°, § 2°, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
ele visa a dar transparência também ao cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão ou ampliação de benefícios de
natureza tributária dispostos no art. 14 da LRF, que estabelece: 
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve estar
acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois
seguintes, atender ao disposto na LDO e a pelo menos uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma
do art. 12, e de que não afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO; 
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Para realização das estimativas de renúncia foram realizadas pesquisas junto aos departamentos de fiscalização e
administração tributária ao ano base de 2024 e projetado os valores para o triênio 2026 a 2028. Utilizou-se como índice de atualização
o IPCA conforme tabela de parâmetros macroeconômicos. Os valores projetados para estimativa de Renúncia da Receita estão
aprovados pela Lei Ordinária nº 6.906, de 13 de junho de 2025, que Projeta a Receita do Município para 2026/2028.
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12 – Demonstrativo 8
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
§ 2º, inciso V, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC) foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no
art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o
Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado aumento de despesa, a prorrogação
da DOCC criada por prazo determinado.
Numa clara preocupação com o equilíbrio intertemporal, que deve garantir que despesas continuadas sejam financiadas com
receitas permanentes, a LRF estabelece que os atos que criarem ou aumentarem as DOCC deverão ser instruídos com a estimativa
de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a origem dos
recursos para seu custeio. Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de
resultados fiscais previstas no § 1º do art. 4º da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo
aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas. As DOCC não serão executadas antes da implementação
de tais medidas.
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento permanente da receita é definido
como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição
(§ 3º do art. 17 da LRF). Além de medidas específicas descritas a seguir, considera-se como ampliação da base de cálculo nesta
estimativa a expectativa de crescimento real da atividade econômica, mensurada pela expansão marginal da arrecadação a ser
provocada isoladamente pelo efeito quantidade sobre a arrecadação ajustada e devidamente atualizada pelos efeitos legislação.
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 – NOTA: A projeção de Novas DOCC geradas por PPP, visa a previsão da formalização de possível Parceria Público Privada para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, manejo e
desƟnação de resíduos sólidos e serviços complementares, contrato de concessão patrocinada 1 ano o valor total de R$ 12.400.000,00, que será para pago em três parcelas, sendo que a primeira 
parcela será paga 30 dias após assinatura do contrato.
– NOTA: Para as Novas DOCC foi considerado a diferença da Despesa Prevista com Pessoal e encargos em 2025 (R$ 276.715.599,58) em relação ao que ficou Prevista com Pessoal e Encargos para
2026 (315.703.222,04), projetando um reajuste anual de 5,53% (IPCA), deduzindo as despesas de pessoal intra-orçamentárias.
NOTA – Quanto ao aumento permanente da receita, segue metodologia de cálculo (SEM RPPS):
RECEITA 2026 (a) 2025 (b)
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria (já com as deduções) 156.999.141,29 138.937.786,40
Contribuições 9.766.037,55 9.072.819,69
Receita Patrimonial 11.911.686,79 8.969.243,66
Receita de Serviços 59.328.920,33 40.840.807,99
Transferências Correntes 405.062.497,78 378.283.135,98
Demais Receitas Correntes 6.044.571,99 5.150.458,66
Receita de Capital 175.105.637,23 163.335.125,59
(Inseridas nos campos acima, vide interpretação de inclusão no MDF 14ª edição) Receitas Intra
Total 824.218.492,96 744.589.377,97
Receitas RPPS 77.171.374,04 71.393.354,46
Aumento Permanente da Receita Total (a-b) 79.629.114,9
9
Transferências ao FUNDEB 118.033.789,93 107.518.833,40
Total (a-b) 10.514.956,53
Transferências Constitucionais 405.062.497,78 378.283.135,98
Total (a-b) 16.264.405,27
Folha – jun/2025
Despesa com Pessoal (a) 358.278.678,08 340.379.897,68
17.898.780,40 Prevista 2025
a1 314.409.599,58
Novas DOCC – Previstas (b)=a12026-a2025 43.869.078,50
Serraprev (c) 42.575.456,04 37.694.000,00
d=a-c 315.703.222,04 276.715.599,58
e=d2026-d2025 38.987.622,46
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
13 – ARF/Tabela 1 – DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
O § 3º do art. 4º da LRF, transcrito a seguir, determina o que a LDO deverá conter no Anexo de Riscos Fiscais (ARF).
“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.”
O ARF seguiu as regras, estrutura, conceitos e premissas estabelecidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF)
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que assim define riscos fiscais:
Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente
as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou
decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
É importante ressaltar que riscos repetitivos deixam de ser riscos, devendo ser tratadas no âmbito do planejamento, ou seja
,
devem ser incluídas como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo.
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 Sentenças Judiciais 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 Indenização e Restituição 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
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Assistências Diversas 6.442.706,63 Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência 6.442.706,63
Outros Passivos Contingentes 58.382.697,55 Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência/superavits 58.382.697,55
SUBTOTAL 64.825.404,18 SUBTOTAL 64.825.404,18
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 81.672.230,92 Limitação de Empenho (Contingenciamento) 81.672.230,92
Restituição de Tributos a Maior 100.000,00 Indenizações e restituições de valores pagos indevidamente 100.000,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 81.772.230,92 SUBTOTAL 81.772.230,92
TOTAL 146.597.635,10 TOTAL 146.597.635,10
NOTA: No campo “Frustração de arrecadação” considerou-se a estimativa de contenção de 20% (contingenciamento inicial) da despesa projetada em R$
405.502.220,22, esse valor-base apurado excluindo do total da despesa previsa os Órgãos: Câmara Municipal, Educação, Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
Samae e Serraprev – Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais, foi deduzida a projeção de despesa com Operação de Crédito em andamento e de
Alienação de Bens.
NOTA: Na linha “outros passivos contingentes”, está sendo prevista uma despesa obrigatório de carácter continuado que não houve previsão na despesa de 2026
no valor de R$ 61.158.697,55, despesas essas firmadas por contratados e folha de pagamento e obrigações com a dívida pública, pasep e sentenças judicias,
nesse caso, o município deverá impor esforços para melhorias na arrecadação e realizar redução de despesas.
Situação de contenção de 20%
Obs: RCL 649.168.692,70
Obs: Despesa (exceto Câmara, Educação, Samae e Serraprev-Operação de Crédito-Alienação de Bens): 408.861.154,58
Obs: Contenção/Desp total: 81.772.230,92
Obs: Despesa “livre”: 327.088.923,66
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TOTALIZA POR ÓRGÃO R$ VALOR
01 – GABINETE 25.647.453,13
02 – EDUCAÇÃO 200.763.286,20
03 – SAÚDE 196.336.139,28
04 – ADMINISTRAÇÃO 11.604.690,77
05 – SEPLAN 34.511.563,20
06 – ESPORTES 6.699.469,27
07 – FAZENDA 44.423.637,18
08 – SEMAS 17.769.673,48
09 – SINFRA 127.379.204,99
10 – SEAPA 4.979.341,23
11 – SICS 2.260.333,20
12 – SAMAE 117.709.698,30
13 – SEMMEA 8.689.714,56
14 – SECULTUR 7.939.005,33
15 – SERRAPREV 77.171.374,04
01 – CÂMARA MUNICIPAL 18.857.050,97
902.741.635,13
Fonte – Operação de Crédito
R$ 73.379.071,04
Fonte – Alienação de Bens
R$ 6.000.000,00
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1 – Análise de Riscos Macroeconômicos 
Em aderência às metodologias disponíveis e métodos de apuração, os riscos fiscais serão divididos em duas categorias riscos
macroeconômicos e riscos específicos. Os ricos macro, são caracterizados quanto a sua vulnerabilidade fiscal decorrente de desvios
de previsão dos indicadores macroeconômicos. Nesse sentindo, busca-se analisar os riscos gerais que podem ser ocasionados na
s
contas públicas decorrentes de variações nos parâmetros econômicos utilizados nas projeções das receitas e despesas públicas.
Nesta categoria de risco são examinados os impactos nos agregados fiscais de receita e despesa em virtude das oscilações em
parâmetros como crescimento do PIB, taxa de câmbio, índices de inflação, preços de commodities, indicadores do mercado de
trabalho entre outros. As análises desenvolvidas procura identificar a inflação especificamente do IPCA, de forma que essa oscilação
possa afetar as projeções fiscais divulgadas no Anexos de Metas Fiscais deste projeto de lei.
Por sua vez, os riscos específicos, estão relacionados aos ativos e passivos contingentes do município que ocorrem de maneira
irregular, e que incluem as demandas judiciais.
Os riscos possuem naturezas diversas e estão associados a diferentes processos relacionados a sua identificação, mensuração e
gestão. No contexto do município, estão relacionados a um conjunto de regras e normas estabelecidos pela administração, no âmbito
das atribuições de órgãos específicos, como no caso de gestão da dívida e das demandas judiciais.
Caso aconteçam quaisquer riscos fiscais, quer no âmbito da despesa, quanto da receita, utilizar-se-á dos recursos consignados à
conta da Reserva de Contingência, na forma da alínea b, inciso III, art. 5 da LRF 101/2000. Caso perduro o desequilíbrio, o Poder
Executivo Municipal adotará medidas previstas no projeto da LDO 2026, sendo entre outras ao contingenciamento inicial da despesa e
limitação de empenhos.
2 – Análise de Riscos
2.1 - As contingências passivas referem-se a possíveis novas obrigações cuja confirmação das ocorrências ou não de um ou mais
eventos futuros, ou que a probabilidade de ocorrência e magnitude dependem de condições exógenas imprevisíveis. São também
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consideradas contingentes as obrigações que surgem de eventos passados, mais que ainda não são reconhecidas no cordo das
demonstrações contábeis por ser improvável a necessidade de liquidação ou porque o valor ainda não pode ser mensurado com
suficiente segurança. Ha passivos contingencia que não são mensuráveis com suficiente segurança em razão de ainda não trem sido
apurados, auditados ou periciados, por restarem dúvidas sobre a exigibilidade total ou parcial, ou por envolverem analises e decisões
que não se pode prever, como é o caso das demandas judiciais. Nestes casos, são incluídas no presente Anexo as demais
informações disponíveis sobre o risco, como tema em discussão, objeto da ação, natureza da ação, passivo e instância judicias,
conforme recomenda a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes),
editada pelo Conselho Federal de Contabilidade e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Economia.
2.2 – Riscos legais e fiscais para fins deste seção, consideramos como sendo aqueles decorrentes de eventual descumprimento de
algum limite ou condição para a realização de operações de crédito, estabelecido pelo arcabouço legal. Nesse caso, ficaria vedada a
realização de qualquer tipo de operação pelo governo, podendo impedir, que algumas situações venham a ocorrer, o que para o
Município de Tangará da Serra, seria de grande prejuízo, já que o município vem pleiteando operações de crédito para melhoria na
infraestrutura urbana que está em andamento, e de saneamento básico e tecnologia em fase de finalização dos processos, vale
ressaltar que o município está ciente de suas obrigações a serem cumpridas com relação a programação de pagamento das parcelas
do principal e de juros, que estão incluídas na programação financeira e orçamentária do município.
3 – Medidas de Mitigação ou Providências
Quanto à prevenção de ocorrência do risco, serão adotadas as seguintes medidas para redução da probabilidade de efetivação:
a) intensificação dos processos de acompanhamento dos financiamentos junto as instituições financeiras;
b) estabelecimento de novos fluxos de informação;
c) utilizar-se-á dos recursos consignados à conta da Reserva de Contingência, na forma da alínea b, inciso III, art. 5 da LRF;
d) tomar providências para atualização do cadastro imobiliário, que incidirá sobre ajuste e aumento de receita do IPTU; e
e) caso perdure o desiquilíbrio, o Poder Executivo Municipal adotará as medidas previstas no CAPÍTULO XI, arts. 62,63 e 64 da LDO
2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ
74
4 – Considerações
Com objetivo de prover maior previsibilidade e transparência no planejamento e apuração dos resultados fiscais e dar cumprimento ao
estabelecido no art. 4º, § 3º da LRF, este anexo da LDO 2026 elencou as principais fontes de riscos para consecução do cenário base
determinado no Anexo de Metas da mencionada lei.
Os riscos fiscais evidenciados ensejam acompanhamento e avaliação mais pormenorizada para evitar que se consumem, seja para
tornar a mensuração do risco fiscal mais fidedigna à realidade. Dessa forma é possível que o município adote sempre diretrizes e/ou
medidas para ajuste das contas públicas sem novos comprometimentos para um constante crescimento econômico e sustentável do
município.
Nesse sentido, a expectativa é a de que o Anexo de Riscos Fiscais seja utilizado como instrumento de Planejamento Fiscal, caso
necessário, na ocorrência de cenários adversos, bem como na realização de uma gestão mais eficiente dos riscos fiscais.
Metodologia Elaborado por Emanoeli Colvero/Mat. 101396 – Responsável Técnica pelo Orçamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
METAS ANUAIS
2026
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028
Valor Constante %PIB Valor Corrente
(a)
2026
Valor Constante %PIB Valor Corrente
(b) Valor Constante %PIB Valor Corrente
(c) %RCL %RCL %RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 825.570.261,09 789.943.795,90 0,29 126,08 852.953.451,77 820.147.549,78 0,29 120,22 876.411.799,94 844.327.360,25 0,29 114,90
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 689.898.235,27 660.126.528,82 0,24 105,36 742.572.831,36 714.012.337,85 0,25 104,66 764.094.801,37 736.122.159,32 0,25 100,17
 Receitas Primárias Correntes 638.993.399,35 611.418.428,24 0,22 97,58 691.667.995,44 665.065.380,23 0,24 97,49 742.653.487,87 715.465.787,93 0,24 97,36
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 156.999.141,29 150.224.037,21 0,05 23,98 170.665.438,05 164.101.382,74 0,06 24,05 185.795.381,36 178.993.623,66 0,06 24,36
 Transferências Correntes 405.062.497,78 387.582.525,86 0,14 61,86 431.394.309,56 414.802.220,73 0,15 60,80 459.769.591,74 442.937.949,65 0,15 60,28
 Demais Receitas Primárias Correntes 76.931.760,28 73.611.865,16 0,03 11,75 89.608.247,83 86.161.776,76 0,03 12,63 97.088.514,77 93.534.214,61 0,03 12,73
 Receitas Primárias de Capital 50.904.835,92 48.708.100,58 0,02 7,77 50.904.835,92 48.946.957,62 0,02 7,17 21.441.313,50 20.656.371,39 0,01 2,81
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 898.272.315,11 859.508.482,55 0,31 137,18 898.243.570,60 863.695.740,96 0,31 126,60 922.983.196,88 889.193.831,29 0,30 121,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 764.628.286,45 731.631.696,92 0,27 116,77 810.974.277,88 779.782.959,50 0,28 114,30 836.278.560,16 805.663.352,76 0,28 109,64
 Despesas Primárias Correntes 635.400.685,59 607.980.753,60 0,22 97,04 655.631.645,76 630.415.044,00 0,22 92,41 677.883.844,46 653.067.287,53 0,22 88,87
 Pessoal e Encargos Sociais 315.703.522,04 302.079.726,38 0,11 48,21 319.800.031,21 307.500.030,01 0,11 45,07 325.084.616,17 313.183.637,93 0,11 42,62
 Outras Despesas Correntes 319.697.163,55 305.901.027,22 0,11 48,82 335.831.614,55 322.915.013,99 0,11 47,33 352.799.228,29 339.883.649,61 0,12 46,25
 Despesas Primárias de Capital 56.525.546,84 54.086.256,66 0,02 8,63 90.064.039,26 86.600.037,75 0,03 12,69 90.635.536,31 87.317.472,36 0,03 11,88
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 72.702.054,02 69.564.686,65 0,03 11,10 65.278.592,86 62.767.877,75 0,02 9,20 67.759.179,39 65.278.592,86 0,02 8,88
Receita Total (COM FONTES RPPS) 77.171.374,04 73.841.138,69 0,03 11,79 83.120.557,45 79.923.612,93 0,03 11,72 89.533.396,42 86.255.680,56 0,03 11,74
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 77.161.374,04 73.831.570,22 0,03 11,78 83.110.557,45 79.913.997,55 0,03 11,71 89.523.396,42 86.246.046,65 0,03 11,74
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 77.171.374,04 73.841.138,69 0,03 11,79 83.120.557,46 79.923.612,94 0,03 11,72 89.533.396,42 86.255.680,56 0,03 11,74
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 77.171.374,04 73.841.138,69 0,03 11,79 83.120.557,46 79.923.612,94 0,03 11,72 89.533.396,42 86.255.680,56 0,03 11,74
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 74.730.051,18 - 71.505.168,10 -0,03 -11,41 - 68.401.446,52 - 65.770.621,65 -0,02 -9,64 - 72.183.758,79 - 69.541.193,44 -0,02 -9,46
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 74.740.051,18 - 71.514.736,56 -0,03 -11,41 - 68.411.446,53 - 65.780.237,05 -0,02 -9,64 - 72.193.758,79 - 69.550.827,35 -0,02 -9,46
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 11.471.224,51 10.976.197,98 0,00 1,75 13.158.890,14 12.652.778,98 0,00 1,85 15.095.268,30 14.542.647,69 0,00 1,98
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.021.333,14 5.761.489,94 0,00 0,92 6.322.399,77 6.079.230,55 0,00 0,89 6.638.519,77 6.395.491,11 0,00 0,87
Dívida Pública Consolidada 99.604.986,23 95.306.656,04 0,03 15,21 94.684.018,69 91.042.325,66 0,03 13,35 90.157.063,46 86.856.515,86 0,03 11,82
Dívida Consolidada Líquida - 221.496.189,97 - 211.937.795,40 -0,08 -33,83 - 251.500.787,94 - 241.827.680,71 -0,09 -35,45 - 280.852.013,92 - 270.570.340,96 -0,09 -36,82
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 51.994.956,45 49.751.178,31 0,02 7,94 - 30.004.597,96 - 28.850.574,96 -0,01 -4,23 - 29.351.226,99 - 28.276.711,94 -0,01 -3,85
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: hu7l$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:26 por emanoeli.colvero Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
METAS ANUAIS
2026
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PIB Real (crescimento % anual)
VARIÁVEIS 2028
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
 304.013.659.202,76
2027
 293.961.050.613,26
2026
 286.113.957.786,47
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 4,51 4,00 3,80
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: hu7l$Z58teX Emitido em 21/11/2025 10:26 por emanoeli.colvero Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
Variação
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 587.855.313,99 0,2008% 0,1198% 632.334.763,56 0,2240% 107,5344% 44.479.449,57 7,5664%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 568.125.057,80 0,1940% 0,1158% 584.006.710,43 0,2068% 99,3158% 15.881.652,63 2,7955%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 587.855.313,99 0,2008% 0,1198% 644.908.838,48 0,2284% 109,6728% 57.053.524,49 9,7054%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 552.981.852,13 0,1889% 0,1127% 514.167.777,18 0,1821% 87,4390% -38.814.074,95 -7,0191%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 645.210.853,90 0,2204% 0,1315% 69.450.757,34 0,0246% 11,8108% -575.760.096,56 -89,2360%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 625.475.597,71 0,2136% 0,1275% 64.906.048,35 0,0230% 11,0379% -560.569.549,36 -89,6229%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 645.210.853,90 0,2204% 0,1315% 33.273.136,90 0,0118% 5,6584% -611.937.717,00 -94,8431%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 610.337.392,05 0,2085% 0,1244% 33.272.526,34 0,0118% 5,6583% -577.064.865,71 -94,5485%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 15.143.205,67 0,0052% 0,0031% 69.838.933,25 0,0247% 11,8768% 54.695.727,58 361,1899%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 30.281.411,33 0,0103% 0,0062% 101.472.455,26 0,0359% 17,2563% 71.191.043,93 235,0982%
Dívida Pública Consolidada (DC) 57.143.300,63 0,0195% 0,0116% 27.567.567,06 0,0098% 4,6881% -29.575.733,57 -51,7571%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -261.299.078,16 -0,0892% -0,0533% -252.765.459,02 -0,0895% -42,9851% 8.533.619,14 -3,2658%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 36.187.643,22 0,0124% 0,0074% 8.533.619,14 0,0030% 1,4512% -27.654.024,08 -76,4184%
FONTE: Sistema SCPI 9, Unidade Responsável: Assessoria de Orçamento
R
$
1
,
0
0
Parâmetros Valor Previsto 2024 Valor Realizado 2024
PIB nominal – Estado de Mato Grosso (PLODO 2024 Prev.) R$ 292.785.392.851,00 R$ 282.343.180.000,00
Índice de Inflação (IPCA) 4,02% 4,83%
Receita Corrente Líquida – RCL (Municipal) prevista R$ 490.568.568.831,02 R$ 588.029.966,06
Fonte: IBGE, SPCI 9, RGF-3ºQuad. - PLDO – 2025 Pg. 237 – Estado MT.
Metas Previstas 
em 2024
Metas 
Realizadas em 
2024
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas
as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas
as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
NOTA: Os valores aqui dispostos, foram obtidos através das peças orçamentárias do exercício financeiro de 2024 e calculados consoante a metodologia disposta na Nota 1. Obs: As peças orçamentárias do referido exercício são encontradas no
link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/legislacao/lei/id=13. Acesso em 26/06/2024, às 08:48.
NOTA: Quadro elaborado vide instruções de preenchimento constantes no MDF 14ª edição, páginas 109-110, bem como, a metodologia de cálculo está consoante ao MDF14ª edição (conforme descrito nas Notas 1 e 2). Informações retiradas
das Metas Anuais da LDO 2024 (e suas alterações) e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – 3º Quadrimestre (e suas retificações). Considerou-se, na avaliação do cumprimento das metas do exercício em análise, o PIB nominal do
Estado de Mato Grosso (em valores absolutos).
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AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 477.336.529,97 587.855.313,99 23,15 745.408.556,18 26,80 825.570.261,09 10,75 852.953.451,77 3,32 876.411.799,94 2,75
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 420.669.301,17 568.125.057,80 35,05 624.758.564,83 9,97 689.898.235,27 10,43 742.572.831,36 7,64 764.094.801,37 2,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 477.336.529,97 587.855.313,99 23,15 792.795.852,31 34,86 898.272.315,11 13,30 898.243.570,60 0,00 922.983.196,88 2,75
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 443.914.449,64 552.981.852,13 24,57 631.614.845,28 14,22 764.628.286,45 21,06 810.974.277,88 6,06 836.278.560,16 3,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 37.649.841,95 57.355.539,91 52,34 71.393.354,46 24,48 77.171.374,01 8,09 83.120.557,46 7,71 89.533.396,42 7,72
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 37.644.841,95 57.350.539,91 52,35 71.383.354,46 24,47 77.161.374,01 8,09 83.110.557,46 7,71 89.523.396,42 7,72
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 37.649.841,95 57.355.539,91 52,34 71.393.354,46 24,48 77.171.374,01 8,09 83.120.557,46 7,71 89.533.396,42 7,72
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 37.649.841,95 57.355.539,91 52,34 71.393.354,46 24,48 77.171.374,01 8,09 83.120.557,46 7,71 89.533.396,42 7,72
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -23.245.148,47 15.143.205,67 -165,15 -6.856.280,45 -145,28 -74.730.051,18 989,95 -68.401.446,52 -8,47 -72.183.758,79 5,53
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -23.250.148,47 15.138.205,67 -165,11 -6.866.280,45 -145,36 -74.740.051,18 988,51 -68.411.446,52 -8,47 -72.193.758,79 5,53
Dívida Pública Consolidada (DC) 26.431.022,47 57.143.300,63 116,20 4.261.747,20 -92,54 99.604.986,23 2237,19 94.681.018,69 -4,94 90.157.063,46 -4,78
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -258.407.520,93 -261.299.078,16 1,12 -298.682.725,37 14,31 -221.496.189,97 -25,84 -251.500.787,94 13,55 -280.852.013,92 11,67
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -12.455.754,96 36.187.643,22 -390,53 -19.660.981,73 -154,33 51.994.956,45 -364,46 -30.004.597,96 -157,71 -29.351.225,99 -2,18
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 456.257.436,41 565.136.814,06 23,86 716.738.996,33 26,83 789.943.795,90 10,21 820.147.549,78 3,82 844.327.360,25 2,95
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 402.092.622,03 546.169.061,53 35,83 600.729.389,26 9,99 660.126.528,82 9,89 714.012.337,85 8,16 736.122.159,32 3,10
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 456.257.436,41 565.136.814,06 23,86 762.303.704,14 34,89 859.508.482,55 12,75 863.695.740,96 0,49 889.193.831,29 2,95
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 424.311.269,01 531.611.086,45 25,29 607.321.966,62 14,24 731.631.696,92 20,47 779.782.959,50 6,58 805.663.352,76 3,32
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 35.987.231,84 55.138.953,96 53,22 68.647.456,21 24,50 73.841.138,66 7,57 79.923.612,94 8,24 86.255.680,56 7,92
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 35.982.452,64 55.134.147,19 53,23 68.637.840,83 24,49 73.831.570,19 7,57 79.913.997,56 8,24 86.246.046,65 7,92
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 35.987.231,84 55.138.953,96 53,22 68.647.456,21 24,50 73.841.138,66 7,57 79.923.612,94 8,24 86.255.680,56 7,92
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 35.987.231,84 55.138.953,96 53,22 68.647.456,21 24,50 73.841.138,66 7,57 79.923.612,94 8,24 86.255.680,56 7,92
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -22.218.646,98 14.557.975,07 -165,52 -6.592.577,36 -145,28 -71.505.168,10 984,63 -65.770.621,65 -8,02 -69.541.193,44 5,73
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -22.223.426,18 14.553.168,30 -165,49 -6.602.192,74 -145,37 -71.514.736,56 983,20 -65.780.237,04 -8,02 -69.550.827,35 5,73
Dívida Pública Consolidada (DC) 25.263.833,37 54.934.916,97 117,44 4.097.833,85 -92,54 95.306.656,04 2225,78 91.039.441,05 -4,48 86.856.515,86 -4,59
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -246.996.292,23 -251.200.805,77 1,70 -287.194.928,24 14,33 -211.937.795,40 -26,20 -241.827.680,71 14,10 -270.570.340,97 11,89
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -11.905.711,11 34.789.120,57 -392,21 -18.904.790,13 -154,34 49.751.178,30 -363,17 -28.850.574,96 -157,99 -28.276.710,97 -1,99
FONTE: Sistema SCPI 9
Nota: Os valores de metas fiscais foram extraídos do sistema SCPI 9.0, módulo orçamento em seus respectivos exercícios, bem como das peças orçamentárias aprovadas nos respectivos exercícios (com foco nas Leis Orçamentárias Anuais, logicamente considerando seus anexos, de cada exercício).
Nota: DCL exercício de 2022: -R$ 138.455.668,09
Parâmetros 2023 2024 2025 2026 2027 2028
PIB nominal – Estado de Mato Grosso 235.356.070.000,00 292.785.392.851,00 300.235.000.000,00 286.113.957.786,47 293.691.050.613,26 304.013.659.202,76
Índice de Inflação Oficial (IPCA-IBGE) 4,62% 4,02% 4,00% 4,51% 4,00% 3,80%
Receita Corrente Líquida – RCL (Município de Tangará da Serra – MT
) 365.649.935,56 490.581.497,53 581.277.014,52 649.168.692,70 703.432.022,94 756.247.409,73
Obs: Informações referentes às projeções de PIB Nominal do Estado de Mato Grosso foram obtidas da seguinte forma:
I – PIB 2023 (PLDO 2023) 
II – PIB 2024 (PLDO 2024) 
III – PIB 2025 – 2027 (PLDO 2025)
IV – PIB 2026 – 2028 (PLDO 2026)
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas 
no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V
) R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026 2027 2028
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
IPTU - PRINCIPAL Outros
MUNÍCIPES/APOSENTADOS/EMPRESÁ
RIOS/EMPRESAS / PROGRAMAS
HABITACIONAIS
 4.956.142,00 5.335.823,00 5.743.512,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA/REVISÃO PLANTA
GENÉRICA
ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL Outros MUNÍCIPES/EMPRESÁRIOS/EMPRESA
S / PROGRAMAS HABITACIONAIS 134.779,00 145.077,00 156.162,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA “AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS”
ISSQN - PRINCIPAL Outros MUNÍCIPES/EMPRESÁRIOS/EMPRESA
S / PROGRAMAS HABITACIONAIS 421.667,00 453.885,00 488.565,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA/FISCALIZAÇÃO
TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E
PREST. DE SE Outros MUNÍCIPES/EMPRESÁRIOS/EMPRESA
S / PROGRAMAS HABITACIONAIS 54.501,00 58.665,00 63.147,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA/FISCALIZAÇÃO
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A
INCÊNDIO Outros MUNÍCIPES/EMPRESÁRIOS/EMPRESA
S / PROGRAMAS HABITACIONAIS 47.319,00 50.935,00 54.826,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA/FISCALIZAÇÃO
TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS -
PRINCIPAL Outros MUNÍCIPES/EMPRESÁRIOS/EMPRESA
S / PROGRAMAS HABITACIONAIS 696,00 749,00 806,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA/FISCALIZAÇÃO
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Outros MUNÍCIPES/EMPRESÁRIOS/EMPRESA
S / PROGRAMAS HABITACIONAIS 24.594,00 26.473,00 28.496,00 ELEVAÇÃO DA RECEITA/FISCALIZAÇÃO
Total 5.639.698,00 6.071.607,00 6.535.514,00
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: D7El$Z58teX Emitido em 21/11/2025 15:14 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
EVENTO VALOR PREVISTO
2026
Aumento Permanente da Receita 79.629.114,99
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 10.514.956,53
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 69.114.158,46
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 69.114.158,46
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 51.387.622,46
 Novas DOCC 38.987.622,46
 Novas DOCC geradas por PPP 12.400.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 17.726.536,00
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
R$ 1,00
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Assistências Diversas: Assistências Diversas 6.442.706,63 Abertura de créditos adicionais a partir da reserv 6.442.706,63
SUBTOTAL 6.442.706,63 SUBTOTAL 6.442.706,63
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃ
O 81.672.230,92 LIMITAÇÃO DE EMPENHO (CONTINGENCIAMENTO) 81.672.230,92
Outros Passivos Contingentes: OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES 58.382.697,55 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERV 58.382.697,55
Restituição de Tributos a Maior: Restituição de Tributos a Maior 100.000,00 Indenizações e restituições de valores pagos indev 100.000,00
SUBTOTAL 140.154.928,47 SUBTOTAL 140.154.928,47
TOTAL 146.597.635,10 TOTAL 146.597.635,10
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: sLtk$Z58teX Emitido em 19/11/2025 16:24 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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