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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 24 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, encaminha-se a esta casa legislativa o
projeto de lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa garantir os
recursos necessários para custear despesas relacionadas à execução da Programação do
Natal Iluminado 2025. A medida justifica-se pela importância do evento para o município,
considerando seu caráter cultural, turístico e social, bem como a necessidade de assegurar
condições adequadas para sua organização e realização.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL diante da demanda acima e visando cumprir os prazos de encerramento do
exercício.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9EF0-1DDB-30F9-B301 e informe o código 9EF0-1DDB-30F9-B301
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
1052 Infraestrutura do Turismo Municipal R$ 919.127,98
2061 Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Municipais R$ 4.525.289,23
Para:
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
1052 Infraestrutura do Turismo Municipal R$ 769.127,98
2061 Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Municipais R$ 4.675.289,23
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.14.02 – COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 – TURISMO
0011 – MAIS TURISMO
2061 – APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00 2.500.0000.000 – Aplicações Diretas………………………….….……..…....R$ 150.000,00
Total da suplementação....………...…………..……………….………………..………..… R$150.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.14.02 – COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 – TURISMO
0011 – MAIS TURISMO
1052 – INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL
3.3.90.00.00 2.500.0000000 – Aplicações Diretas………………………….…….……..…..R$ 150.000,00
Total da redução…………….....………...………………………….………………….….… R$ 150.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa garantir os recursos necessários
para custear despesas relacionadas à execução da Programação do Natal Iluminado 2025.
A medida justifica-se pela importância do evento para o município, considerando seu caráter
cultural, turístico e social, bem como a necessidade de assegurar condições adequadas para
sua organização e realização.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 375/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa garantir os recursos necessários para custear
despesas relacionadas à execução da Programação do Natal Iluminado 2025. A medida
justifica-se pela importância do evento para o município, considerando seu caráter cultural,
turístico e social, bem como a necessidade de assegurar condições adequadas para sua
organização e realização., possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 24 de novembro de 2025.
WELINGTON MACHADO RONDON
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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Abertura de Crédito para Programação do Natal
Prezada,
Venho, por meio deste, encaminhar, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei
nº 040/SECULTUR/2025, destinado a custear as despesas relacionadas à programação do Natal Iluminado
2025. Informamos que os recursos inicialmente previstos foram destinados à Casa de Rondon; contudo, em
razão do projeto apresentado custar valor inferior ao orçamento estimado, houve economia orçamentária,
possibilitando a utilização do saldo remanescente para a realização das ações previstas no referido evento
natalino.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e
consideração.
_
Roselene Magalhães Nascimento
Administrativo
Memorando 36.624/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x EM ELABORAÇÃO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SECULTUR-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
21/11/2025 16:56
Roselene N. SECULTUR-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
21/11/2025 16:56:02 Roselene Magalhães Nascimento SECULTUR-DAA-ADM solicitou a assinatura de
Welington Machado Rondon em Memorando 36.624/2025 . Assinado
21/11/2025 21:31:27 Welington Machado Rondon SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando
36.624/2025 com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme
MP nº 2.200/2001 .
040_2025_SUPLEMENTAC...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
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24/11/2025, 07:50 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=70669102B912058558AF5E46&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9EF0-1DDB-30F9-B301 e informe o código 9EF0-1DDB-30F9-B301
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24/11/2025, 07:51 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=70669102B912058558AF5E46&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9EF0-1DDB-30F9-B301 e informe o código 9EF0-1DDB-30F9-B301
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 040/SECULTUR/2025 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta tem por finalidade viabilizar a suplementaça%o orçamenta&ria do Projeto/Atividade 2061 –
“Apoio, Fomento e Realizaça%o de Eventos Municipais”, a fim de garantir os recursos necessa&rios para custear as despesas relacionadas a2 execuça% o da
Programaça%o do Natal Iluminado 2025. A medida justifica-se pela importa7ncia do evento para o municí&pio, considerando seu cara&ter cultural, turí&stico e
social, bem como a necessidade de assegurar condiço% es adequadas para sua organizaça% o e realizaça%o.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OPDescrição do projeto/Atividade/Natureza
de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça% o dos Eventos
Municipais Un. Realizaça% o e apoio de eventos 05 05 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OPDescrição do projeto/Atividade/Natureza
de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS
EVENTOS MUNICIPAIS
NOVA Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí&dica 3.3.90.39.00 1.2.500.0000000-000.000 0,0 150.000,00 150.000,00
Total da Suplementação 150.000,00
Justificativa da Redução: Na% o Havera& alteraço% es nas metas fí&sicas previstas.
METAS FÍSICAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OPDescrição do projeto/Atividade/Natureza
de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
1052 Infraestrutura do Turismo Municipal Un. Melhorias na Infraestrutura 2 2 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OPDescrição do projeto/Atividade/Natureza
de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
1052 Infraestrutura do Turismo Municipal
3097 Obras e Instalaço% es 3.3.90.51.00 1.2.500.0000000-000.000 350.000,00 200.000,00 150.000,00
Total da Redução 150.000,00
Tangara& da Serra - MT, 21 de novembro de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de
2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 05 05 -
Tangará da Serra-MT, 21 de novembro de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 2 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
FUNCAO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNCAO: 695 - TURISMO
PROGRAMA: 0011 - MAIS TURISMO
01052 - INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1619 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 307.901,60 301.885,22 301.885,22 301.885,22 0,60 6.015,78
2144 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11501 0000000000000 50.000,00 47.617,07 0,00 0,00 0,00 12.500,00 35.117,07
3168 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51701 0000000140050 0,00 1.283,97 1.283,97 1.283,97 1.283,97 0,00 0,00
3150 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 2.325,00 2.325,00 853,62 853,62 0,00 0,00
3113 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 52701 0000000140050 0,00 1.058,60 1.058,60 1.058,60 1.058,60 0,00 0,00
3097 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12500 0000000000000 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
3045 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11501 0000000000000 0,00 2.382,93 2.382,93 2.382,93 2.382,93 0,00 0,00
3044 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51701 0000000141050 0,00 5.691,48 5.691,48 5.691,48 5.691,48 0,00 0,00
3043 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52701 0000000141050 0,00 183.094,24 183.094,24 183.094,24 183.094,24 0,00 0,00
3112 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52701 0000000140050 0,00 17.773,09 17.773,09 17.773,09 17.773,09 0,00 0,00
TOTAL 100.000,00 919.127,98 515.494,53 514.023,15 514.023,15 12.500,60 391.132,85
02061 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1623 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 65.000,00 49.500,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 33.250,00
1620 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 1.640.000,00 1.736.123,55 991.559,13 901.450,98 901.450,98 741.756,07 2.808,35
1621 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 375.000,00 311.162,00 283.911,97 16.265,52 16.265,52 21.209,25 6.040,78
1622 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 2.500,00 1.323,76 1.323,76 1.250,00 1.250,00
2146 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11501 0000000000000 1.000.000,00 2.102.000,00 965.935,41 950.098,26 950.098,26 1.067.584,18 68.480,41
2408 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 500,00 500,00 420,00 420,00 420,00 0,00 80,00
2720 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 0,00 15.500,00 14.127,29 8.955,41 8.955,41 0,00 1.372,71
3169 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 33.838,00 33.838,00 33.838,00 33.838,00 0,00 0,00
3259 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 195.268,25 0,00 0,00 0,00 195.268,25 0,00
3258 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12500 0000000000000 0,00 76.397,43 0,00 0,00 0,00 76.397,43 0,00
TOTAL 3.085.500,00 4.525.289,23 2.292.291,80 1.912.351,93 1.912.351,93 2.119.715,18 113.282,25
Qtd: (20) TOTAL PROGRAMA : 0011 - MAIS TURISMO 3.185.500,00 5.444.417,21 2.807.786,33 2.426.375,08 2.426.375,08 2.132.215,78 504.415,10
Qtd: (20) TOTAL SUBFUNCAO : 695 - TURISMO 3.185.500,00 5.444.417,21 2.807.786,33 2.426.375,08 2.426.375,08 2.132.215,78 504.415,10
Qtd: (20) TOTAL FUNCAO : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.185.500,00 5.444.417,21 2.807.786,33 2.426.375,08 2.426.375,08 2.132.215,78 504.415,10
Qtd: (20) TOTAL UNIDADE : 2 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 3.185.500,00 5.444.417,21 2.807.786,33 2.426.375,08 2.426.375,08 2.132.215,78 504.415,10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Qtd: (20) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.185.500,00 5.444.417,21 2.807.786,33 2.426.375,08 2.426.375,08 2.132.215,78 504.415,10
Qtd. total 20 3.185.500,00 5.444.417,21 2.807.786,33 2.426.375,08 2.426.375,08 2.132.215,78 504.415,10
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 112152/2025 Ficha: 3097
Que o Saldo de Crédito
Código: 23.695.0011.1.052 Fonte de Recurso: 1.2.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
Projeto/Atividade: INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL - OBRAS E INSTALAÇÕES
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 112152 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 350.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 150.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 200.000,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 150000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº 375/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 24 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: tz7W$Z58teX Emitido em 24/11/2025 08:34 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9EF0-1DDB-30F9-B301
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 24/11/2025 14:04:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
WELINGTON MACHADO RONDON (CPF 034.XXX.XXX-94) em 24/11/2025 16:01:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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