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materia nº 435/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 435 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11186

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Regime de Urgência Especial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T09:59:39.632861-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 28 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E 
QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa utilização 
de recursos apurados por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA fonte 1.1.500.1002000, 
conforme tabela abaixo comprovados através dos Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo 
da Receita Prevista com a Arrecadada em anexo:
CÓDIGO DA RECEITA VALOR APURADO TIPO DE ABERTURA
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 R$ 1.500.000,00 Excesso de Arrecadação
Total R$ 1.500.000,00
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar 
recursos a Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas de custeio de 
Contratos de Prestação de Serviços relacionados ao Hospital Municipal referente a parcela 
do mês de novembro/2025, sendo cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, bem como 
leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados 
(contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024, 011/ADM/2023, 
Contrato UTI Nº 012/ADM/2024 (finalizando licitação), Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza 
hospitalar e Contrato nº 088/ADM/2025 de exames laboratoriais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEB7-58A8-82ED-2438 e informe o código EEB7-58A8-82ED-2438
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista as demandas de custeio de Contratos de Prestação de
Serviços relacionados ao Hospital Municipal referente a parcela do mês de
novembro/2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEB7-58A8-82ED-2438 e informe o código EEB7-58A8-82ED-2438
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA 
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E 
QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO 
A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, 
constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – 
PPA, Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme 
planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 75.388.397,07
Para: 
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 76.888.397,07
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito 
Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), destinados a 
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento 
vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do Hospital 
Municipal 2309 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.1002.000 1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.500.000,00
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEB7-58A8-82ED-2438 e informe o código EEB7-58A8-82ED-2438
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o 
artigo anterior, será subsidiado por recursos apurados de excesso de arrecadação no valor 
de R$ 1.500.000,00 na receita 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00, conforme comprovados através dos 
Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada:
CÓDIGO DA RECEITA VALOR TIPO DE ABERTURA
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 R$ 1.500.000,00 Excesso de Arrecadação apurada por Fonte
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no 
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são 
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o 
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar recursos a Secretaria 
Municipal de Saúde, para atender as demandas de custeio de Contratos de Prestação de 
Serviços relacionados ao Hospital Municipal referente a parcela do mês de novembro/2025, 
sendo cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, bem como leitos de internação dos 
hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados (contratos 021/ADM/2023, 
075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI Nº 
012/ADM/2024 (finalizando licitação), Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e 
Contrato nº 088/ADM/2025 de exames laboratoriais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e 
oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 386/2025, referente à 
abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos a Secretaria Municipal de 
Saúde, para atender as demandas de custeio de Contratos de Prestação de Serviços 
relacionados ao Hospital Municipal referente a parcela do mês de novembro/2025, sendo 
cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, bem como leitos de internação dos hospitais 
Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados (contratos 021/ADM/2023, 
075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI Nº 
012/ADM/2024 (finalizando licitação), Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e 
Contrato nº 088/ADM/2025 de exames laboratoriais, possui adequação orçamentária e 
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO 
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 28 de novembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em Exercício
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 28/11/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( x ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL un. Pessoas Atendidas 4.443,00 4.443,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.500.000,00
F. 0474 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 3.1.500.1002000-030.000 7.172.041,25 8.672.041,25 1.500.000,00
Total da Suplementação 1.500.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.500.000,00
ID. 3627 - 3.1.500.1002000-030.000 992.007,07 2.492.007,07 1.500.000,00
Total da Redução 1.500.000,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EM EXERCÍCIO
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de credito adicional, visa destinar recursos a Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas de custeio de 
Contratos de Prestação de Serviços relacionados ao Hospital Municipal referente a parcela do mês de novembro/2025, sendo cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, 
bem como leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados (contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 
018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI Nº 012/ADM/2024 (finalizando licitação), Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e Contrato nº 088/ADM/2025 de 
exames laboratoriais.
 Cód. Natureza 
Despesa
Justificativa da Redução: Não haverá alteração das metas propostas.
 Cód. Natureza 
Despesa
Receita – 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 – IRRF – OUTROS RENDIMENTOS 
EXECUTIVO (SAÚDE)
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 28 de novembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
PROJEÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 2026
REALIZADO PROJEÇÃO MÉDIA TOTAL A REALIZAR
Id Elemento Descrição Fonte Valor orçado Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Valor realizado Novembro Dezembro 
3626 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 11500 1.573.528,45 99.609,95 142.042,89 107.387,39 173.610,64 164.702,23 233.286,71 187.085,33 125.844,32 2.447.607,95 1.344.495,51 5.025.672,92 502.567,29 502.567,29 6.030.807,50 4.457.279,05
3627 1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 31500 992.007,07 58.594,87 83.555,94 63.167,57 102.128,10 96.884,74 137.235,31 110.050,55 74.035,40 1.439.952,16 790.980,46 2.956.585,10 295.658,51 295.658,51 3.547.902,12 2.355.895,05
TOTAL 2.565.535,52 158.204,82 225.598,83 170.554,96 275.738,74 261.586,97 370.522,02 297.135,88 199.879,72 3.887.560,11 2.135.475,97 7.982.258,02 798.225,80 798.225,80 9.578.709,62 6.813.174,10 
Livre 1.1.500.0000000 1.500.000,00
Saúde 3.1.500.1002000 1.500.000,00
ABERTURA 3.000.000,00
6.540.000,00
-3.540.000,00
folha R$ 4.000.000,00
contratos R$ 2.770.000,00
R$ 1.270.000,00
ESTIMATIVA 
EXCESSO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
EXECUTIVO - PRINCIPAL
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
EXECUTIVO (SAÚDE)
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO - 2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
02309 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0462 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31500 1002000030000 4.120.315,39 2.873.315,39 2.038.973,62 2.038.973,62 1.975.997,97 380.000,00 454.341,77
0463 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00
0466 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 476.555,97 476.555,97 394.051,54 394.051,54 394.051,54 0,00 82.504,43
0468 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31500 1002000030000 500.000,00 601.000,00 600.812,79 600.812,79 600.812,79 0,00 187,21
0469 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 688.637,13 697.637,13 697.467,56 697.467,56 697.467,56 0,00 169,57
0470 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 130.000,00 130.000,00 114.175,00 114.175,00 113.875,00 1.950,00 13.875,00
0471 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 2.000.000,00 3.951.000,00 3.950.346,67 3.235.488,41 3.233.198,04 594,33 59,00
0473 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 100.000,00 62.000,00 61.748,47 61.748,47 61.748,47 0,00 251,53
0474 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 15.000.000,00 7.172.041,25 5.600.862,67 5.261.140,69 5.261.140,69 11.107,41 1.560.071,17
0476 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 135.000,00 145.000,00 120.367,99 109.884,37 109.884,37 18.265,00 6.367,01
0477 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 300.000,00 300.000,00 266.678,03 262.231,44 262.231,44 33.321,97 0,00
0484 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.250,00 2.350,00
1948 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31500 1002000030000 300.000,00 121.000,00 99.440,54 99.440,54 99.440,54 0,00 21.559,46
1949 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 31500 1002000030000 5.695.105,25 6.832.105,25 5.807.535,47 5.807.535,47 5.438.115,57 0,00 1.024.569,78
2004 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 31600 0000603030017 2.437.309,12 2.437.309,12 2.434.952,10 2.434.952,10 2.434.952,10 0,00 2.357,02
2005 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000603030017 357.000,00 357.000,00 246.469,78 246.469,78 246.469,78 50.000,00 60.530,22
2216 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000603030017 300.000,00 550.000,00 550.000,00 516.243,19 516.243,19 0,00 0,00
2217 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000603030017 1.200.000,00 950.000,00 949.354,63 651.236,09 651.236,09 400,00 245,37
2323 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31621 0000603030775 5.940.000,00 4.063.743,79 807.589,56 731.110,26 405.510,26 2.661.978,94 594.175,29
2510 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 17.581,48 15.957,12 15.957,12 0,00 2.418,52
2534 3.3.60.41.00 CONTRIBUIÇÕES 31605 0000000030000 928.519,02 1.178.519,02 1.109.315,36 1.109.315,36 1.109.315,36 0,00 69.203,66
2535 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 31605 0000000030000 354.972,15 284.972,15 189.127,06 189.127,06 189.127,06 0,00 95.845,09
2536 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31605 0000000030000 334.662,20 204.662,20 131.251,54 131.251,54 131.251,54 0,00 73.410,66
2628 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 1002000030000 321.733,74 251.733,74 0,00 0,00 0,00 80.433,43 171.300,31
2629 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 19.133,13 19.133,13 0,00 0,00 0,00 4.783,28 14.349,85
2758 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 31500 1002000030000 0,00 8.212.000,00 7.841.113,13 7.560.171,25 7.560.171,25 350.649,06 20.237,81
2802 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 32605 0000000030000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2803 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32605 0000000030000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO - 2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
02309 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2804 3.3.60.41.00 CONTRIBUIÇÕES 32605 0000000030000 0,00 348.505,95 299.473,44 299.473,44 299.473,44 0,00 49.032,51
2812 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31706 3110000031093 0,00 971.436,00 805.350,00 0,00 0,00 124.233,33 41.852,67
2826 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 12501 0000000000000 0,00 490.160,37 482.049,37 482.049,37 482.049,37 0,00 8.111,00
2827 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 70.000,00 66.082,91 66.082,91 66.082,91 0,00 3.917,09
2828 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 32500 1002000030000 0,00 359.066,52 349.808,63 349.808,63 349.808,63 0,00 9.257,89
2829 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32500 1002000030000 0,00 50.000,00 34.932,15 34.932,15 34.932,15 0,00 15.067,85
2849 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000603030017 0,00 587.269,41 573.491,51 404.102,72 404.102,72 441,95 13.335,95
3011 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32706 3110000030778 0,00 120.071,39 120.071,39 120.071,39 120.071,39 0,00 0,00
3012 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32706 3110000030779 0,00 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 0,00 0,00
3016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12706 3110000000000 0,00 49.951,48 49.951,48 49.951,48 49.951,48 0,00 0,00
3017 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11706 3110000000000 0,00 809,99 809,99 22,49 22,49 0,00 0,00
3026 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 32706 3110000030779 0,00 575.620,56 575.620,56 455.025,93 455.025,93 0,00 0,00
3039 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 12500 0000000000000 0,00 1.533.458,31 1.411.102,85 1.411.102,85 1.291.516,52 0,00 122.355,46
3042 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 32706 3110000030778 0,00 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 0,00 0,00
3055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32621 0000000030061 0,00 190.875,25 190.875,25 95.405,14 95.405,14 0,00 0,00
3083 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12500 0000000000000 0,00 2.851.650,55 2.837.505,79 1.907.893,23 1.774.893,23 6.100,01 8.044,75
3084 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 1.495.492,80 1.200.357,24 657.302,63 527.302,63 229.736,85 65.398,71
3085 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12711 0000000000000 0,00 103.706,05 103.706,05 50.374,31 50.374,31 0,00 0,00
3086 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12711 0000804000000 0,00 1.140.261,41 796.227,01 391.195,62 391.195,62 11,03 344.023,37
3087 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 12500 0000000000000 0,00 7.465.000,00 6.664.148,01 5.414.025,27 5.011.665,51 598.915,98 201.936,01
3180 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 31621 0000603030775 0,00 1.876.256,21 1.876.256,07 1.876.256,07 1.155.030,20 0,01 0,13
3189 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32500 1002000030000 0,00 1.130.133,51 543.687,23 248.663,91 243.943,53 585.498,96 947,32
3190 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32502 1002000030000 0,00 44.160,34 30.000,00 30.000,00 30.000,00 33,29 14.127,05
3191 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32600 0000603030017 0,00 14.344,06 0,00 0,00 0,00 0,00 14.344,06
3197 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12500 0000000000081 0,00 152.030,21 14.600,00 0,00 0,00 0,00 137.430,21
3200 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31710 3210000031100 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
NOVEMBRO - 2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
02309 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3209 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 12500 0000000000081 0,00 1.096.000,00 1.095.988,83 590.316,56 590.316,56 0,00 11,17
3223 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12502 0000000000000 0,00 57.075,28 56.350,03 0,00 0,00 0,00 725,25
3224 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32621 0000000030061 0,00 286.566,27 0,00 0,00 0,00 0,00 286.566,27
3229 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000603030000 0,00 5.939,41 0,00 0,00 0,00 0,00 5.939,41
3237 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 0000000000000 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
3240 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12501 0000000000000 0,00 387.000,00 386.709,19 77.330,04 75.623,62 6,00 284,81
3264 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 0,00 3.070.958,74 0,00 0,00 0,00 0,00 3.070.958,74
3268 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZ. 12501 0000000000000 0,00 319.700,00 319.632,55 219.655,13 219.655,13 0,00 67,45
3297 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32500 1002000030000 0,00 165.285,00 165.274,67 60.958,23 0,00 0,00 10,33
3298 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12500 0000000000000 0,00 260.000,00 201.968,41 0,00 0,00 16.645,00 41.386,59
3312 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 11500 0000000000000 0,00 900.000,00 158.942,97 158.942,97 0,00 0,00 741.057,03
3313 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 0,00 131.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.850,00
3318 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31706 3110000030017 0,00 433.241,10 11.220,00 0,00 0,00 211.790,30 210.230,80
3319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31706 3110000030017 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 499.999,99 0,01
3340 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12502 0000000000000 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00
TOTAL 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
Qtd: (69) TOTAL PROGRAMA : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
Qtd: (69) TOTAL SUBFUNCAO : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
Qtd: (69) TOTAL FUNCAO : 10 - SAÚDE 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
Qtd: (69) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
Qtd: (69) TOTAL ORGAO : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
Qtd. total 69 41.664.163,10 75.388.397,07 59.296.381,33 51.564.698,88 49.071.613,00 6.018.146,12 10.073.869,62
CO279 - Centi ® e-Assinatura: GrRm$Z58teX Emitido em 28/11/2025 08:21 por emanoeli.colvero Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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