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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 27 de novembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
readequação de orçamentária para manter a execução do projeto de reformas do Parque do
Bosque da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que valores repassados, devem ser utilizados ainda no exercício
de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/15F7-8457-6495-47F0 e informe o código 15F7-8457-6495-47F0
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
2186 Ações de Preservação e Conservação Ambiental R$ 2.450.497,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados a
atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Ações de Preservação e
Conservação Ambiental
2186 260.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.759.0000000 260.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 260.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Ações de Preservação e
Conservação Ambiental
2186 260.000,00
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.759.0000000 260.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 260.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa readequação de orçamentária
para manter a execução do projeto de reformas do Parque do Bosque da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 381/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa readequação de orçamentária para manter a
execução do projeto de reformas do Parque do Bosque da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 27 de novembro de 2025.
VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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Abertura de Crédito para Readequação Orçamentária
Prezados, excelente tarde!
Encaminho para analise edeliberação o pedido de abertura de crédito.
_
Yara Fortunato de Andrade
Agente Administrativo II
Memorando 37.166/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
EM ELABORAÇÃO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMMEA-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMMEA
26/11/2025 17:04
Yara A. SEMMEA-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
1 pessoa
26/11/2025 17:04:16 Yara Fortunato de Andrade SEMMEA-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vinícius Lançone
dos Santos em Memorando 37.166/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 27/11/2025 07:52:54 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
005_ABERTURA_DE_CRED.
..
005_DECLARACAO_DE_CU.
.. Condema.pdf
27/11/2025, 07:53 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3F619F8D65F6DB39C5188A46&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/1 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/15F7-8457-6495-47F0 e informe o código 15F7-8457-6495-47F0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Av. Brasil, 2351-N, Jardim Europa - CEP 78 300 901 - Fone 065 3311 4862
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 005/SEMMEA/2025
DATA: 26/11/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Especificação: ( ) Suplementar ( X ) Especial
Justificativa da Suplementação:
O presente remanejamento orçamentário se faz necessário em virtude de readequar o valor para que seja mantido a execução do projeto de reformas do
Parque do Bosque da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Vale ressaltar que o remanejamento solicitado não afetará o setor para o qual a dotação inicial estava programada. No entanto, caso não sejam realizados,
haverá a inviabilidade da execução das ações pertinentes a esta unidade administrativa.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2186 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UN
PRESERVAÇÃO
E
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
3 3 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte Valor
Previsto Valor Proposto Diferença
2186
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
FICHA N° 1749 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 6.1.759.000000
0-000.000 0,00 260.000,00 260.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 260.000,00
Justificativa da Redução: Readequar o valor para que seja mantido o pagamento da folha dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un.
Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2186 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UN
PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
3 3 0
METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte Valor
Previsto Valor Proposto Diferença
2186
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO
URBANO, VEGETAÇÃO DE PARQUES, CANTEIROS, ROTATÓRIAS,
JARDINS
FICHA N° 1748 – OBRAS E
INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 6.1.759.000000
0-000.000 421,012,03 161.012,03 260.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 260.000,00
VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas
referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e
as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho
de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração
e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Projeto/Atividade Meta Prevista Meta à Realizar Obs.
2186 3 3
As metas referente ao projeto
atividade serão devidamente
cumpridas.
Tangará da Serra – MT, 26 de novembro de 2.025
VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DESPESA REALIZADA
SEMEA 2186
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
FUNCAO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNCAO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0021 - GESTÃO AMBIENTAL
02186 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1749 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61759 0000000130003 150.000,00 1.075,20 165,40 165,40 165,40 0,00 909,80
2914 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 62759 0000000130003 0,00 177.047,56 120.000,00 120.000,00 0,00 57.000,00 47,56
2915 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 62759 0000000130003 0,00 974.000,00 140,00 0,00 0,00 8.100,00 965.760,00
2916 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 62759 0000000130003 0,00 550.000,00 433.998,24 433.998,24 433.998,24 0,00 116.001,76
3082 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 62759 0000000130003 0,00 34.000,00 30.305,80 30.305,80 30.305,80 0,00 3.694,20
3128 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 62759 0000000130003 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3158 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 62759 0000000130003 0,00 58.000,00 57.838,20 100,00 100,00 0,00 161,80
3165 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 62759 0000000130003 0,00 14.000,00 11.500,00 11.500,00 11.500,00 2.500,00 0,00
3124 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00
2706 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 61759 0000000130003 120.000,00 43.000,00 0,00 0,00 0,00 43.000,00 0,00
1748 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 61759 0000000130003 153.449,64 459.374,44 0,00 0,00 0,00 38.362,41 421.012,03
2273 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61759 0000000130003 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
Qtd: (12) TOTAL PROGRAMA : 0021 - GESTÃO AMBIENTAL 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
Qtd: (12) TOTAL SUBFUNCAO : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
Qtd: (12) TOTAL FUNCAO : 18 - GESTÃO AMBIENTAL 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
Qtd: (12) TOTAL UNIDADE : 3 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
Qtd: (12) TOTAL ORGAO : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
Qtd. total 12 503.449,64 2.450.497,20 743.947,64 596.069,44 476.069,44 168.962,41 1.537.587,15
CO279 - Centi ® e-Assinatura: oBRm$Z58teX Emitido em 27/11/2025 08:45 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 112574/2025 Ficha: 1748
Que o Saldo de Crédito
Código: 18.541.0021.2.186 Fonte de Recurso: 6.1.759.0000.000.130.003 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Projeto/Atividade: AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - OBRAS E INSTALAÇÕES
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 112574 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 421.012,03
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 260.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 161.012,03
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 260000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PLO NUMERO 381/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 27 de Novembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: i$Rm$Z58teX Emitido em 27/11/2025 08:47 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
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COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE
MESA DIRETORA
Avenida Brasil, 2350 - N, Jardim Europa. CEP.: 78300-901 - Tangará da Serra/MT.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº03/COMDEMA/2025
EVENTO Reunião Ordinária Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente
DATA 12/03/2025
HORÁRIO 08:17
LOCAL Sala dos Conselhos
COMPOSIÇÃO
1. Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular Vinicius Lançone
x
Suplente Leonardo Leite Fialho Júnior x
2. Representante do Gabinete do Prefeito
Titular Bruna Rodrigues Anjos x
Suplente Oneida Naves Ribeiro
3. Representante do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE
Titular Marcos Scolari
Suplente Fábio Alves Santana x
4. Representante da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Titular Vinícius Delarcos de Oliveira x
Suplente Leonardo do Amaral Nunes
5. Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular Cleonice Zucão x
Suplente Luciana dos Santos Ladeia
6. Representante da COOPERTAN
Titular Daiane Batista da Rosa Silva x
Suplente Maria das Dores de Souza x
7. Representantes do Instituto Pantanal-Amazônia de Conservação IPAC
Titular Mateus Fernando de Souza x
Suplente João Bisco Gonçalves
8. Representante Rotary Club Tangará da Serra Cidade Alta
Titular Vitor Azarias de Azevedo da Silva Campos
x
Assinado por 11 pessoas: BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA, VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS, LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR, MATEUS FERNANDO DE SOUZA , GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/15F7-8457-6495-47F0 e informe o código 15F7-8457-6495-47F0 CAMPAROTO, MARIA DAS DORES DE SOUZA, VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, LUCINDO NEZOKEMAECE, DAIANE BATISTA DA ROSA, CLEONICE ZUCÃO e FABIO ALVES SANTANA
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COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE
MESA DIRETORA
Avenida Brasil, 2350 - N, Jardim Europa. CEP.: 78300-901 - Tangará da Serra/MT.
Suplente Daniel de Souza Fernandes
9. Representantes da Associação Rio Formoso
Titular Lucindo Nezokemaece x
Suplente Enivaldo Noenozokemae
10. Representantes da OAB Tangará da Serra
Titular Gabriela dos Santos Bertolini x
Suplente Daniel Vieira Gonçalves
No dia 12 de março de 2025, às 08:17 horas, na Sala dos Conselhos da Prefeitura Municipal
de Tangará da Serra - MT, realizou-se a Reunião Ordinária nº 03/2025 do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Estiveram presentes os seguintes
conselheiros:
• Mateus Fernando de Souza (Presidente - IPAC)
• Vinicius Lançone (Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
• Leonardo Leite Fialho Júnior (Representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente)
• Bruna Rodrigues Anjos da Silva (Representante do Gabinete do Prefeito)
• Vitor Campos (Representante do Rotary)
• Vinícius Delarcos de Oliveira (Representante SEPLAN)
• Fábio Alves Santana (Representante SAMAE)
• Gabriela Bertolini (Representante da OAB)
• Cleonice Zucão (Representante da Saúde)
• Daiane Batista da Rosa Silva (representante coopertan)
• Maria das Dores de Souza (representante coopertan)
• Lucindo Nezokemaece (Representante Associação Rio Formoso)
O presidente do Conselho, Mateus Souza, deu início à reunião, agradecendo a presença de
todos e apresentando a pauta a ser discutida:
1) Prestação de Contas Referentes ao Fundo municipal de Meio Ambiente, ano de 2024;
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COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE
MESA DIRETORA
Avenida Brasil, 2350 - N, Jardim Europa. CEP.: 78300-901 - Tangará da Serra/MT.
2) Previsão do Orçamento para 2025;
3) Deliberação sobre liberação de recursos para causa animal, ABANA.
No início da reunião, o Secretário de Meio Ambiente solicitou ao presidente do COMDEMA,
Mateus, a inclusão na pauta da prestação de contas sobre a aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, bem como a apresentação da previsão orçamentária para o ano
de 2025. O pedido foi prontamente acatado pelo presidente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. REF.:
ANO 2024
A conselheira Bruna Rodrigues Anjos da Silva, representante do Gabinete do Prefeito,
apresentou a prestação de contas referente aos gastos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Tangará da Serra. Durante a apresentação, foi exposta uma planilha detalhada
demonstrando a aplicação dos recursos. Após análise e discussão, a prestação de contas foi
submetida à deliberação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
PREVISÃO DO ORÇAMENTO PARA 2025
Na presente reunião, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinicius Lançone,
apresentou a previsão orçamentária para o exercício de 2025 referente à utilização dos
recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme documento disponibilizado aos
conselheiros:
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COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE
MESA DIRETORA
Avenida Brasil, 2350 - N, Jardim Europa. CEP.: 78300-901 - Tangará da Serra/MT.
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 2025
ORÇAMENTO CORRENTE-RS 503.449.64.
SUPERAVIT-RS 1.897.047.56.
1. PSA ARARÃO-RS 900.000,00 SUPERAVIT
2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL-RS 200.000,00-SUPERAVIT:
3. ALEVINOS R$ 70.000,00-SUPERAVIT
4. CAMINHÃO CAÇAMBA-RS 550.000,00-SUPERAVIT
5. CAUSA ANIMAL-RS 220.047,56-SENDO:
6. R$ 177.047,56-SUPERAVIT
7. RS 43.000,00-CORRENTE
8. REVITALIZAÇÃO BOSQUE PARQUE DO BOSQUE-R$ 460.449,64-
CORRENTE
A proposta orçamentária foi submetida à apreciação do colegiado e aprovada, com ressalvas
registradas pelo Conselheiro Vitor Campos. O conselheiro pontuou a necessidade de maior
transparência na destinação dos recursos, em especial quanto à liberação de valores para o
projeto ABANA, que não passou por processo licitatório, chamamento público ou outro
mecanismo formal de seleção.
Além disso, ficou deliberado que os recursos destinados ao projeto ABANA serão repassados
em duas parcelas iguais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo a primeira no primeiro
semestre de 2025 e a segunda no segundo semestre, condicionada à apresentação de prestação
de contas detalhada e relatório de atividades que comprovem a correta aplicação dos recursos,
em conformidade com o plano de trabalho previamente apresentado.
DELIBERAÇÃO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CAUSA ANIMAL,
ABANA
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COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE
MESA DIRETORA
Avenida Brasil, 2350 - N, Jardim Europa. CEP.: 78300-901 - Tangará da Serra/MT.
Foi aprovado a liberação dos recursos destinados ao projeto ABANA que serão repassados em
duas parcelas iguais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo a primeira no primeiro
semestre de 2025 e a segunda no segundo semestre, condicionada à apresentação de prestação
de contas detalhada e relatório de atividades que comprovem a correta aplicação dos recursos,
em conformidade com o plano de trabalho previamente apresentado.
Sem mais questionamentos e não havendo outros assuntos a serem tratados, o presidente
encerrou a reunião às 09:41 horas, agradecendo a presença de todos os conselheiros.
Assim, a reunião foi finalizada. Esta ata foi redigida por mim, Mateus Souza, e assinada pelos
presentes.
Tangara da Serra-MT, 21 de março de 2025.
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