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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 4 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.500,00 (QUATROCENTOS E
QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO,
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa recurso para
dar continuidade às ações de regularização fundiária, executadas no âmbito do Contrato nº
120/2025 que contempla a prestação de serviços especializados para fins de regularização
de áreas e lotes urbanos municipais, bem como a regularização fundiária de núcleos
urbanos informais consolidados, incluindo atividades de mapeamento e gestão territorial. O
recurso será utilizado na regularização do núcleo distrito “São Joaquim do Boche”.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista encerramento de Exercício de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D45A-4E9F-2D2F-F4FF e informe o código D45A-4E9F-2D2F-F4FF
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
449.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E
QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E
INOVAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
DE:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICAZ
Cód. Descrição Meta Financeira
2020 Gestão do Gab. E das Unidades da Sec. Munic. de Agric. Pec. e Abastecimento R$ 2.933.346,15
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2508 Promoção de Habitação e Interesse Social R$ 1.857.095,77
PROGRAMA: 0019 – DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Cód. Descrição Meta Financeira
2023 Fomento ao Desenv. Agropecuário, Reg. Fundiária e Promoção a Agro
industrialização R$ 1.835.486,96
PARA:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICAZ
Cód. Descrição Meta Financeira
2020 Gestão do Gab. E das Unidades da Sec. Munic. de Agric. Pec. e Abastecimento R$ 2.903.846,15
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2508 Promoção de Habitação e Interesse Social R$ 2.306.595,77
PROGRAMA: 0019 – DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Cód. Descrição Meta Financeira
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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2023 Fomento ao Desenv. Agropecuário, Reg. Fundiária e Promoção a Agro
industrialização R$ 1.415.486,96
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 449.500,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e
quinhentos reais), destinados a atender despesas para as quais não havia dotação
orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
05 – SECRETARIA MUN DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
02.05.03 – HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04 – ADMINISTRAÇÃO
127– ORDENAMENTO TERRITORIAL
0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
2508 – PROMOÇÃO DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Diretas................…...…....………..…..…R$ 59.500,00
3.3.90.00.00.00.1.501.0000000 – Aplicações Diretas.....................…....….……...…..…R$ 90.000,00
3.3.90.00.00.00.1.711.0000804 – Aplicações Diretas.....................…....….……...…..…R$ 300.000,00
Total da Abertura de Crédito...………...……………………….……..………...……..….. R$ 449.500,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata
o artigo anterior, será subsidiado por anulação total de dotações orçamentárias, conforme
segue:
10 – SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 – GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2020 – GESTÃO DO GAB. E DAS UNIDADES DA SEC MUNC DE AGRIC. PECUARIA E
ABASTECIMENTO
4.4.90.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Diretas.......…..........…...…..…..…..…...…R$ 29.500,00
10 – AGRICULTURA
608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0019 – DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2023 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO
A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Diretas.......…..........…...…..…..…..…...…R$ 30.000,00
3.3.90.00.00.00.1.501.0000000 – Aplicações Diretas.......…..........…...…..…..…..…...…R$ 90.000,00
4.4.90.00.00.00.1.711.0000804 – Aplicações Diretas.......…..........…...…..…..…..…...…R$ 300.000,00
Total da Redução de Crédito...…………………….……………....………...…….....…….R$ 449.500,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa recurso para dar continuidade às
ações de regularização fundiária, executadas no âmbito do Contrato nº 120/2025 que
contempla a prestação de serviços especializados para fins de regularização de áreas e
lotes urbanos municipais, bem como a regularização fundiária de núcleos urbanos informais
consolidados, incluindo atividades de mapeamento e gestão territorial. O recurso será
utilizado na regularização do núcleo distrito “São Joaquim do Boche”.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 394/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa recurso para dar continuidade às ações de
regularização fundiária, executadas no âmbito do Contrato nº 120/2025 que contempla a
prestação de serviços especializados para fins de regularização de áreas e lotes urbanos
municipais, bem como a regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados,
incluindo atividades de mapeamento e gestão territorial. O recurso será utilizado na
regularização do núcleo distrito “São Joaquim do Boche”, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 04 de dezembro de 2025.
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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Solicitação de Projeto de Lei - Suplementação
Prezada,
Considerando a necessidade de adequação orçamentária, solicitamos o apoio necessário para a
formalização de um Projeto de Lei visando à suplementação espeical de dotação orçamentária da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Planejamento Urbano e
Inovação.
A suplementação requerida refere-se aos Projetos Atividades: 2020 e 2023, contemplando as seguintes
rubricas:
Equipamento e Material Permanente;
Material de Consumo.
Esses recursos são imprescindíveis para a continuidade e ampliação das ações voltadas ao
Desenvolvimento e à Regularização Fundiária no âmbito do Município.
Atenciosamente,
Alceu Luiz Grapeggia
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Memorando 38.016/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEAPA-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEAPA-GAB
03/12/2025 16:54
Lucivany B. SEAPA-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Fernanda A.
COMPARATIVO_DE_DESPE.
..
DECLARACAO_DE_CUMPRI
... PLANILHA_PROJETO_DE_...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ALCEU LUIZ GRAPEGGIA CPF 225.XXX.XXX-53
.
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04/12/2025, 07:33 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
03/12/2025 16:54:05 Lucivany Rocha Bezerra SEAPA-DAA-ADM solicitou a assinatura de Alceu Luiz Grapeggia
em Memorando 38.016/2025 . Assinado
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Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 04/12/2025 07:33:01 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
03/12/2025 16:55:44 Alceu Luiz Grapeggia SEAPA-GAB assinou digitalmente Memorando 38.016/2025 com o
certificado ALCEU LUIZ GRAPEGGIA CPF 225.XXX.XXX-53 conforme MP nº 2.200/2001 .
PLANILHA_PROJETO_DE_...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ALCEU LUIZ GRAPEGGIA CPF 225.XXX.XXX-53
.
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 008/SEAPA/2025
DATA: 03/12/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Especificação:
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2508 Promoção e Habitação e interesse social UN 100 100 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2508 Promoção e Habitação e interesse social
FICHA 2453 Outros Serviços de Terceiros 3.3.90.39.00 1.1.500.0000.000-0000000 R$ 89.186,02 R$ 148.686,02 R$ 59.500,00
criar Outros Serviços de Terceiros 3.3.90.39.00 1.1.501.0000.000-0000000 R$ 89.186,02 R$ 179.186,02 R$ 90.000,00
criar Outros Serviços de Terceiros 3.3.90.39.00 1.1.711.0000.804-0000000 R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total da Suplementação R$ 449.500,00
ALTERAÇÃO/REDUÇÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2020 Secretaria Mantida UN 01 01 0
2023 UN 493 493 R$ 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2020
FICHA 1752 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.1.500.0000.000-0000000 R$ 30.000,00 R$ 500,00 R$ 29.500,00
2023
FICHA 1141 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.1.500.0000.000-0000000 R$ 362.886,87 R$ 332.886,87 R$ 30.000,00
FICHA 2150 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.1.501.0000.000-0000000 R$ 295.531,01 R$ 205.531,01 R$ 90.000,00
FICHA 1781 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.1.711.0000.804-0000000 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
Total da Redução R$ 449.500,00
_assinado digitalmente_
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
( ) SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL
Justificativa: Considerando os recurso disponível e visando assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos, propõe-se a realocação do montante para Secretaria de Planejamento Urbano e
Inovação - Departamento de Habitação e Interesse Social, que necessita de reforço orçamentário para dar continuidade às ações de regularização fundiária, executadas no âmbito do Contrato nº 120/2025
que contempla a prestação de serviços especializados para fins de regularização de áreas e lotes urbanos municipais, bem como a regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados,
incluindo atividades de mapeamento e gestão territorial. O recurso será utilizado na regularização do núcleo distrito “São Joaquim do Boche”.
Título Definitivo de
Prop./Posse
Emitidos
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: A solicitação de redução não acarretará prejuízos ao cumprimento das metas estabelecidas, tendo em vista que estas vêm sendo integralmente atendidas sem a necessidade de
utilização da totalidade dos recursos previstos. Dessa forma, os valores remanescentes poderão ser destinados à continuidade das ações de Regularização Fundiária das propriedades situadas no Distrito
de São Joaquim do Boche, executadas pelo Departamento de Habitação e Interesse Social da Secretaria de Planejamento Urbano e Inovação.
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pec. e
Abastecimento
Formento ao Desenv. Agropecuário Reg. Fundiária e Promoção a
Agroindustrialização
Fortalecimento
Agrícola
Cód. Natureza
Despesa
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pec. e
Abastecimento
Fomento Ao Desenv. Agropecuário, Reg. Fundiária E Promoção A
Agro Industrialização
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
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Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no art. 16 da
Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Projeto/Atividade Meta
Prevista Meta Proposta Obs.
2020 - Gestão Do Gabinete
e das Unidades da
Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
01 01 Secretaria Mantida
2023 – Fomento Ao
Desenvolvimento
Agropecuário,
Regularização
Fundiária e
Promoção a
Agroindustrialização
493 493 Fortalecimento Agrícola
Tangará da Serra-MT, 03 de dezembro de 2025.
Alceu Luiz Grapeggia
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEAPA E SEPLAN
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 1 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
02020 - GESTÃO DO GAB. E DAS UNIDADES DA SEC. MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1115 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.802.343,66 1.802.343,66 1.572.068,81 1.572.068,81 1.414.981,15 0,00 230.274,85
1114 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1752 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 22.500,00
3093 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11500 0000000000000 0,00 18.797,22 18.797,22 0,00 0,00 0,00 0,00
2919 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62759 0000000100039 0,00 64.000,00 44.215,17 44.215,17 39.634,51 0,00 19.784,83
2187 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 165.000,00 85.000,00 78.671,81 78.671,81 78.671,81 0,00 6.328,19
1124 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 1.058,24 155,81 155,81 2.500,00 6.441,76
2918 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 62759 0000000100039 0,00 500.000,00 249.407,84 249.407,84 225.299,06 0,00 250.592,16
1122 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 3.239,24 3.239,24 3.239,24 2.500,00 4.260,76
1121 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 20.000,00 10.000,00 7.211,97 2.088,42 2.088,42 200,00 2.588,03
1120 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 7.025,00 7.025,00 7.025,00 5.500,00 7.475,00
1119 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 187.961,89 187.961,89 138.484,30 138.484,30 124.834,80 0,00 49.477,59
1118 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 23.270,03 23.270,03 23.270,03 0,00 76.729,97
1116 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 63.840,60 63.840,60 37.709,44 37.709,44 35.384,30 0,00 26.131,16
1123 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 40.000,00 31.202,78 23.606,21 3.360,15 3.360,15 0,00 7.596,57
TOTAL 2.449.346,15 2.933.346,15 2.204.765,28 2.159.696,02 1.957.944,28 18.200,00 710.380,87
Qtd: (15) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.449.346,15 2.933.346,15 2.204.765,28 2.159.696,02 1.957.944,28 18.200,00 710.380,87
Qtd: (15) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.449.346,15 2.933.346,15 2.204.765,28 2.159.696,02 1.957.944,28 18.200,00 710.380,87
Qtd: (15) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 2.449.346,15 2.933.346,15 2.204.765,28 2.159.696,02 1.957.944,28 18.200,00 710.380,87
FUNCAO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNCAO: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: 0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02023 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2441 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 500,00 1.500,00
3202 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 62759 0000000100039 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
3198 3.3.50.42.00 AUXÍLIOS 62759 0000000100039 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 6XwQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 08:35 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D45A-4E9F-2D2F-F4FF e informe o código D45A-4E9F-2D2F-F4FF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEAPA E SEPLAN
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 1 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
FUNCAO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNCAO: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: 0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02023 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1781 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11711 0000804000000 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 225.000,00
2124 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61759 0000000100039 55.619,38 54.589,08 0,00 0,00 0,00 13.904,84 40.684,24
2606 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 61759 0000000100039 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3116 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS 11500 0000000000000 0,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00
3289 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61759 0000000100039 0,00 500,00 66,60 66,60 66,60 0,00 433,40
2150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000000000 300.000,00 295.531,01 108.645,85 10.388,60 8.923,30 94.231,30 92.653,86
1779 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 36.661,60 36.661,60 36.661,60 12.500,00 838,40
2453 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 2.561,36 2.561,36 2.561,36 1.282,34 1.156,30
2444 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 10.000,00 27.000,00 14.510,60 2.154,95 2.154,95 0,00 12.489,40
1142 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 424.000,00 356.053,06 198.338,35 198.338,35 56.759,42 11.187,52
1141 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 425.000,00 382.866,87 349.903,47 126.554,12 126.554,12 1.354,17 31.609,23
1140 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 30.000,00 46.000,00 38.025,00 38.025,00 37.965,00 897,50 7.077,50
3102 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 0,00 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.757.619,38 1.835.486,96 1.004.427,54 459.750,58 458.225,28 406.429,57 424.629,85
Qtd: (16) TOTAL PROGRAMA : 0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.757.619,38 1.835.486,96 1.004.427,54 459.750,58 458.225,28 406.429,57 424.629,85
Qtd: (16) TOTAL SUBFUNCAO : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.757.619,38 1.835.486,96 1.004.427,54 459.750,58 458.225,28 406.429,57 424.629,85
Qtd: (16) TOTAL FUNCAO : 20 - AGRICULTURA 1.757.619,38 1.835.486,96 1.004.427,54 459.750,58 458.225,28 406.429,57 424.629,85
Qtd: (31) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES 4.206.965,53 4.768.833,11 3.209.192,82 2.619.446,60 2.416.169,56 424.629,57 1.135.010,72
Qtd: (31) TOTAL ORGAO : 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 4.206.965,53 4.768.833,11 3.209.192,82 2.619.446,60 2.416.169,56 424.629,57 1.135.010,72
ORGAO: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 3 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA: 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
02508 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3275 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 6.036,21 736,01 736,01 736,01 0,00 5.300,20
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 6XwQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 08:35 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D45A-4E9F-2D2F-F4FF e informe o código D45A-4E9F-2D2F-F4FF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEAPA E SEPLAN
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 3 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA: 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
02508 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3274 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 15.000,00 4.153,72 4.153,72 1.783,73 0,00 10.846,28
3273 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000000000 0,00 126.202,79 59.163,17 59.163,17 27.958,12 0,00 67.039,62
3100 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 862.153,82 862.153,82 0,00 0,00 0,00 0,00
2939 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 12501 0000000000000 0,00 131.000,00 131.000,00 4.723,50 4.723,50 0,00 0,00
2456 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 3.154,00 3.154,00 2.056,00 2.056,00 0,00 0,00
2455 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.050,00 1.050,00 964,24 964,24 964,24 85,76 0,00
2454 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 12.000,00 85.250,31 80.250,30 21.437,41 21.437,41 5.000,00 0,01
2449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 11.000,00 11.000,00 10.549,84 2.387,84 2.387,84 450,16 0,00
2452 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 20.800,00 9.584,84 7.733,22 7.733,22 6.990,66 0,00 1.851,62
2451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 172.000,00 21.458,55 20.669,57 20.669,57 19.091,65 0,00 788,98
2448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 3.775,00 2.775,00 2.775,00 2.775,00 500,00 500,00
2447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 51.569,58 40.569,58 29.855,99 29.855,99 28.719,17 0,00 10.713,59
2446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 20.000,00 20.100,00 20.021,88 20.021,88 20.021,88 0,00 78,12
2445 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 14.254,29 20.754,29 20.613,04 20.613,04 20.613,04 0,00 141,25
2444 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 413.220,36 410.620,36 410.467,11 410.467,11 410.467,11 0,00 153,25
2443 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
2453 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 80.500,00 89.186,02 88.185,94 8.200,00 8.200,00 1.000,08 0,00
2450 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 836.594,23 1.857.095,77 1.752.446,85 615.957,70 578.925,36 7.036,00 97.612,92
Qtd: (19) TOTAL PROGRAMA : 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 836.594,23 1.857.095,77 1.752.446,85 615.957,70 578.925,36 7.036,00 97.612,92
Qtd: (19) TOTAL SUBFUNCAO : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 836.594,23 1.857.095,77 1.752.446,85 615.957,70 578.925,36 7.036,00 97.612,92
Qtd: (19) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 836.594,23 1.857.095,77 1.752.446,85 615.957,70 578.925,36 7.036,00 97.612,92
Qtd: (19) TOTAL UNIDADE : 3 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 836.594,23 1.857.095,77 1.752.446,85 615.957,70 578.925,36 7.036,00 97.612,92
Qtd: (19) TOTAL ORGAO : 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 836.594,23 1.857.095,77 1.752.446,85 615.957,70 578.925,36 7.036,00 97.612,92
Qtd. total 50 5.043.559,76 6.625.928,88 4.961.639,67 3.235.404,30 2.995.094,92 431.665,57 1.232.623,64
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 6XwQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 08:35 por fernanda.sobral Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 113399/2025 Ficha: 2150
Que o Saldo de Crédito
Código: 20.608.0019.2.023 Fonte de Recurso: 1.1.501.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
Projeto/Atividade: FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO - MATERIAL DE
CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 113399 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 92.653,86
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 90.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 2.653,86
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 90000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO NO 394/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 4 de Dezembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: HXKQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 08:45 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 113396/2025 Ficha: 1752
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.020 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
Projeto/Atividade: GESTÃO DO GAB. E DAS UNIDADES DA SEC. MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 113396 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 30.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 29.500,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 500,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 29500,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DOTAÇÃO PARA PLO 394/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Dezembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: kCwQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 08:40 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 113397/2025 Ficha: 1141
Que o Saldo de Crédito
Código: 20.608.0019.2.023 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
Projeto/Atividade: FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO - MATERIAL DE
CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 113397 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 31.609,23
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 30.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.609,23
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 30000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO N 394-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 4 de Dezembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: uXwQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 08:42 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 113404/2025 Ficha: 1781
Que o Saldo de Crédito
Código: 20.608.0019.2.023 Fonte de Recurso: 1.1.711.0000.804.000.000 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
Projeto/Atividade: FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 113404 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 300.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 300.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 300000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DOTAÇÃO PARA PLO 394/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 4 de Dezembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: wbkQ$Z58teX Emitido em 04/12/2025 10:03 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D45A-4E9F-2D2F-F4FF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 04/12/2025 14:44:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA (CPF 225.XXX.XXX-53) em 04/12/2025 14:48:54 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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