materia nº 994/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº_______/2025
Autor: Vereador Escobar
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADA A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO E A 
LIMPEZA COMPLETA DO TERRENO DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA 
RUA 13-A, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para 
apreciação e deliberação do Soberano Plenário a seguinte 
INDICAÇÃO:
 
 O terreno público situado na Rua 13-A encontra-se sem a devida 
contenção lateral (meio-fio) e apresenta acúmulo de mato, entulhos e resíduos, o 
que prejudica a organização urbana, o aspecto visual do bairro e pode favorecer a 
proliferação de insetos, animais peçonhentos e demais vetores.
A instalação de meio-fio é medida essencial para delimitar 
corretamente o espaço público, garantir segurança aos transeuntes, facilitar futuras 
obras de infraestrutura e evitar erosões e danos ao pavimento.
A limpeza do terreno, por sua vez, é necessária para manter a 
salubridade, prevenir riscos à saúde pública e assegurar o cumprimento da função 
social da área, especialmente por se tratar de bem público municipal, cuja 
manutenção é responsabilidade do Poder Executivo.
Diante disso, a presente indicação visa atender interesse público, 
promover melhorias urbanísticas e garantir condições adequadas de uso e 
segurança para os moradores do Jardim Itália.
Tangará da Serra, 04 de dezembro de 2025.
Vice-presidente/vereador 
Escobar (PL)