materia nº 234/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ______, DE 2025
(Autor: Vereador Horácio Pereira)
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DETALHADAS REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e 
deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
1. Quantos profissionais da saúde encontram-se atualmente afastados por motivos de saúde, 
apresentando atestados médicos ou outros documentos comprobatórios?
2. Quais são esses profissionais, discriminando:
o Função/cargo;
o Unidade de lotação;
o Tipo de afastamento (atestados médicos, licença médica, licença maternidade, 
licença prêmio etc.);
o Previsão de retorno, quando houver.
3. Os profissionais afastados foram devidamente substituídos? Em caso afirmativo, informar:
o Quantos substitutos foram designados;
o Modalidade da substituição (contrato temporário, remanejamento interno, 
convocação de concursados etc.);
o Locais onde foram alocados.
4. Qual é o plano da Secretaria Municipal de Saúde para suprir as vagas decorrentes de 
afastamentos previstos, como licença maternidade, licença prêmio, licenças médicas 
prolongadas ou outras situações que reduzam a força de trabalho nas unidades de saúde?
Solicita-se informar:
o Medidas planejadas ou em andamento;
o Possíveis contratações emergenciais;
o Convocação de concursados;
o Estratégias para evitar prejuízos no atendimento à população.
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 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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 Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos 
serviços de saúde prestados à população. O afastamento de profissionais sem substituição 
adequada pode comprometer a eficiência do atendimento, afetando diretamente os usuários do 
sistema público. Assim, é dever deste Parlamento fiscalizar e acompanhar a gestão dos recursos 
humanos da saúde.
 
Tangará da Serra, 05 de dezembro 2025.
 Horácio Pereira
 Vereador - Republicano