materia nº 1000/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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INDICAÇÃO Nº __________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INDICAÇÃO 585/2025, QUE INTENSIFIQUE AS 
FISCALIZAÇÕES REFERENTES ÀS RESIDÊNCIAS QUE 
LANÇAM ÁGUA SERVIDA PROVENIENTE DE PIAS, 
TANQUES, MÁQUINAS DE LAVAR E DEMAIS USOS 
DOMÉSTICOS DIRETAMENTE NAS VIAS PÚBLICAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Reitera ao Poder Executivo Municipal a indicação 585/2025, que intensifique as 
fiscalizações referentes às residências que lançam água servida proveniente de pias, 
tanques, máquinas de lavar e demais usos domésticos diretamente nas vias públicas.
A prática tem causado inúmeros transtornos à população, entre eles o mau cheiro, a 
proliferação de insetos, a deterioração do asfalto, riscos à saúde pública e o 
comprometimento do sistema de drenagem urbana. Tais problemas tornam ainda mais 
urgente a adoção de medidas efetivas de fiscalização e orientação, a fim de assegurar o 
cumprimento das normas sanitárias e ambientais e garantir melhores condições de 
convivência e salubridade para todos.
 
Tangará da Serra, 05 de dezembro de 2025.
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo”