2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 11 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder Legislativo,
encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E
OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa utilização de
recursos apurados por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO conforme tabela abaixo comprovados
através dos Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada em
anexo:
CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE
RECURSO
VALOR
APURADO
TIPO DE ABERTURA
1.3.2.1.01.0.1.06.05.00.00 1.500.1001.000 325.283,61 Excesso de Arrecadação
1.7.1.1.51.2.1.02.03.00.00 1.500.1001.000 76.657,22 Excesso de Arrecadação
1.7.1.1.51.2.1.03.02.00.00 1.500.1001.000 307.328,32 Excesso de Arrecadação
1.7.1.1.51.0.1.03.00.00.00 1.500.1001.000 670.730,85 Excesso de Arrecadação
R$ 1.380.000,00
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa readequação
orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar o
pagamento da folha salarial dos servidores da Educação referente ao mês de dezembro de 2025. A
presente proposta se faz necessária em virtude da insuficiência de dotação orçamentária em
algumas rubricas destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei
4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os
provenientes de excesso de arrecadação.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos de
estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA E SPECIAL, tendo em
vista o encerramento do exercício de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO E
TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual –
PPA, Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2208 Gestão das Ações para Funcionamento e Desenv. do Ensino Fundamental R$ 14.786.973,95
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2208 Gestão das Ações para Funcionamento e Desenv. do Ensino Fundamental R$ 16.166.973,95
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil reais),
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no
Orçamento vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para Func. E
Desenvol. Do Ensino
Fundamental
2208 1.380.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.1.500.1001.000 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.91.00.00.1.500.1001.000 180.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.380.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por recursos apurados de excesso de arrecadação no valor
de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais) na fonte de recurso
1.500.1001.000, conforme comprovados através dos Anexos 10 da Lei 4.320/64 –
Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada:
CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE
RECURSO
VALOR
APURADO
TIPO DE ABERTURA
1.3.2.1.01.0.1.06.05.00.00 1.500.1001.000 325.283,61 Excesso de Arrecadação
1.7.1.1.51.2.1.02.03.00.00 1.500.1001.000 76.657,22 Excesso de Arrecadação
1.7.1.1.51.2.1.03.02.00.00 1.500.1001.000 307.328,32 Excesso de Arrecadação
1.7.1.1.51.0.1.03.00.00.00 1.500.1001.000 670.730,85 Excesso de Arrecadação
R$ 1.380.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa readequação orçamentária
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar o pagamento da
folha salarial dos servidores da Educação referente ao mês de dezembro de 2025. A
presente proposta se faz necessária em virtude da insuficiência de dotação orçamentária em
algumas rubricas destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 403/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa readequação orçamentária no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar o pagamento da folha salarial
dos servidores da Educação referente ao mês de dezembro de 2025. A presente proposta
se faz necessária em virtude da insuficiência de dotação orçamentária em algumas rubricas
destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 11 de dezembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
SOLICITAMOS DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIMENTO
DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE 25% EM MDE.
Prezado Secretário,
Com nossos cumprimentos, vimos informar com base no total das receitas apuradas até novembro, verificase que a dotação destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino está inferior ao percentual
mínimo constitucional de 25%, indicando insuficiência orçamentária para cumprimento da obrigação
legal.
O total da receita base para aplicação em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) até outubro
de 2025 totalizou: R$298.347.185,58 (Duzentos e noventa e oito milhões, trezentos e quarenta e sete
mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com relatório do Controle
Interno.
A Constituição Federal (art. 212) exige que no mínimo 25% dessa base de cálculo sejam aplicados em
MDE.
Cálculo do mínimo constitucional
25%× 298.347.185,58 = R$ 74.586.796,40
Disponibilidade Orçamentária para aplicação em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:
R$ 45.427.293,02 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e
três reais e dois centavos), para o exercício de 2025.
No decorrer do exercício, não houve projeção ou incremento da evolução das receitas correntes que
possibilitassem a suplementação orçamentária necessária para assegurar o atingimento do
percentual mínimo. Quando não há projeção, o gestor só identifica o problema no final do exercício,
quando já não há tempo hábil para suplementar despesas em educação.
O não acompanhamento da arrecadação impede o cálculo antecipado do montante mínimo que deve ser
investido em MDE. Assim, o gestor pode encerrar o exercício com percentual inferior a 25%, porque o
cálculo é proporcional à receita efetivamente arrecadada, e não ao valor inicialmente previsto.
Para corrigir a situação, será necessário disponibilidade orçamentária, através da Abertura de crédito
adicional suplementar, para atender as seguintes finalidades:
Memorando 38.152/2025
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | x
EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ELABORAÇÃO | x
🍒FERNANDA | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 7 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEMEC-GAB GAB SEFAZ-ASOG
SEFAZ-GAB SEMEC-DGPP GAB-DAA-ADM
04/12/2025 15:50
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEMEC-GAB - Gabi...
A/C Vagner G.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6351-2640-DDCB-9BDF
11/12/2025, 11:15 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=63512640DDCB9BDF9958F73F&itd=1&origem=painel_setor 1/6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
R$ 4.900.000,00 (para possível pagamento de 1/3 de férias);
R$ 1.000.000,00 (para possível complementação da folha de pagamento);
R$ 1.000.000,00 (para possível pagamento retroativo da Locação de Imóvel do CME – Maria
Arlene Neves).
Totalizando o valor de R$ 6.900.000,00 (Seis milhões e novecentos mil reais).
Portanto, a ausência de projeção de receitas no decorrer do exercício compromete o planejamento
orçamentário e a execução financeira da educação, aumentando significativamente o risco de não
cumprimento do mínimo constitucional de 25%. A projeção é ferramenta essencial para garantir que os
investimentos acompanhem a evolução da arrecadação e que o ente público cumpra suas obrigações
constitucionais.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 1-
38.152/2025
04/12/2025 16:25
(Encaminhado)
CC
Vagner G. SEMEC-GAB
GAB - Gabinete d...
A/C Rogério S.
para conhecimento e possíveis providências
caso precise solicito agendar com o prefeito para buscarmos junto a
melhor decisão
Informamos aida que o ajuste final depende de todas as açoes que
estamos buscando, visando o cumprimento das normas orçamentárias,
bem como, existem outras ações que precisam ser finalizadas, para o
resultado final.
RELATORIO_DE_RECURSO.
..
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6351-2640-DDCB-9BDF
11/12/2025, 11:15 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=63512640DDCB9BDF9958F73F&itd=1&origem=painel_setor 2/6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
obs: poderá ter alteração, caso tenhamos ações externas nas ações ja
planejadas.
_
Prof. Vagner Constantino Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Port. 003/2021
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
38.152/2025
04/12/2025 16:25
(Encaminhado)
CC
Vagner G. SEMEC-GAB
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
para conhecimento e possíveis providências
caso precise solicito agendar com o prefeito para buscarmos junto a
melhor decisão
Informamos aida que o ajuste final depende de todas as açoes que
estamos buscando, visando o cumprimento das normas orçamentárias,
bem como, existem outras ações que precisam ser finalizadas, para o
resultado final.
obs: poderá ter alteração, caso tenhamos ações externas nas ações ja
planejadas.
_
Prof. Vagner Constantino Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Port. 003/2021
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 3-
38.152/2025
04/12/2025 16:26
(Encaminhado)
CC
Vagner G. SEMEC-GAB
SEFAZ-GAB - Gabi...
A/C LAURA P.
para conhecimento e possíveis providências
caso precise solicito agendar com o prefeito para buscarmos junto a
melhor decisão
Informamos aida que o ajuste final depende de todas as açoes que
estamos buscando, visando o cumprimento das normas orçamentárias,
bem como, existem outras ações que precisam ser finalizadas, para o
resultado final.
obs: poderá ter alteração, caso tenhamos ações externas nas ações ja
planejadas.
_
Prof. Vagner Constantino Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Port. 003/2021
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6351-2640-DDCB-9BDF
11/12/2025, 11:15 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=63512640DDCB9BDF9958F73F&itd=1&origem=painel_setor 3/6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
04/12/2025 16:37:02 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
09/12/2025 14:00:18 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
09/12/2025 14:44:21 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 4-
38.152/2025
09/12/2025 14:00
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Emanoeli C.
SEFAZ-ASOG
Prezados, conforme reunião realizada no dia 08/12, por deliberação do Sr.
Prefeito, fica autorizada abertura de crédito por estimativa de excesso
de arrecadação conforme segue:
- Fonte 2.1.500.1001000.020.000 - R$ 6.850.000,00
- Fonte 2.1.502.1001000.020.000 - R$ 250.000,00
Totalizando R$ 7.100.000,00
Favor elaborar Planilhas de abertura com as devidas jsutificativas para
elaboração de Projeto de Lei, lembrando que a última sessão da câmara é
dia 16/12, então solicitamos atenção aos prazos.
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Nota interna
09/12/2025 14:18 ()
Saria S.
SEMEC-DAA-ADM
Katifania Giordani Lopes - SEMEC-DGPP , por favor indicar o projeto
atividade, natureza de despesa e o valor, para pagamento de 1/3 férias e
complementação da folha de pagamento de dezembro. Ficamos no
aguardo.
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 5- 38.152/2025
10/12/2025 17:02 (Respondido)
Katifania L. SEMEC-DGPP
Prezados,
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6351-2640-DDCB-9BDF
11/12/2025, 11:15 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=63512640DDCB9BDF9958F73F&itd=1&origem=painel_setor 4/6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
10/12/2025 17:06:47 Katifania Giordani Lopes SEMEC-DGPP solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Despacho 5- 38.152/2025 . Assinado
11/12/2025 07:47:24 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
11/12/2025 07:41:30 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB assinou digitalmente Memorando 5-
38.152/2025 com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
conforme MP nº 2.200/2001 .
CC
GAB-DAA-ADM - Departamento de Apoio
Administrativo
SEMEC-GAB - Gabinete do Secretário
SEMEC-GAB - Gabi... Venho por meio deste, encaminhar o relatório em
anexo referente aos Projetos de Atividades/Fichas
necessários para a efetivação do Remanejamento dos
Recursos Orçamentários Financeiros do ano de 2025 e
suplementação do Recurso Próprio, destinados à
Folha de Pagamento dos colaboradores da SEMEC,
para o mês de Dezembro de 2025, embasados nos
cálculos de previsão de valores (base
novembro/2025).
Previsão de Pagamento em Dezembro/2025 -
Encerramento do Exercicio:
Folha de Pagamento/Dezembro/2025;
Férias letivas anuais (Dez/2025 a Jan/2026) - 30
dias;
1/3 de férias (30 dias)
Att.
_
Katifania Giordani Lopes
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e
Processos - DGPP- SEMEC
"Floresça onde Deus te plantar"
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Suplementacao_e_rema...
Suplementacao_e_rema...
Despacho 6-
38.152/2025
Senhora Secretária,
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6351-2640-DDCB-9BDF
11/12/2025, 11:15 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=63512640DDCB9BDF9958F73F&itd=1&origem=painel_setor 5/6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2ACE-5A0D-9CBD-3B6B e informe o código 2ACE-5A0D-9CBD-3B6B
11/12/2025 09:38:09 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Despacho 6- 38.152/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
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11/12/2025 09:38
(Encaminhado)
CC
Saria S.
SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Considerando a necessidade da Abertura de Crédito por estimativa de
excesso de arrecadação, para readequação orçamentária no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar o
pagamento da folha salarial dos servidores da Educação referente ao mês
de dezembro. A presente proposta se faz necessária em virtude da
insuficiência de dotação orçamentária em algumas rubricas destinadas ao
pagamento de pessoal e encargos sociais. Diante do exposto, e
considerando o caráter urgente e indispensável da medida para a
continuidade dos serviços educacionais e a manutenção do equilíbrio
financeiro da Secretaria Municipal de Educação, solicita-se a aprovação
deste Projeto de Lei em regime de urgência.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo
Projeto de Lei em REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL,
para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor
total de R$ 1.380.000,00 (Hum milhão, trezentos e oitenta mil reais),
em atendimento ao acima exposto, de acordo com a Planilha de
Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
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2 ou mais pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
. Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
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11/12/2025, 11:15 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 042/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da Abertura de Crédito por estimativa de excesso de arrecadação, para
readequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar
o pagamento da folha salarial dos servidores da Educação referente ao mês de dezembro. A presente
proposta se faz necessária em virtude da insuϐiciência de dotação orçamentária em algumas rubricas
destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Diante do exposto, e considerando o caráter
urgente e indispensável da medida para a continuidade dos serviços educacionais e a manutenção do
equilı́brio ϐinanceiro da Secretaria Municipal de Educação, solicita-se a aprovação deste Projeto de Lei
em regime de urgência.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2208
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte Valor Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2208
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
197 Vencimentos e Vant. Fixas-P. Civil 3.1.90.11.00 2.1.500.1001000.
020.000 4.136.753,32 5.336.753,32 1.200.000,00
200 Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.1.500.1001000.
020.000 533.307,26 713.307,26 180.000,00
Total do Projeto/Atividade 4.670.060,58 6.050.060,58 1.380.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma readequação orçamentária nos
Projetos/Atividade acima.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte Valor Previsto
Valor
Proposto Diferença
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ID. 3994
Receita – REMUN. DEP. BANCÁRIOS
EDUCAÇÃO (5001001000-020.000) 1.3.2.1.01.0.1.0
6.05.00
2.1.500.1001000-
020.000 650.737,46 976.021,04 325.283,61
ID. 4147
Receita – COTA-PARTE DO FPM 1%
COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO –
EDUCAÇÃO
1.7.1.1.51.2.1.0
2.03.00
2.1.500.1001000-
020.000 712.908,80 789.566,02 76.657,22
ID. 4150
Receita – COTA-PARTE DO FPM 1%
COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO –
EDUCAÇÃO
1.7.1.1.51.2.1.0
3.02.00
2.1.500.1001000-
020.000 367.893,27 675.221,59 307.328,32
ID. 3749 Receita – COTA-PARTE DO IPVA –
EDUCAÇÃO
1.7.2.1.51.0.1.0
3.00.00
2.1.500.1001000-
020.000 6.717.578,50 670.730,85 670.730,85
Total do Projeto/Atividade 1.380.000,00
Tangará da Serra, 11 de Dezembro de 2025.
Página 1
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PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2208
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02208 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3020 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 22550 0000000020000 0,00 400.000,00 399.753,69 399.753,69 399.753,69 0,00 246,31
2493 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21550 0000000020000 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2879 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22502 1001000020000 0,00 38.480,54 38.464,00 13.902,19 13.902,19 0,00 16,54
0204 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 100.000,00 1.166.199,20 1.155.483,80 823.752,77 823.752,77 2.517,50 8.197,90
1674 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 225.697,86 1.214.197,86 1.212.970,69 22.483,85 22.483,85 0,00 1.227,17
0202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 420.000,00 312.360,00 301.774,72 286.097,75 286.097,75 10.293,00 292,28
2489 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21550 0000000020000 1.320.000,00 496.000,00 495.476,92 227.081,70 227.081,70 0,00 523,08
2491 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21550 0000000020000 10.000,00 7.584,00 1.509,53 1.509,53 1.509,53 103,03 5.971,44
2882 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 22755 0000000021092 0,00 94.017,41 92.369,60 92.369,60 92.369,60 0,00 1.647,81
2881 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22550 0000000020000 0,00 44.123,18 43.830,27 43.830,27 43.830,27 0,00 292,91
2178 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 1001000020000 580.000,00 407.500,00 407.423,98 407.423,98 407.423,98 0,00 76,02
3072 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12500 0000000000000 0,00 107.000,00 107.000,00 107.000,00 107.000,00 0,00 0,00
0196 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 2.432.748,71 1.762.748,71 1.642.713,54 1.642.713,54 1.592.302,75 0,00 120.035,17
2488 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 578.141,70 1.242.141,70 1.241.990,70 399.779,37 367.605,10 0,00 151,00
0199 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 300.000,00 200.000,00 154.025,75 154.025,75 154.025,75 0,00 45.974,25
0203 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 8.000,00 8.000,00 7.357,78 7.357,78 7.357,78 0,00 642,22
0197 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 6.779.753,32 4.136.753,32 3.446.934,54 3.446.934,54 3.167.112,16 0,00 689.818,78
0201 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 14.000,00 8.000,00 6.325,00 6.325,00 6.325,00 0,00 1.675,00
3130 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22550 0000000020000 0,00 72.500,00 51.254,84 33.972,58 33.972,58 8.660,91 12.584,25
1625 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 86.000,00 251.000,00 249.539,81 248.990,81 248.990,81 825,02 635,17
2490 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 210.000,00 370.000,00 366.920,10 244.477,00 244.477,00 0,00 3.079,90
2744 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO 21500 1001000020000 0,00 280.000,00 280.000,00 265.098,21 234.182,00 0,00 0,00
2179 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 240.000,00 130.700,00 130.609,04 130.609,04 130.609,04 0,00 90,96
2880 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22718 1001000020000 0,00 3.648,45 3.457,00 3.457,00 3.457,00 0,00 191,45
0198 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 332.272,32 292.272,32 252.565,51 252.565,51 243.741,15 0,00 39.706,81
2492 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21550 0000000020000 1.500.000,00 730.000,00 723.046,97 723.046,97 723.046,97 0,00 6.953,03
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 3vEn$Z58teX Emitido em 11/12/2025 12:17 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2208
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02208 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2731 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 58.000,00 24.600,00 24.600,00 24.600,00 0,00 33.400,00
2899 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 0000000000000 0,00 393.000,00 385.171,78 263.291,59 263.291,59 0,00 7.828,22
1624 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 80.000,00 17.440,00 17.432,40 0,00 0,00 0,00 7,60
0200 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 933.307,26 533.307,26 381.533,23 381.533,23 346.593,06 0,00 151.774,03
0205 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
2177 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 21500 1001000020000 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
Qtd: (32) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
Qtd: (32) TOTAL SUBFUNCAO : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
Qtd: (32) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
Qtd: (32) TOTAL UNIDADE : 4 - ENSINO FUNDAMENTAL 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
Qtd: (32) TOTAL ORGAO : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
Qtd. total 32 16.514.921,17 14.786.973,95 13.621.535,19 10.653.983,25 10.216.895,07 32.399,46 1.133.039,30
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 3vEn$Z58teX Emitido em 11/12/2025 12:17 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
PROJEÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 2026
Arrecadado Projeção de arrecadação
Id Elemento Descrição Fonte Valor orçado Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Valor realizado
3628 1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 21500 855.178,51 52.731,87 75.195,49 56.847,11 91.908,71 87.190,30 123.502,72 99.038,75 66.627,47 1.295.853,32 711.825,11 120.209,69 120.209,69 2.901.140,23 R$ 2.045.961,72
3640 1.1.1.4.51.1.1.01.03.00 ISSQN – EDUCAÇÃO 21500 9.419.821,51 896.886,62 735.785,18 791.260,84 878.220,49 873.373,22 845.936,55 975.601,39 698.903,84 1.046.010,67 1.024.194,02 1.038.924,86 1.038.924,86 10.844.022,54 R$ 1.424.201,03
3994 1.3.2.1.01.0.1.06.05.00 21500 650.737,43 128.303,58 21.746,27 23.133,44 36.683,93 74.853,09 83.643,72 131.031,06 127.651,74 154.291,64 204.158,30 240.000,00 240.000,00 1.465.496,77 R$ 814.759,34
3701 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 21500 16.312.864,42 1.534.918,06 2.059.682,80 1.356.395,87 1.378.329,65 1.758.254,91 1.805.969,37 1.108.620,69 1.462.657,99 1.180.948,87 1.244.868,34 1.692.198,97 1.244.868,34 17.827.713,86 R$ 1.514.849,44
4147 1.7.1.1.51.2.1.02.03.00 21500 712.908,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.566,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.566,02
R$ 76.657,22
4150 1.7.1.1.51.2.1.03.02.00 21500 367.893,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 675.221,59 0,00 0,00 0,00 675.221,59
R$ 307.328,32
3749 1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 21500 6.717.578,50 330.070,86 422.762,16 1.138.685,41 1.219.585,25 1.175.739,41 725.352,91 641.742,05 460.330,95 422.735,42 366.817,23 242.243,85 242.243,85 7.388.309,35 R$ 670.730,85
TOTAL 35.036.982,44 2.942.910,99 3.315.171,90 3.366.322,67 3.604.728,03 3.969.410,93 3.584.405,27 3.745.599,96 2.816.171,99 4.775.061,51 3.551.863,00 3.333.577,37 2.886.246,74 41.891.470,36 R$ 6.854.487,92
Projeto de Lei nº 403/2025 R$ 1.380.000,00
Saldo do Excesso R$ 5.474.487,92
PROJEÇÃO
EXCESSO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
EXECUTIVO (EDUCAÇÃO)
REMUN. DEP. BANCÁRIOS
EDUCAÇÃO (5001001000-020.000)
COTA-PARTE DO FPM - COTA
MENSAL - EDUCAÇÃO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA
ENTREGUE MÊS DE JULHO -
EDUCAÇÃO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA
ENTR. NO MÊS SETEMBRO -
EDUCAÇÃO
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