CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereadora Dona Neide
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 15 DE
NOVEMBRO DO BAIRRO JARDIM RIO PRETO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A Rua 15 de Novembro, do Bairro Jardim Rio Preto, será nominada
oficialmente como Rua Manoel Pereira da Cruz.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
MANOEL PEREIRA DA CRUZ
Manoel Pereira da Cruz nasceu em 10/12/1932, em Quipapa-PE. Chegou em
Tangará da Serra em 1981 com sua esposa Dalva e seus 4 filhos José Carlos, Moacir,
Nelson e Valdemir em Tangará.
Três dos seus filhos se casaram e hoje a família cresceu, são 8 netos, Marcelo, Daniela,
Lidiane, Karina, Bruna, José Vitor, Marcos Antônio e Fernando (in memoria) e 6 bisnetos,
Felipe, Pedro, Letícia, Yasmin, Rodrigo e João Lucca.
Se estabeleceu no comércio em 1981 onde tocava um bar, mercearia e sorveteria na
Avenida Brasil na saída pra Campo Novo e depois de alguns anos ao lado do antigo
Supermercado Presidente, no ano de 2003 parou com suas atividades no comércio e
passou a administrar o guarda-volumes no terminal rodoviário onde continua até hoje
contribuindo para o desenvolvimento de Tangará da Serra.
Residiu na Rua 15 de Novembro no Bairro Vila Portuguesa, hoje, Jardim Rio Preto.
Faleceu em 06/12/2024, deixando saudades entre familiares, amigos e toda a comunidade
que o conhecia. Sua trajetória foi marcada pelo trabalho, honestidade, simplicidade e
dedicação à família e ao município. Seu Manoel construiu uma história de respeito e
contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de Tangará da Serra, razão pela
qual é plenamente merecedor desta justa homenagem.
Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do
Referido Projeto de Lei. (Tramitação Especial)
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos:
Memorando 2878/2025 encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes
da Câmara Municipal Tangará da Serra;
Histórico de Manoel Pereira da Cruz;
Certidão de óbito;
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de Tangará da Serra/MT.
Tangará da Serra, 12 de Dezembro de 2025.
Dona Neide
Vereadora
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra
Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
OFÍCIO N° 009/GVDN/2025
Tangará da Serra, 27 de Novembro de 2025.
Ao Exmo Sr.
Vereador Sebastian Ramos
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal
Tangará da Serra - MT
Assunto: Solicita Parecer.
Com meus cumprimentos, venho cordialmente solicitar desta Comissão a análise do histórico do
pioneiro Manoel Pereira da Cruz, para que possa NOMINAR a Rua 15 de Novembro, em toda sua
extensão, no Bairro Jardim Rio Preto, em homenagem aos seus relevantes serviços prestados e à
contribuição para o desenvolvimento de Tangará da Serra.
Conforme histórico relatado pela família (em anexo), Manoel Pereira da Cruz nasceu em 10 de
dezembro de 1932, no município de Quipapá–PE. Chegou a Tangará da Serra em 1981 acompanhado de
sua esposa Dalva e de seus quatro filhos: José Carlos, Moacir, Nelson e Valdemir. Aqui construiu sua
história, sua trajetória familiar e seu legado.
Dos seus filhos, três constituíram família, e hoje Manoel deixa uma descendência marcada por amor
e união: 8 netos — Marcelo, Daniela, Lidiane, Karina, Bruna, José Vitor, Marcos Antônio e Fernando (in
memoriam) — e 6 bisnetos — Felipe, Pedro, Letícia, Yasmin, Rodrigo e João Lucca.
Ao chegar em Tangará da Serra, estabeleceu-se no comércio em 1981, administrando um bar, uma
mercearia e uma sorveteria na Avenida Brasil, saída para Campo Novo. Posteriormente, instalou-se ao lado
do antigo Supermercado Presidente. Em 2003 encerrou suas atividades comerciais e passou a trabalhar no
guarda-volumes do terminal rodoviário, função que exerceu com empenho e responsabilidade, contribuindo
diariamente para a comunidade tangaraense.
Residente por muitos anos na Rua 15 de Novembro, no Bairro Vila Portuguesa — hoje Jardim Rio
Preto — Manoel Pereira da Cruz foi reconhecido pelo caráter exemplar, pela simplicidade, pela honestidade e
pela dedicação ao trabalho. Seu falecimento deixou saudade entre familiares, amigos e todos que o
conheceram, mas também deixou um legado de valores e contribuição ao município.
Diante do exposto, solicitamos desta Comissão o parecer para que nosso Gabinete possa prestar
essa justa homenagem ao pioneiro Manoel Pereira da Cruz.
Em anexo segue cópia:
a) Certidão de Óbito;
b) Histórico;
Ressaltamos ainda que, conforme contato via telefone com o servidor da Secretaria de Coordenação e
Planejamento, a referida rua ainda não foi nominada.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
DONA NEIDE
VEREADORA
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
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Tangará da Serra
Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra
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Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
HISTÓRICO
MANOEL PEREIRA DA CRUZ
*10/12/1932 +06/12/2024
Manoel Pereira da Cruz nasceu em 10/12/1932, em Quipapa-PE. Chegou em Tangará
da Serra em 1981 com sua esposa Dalva e seus 4 filhos José Carlos, Moacir, Nelson
e Valdemir em Tangará.
Três dos seus filhos se casaram e hoje a família cresceu, são 8 netos, Marcelo,
Daniela, Lidiane, Karina, Bruna, José Vitor, Marcos Antônio e Fernando (in memoria)
e 6 bisnetos, Felipe, Pedro, Letícia, Yasmin, Rodrigo e João Lucca.
Se estabeleceu no comércio em 1981 onde tocava um bar, mercearia e sorveteria na
Avenida Brasil na saída pra Campo Novo e depois de alguns anos ao lado do antigo
Supermercado Presidente, no ano de 2003 parou com suas atividades no comércio e
passou a administrar o guarda-volumes no terminal rodoviário onde continua até
hoje contribuindo para o desenvolvimento de Tangará da Serra.
Residiu na Rua 15 de Novembro no Bairro Vila Portuguesa, hoje, Jardim Rio Preto.
Faleceu em 06/12/2024, deixando saudades entre familiares, amigos e toda a
comunidade que o conhecia. Sua trajetória foi marcada pelo trabalho, honestidade,
simplicidade e dedicação à família e ao município. Seu Manoel construiu uma
história de respeito e contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de
Tangará da Serra, razão pela qual é plenamente merecedor desta justa homenagem.
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DONA NEIDE
VEREADORA
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CEE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
OBJETO COMISSÃO ANÁLISE DO HISTÓRICO DO PIONEIRO MANOEL
PEREIRA DA CRUZ
EMENTA PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO HISTÓRICO DO PIONEIRO
MANOEL PEREIRA DA CRUZ
AUTOR DONA NEIDE – UNIÃO
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
A Comissão de Educação Cultura e Esportes analisou o pedido de parecer
referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a nominação da Rua 15 de Novembro em
toda sua extensão no Bairro Jardim Rio Preto em homenagem ao pioneiro Manoel Pereira
da Cruz verificando que a matéria atende integralmente aos requisitos previstos na Lei
Municipal nº 2159 de 2004 e suas alterações bem como às normas regimentais aplicáveis
à nominação de vias públicas no Município de Tangará da Serra.
Consta nos autos toda a documentação obrigatória incluindo certidão de
óbito histórico de vida e informações complementares que comprovam a inexistência de
nominação anterior da referida via garantindo a regularidade formal e legal do processo
sem vícios ou impedimentos jurídicos.
O histórico apresentado demonstra que Manoel Pereira da Cruz chegou a
Tangará da Serra no ano de 1981 onde construiu sua trajetória familiar social e profissional
estabelecendo-se no comércio local exercendo atividades relevantes por décadas e
posteriormente atuando no terminal rodoviário desempenhando função de utilidade pública
com zelo responsabilidade e compromisso diário com a população contribuindo
diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município.
Ressalta-se ainda que o homenageado residiu por muitos anos na própria
Rua 15 de Novembro no então Bairro Vila Portuguesa hoje Jardim Rio Preto fortalecendo o
vínculo histórico e comunitário com o local a ser denominado o que reforça o caráter
simbólico afetivo e coletivo da homenagem pretendida.
A proposição não gera impacto financeiro ao erário municipal preserva a memória dos
pioneiros reconhece valores como trabalho honestidade simplicidade e dedicação à família
e à comunidade atendendo ao interesse público e à função social da nominação de
logradouros públicos.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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JUSTIFICATIVA
Diante do exposto esta Comissão entende que o projeto é legal constitucional
oportuno e meritório motivo pelo qual emite PARECER FAVORÁVEL à nominação da Rua
15 de Novembro no Bairro Jardim Rio Preto como Rua Manoel Pereira da Cruz.
Tangará da Serra, 12 de dezembro de 2025.
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 12/12/2025 09:30:15 -03:00
Assinado digitalmente por
SEBASTIAN RAMOS (emitido
pelo CPF 779.379.961-53)
Papel: Parte
Data: 12/12/2025 09:31:34 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 12/12/2025 09:46:34 -03:00