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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 11 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE –
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa reforçar as
dotações orçamentárias, pretende-se esta Instituição: Com o Crédito suplementar solicitado,
remanejar os valores para a natureza de investimento para as melhorias na distribuição de
água, suplementação para despesas da folha de pagamento e obrigações patronais (RPPS).
Na ação 1163 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água,
remanejar os valores da natureza de despesa com material de consumo
33.90.30 para a natureza de despesa de investimentos 44.90.52 para as
melhorias na distribuição de água;
Na ação 2160 - Gerenciamento do Gabinete da Administração Geral, destinar
recursos para a complementação de valores com a despesa de Obrigações
Patronais (RPPS) das despesas das folhas de pagamento do mês de 12/2025;
Na ação 2161 - Gerenciamento do Depto Adm. e Financeiro, destinar recursos
para a complementação de valores com a despesa de Obrigações Patronais
(RPPS) das despesas das folhas de pagamento do mês de 12/2025;
Na ação 2162 - Gerenciamento do Departamento Comercial, suplementar
valores para a para atender as despesas das folhas de pagamento do mês de
12/2025;
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BC7B-7B8B-088F-DF4E e informe o código BC7B-7B8B-088F-DF4E
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Na ação 2164 - Gerenciamento do Depto Operacional, destinar recursos para a
suplementação para as despesas das folhas de pagamento e obrigações
patronais (RPPS) das folhas de pagamento do mês de 12/2025.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista encerramento do exercício de 2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO
SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0020– GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS
Cód. Detalhamento Meta Financeira
1163 Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento da Água 58.103.725,78
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2160 Gerenciamento do Gabinete da Administração Geral do Samae 1.052.990,00
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2161 Gerenciamento do Depto Adm. e Financeiro 6.908.679,76
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2162 Gerenciamento do Departamento Comercial 3.906.730,00
PROGRAMA: 0022– GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2164 Gerenciamento do Departamento Operacional 11.729.498,70
PROGRAMA: 0022– GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Cód. Detalhamento Meta Financeira
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2165 Gerenciamento do Departamento Técnico 7.721.537,04
Para:
PROGRAMA: 0020– GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS
Cód. Detalhamento Meta Financeira
1163 Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento da Água 58.103.725,78
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2160 Gerenciamento do Gabinete da Administração Geral do Samae 1.057.990,00
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2161 Gerenciamento do Depto Adm. e Financeiro 6.913.679,76
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2162 Gerenciamento do Departamento Comercial 3.936.730,00
PROGRAMA: 0022– GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2164 Gerenciamento do Departamento Operacional 11.844.498,70
PROGRAMA: 0022– GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Cód. Detalhamento Meta Financeira
2165 Gerenciamento do Departamento Técnico 7.566.537,04
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Autarquia Municipal, Crédito
especial no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais), destinados a atender
despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente,
conforme segue:
0412– SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041201– ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0020 – GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS
1163 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA
4.4.90.00.00.00. 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas................................................R$ 355.000,00
Total…………………………..………………………………..……..………………………..R$ 355.000,00
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041202- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2160 – GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
3.1.91.00.00.00. 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas…...........………....….…………. R$ 5.000,00
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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Total…………………………..………………………………..……..……………….………..R$ 5.000,00
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041202- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2161 – GERENCIAMENTO DO DEPTO ADM. E FINANCEIRO
3.1.90.00.00.00. 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas…...........………....….…………. R$ 5.000,00
Total…………………………..…………………….…………..……..………………………..R$ 5.000,00
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041202- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2162 – GERENCIAMENTO DO DEPTO COMERCIAL
3.1.90.00.00.00. 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas…........ ………....….…………. R$ 30.000,00
Total…………………………..……………………….………..……..……………………….R$ 30.000,00
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041203- DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
17 – SANEAMENTO
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0022 – GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
2164 – GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
3.1.90.00.00.00. 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas.............................................R$ 100.000,00
3.1.91.00.00.00. 2.501.0000.000 -Aplicações Diretas...............................................R$ 15.000,00
Total…………………………..…………………..…….………..……..………………........R$115.000,00
Total Geral da suplementação....………...…….………..…….…………….....…...… R$ 510.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional l, de que trata o artigo anterior,
será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro abaixo:
0412– SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041201– ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0020 – GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS
1163 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000.000 – Aplicações Diretas...................................…..........R$ 355.000,00
Total…………………………..………………………………..……..………………………..R$ 355.000,00
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
041203- DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
04– ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0022 – GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
2165 – GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.1.90.00.00.00.2.501.0000.000 – Aplicações Diretas................................……............R$ 155.000,00
Total…………………………..………………………….……..……..………………..……....R$ 155.000,00
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Total…………………………..………………………….…………..………………………....R$ 510.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no inciso I
do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional especial, com o crédito suplementar solicitado,
remanejar os valores para a natureza de investimento para as melhorias na distribuição de
água, suplementação para despesas da folha de pagamento e obrigações patronais (RPPS).
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 05 de
dezembro de 2025, 49º Aniversario de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 398/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, com o crédito suplementar solicitado, remanejar
os valores para a natureza de investimento para as melhorias na distribuição de água,
suplementação para despesas da folha de pagamento e obrigações patronais (RPPS) ,
possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 11 de dezembro de 2025.
MARCOS SCOLARI
Diretor Geral
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT
ESTADO DE MATO GROSSO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 003/SAMAE/2025 Secretaria: 12 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
Especificação: ( ) Suplementar ( x ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justificativa: Pretende-se esta Instituição: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, com o Crédito suplementar solicitado,
remanejar os valores para a natureza de investimento para as melhorias na distribuição de água, suplementação para despesas da
folha de pagamento e obrigações patronais (RPPS).
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medi
da Meta Prevista Meta Proposta Diferença
1163
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DA ÁGUA Depto Gerenciado Un 1 1 0
2160 GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Depto Gerenciado Un 1 1 0
2161
GERENCIAMENTO DO DEPTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO Depto Gerenciado Un 1 1 0
2162 GERENCIAMENTO DO DEPTO COMERCIAL Depto Gerenciado Un 1 1 0
2164 GERENCIAMENTO DO DEPARTAMETNO OPERACIONAL Depto Gerenciado Un 1 1 0
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT
ESTADO DE MATO GROSSO
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍNANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade
/Natureza de despesa Cód. Natureza Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
1163
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DA ÁGUA 355.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00.00 2.501.0000 0.00 355.000,00 355.000,00
2160
GERENCIAMENTO DO GABINETE DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00
Obrigações Patronais 31.91.13.00.00 2.501.0000 0,00 5.000,00 5.000,00
2161 GERENCIAMENTO DO DEPTO COMERCIAL 5.000,00
Obrigações Patronais 31.91.13.00.00 2.501.0000 0,00 5.000,00 5.000,00
2162
GERENCIAMENTO DO DEPTO ADM.E
FINANCEIRO 30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 3.1.90.11.00.00 2.501.0000 100.000,00 130.000,00 30.000,00
2164
GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO
OPERACIONAL 115.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 3.1.90.11.00.00 2.501.0000 200.000,00 300.000,00 100.000,00
Obrigações Patronais 31.91.13.00.00 2.501.0000 95.000,00 110.000,00 15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$510.000,00
Justificativa da Redução: Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT
ESTADO DE MATO GROSSO
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medi
da Meta Prevista Meta Proposta Diferença
1163 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Depto Gerenciado Un 1 1 0
2165 GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO Depto Gerenciado Un 1 1 0
ALTERAÇÃO DE METAS FÍNANCEIRAS A REDUZIR
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor
Previsto Valor Proposto Diferença
1163 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DA ÁGUA 355.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00.00 1.2.501 731.963,43 376.963,43 355.000,00
2165 GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO 155.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa Civil 3.1.90.11.00.00 1.2.501 205.000,00 50.000,00 155.000,00
Total do Projeto/Atividade R$510.000,00
Data:11/12/2025
MARCOS SCOLARI
Diretor do SAMAE
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
COMPARATIVO SAMAE
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
FUNCAO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNCAO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS
01163 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÀGUA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2664 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12500 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1793 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11501 0000000120001 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
2335 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11501 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
1795 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000120001 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
2655 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2639 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1792 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0,00 130.000,00 123.950,00 123.950,00 123.950,00 0,00 6.050,00
1791 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12501 0,00 1.544.372,70 812.409,27 802.714,27 802.714,27 0,00 731.963,43
2335 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12500 0,00 7.951.340,07 7.391.018,50 4.244.102,60 4.244.102,60 0,00 560.321,57
2675 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12500 0000000120001 0,00 291.773,00 291.772,25 0,00 0,00 0,00 0,75
2335 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91754 0000000121002 46.086.200,01 46.086.200,01 16.419.999,99 0,00 0,00 0,00 29.666.200,02
1792 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000120001 10,00 990.010,00 987.850,19 592.518,06 592.518,06 0,00 2.159,81
1791 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000120001 10,00 1.110.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.110.010,00
TOTAL 46.086.250,01 58.103.735,78 26.027.000,20 5.763.284,93 5.763.284,93 0,00 32.076.735,58
Qtd: (13) TOTAL PROGRAMA : 0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS 46.086.250,01 58.103.735,78 26.027.000,20 5.763.284,93 5.763.284,93 0,00 32.076.735,58
Qtd: (13) TOTAL SUBFUNCAO : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 46.086.250,01 58.103.735,78 26.027.000,20 5.763.284,93 5.763.284,93 0,00 32.076.735,58
Qtd: (13) TOTAL FUNCAO : 18 - GESTÃO AMBIENTAL 46.086.250,01 58.103.735,78 26.027.000,20 5.763.284,93 5.763.284,93 0,00 32.076.735,58
Qtd: (13) TOTAL UNIDADE : 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 46.086.250,01 58.103.735,78 26.027.000,20 5.763.284,93 5.763.284,93 0,00 32.076.735,58
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02165 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2653 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1813 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11501 0000000120001 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1248 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11501 0000000120001 1.124.837,04 1.124.837,04 846.312,29 846.312,29 846.312,29 0,00 278.524,75
1252 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
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SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
COMPARATIVO SAMAE
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02165 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2652 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2593 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11501 0000000120001 10.000,00 10.000,00 4.647,00 4.587,00 4.587,00 0,00 5.353,00
1258 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11501 0000000120001 50.000,00 50.000,00 8.335,33 3.400,00 3.400,00 0,00 41.664,67
1256 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000120001 5.307.500,00 5.339.500,00 5.287.242,56 4.500.928,20 4.497.378,30 0,00 52.257,44
1255 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11501 0000000120001 15.000,00 15.000,00 3.548,64 3.548,64 3.548,64 0,00 11.451,36
1254 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000120001 420.000,00 367.000,00 273.437,23 259.332,54 259.332,54 0,00 93.562,77
1257 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11501 0000000120001 25.000,00 25.000,00 3.341,99 3.135,93 3.135,93 0,00 21.658,01
1252 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11501 0000000120001 115.000,00 115.000,00 53.721,27 53.721,27 36.981,38 0,00 61.278,73
1251 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11501 0000000120001 50.000,00 50.000,00 5.812,71 5.812,71 5.812,71 0,00 44.187,29
1250 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL 11501 0000000120001 100.000,00 100.000,00 3.051,51 3.051,51 3.051,51 0,00 96.948,49
1249 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11501 0000000120001 64.000,00 64.000,00 52.208,40 52.208,40 35.913,10 0,00 11.791,60
1248 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00
1253 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11501 0000000120001 35.000,00 35.000,00 19.900,00 18.300,00 12.550,00 0,00 15.100,00
2635 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11501 0000000120001 0,00 121.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.000,00
TOTAL 7.316.537,04 7.721.537,04 6.561.558,93 5.754.338,49 5.712.003,40 0,00 1.159.978,11
Qtd: (18) TOTAL PROGRAMA : 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 7.316.537,04 7.721.537,04 6.561.558,93 5.754.338,49 5.712.003,40 0,00 1.159.978,11
Qtd: (18) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.316.537,04 7.721.537,04 6.561.558,93 5.754.338,49 5.712.003,40 0,00 1.159.978,11
Qtd: (18) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 7.316.537,04 7.721.537,04 6.561.558,93 5.754.338,49 5.712.003,40 0,00 1.159.978,11
FUNCAO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNCAO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02164 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2651 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2649 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2634 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11501 0000000120001 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
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SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
COMPARATIVO SAMAE
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
FUNCAO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNCAO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02164 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1276 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00
2647 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2648 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2592 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 11501 0000000120001 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
1272 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2650 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12711 0000000120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1272 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11501 0000000120001 3.160.000,00 3.239.200,00 2.900.221,67 2.900.221,67 2.895.857,85 0,00 338.978,33
1273 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11501 0000000120001 36.763,78 136.763,78 53.489,57 53.489,56 36.343,57 0,00 83.274,21
1274 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL 11501 0000000120001 428.984,58 428.984,58 344.736,49 344.736,49 344.736,49 0,00 84.248,09
1275 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11501 0000000120001 40.000,00 40.000,00 16.406,31 16.406,31 9.694,63 0,00 23.593,69
1276 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11501 0000000120001 310.000,00 310.000,00 229.553,92 229.553,92 160.162,16 0,00 80.446,08
1277 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11501 0000000120001 15.000,00 5.750,00 4.150,00 4.150,00 1.550,00 0,00 1.600,00
3296 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000120001 1.573.374,34 1.458.374,34 1.372.965,07 820.382,81 817.211,59 0,00 85.409,27
1279 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11501 0000000120001 20.000,00 2.000,00 1.774,32 1.774,32 1.774,32 0,00 225,68
1280 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000120001 3.806.000,00 4.619.640,00 4.439.496,20 2.433.654,29 2.354.139,04 0,00 180.143,80
1281 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11501 0000000120001 3.200,00 16.200,00 14.515,32 13.947,30 13.947,30 0,00 1.684,68
1282 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11501 0000000120001 400.000,00 364.250,00 95.303,80 18.403,80 14.603,80 0,00 268.946,20
1812 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11501 0000000120001 200,00 1.000,00 585,00 585,00 585,00 0,00 415,00
2591 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11501 0000000120001 92.576,00 112.576,00 103.224,00 49.384,35 49.039,35 0,00 9.352,00
2656 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000120001 0,00 10.750,00 10.713,00 10.713,00 10.713,00 0,00 37,00
1280 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0,00 344.000,00 283.644,41 270.091,86 259.580,92 0,00 60.355,59
3296 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12501 0,00 35.656,91 12.090,00 10.120,00 10.120,00 0,00 23.566,91
3296 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12711 0,00 120.343,09 120.343,09 40.365,03 40.365,03 0,00 0,00
2674 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12711 0000802120001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1476 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11501 0000000120001 3.000,00 9.000,00 8.600,00 1.800,00 1.800,00 0,00 400,00
TOTAL 10.069.098,70 11.729.498,70 10.011.812,17 7.219.779,71 7.022.224,05 0,00 1.717.686,53
Qtd: (28) TOTAL PROGRAMA : 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 10.069.098,70 11.729.498,70 10.011.812,17 7.219.779,71 7.022.224,05 0,00 1.717.686,53
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SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
COMPARATIVO SAMAE
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
FUNCAO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNCAO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Qtd: (28) TOTAL SUBFUNCAO : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 10.069.098,70 11.729.498,70 10.011.812,17 7.219.779,71 7.022.224,05 0,00 1.717.686,53
Qtd: (28) TOTAL FUNCAO : 17 - SANEAMENTO 10.069.098,70 11.729.498,70 10.011.812,17 7.219.779,71 7.022.224,05 0,00 1.717.686,53
Qtd: (46) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL 17.385.635,74 19.451.035,74 16.573.371,10 12.974.118,20 12.734.227,45 0,00 2.877.664,64
Qtd: (59) TOTAL ORGAO : 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 63.471.885,75 77.554.771,52 42.600.371,30 18.737.403,13 18.497.512,38 0,00 34.954.400,22
Qtd. total 59 63.471.885,75 77.554.771,52 42.600.371,30 18.737.403,13 18.497.512,38 0,00 34.954.400,22
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