GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REITERA O REQUERIMENTO Nº 121/2025 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA ATUALIZAÇÕES SOBRE
A OBRA DA RUA FRANCISCO AVELINO
DANTAS (ESTRADA BOA VISTA) JARDIM
GOIÁS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta
para apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte
REQUERIMENTO:
Reitera a Secretaria Municipal de Infraestrutura atualização e
complementação do Requerimento Nº 121/2025, referente à obra localizada
Rua Francisco Avelino Dantas (Estrada Boa Vista) Jardim Goiás, diante da
persistente paralisação, mesmo após resposta oficial informando que a
execução estava em andamento.
I – DO HISTÓRICO RECENTE E DA CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA
OFICIAL
Em 02 de Setembro de 2025, esta Vereadora recebeu resposta afirmando que
a obra não estava parada, encontrando-se “em plena continuidade”.
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Entretanto, três meses se passaram e a realidade constatada in loco.
Diante disso, o Poder Executivo deve explicar a divergência entre a
resposta oficial e a realidade atual, sob pena de caracterizar informação
inadequada ou incompleta ao Legislativo.
Diante da situação, REQUEIRO que o Executivo esclareça, de forma
objetiva, técnica e documental, os pontos abaixo:
1. Qual o motivo real e atual da paralisação da obra?
• Falta de orçamento?
• Problemas com liberação de recursos ou empréstimos?
• Pendências contratuais com a empresa?
• Falhas no processo de fiscalização?
• Ajustes de projeto ou problemas técnicos?
2. Quando ocorreu à última medição formal da obra e qual foi o
percentual de execução registrado?
3. Existe ordem de retomada emitida pela Secretaria de Obras?
Se sim, qual o prazo previsto para reinício?
Se não, por qual razão não foi emitida?
4. A empresa contratada foi notificada, advertida ou penalizada pela
paralisação? Favor enviar cópias das notificações, caso existam.
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5. Qual é o novo cronograma atualizado de execução e qual é o
prazo estimado para conclusão?
6. Quais medidas de segurança e isolamento foram adotadas para
proteger os moradores, estudantes, pedestres e condutores enquanto a obra
permanece parada?
Caso não tenham sido adotadas, por qual razão a Prefeitura está
descumprindo normas de segurança de obra pública, expondo a população ao
risco?
III – DA URGÊNCIA
Ressalto que estamos chegando ao final do exercício de 2025, e não há
qualquer indício de retomada da obra, o que agrava:
• Riscos de acidentes;
• Prejuízos à mobilidade;
• Insegurança no perímetro;
• Danos ao erário, pela deterioração da estrutura já executada.
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Por isso, solicito resposta urgente, com envio de documentos
comprobatórios, cronograma revisado, plano de segurança e justificativa
técnica consistente.
Tangará da Serra, 12 de Dezembro de 2025.
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SARAH BOTELHO - PSD
VEREADORA