br-locleg corpus explorer

← Tangará da Serra (MT)

materia nº 1024/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1024 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaREITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 597/2025 DO DIA 24/06/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL VIGENTE, REALIZANDO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXIGE AÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
native_id11348

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-17T09:33:54.565755-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
GABINETE DO VEREADOR 
Niltinho do Lanche - MDB
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________________, DE 2025
Autor: Vereador Niltinho do Lanche
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 597/2025
DO DIA 24/06/2025, QUE INDICOU AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
COMPETENTE, CUMPRA COM A ORDEM JUDICIAL 
VIGENTE, REALIZANDO COM URGÊNCIA A LIMPEZA 
DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, 
CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL 
EXIGE AÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR MELHORES 
CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR 
AOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano 
Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
REITERA ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, cumpra 
com a ordem judicial vigente, realizando com urgência a limpeza das ruas do Loteamento 
Jardim Ipanema, considerando que a determinação judicial exige ação imediata para 
garantir melhores condições de higiene, segurança e bem-estar aos moradores da referida 
localidade.
Tendo em vista a necessidade do cumprimento das decisões judiciais, bem como a 
preservação da saúde pública, uma vez que a situação atual das ruas se encontra precária, 
com acúmulo de entulhos, mato e lixo, gerando transtornos e riscos à comunidade.
 
 
Tangará da Serra, 12 de dezembro de 2025.
 
 NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR

open original →