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materia nº 24/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaREITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INDICAÇÃO 874/2025, SUGERINDO A ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CARTÃO MATERIAL ESCOLAR OU VOUCHER.
native_id11459

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-30 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-04T08:46:32.772167-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________, DE 2026
Autor: Vereador Prof. Sebastian
REITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
INDICAÇÃO 874/2025, SUGERINDO A ANÁLISE DA 
ADEQUAÇÃO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE 
MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CARTÃO 
MATERIAL ESCOLAR OU VOUCHER.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Reitera ao Poder Executivo Estadual a indicação 874/2025, sugerindo a análise da 
adequação do modelo de distribuição de material escolar para o formato de cartão material 
escolar ou voucher. 
A presente proposição tem por objetivo reiterar a Indicação nº 239/2025, 
apresentada em março de 2025, bem como a Indicação nº 874/2025, apresentada em 
outubro de 2025. A adoção desse formato também favorece a transparência na aplicação 
dos recursos públicos, além de reduzir custos logísticos relacionados à aquisição, 
armazenamento e distribuição centralizada de materiais escolares, assim como a
valorização do comércio regional.
 
Tangará da Serra, 29 de janeiro de 2026
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo” 

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