texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS
OBJETO PROJETO DE LEI Nº 01/2026
EMENTA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 7.161, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER
A presente proposição tem por objetivo promover ajustes específicos no Anexo da
referida Lei, especialmente no que se refere à descrição dos cargos de Coordenador Técnico do
Programa Porteira Adentro e de Encarregado de Serviços I, integrantes da estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.
As alterações propostas mostram-se necessárias para adequar de forma mais
precisa as atribuições dos cargos às atividades efetivamente desempenhadas no âmbito do
Programa Porteira Adentro, corrigindo eventuais inconsistências e aprimorando a descrição
funcional, de modo a refletir com maior fidelidade as demandas técnicas e operacionais do
programa, garantindo maior eficiência administrativa e melhor organização das atividades
desenvolvidas
Sendo assim, considerando a relevância do referido projeto, este relator manifesta
parecer FAVORÁVEL à sua tramitação
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Hélio da Nazaré(PL)
RELATOR
Zi Lima (PRD)
Presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Evânia Felix(MDB)
Vice-presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 03/02/2026 11:01:39 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 03/02/2026 11:16:40 -03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA
Papel: Parte
(CPF 010.821.331-59)
Data: 03/02/2026 11:18:44 -03:00
open original →