materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES E 
ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA DEMORA 
EXCESSIVA PARA O FECHAMENTO E REPARO DE 
BURACOS ABERTOS EM VIAS PÚBLICAS APÓS A 
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PELO SAMAE.
A câmara municipal de tangará da serra, estado de mato grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta para apreciação e 
deliberação do soberano plenário o seguinte requerimento: requer ao 
Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas informações e 
esclarecimentos formais acerca da demora excessiva para o fechamento e 
reparo de buracos abertos em vias públicas após a realização de 
manutenções pelo SAMAE.
Requer-se que o Poder Executivo, por meio do SAMAE, informe:
1. Quais os motivos da demora para o fechamento definitivo de buracos abertos após 
serviços de manutenção na rede de água e/ou esgoto;
2. A existência de relatos e registros de buracos que permanecem abertos por período 
superior a 30 (trinta) dias, sem a devida recomposição do pavimento;
3. Qual o prazo padrão atualmente adotado pelo SAMAE para o fechamento e 
recuperação do local após a conclusão dos serviços;
4. Se há equipe própria, contrato terceirizado ou cronograma específico destinado à 
recomposição asfáltica e fechamento dessas aberturas;
5. Quais providências estão sendo adotadas para evitar a recorrência dessa situação e 
garantir a imediata recuperação das vias públicas após as intervenções.
Justificativa
Este requerimento decorre das diversas reclamações apresentadas por 
munícipes, relatando que, após manutenções realizadas pelo SAMAE, buracos 
permanecem abertos por longos períodos, em alguns casos superiores a 30 dias, sem que 
seja realizado o reparo definitivo.
Tal cenário compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, 
ocasiona danos materiais, prejudica a mobilidade urbana e demonstra falta de 
planejamento na execução e finalização dos serviços públicos. A manutenção das vias e 
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sua adequada recomposição após intervenções é dever do Poder Público, sendo 
imprescindível garantir eficiência, segurança e respeito ao patrimônio público.
Diante disso, torna-se necessária a manifestação do Poder Executivo e do 
SAMAE, com esclarecimentos objetivos e a apresentação de medidas corretivas para 
solucionar e prevenir esse problema no Município de Tangará da Serra.
Tangará da Serra – MT, 04 de Fevereiro de 2026.
Escobar – pl 
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal