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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº _______, DE 2026
(Autor: Vereador Horácio Pereira)
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS
QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A
SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, COM O
OBJETIVO DE DEBATER O TRÂNSITO EM NOSSO
MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NO EXPRESSIVO AUMENTO
NO NÚMERO DE MULTAS E AUTUAÇÕES APLICADAS
À POPULAÇÃO.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja marcada uma
Audiência Pública, a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal
de Tangará da Serra, com o objetivo de debater o trânsito em nosso
município, com ênfase no expressivo aumento no número de multas e
autuações aplicadas à população.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e conforme o disposto na
legislação vigente venho, por meio deste, REQUERER a realização de uma Audiência
Pública com o objetivo de debater o inúmero crescimento de multas e autuação em nosso
Município.
A realização da Audiência Pública se faz necessária diante das constantes reclamações da
comunidade quanto à forma, quantidade e critérios adotados na aplicação das penalidades
de trânsito, bem como para promover um espaço democrático de diálogo entre o Poder
Público, órgãos de fiscalização, autoridades competentes e a sociedade civil organizada.
Busca-se, com isso, garantir transparência nas ações do poder público, ouvir a população,
discutir possíveis soluções e melhorias para a mobilidade urbana, além de contribuir para
um trânsito mais justo, seguro e educativo em nosso município.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Diante do exposto, requer-se que, após aprovação em Plenário, sejam adotadas as
providências necessárias para a realização da referida Audiência Pública, em data e
horário a serem definidos por este subscritor.
Tangará da Serra, 06 de Fevereiro 2026.
Horácio Pereira
Vereador - Republicanos
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