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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaRECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, O EVENTO DENOMINADO “CONGRESSO DE MISSÕES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11586

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Discussão Única
2026-02-12 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T08:40:29.281304-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025
Autor: Vereador Esdras Moraes 
 
“RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, O
EVENTO DENOMINADO “CONGRESSO DE MISSÕES”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do 
Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Tangará da Serra o evento denominado “Congresso de Missões”, 
organizado anualmente pela Igreja Assembleia de Deus.
Art. 2º O referido evento acontece tradicionalmente no segundo semestre de 
cada ano, consolidando-se como manifestação cultural, religiosa e social da população 
tangaraense.
Art. 3º A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, 
usos e costumes, que são transmitido de geração em geração e constantemente recriados, 
gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o 
respeito à diversidade cultural.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
JUSTIFICATIVA
O Congresso de Missões, realizado anualmente na segunda semana de julho pela 
Igreja Assembleia de Deus em Tangará da Serra, nasceu em 2007 sob a liderança do Pastor 
Presidente Silas Paulo de Souza, com o objetivo de reunir os missionários enviados pela 
igreja e agradecer a Deus pelo trabalho missionário desenvolvido.
Este evento tem raízes históricas na própria fundação da Assembleia de Deus no 
Brasil, que teve início em 18 de junho de 1911, com a chegada dos missionários suecos 
Daniel Berg e Gunnar Vingren em Belém do Pará. Desde então, a obra missionária tornou-se 
um marco fundamental para a fé cristã evangélica no país, sendo perpetuada também em 
Tangará da Serra.
O Congresso de Missões é hoje um evento de grande expressão religiosa e cultural, 
reunindo mais de 2.000 (duas mil) pessoas diariamente, incluindo moradores locais, visitantes 
de diversas cidades, estados e até de países vizinhos como Bolívia, Paraguai, Moçambique e 
Japão, onde a igreja mantém missionários ativos. Dessa forma, o evento já é reconhecido 
como um Congresso Internacional.
Sua programação é marcada por apresentações de missionários, testemunhos, 
palestras, relatos de campo, além de manifestações culturais por meio da gastronomia típica 
de vários países, possibilitando um intercâmbio cultural e espiritual. Esse encontro promove a 
integração das igrejas locais, da comunidade em geral e dos povos vizinhos, fortalecendo a 
fé, a identidade cultural e a valorização da diversidade. Cabe destacar que atualmente a 
organização e coordenação do Congresso de Missões estão sob a liderança do Pastor Jair 
Fagundes Dias, dando continuidade à relevância histórica e cultural do evento no município.
Diante de sua relevância social, espiritual, cultural e histórica, o Congresso de Missões 
tornou-se um verdadeiro patrimônio da comunidade, merecendo o devido reconhecimento 
oficial como Patrimônio Cultural do Município de Tangará da Serra.
 Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do Referido 
Projeto de Lei. (TRAMITAÇÃO NORMAL)
 Tangará da Serra, 11 de fevereiro de 2026.
ESDRAS MORAES
VEREADOR

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