materia nº 64/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE 
PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE MONITORES NO 
TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, TANTO NA 
ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, BEM 
COMO ELABORE REGULAMENTO PRÓPRIO PARA 
ORGANIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta 
para apreciação e deliberação do Soberano Plenário a seguinte 
INDICAÇÃO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, que promova a implantação de monitores 
no transporte escolar do Município, tanto na zona urbana quanto na zona 
rural, bem como elabore regulamento próprio para organização, critérios de 
atuação e capacitação desses profissionais.
 
 A presente Indicação tem por finalidade fortalecer a segurança, 
organização e eficiência do transporte escolar municipal, garantindo proteção integral aos 
alunos transportados diariamente.
Atualmente, o transporte escolar do Município atende alunos da educação 
infantil, ensino fundamental e, em alguns casos, estudantes com necessidades específicas, 
percorrendo longas distâncias, especialmente nas rotas da zona rural, onde há:
 Estradas não pavimentadas;
 Pontes e trechos com baixa visibilidade;
 Embarques e desembarques em áreas sem infraestrutura adequada;
 Percursos extensos com elevado tempo de permanência no veículo.
É fato que o motorista do transporte escolar tem como responsabilidade 
primordial a condução segura do veículo. Contudo, na prática, é comum que este 
profissional acumule funções que extrapolam sua atribuição principal, como:
 Controle disciplinar dos alunos;
 Auxílio no embarque e desembarque;
 Acompanhamento de crianças pequenas;
 Atendimento a situações de mal súbito;
 Mediação de conflitos dentro do veículo.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Tal acúmulo compromete a segurança da condução, pois o motorista não 
pode dividir sua atenção entre dirigir e gerenciar o comportamento interno do veículo.
Tangará da Serra, 12 de Fevereiro de 2026.
Escobar (PL)
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal