materia nº 75/2026

GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2025
Vereadora: Sarah Botelho 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SOBRE A ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO 
ACESSO AOS SANITÁRIOS PARA OS 
PROFISSIONAIS DA UPA NO PRÉDIO 
COMPARTILHADO COM O HOSPITAL 
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário 
a seguinte INDICAÇÃO:
INDICO ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para
que sejam adotadas providências urgentes para adequação estrutural e 
ampliação do acesso a sanitários destinados aos profissionais da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA), no prédio que atualmente abriga conjuntamente a 
UPA e o Hospital Municipal de Tangará da Serra.
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento desta parlamentar que, em razão de adequações 
estruturais realizadas para atender exigências orçamentárias e administrativas 
preservando a natureza jurídica da UPA e garantindo a manutenção de 
recursos houve o bloqueio e a separação de determinados acessos internos do 
prédio.
Entretanto, tais medidas trouxeram conseqüências práticas que vêm 
impactando diretamente as condições de trabalho dos profissionais da UPA, 
especialmente no período noturno.
Atualmente, em razão do fechamento dos acessos anteriormente utilizados, o 
número de sanitários disponíveis aos servidores da UPA foi significativamente 
reduzido. Durante o período noturno, quando os espaços de repouso estão 
sendo utilizados conforme escala, os profissionais ficam limitados a utilizar 
apenas um sanitário localizado na área do Hospital Municipal, fora do setor da 
UPA.
Além da distância e da necessidade de deslocamento do posto de trabalho o 
que pode comprometer a dinâmica do atendimento o referido sanitário também 
passou a ser utilizado por pacientes e acompanhantes, especialmente após a 
adaptação de áreas administrativas para atendimento e medicação.
Tal situação compromete condições básicas de dignidade, higiene e 
organização do ambiente de trabalho, podendo inclusive gerar 
questionamentos quanto ao cumprimento das normas sanitárias e trabalhistas 
vigentes.
Considerando que o Hospital Municipal passará por reformas estruturais já 
planejadas pela gestão, este é o momento oportuno para que sejam 
promovidas adequações que garantam:
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
• A disponibilização de sanitários exclusivos e acessíveis aos 
profissionais da UPA;
• A reavaliação dos fluxos internos, evitando prejuízo à dinâmica do 
atendimento;
• A preservação das condições mínimas de trabalho e 
biossegurança.
Trata-se de medida de respeito aos servidores públicos da saúde, que atuam 
em regime de plantão e sob alta demanda, especialmente no período noturno.
A presente indicação possui caráter preventivo, buscando solucionar 
administrativamente a situação antes que eventuais denúncias ou 
judicializações se tornem necessárias.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Tangará da Serra, 13 de Fevereiro de 2026
_________________________________________
Vereadora
Sarah Botelho - PSD