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materia nº 78/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-02-17
EmentaINDICO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON NED PREVIDENTE “NELSON BARBUDO (PL)” E AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO “EMANUELZINHO (MDB)”, QUE SEJA VIABILIZADO APOIO INSTITUCIONAL E DESTINADA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE (STARLINK OU EQUIVALENTE) E 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-17 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-18T08:40:55.434695-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
GABINETE DO VEREADOR 
Niltinho do Lanche - MDB
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________________, DE 2026.
Autor: Vereador Niltinho do Lanche
INDICO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON NED 
PREVIDENTE “NELSON BARBUDO (PL)” E AO 
DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO DA SILVA 
PRIMO “EMANUELZINHO (MDB)”, QUE SEJA 
VIABILIZADO APOIO INSTITUCIONAL E DESTINADA 
EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA AQUISIÇÃO 
DE INTERNET VIA SATÉLITE (STARLINK OU 
EQUIVALENTE) E 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER 
AS AÇÕES DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ NO 
ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, NO 
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano 
Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indico ao Deputado Federal Nelson Ned Previdente “Nelson Barbudo (PL)” e ao Deputado 
Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo “Emanuelzinho (MDB)”, que seja viabilizado apoio 
institucional e destinada emenda parlamentar federal para aquisição de internet via satélite 
(Starlink ou equivalente) e 01 (um) veículo para atender as ações do programa terra cidadã 
no assentamento Antônio Conselheiro, no município de Tangará da Serra/MT.
A presente Indicação tem como objetivo viabilizar a aquisição de:
• 01 (um) Kit de Internet via satélite (Starlink ou equivalente), incluindo instalação e 
equipamentos necessários ao funcionamento institucional;
• 01 (um) veículo para trabalho em área rural (preferencialmente caminhonete 4x4 ou 
modelo compatível), destinado às atividades de campo do Programa Terra Cidadã.
O Assentamento Antônio Conselheiro está localizado em extensa área rural do município, 
com limitações estruturais e baixa cobertura de conectividade, o que dificulta a execução 
eficiente das ações do Programa Terra Cidadã, especialmente no âmbito do PGT e PGT 
Campo.
As atividades desenvolvidas pelas equipes demandam:
– Deslocamento constante por estradas vicinais;
– Realização de visitas técnicas e reuniões comunitárias;
– Atendimento direto às famílias assentadas;
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
GABINETE DO VEREADOR 
Niltinho do Lanche - MDB
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
– Levantamentos técnicos e acompanhamento de demandas;
– Alimentação de sistemas oficiais e envio de relatórios institucionais.
A ausência de internet estável e de veículo adequado compromete diretamente a 
efetividade das ações, prejudicando o atendimento às famílias da agricultura familiar e a 
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Ressalta-se que o Município dispõe de equipe técnica capacitada, treinada pela 
Superintendência Regional do INCRA/MT, estando plenamente apta à execução das ações 
previstas no Programa Terra Cidadã, necessitando apenas da estrutura mínima para 
garantir eficiência e continuidade dos trabalhos.
A destinação dos equipamentos contribuirá significativamente para:
• Ampliação do atendimento técnico às famílias assentadas;
• Maior eficiência na execução do PGT/PGT Campo;
• Agilidade na consolidação e envio de informações oficiais;
• Fortalecimento da agricultura familiar;
• Promoção da cidadania e desenvolvimento rural sustentável.
Diante da relevância social e econômica do Assentamento Antônio Conselheiro para 
Tangará da Serra, solicita-se especial atenção à presente Indicação
 Tangará da Serra, 13 de fevereiro de 2026.
 
 
 NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR

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