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materia nº 94/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-02-22
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM EVENTUAL E FUTURA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO SEJAM INCLUÍDOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO.
native_id11649

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-22 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-25T08:40:10.297863-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________, DE 2026
Autor: Vereador Prof. Sebastian
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM 
EVENTUAL E FUTURA CONCESSÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO SEJAM INCLUÍDOS OS 
SERVIÇOS RELACIONADOS AOS ECOPONTOS DO 
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal que, em eventual e futura concessão de 
serviços públicos municipais, não sejam incluídos os serviços relacionados aos Ecopontos 
do município.
Os Ecopontos exercem papel fundamental na política ambiental do município, sendo 
instrumentos essenciais para o recebimento, triagem e destinação adequada de resíduos, 
contribuindo diretamente para a preservação ambiental, organização urbana e 
conscientização da população.
Tangará da Serra, 20 de fevereiro de 2026.
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo” 

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