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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO
PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E PROVIDÊNCIAS
RELATIVAS À REFORMA E/OU MELHORIAS DO MURO
DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO PORFÍRIO DE
BRITO, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO VISÍVEL DE
DETERIORAÇÃO.
A câmara municipal de tangará da serra, estado de mato grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta para apreciação e
deliberação do soberano plenário o seguinte requerimento: Requer
informações acerca do planejamento, cronograma e providências relativas
à reforma e/ou melhorias do muro do Estádio Municipal Antônio Porfírio de
Brito, que se encontra em estado visível de deterioração.
Requer se especificamente:
Se existe laudo técnico atualizado elaborado por profissional habilitado
apontando o grau de comprometimento estrutural.
Se há projeto técnico ou planejamento formal para recuperação reforço
reconstrução total ou parcial do muro.
Se a intervenção já está incluída na programação da Secretaria
competente.
Se existe dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária vigente ou
previsão de abertura de crédito suplementar para execução da obra.
Qual o prazo estimado para início das intervenções e prazo estimado
para conclusão.
Se foram adotadas medidas emergenciais de isolamento sinalização
contenção provisória ou qualquer outra providência preventiva visando evitar acidentes.
Requer ainda o encaminhamento de cópias de documentos técnicos
relatórios internos processos administrativos ou eventuais procedimentos licitatórios
relacionados ao tema.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
JUSTIFICATIVA
O Estádio Municipal constitui um dos principais patrimônios esportivos do
município sendo utilizado para competições oficiais treinamentos projetos sociais atividades
escolares eventos comunitários e ações promovidas pelo poder público.
O estado atual do muro demonstra desgaste avançado ausência de
manutenção preventiva e risco estrutural evidente situação que pode ocasionar acidentes
danos materiais e prejuízos à integridade física da população.
A preservação do patrimônio público é dever da Administração Municipal
e a omissão diante de estrutura comprometida pode gerar responsabilidade administrativa
e civil.
Além disso a imagem do espaço público impacta diretamente na
valorização do esporte local na autoestima da comunidade e na credibilidade da gestão
pública.
Diante da gravidade do cenário torna se imprescindível obter
informações claras sobre o planejamento execução e providências adotadas assegurando
transparência responsabilidade e zelo pelo patrimônio público de Tangará da Serra.
Tangará da Serra – MT, 19 de Fevereiro de 2026.
Escobar – pl
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal
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