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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 25 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.744,68 (TREZENTOS E OITO MIL E
SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa a
complementação de valores para formalização do Termo de Fomento com a APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para atender as atividades desenvolvidas
no plano de ação, a fim de promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades
especiais. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, necessário para suprir o
reajuste na folha de pagamento e também para custear despesas com a realização do
DESFILE CÍVICO do dia 13 de Maio, alusivo ao 50º Aniversário Político Administrativo de
Tangará da Serra-MT.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7CAB-3A50-7989-32A9 e informe o código 7CAB-3A50-7989-32A9
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.744,68 (TREZENTOS E OITO MIL E
SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0027– DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2210 Fomento à Escola Especial Raio de Sol - APAE R$ 1.936.000,00
PROGRAMA: 0030 – DESENV. INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2212 Gestão das Ações para o funcionamento e desenvolvimento da
Educação Infantil - Creche R$ 11.898.710,85
Para:
PROGRAMA: 0027– DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2210 Fomento à Escola Especial Raio de Sol - APAE R$ 2.244.744,68
PROGRAMA: 0030 – DESENV. INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2212 Gestão das Ações para o funcionamento e desenvolvimento da
Educação Infantil - Creche R$ 11.589.966,17
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 308.744,68 (trezentos e oito mil e setecentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados a atender despesas não previstas na
Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7CAB-3A50-7989-32A9 e informe o código 7CAB-3A50-7989-32A9
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Fomento à Escola Especial Raio
de Sol - APAE
2210 308.744,68
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.500.1001.000 308.744,68
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 308.744,68
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações p/ funcion. e
desenv da Ed Infantil - Creche
2312 308.744,68
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.1001.000 308.744,68
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 308.744,68
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto
desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa a complementação de valores para
formalização do Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, para atender as atividades desenvolvidas no plano de ação, a fim de
promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. De acordo com o
Plano de Trabalho apresentado, necessário para suprir o reajuste na folha de pagamento e
também para custear despesas com a realização do DESFILE CÍVICO do dia 13 de Maio,
alusivo ao 50º Aniversário Político Administrativo de Tangará da Serra-MT.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 026/2026, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa a complementação de valores para
formalização do Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, para atender as atividades desenvolvidas no plano de ação, a fim de
promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. De acordo com o
Plano de Trabalho apresentado, necessário para suprir o reajuste na folha de pagamento e
também para custear despesas com a realização do DESFILE CÍVICO do dia 13 de Maio,
alusivo ao 50º Aniversário Político Administrativo de Tangará da Serra-MT, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 25 de fevereiro de 2026.
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Secretária Municipal de Educação – Interina
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7CAB-3A50-7989-32A9 e informe o código 7CAB-3A50-7989-32A9
SOLICITAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da complementação de valores para formalização do Termo de Fomento com a
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o objetivo de repasse de recursos financeiros,
para atender as atividades desenvolvidas no plano de ação, a fim de promover a inclusão de pessoas
portadoras de necessidades especiais. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado para o ano letivo de
2026, será necessário reajuste na folha de pagamento, havendo portanto adequação na dotação
orçamentária.
Considerando a necessidade do repasse de recursos financeiros, através de Termo de Fomento para APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o objetivo de custear despesas com a realização do
DESFILE CÍVICO do dia 13 de Maio, alusivo ao 50º Aniversário Político Administrativo de Tangará da SerraMT. Tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza a possibilidade da ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 308.744,68 (Trezentos e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e oito centavos), em atendimento ao acima exposto, de acordo com a Planilha de Suplementação
em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Secretária Municipal de Educação em Substituição
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Memorando 6.019/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC-GAB
25/02/2026 15:13
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
25/02/2026, 16:07 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=15D350E384909729214366CE&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7CAB-3A50-7989-32A9 e informe o código 7CAB-3A50-7989-32A9
Quem já visualizou?
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25/02/2026 15:13:56 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Bianca Cheila Fermino
Ferreira Maia em Memorando 6.019/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 25/02/2026 15:15:24 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
.
25/02/2026, 16:07 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=15D350E384909729214366CE&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7CAB-3A50-7989-32A9 e informe o código 7CAB-3A50-7989-32A9
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 002/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da complementação de valores para formalização do Termo de Fomento
com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o objetivo de repasse de recursos ϐinanceiros,
para atender as atividades desenvolvidas no plano de ação, a ϐim de promover a inclusão de pessoas portadoras de
necessidades especiais. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado para o ano letivo de 2026, será necessário
reajuste na folha de pagamento, havendo portanto adequação na dotação orçamentária.
Considerando a necessidade do repasse de recursos ϐinanceiros, através de Termo de Fomento para APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o objetivo de custear despesas com a realização do DESFILE
CIƵVICO do dia 13 de Maio, alusivo ao 50º Aniversário Polı́tico Administrativo de Tangará da Serra-MT. Tal
suplementação se faz necessária.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2210 FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL
RAIO DE SOL - APAE
Alunos
Atendidos Unid. 263 263 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do
Projeto/Atividade/ Natureza de
despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2210 FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL
RAIO DE SOL - APAE
0309 Contribuiçõ es 3.3.50.41.00 2.1.500.1001000.
020.000 1.500.000,00 1.808.744,68 308.744,68
Total do Projeto/Atividade 1.500.000,00 1.808.744,68 308.744,68
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma readequação orçamentária no Projeto
Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2212
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Alunos
Atendidos Unid. 2371 2371 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade
/ Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2212
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
0287 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.500.1001000.
020.000 530.000,00 371.255,32 158.744,68
0288 Outros Serv. Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.000 1.610.000,00 1.460.000,00 150.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.140.000,00 1.831.255,32 308.744,68
Tangará da Serra, 25 de Fevereiro de 2026.
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Secretária Municipal de Educação em Substituiçã o
Página 1
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e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento à s determinações contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de
setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2212
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇAǂ O INFANTIL - CRECHE
2371 2371 As metas serão
executadas
Tangará da Serra-MT, 25 de Fevereiro de 2026.
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
Secretária Municipal de Educação em Substituiçã o
Página 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2210 E 2212 FEVEREIRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0290 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 3.000,00 3.000,00 347,42 347,42 347,42 0,00 2.652,58
0289 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 216,22 0,00 0,00 0,00 14.783,78
0281 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 2.026.490,01 2.026.490,01 30.381,02 30.381,02 30.381,02 0,00 1.996.108,99
0284 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 738.026,95 738.026,95 6.335,48 6.335,48 6.335,48 0,00 731.691,47
0287 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 530.000,00 530.000,00 127.053,37 18.236,74 18.236,74 0,00 402.946,63
0288 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 1.860.000,00 1.610.000,00 1.173.827,34 178.301,90 28.599,82 24.239,00 411.933,66
0285 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 5.720,64 5.720,64 5.720,64 0,00 194.279,36
1781 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 400,00 400,00 400,00 0,00 19.600,00
0286 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 770.829,91 770.829,91 0,00 0,00 0,00 0,00 770.829,91
1790 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 1001000020000 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
0291 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1792 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
0283 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 5.605.163,98 5.605.163,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.605.163,98
0282 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
TOTAL (Qtd: (14)) 11.898.710,85 11.898.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 10.530.190,36
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 11.898.710,85 11.898.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 10.530.190,36
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 11.898.710,85 11.898.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 10.530.190,36
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 11.898.710,85 11.898.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 10.530.190,36
Qtd: (14) TOTAL UNIDADE : 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL 11.898.710,85 11.898.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 10.530.190,36
UNIDADE: 6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
22100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0309 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 21500 1001000020000 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 6T78$Z58teX Emitido em 25/02/2026 16:27 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2210 E 2212 FEVEREIRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
22100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0308 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 21540 0000000020030 436.000,00 436.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 436.000,00
TOTAL (Qtd: (2)) 1.936.000,00 1.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.000,00
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 1.936.000,00 1.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.000,00
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.936.000,00 1.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.000,00
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 1.936.000,00 1.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.000,00
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.936.000,00 1.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.000,00
Qtd: (16) TOTAL ORGAO : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.834.710,85 13.834.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 12.466.190,36
Qtd. total 16 13.834.710,85 13.834.710,85 1.344.281,49 239.723,20 90.021,12 24.239,00 12.466.190,36
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 6T78$Z58teX Emitido em 25/02/2026 16:27 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 119171/2026 Ficha: 0287
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.365.0030.2.212 Fonte de Recurso:
2.1.500.1001.000.020.000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - MATERIAL DE
CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 119171 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 402.946,63
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 158.744,68
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 244.201,95
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 158744,68
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 026/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 25 de Fevereiro de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: Rj78$Z58teX Emitido em 25/02/2026 16:29 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 119173/2026 Ficha: 0288
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.365.0030.2.212 Fonte de Recurso:
2.1.500.1001.000.020.000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 119173 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 411.933,66
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 150.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 261.933,66
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 150000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 026/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 25 de Fevereiro de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: drw8$Z58teX Emitido em 25/02/2026 16:30 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7CAB-3A50-7989-32A9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/02/2026 10:59:48 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA (CPF 002.XXX.XXX-69) em 26/02/2026 15:11:59
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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