CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________, DE 2026
(Autor(es): Vereadores Subscritores)
CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO DIA
DA MULHER 2026.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º É concedido o certificado de MULHER CIDADÃ às cidadãs abaixo
relacionadas, homenagem a que fazem jus por se destacarem como mulheres que no seu
dia a dia, dedicam-se nas mais diversas causas para a defesa dos direitos da mulher e dos
interesses sociais da coletividade.
I. Alexsandra Sibeli Silva Abbá
II. Ana Lucia Adorno de Sousa
III. Andréia Patrícia da Silva Azevedo
IV. Ângela Xavier Belizário
V. Camila Cristina Piva
VI. Clarinda Ferreira da Silva
VII. Clemilda Maria Barbosa
VIII. Dalva Ferreira Vilas Boas
IX. Degeny do Nascimento Ponciano
X. Dorca Angela de Oliveira
XI. Elisangela Dalmolin do Amaral
XII. Ester Pereira das Graças
XIII. Fabiana Bezerra Da Costa
XIV. Fernanda Fernandes Mesquita
XV. Ieda Mara Demomi Pscheidt
XVI. Inês Ruth da Silva Pereira
XVII. Juliana Oliveira Xavier de Barros
XVIII. Lindaura Alves Martins
XIX. Madalena da Penha de Jesus
XX. Márcia Ferreira de Lima
XXI. Margareth Drozdek Ozeika
XXII. Maria da Conceição Trindade
XXIII. Maria dos Santos Dalla Pria
XXIV. Maria Eugênia da Trindade Vale
XXV. Maria Gomes Américo da Silva
XXVI. Marilza Ferreira de Souza.
XXVII. Marise Duarte Ferro Girardi
XXVIII. Mayara Caroline Figueiredo
XXIX. Mércia Silva Ribeiro
XXX. Nair Ferreira de Oliveira
XXXI. Noemi Ribeiro da Silva Ascari
Assinado por 14 pessoas: EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL, RENATO SANTANA, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES , ROSELENE
FERREIRA DE LIMA, HORACIO GOMES PEREIRA, SEBASTIAN RAMOS, MAURICIO ESCOBAR, FABIO DA SILVA BRITO, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA, HELIO JOSE SCHWAAB, ROMER SATOR YAMASHITA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CBFB-C3B3-6EB3-F286 e informe o código CBFB-C3B3-6EB3-F286
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XXXII. Patrícia Pasa
XXXIII. Rita Alves de Souza Oliveira
XXXIV. Rosilene Ferreira de Oliveira
XXXV. Sávia Lorrane Rodrigues Castanheira
XXXVI. Sebastiana Almeida Ferreira
XXXVII. Sebastiana Pereira dos Santos Antonio
XXXVIII. Silvia Amâncio de Oliveira
XXXIX. Tayane da Silva Gomes Pereira
XL. Tereza Cristina Kezonazokero
XLI. Vanda Elina Pereira Both
XLII. Wanderleia Gouveia
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se
necessária, em conformidade com o que reza o Art. 9º da Lei 3534/2011.
Art. 3º A outorga da honraria dar-se-á no dia 13 de março do corrente ano,
em Sessão Solene da Câmara Municipal, em horário a ser definido pelos Senhores Edis.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A concessão do certificado de MULHER CIDADÃ é uma justa homenagem
aquelas que se destacaram como mulheres que no seu dia a dia, dedicam-se nas mais
diversas causas para a defesa dos direitos da mulher e dos interesses sociais da
coletividade.
Assim, cumpre este Poder Legislativo os artigos 7º e 8º, I e II da lei nº
3534, de 14 de abril de 2011 e do art. 23, XIII, da Lei Orgânica, conferindo os títulos e
realizando a Sessão Solene em comemoração ao Dia da Mulher.
E, atendendo o que reza o Art. 8º da Lei 3534/2011, que define o
encaminhamento de Currilcuum Vitae, das homenageadas, segue este Projeto de Decreto
Legislativo, acompanhado dos históricos das indicadas, que justificam as referidas
indicações para a homenagem.
Desta forma, considerando a proximidade da data de concessão dos
certificados requer a tramitação do presente Projeto de Decreto Legislativo em Regime de
Urgência Especial.
Tangará da Serra, 24 de fevereiro de 2026. Assinado por 14 pessoas: EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL, RENATO SANTANA, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES , ROSELENE
FERREIRA DE LIMA, HORACIO GOMES PEREIRA, SEBASTIAN RAMOS, MAURICIO ESCOBAR, FABIO DA SILVA BRITO, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA, HELIO JOSE SCHWAAB, ROMER SATOR YAMASHITA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CBFB-C3B3-6EB3-F286 e informe o código CBFB-C3B3-6EB3-F286
VERIFICAÇÃO DAS
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EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL (CPF 768.XXX.XXX-04) em 24/02/2026 10:24:51 GMT-04:00
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RENATO SANTANA (CPF 032.XXX.XXX-50) em 24/02/2026 10:26:23 GMT-04:00
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SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 24/02/2026 10:28:49
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EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 24/02/2026 10:38:03 GMT-04:00
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ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES (CPF 313.XXX.XXX-85) em 24/02/2026 10:38:22 GMT-04:00
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ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 24/02/2026 10:46:08 GMT-04:00
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HORACIO GOMES PEREIRA (CPF 028.XXX.XXX-70) em 24/02/2026 10:52:57 GMT-04:00
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SEBASTIAN RAMOS (CPF 779.XXX.XXX-53) em 24/02/2026 13:36:36 GMT-04:00
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MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 24/02/2026 13:44:06 GMT-04:00
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FABIO DA SILVA BRITO (CPF 868.XXX.XXX-53) em 25/02/2026 07:51:28 GMT-04:00
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VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 07:57:09 GMT-04:00
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HELIO JOSE SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 25/02/2026 07:58:45 GMT-04:00
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ROMER SATOR YAMASHITA (CPF 513.XXX.XXX-15) em 25/02/2026 08:25:19 GMT-04:00
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NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 25/02/2026 13:22:55 GMT-04:00
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