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materia nº 37/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11717

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Discussão Única — —
2026-02-28 Regime de Urgência Simples — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T09:45:01.713014-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 26 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO 
MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A 
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, trata-se de
adequação orçamentária de recursos recebidos Fundo a Fundo através do Ministério da 
Saúde, oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Coronel Assis com a finalidade de 
Estruturação de Unidades de Básica em Saúde, visando aquisição de equipamentos 
permanentes, tal crédito encontra-se vinculado à receita 2.4.11.51.1.1.01.01.01 – TRANSF. 
SUS FED BLOCO ESTRUT. AT PRIMÁRIA UBS (31601.3110.000-031.008), conforme 
documentos em anexo.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação. 
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/045E-5B92-8286-53B4 e informe o código 045E-5B92-8286-53B4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI 
Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO 
MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, 
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, constantes 
na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 
6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas 
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Gestão da Atenção Primária em Saúde R$ 30.409.938,67
Para:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Gestão da Atenção Primária em Saúde R$ 30.744.863,67
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, Crédito 
Especial no valor de R$ 334.925,00 (trezentos e trinta e quatro reais e novecentos e vinte de 
cinco centavos), destinados a atender despesas para as quais não havia dotação 
orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
2304 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.00.00 1.601.3110000 – Aplicações Diretas………………………………..…..….....R$ 334.925,00
Total da Abertura………………………………….………………..……..….….…………….R$ 334.925,00
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/045E-5B92-8286-53B4 e informe o código 045E-5B92-8286-53B4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o artigo 
anterior, será subsidiado por excesso de arrecadação, conforme Comparativo da Receita 
Orçada e Arrecadada anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no inciso II 
do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os 
previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto 
desta abertura de Crédito Adicional Especial, trata-se de adequação orçamentária de 
recursos recebidos Fundo a Fundo através do Ministério da Saúde, oriundos de Emenda 
Parlamentar do Deputado Coronel Assis com a finalidade de Estruturação de Unidades de 
Básica em Saúde, visando aquisição de equipamentos permanentes, tal crédito encontra-se 
vinculado à receita 2.4.11.51.1.1.01.01.01 – TRANSF. SUS FED BLOCO ESTRUT. AT 
PRIMÁRIA UBS (31601.3110.000-031.008), conforme documentos em anexo.conforme 
documentos em anexo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e 
seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/045E-5B92-8286-53B4 e informe o código 045E-5B92-8286-53B4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 037/2025, referente à 
abertura de crédito adicional especial, trata-se de adequação orçamentária de recursos recebidos 
Fundo a Fundo através do Ministério da Saúde, oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado 
Coronel Assis com a finalidade de Estruturação de Unidades de Básica em Saúde, visando aquisição 
de equipamentos permanentes, tal crédito encontra-se vinculado à receita 2.4.11.51.1.1.01.01.01 – 
TRANSF. SUS FED BLOCO ESTRUT. AT PRIMÁRIA UBS (31601.3110.000-031.008), possui 
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E 
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 26 de fevereiro de 2026.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – Interina
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/045E-5B92-8286-53B4 e informe o código 045E-5B92-8286-53B4
Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito adicional – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito adicional em regime de urgência simples no valor de R$ 334.925,00 (Trezentos e trinta e quatro mil,
novecentos e vinte e cinco reais), conforme documentos em anexo.
Os recursos são oriundos do Governo Federal, e serão utilizados na aquisição de equipamentos para atender
necessidades das Unidades de Saúde da Família, conforme proposta em anexo.
Informamos que a solicitação em questão está sendo tramitada através do memorando nº
5.625/2026.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Memorando 6.110/2026 
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
26/02/2026 10:04
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
26/02/2026, 10:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=278CF77FBCD65DE614B73CE1&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/045E-5B92-8286-53B4 e informe o código 045E-5B92-8286-53B4
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26/02/2026 10:04:49 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 6.110/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 26/02/2026 10:20:18 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Proposta.pdf Receita.pdf Solicitacao_de_abert...
26/02/2026, 10:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=278CF77FBCD65DE614B73CE1&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/045E-5B92-8286-53B4 e informe o código 045E-5B92-8286-53B4
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 002/SAÚDE/2026
DATA: 26/06/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Ficha Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE UN 23 23 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 316013110000-031008 0,00 334.925,00 334.925,00
Total da Suplementação 334.925,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos são oriundos do Governo Federal e serão utilizados na aquisição de equipamentos para atender necessidades das Unidades de Saúde da 
Família, conforme proposta em anexo. 
equipes de atenção 
primária mantidas 
 Cód. Natureza 
Despesa
Fonte de Recurso 
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SAÚ DE - 2304
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
23040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 1.585.000,00 1.469.000,00 145.328,80 5.296,72 5.078,72 320.783,00 1.002.888,20
0462 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31600 0000600030010 300.000,00 300.000,00 230.483,04 0,00 0,00 60.000,00 9.516,96
0455 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 31600 0000600030010 80.000,00 80.000,00 37.583,88 6.263,98 6.263,98 16.000,00 26.416,12
0432 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31604 0000600030012 2.631.886,58 2.631.886,58 471.195,67 471.195,67 250.344,43 0,00 2.160.690,91
0442 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31604 0000600030012 376.101,20 376.101,20 58.031,44 58.031,44 32.010,11 0,00 318.069,76
0451 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31604 0000600030012 309.342,60 309.342,60 0,00 0,00 0,00 61.868,52 247.474,08
0438 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 321.880,20 321.880,20 0,00 0,00 0,00 0,00 321.880,20
0428 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31605 0000000030000 281.116,29 281.116,29 0,00 0,00 0,00 0,00 281.116,29
0435 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030012 107.697,38 107.697,38 50.466,59 50.466,59 22.034,22 0,00 57.230,79
0443 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030010 117.200,00 117.200,00 28.218,79 28.218,79 14.731,53 0,00 88.981,21
0436 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030011 113.436,88 113.436,88 0,00 0,00 0,00 0,00 113.436,88
0444 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030011 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
0460 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000600030011 116.620,08 116.620,08 26,80 26,80 13,40 23.324,02 93.269,26
0450 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31621 0000600030012 20.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 15.000,00
0445 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030012 16.130,65 16.130,65 5.350,13 5.350,13 2.659,73 0,00 10.780,52
0437 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030010 800.949,45 800.949,45 231.885,98 231.885,98 121.112,54 0,00 569.063,47
0461 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000600030010 376.287,92 376.287,92 36.309,58 113,24 99,84 175.862,42 164.115,92
0469 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31631 0000000031099 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 132.000,00
0467 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31631 0000000031098 2.520.000,00 2.520.000,00 0,00 0,00 0,00 504.000,00 2.016.000,00
1760 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 72.641,40 72.641,40 0,00 0,00 0,00 0,00 72.641,40
0454 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31600 0000600030010 100.000,00 100.000,00 31.108,77 3.440,60 3.440,60 20.000,00 48.891,23
0459 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030060 138.812,57 138.812,57 138.512,50 0,00 0,00 0,00 300,07
0452 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000600030011 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 80.000,00
0434 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000600030011 677.991,60 677.991,60 84.150,72 84.150,72 37.258,75 0,00 593.840,88
0448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 30.000,00 30.000,00 2.340,00 2.340,00 2.340,00 6.060,00 21.600,00
0466 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 1002000030000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 80.000,00
0429 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS
DE PREVIDÊNCIA 31500 1002000030000 12.000,00 12.000,00 2.164,92 2.164,92 1.438,14 0,00 9.835,08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SAÚ DE - 2304
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
23040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0427 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31500 1002000030000 2.313.791,22 2.313.791,22 290.781,77 290.781,77 150.290,79 0,00 2.023.009,45
0431 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 5.837.575,26 5.837.575,26 2.346.934,38 2.346.934,38 1.159.225,79 0,00 3.490.640,88
0456 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 1.500.000,00 1.384.000,00 7.600,00 0,00 0,00 300.000,00 1.076.400,00
0453 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
0468 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31500 1002000030000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 80.000,00
0441 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 967.604,24 967.604,24 279.176,64 279.176,64 137.568,81 0,00 688.427,60
1761 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 217.358,60 217.358,60 0,00 0,00 0,00 160.000,00 57.358,60
0464 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31500 1002000030000 650.000,00 882.000,00 443.550,00 68.370,00 68.370,00 130.000,00 308.450,00
0463 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 3.000,00 3.000,00 988,95 988,95 0,00 600,00 1.411,05
0439 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 740.178,14 740.178,14 76.299,13 76.299,13 38.645,17 0,00 663.879,01
0440 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 300.000,00 300.000,00 26.815,30 26.815,30 5.925,64 0,00 273.184,70
0457 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030011 326.546,41 326.546,41 63.550,00 0,00 0,00 65.309,28 197.687,13
0446 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000600030011 89.790,00 89.790,00 12.400,37 12.400,37 6.186,63 0,00 77.389,63
0465 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030010 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 56.000,00
0458 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030010 1.837.004,49 1.837.004,49 256.640,35 42.336,56 42.336,56 367.400,90 1.212.963,24
0433 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000600030010 3.474.593,69 3.474.593,69 52.136,23 52.136,23 27.698,14 0,00 3.422.457,46
0447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000600030010 474.401,82 474.401,82 6.209,17 6.209,17 3.274,67 0,00 468.192,65
0430 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1811 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000600030012 0,00 1.000,00 13,40 13,40 0,00 0,00 986,60
TOTAL (Qtd: (46)) 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
Qtd: (46) TOTAL PROGRAMA : 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
Qtd: (46) TOTAL SUBFUNCAO : 301 - ATENÇÃO BÁSICA 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
Qtd: (46) TOTAL FUNCAO : 10 - SAÚDE 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
Qtd: (46) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
Qtd: (46) TOTAL ORGAO : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
Qtd. total 46 30.409.938,67 30.409.938,67 5.416.253,30 4.151.407,48 2.138.348,19 2.326.208,14 22.667.477,23
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Detalhar Ordem Bancaria
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2026
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ
11.381.496/0001-07
Bloco
Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DE SAÚDE
Ação Detalhada
EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DE SAÚDE
UF
MT
Município
TANGARA DA SERRA
Código IBGE
510795
População
114.603
habitantes
Ano Censo
2025
N° OB
001542
Observação
PAGAMENTO DA PROPOSTA 11381496000125003 - UF MT - EMENDA: (43260010) CORONEL ASSIS
Ã฀nica em 2026 TANGARA DA SERRA 510795 334.925,00
Total Geral 334.925,00
Comp. /Parcela Município Código IBGE Motivo Valor
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R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ORÇADO DIFERENÇA
PARA MAIS PARA MENOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
ANEXO 10, DA LEI 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA
REFERÊNCIA 02/2026
INICIAL ATUALIZADA
ARRECADADO
NO PERIODO ACUMULADA
2.2.2.1.01.0.8.11.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC
(111.040)-JUROS DÍV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.8.11.01.00 ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC
(111.040)-JUROS DÍV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 40.010.773,78 40.010.773,78 0,00 1.034.925,00 0,00 38.975.848,78
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 20.819.460,28 20.819.460,28 0,00 334.925,00 0,00 20.484.535,28
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA Ú NICO DE
SAÚ DE – SUS 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE
MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.3.0.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM
SAÚ DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.3.1.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-VIGILÂNCIA SAÚ DE￾PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.3.1.01.00.00 TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INCENTIVO
(600..605-031.048) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.3.1.01.01.00 TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INCENTIVO
(600..605-031.048) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO
PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA￾PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUT ATENÇÃO
PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.01.01.00 TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUT ATENÇÃO
PRIMÁRIA - UBS 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.01.01.01 TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUT AT PRIMÁRIA￾UBS (31601.3110.000-031.008) 0,00 0,00 0,00 334.925,00 334.925,00 0,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO
ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-
PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUTURAÇÃO MAC
(601.0000604-031.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO
EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL￾PROINFÂNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L￾PROINFÂNCIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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