materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO USO DAS 
TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE CORTE DE 
GRAMA, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA E 
DISPONIBILIDADE DESSE MATERIAL NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
as atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta para apreciação e 
deliberação do soberano plenário o seguinte requerimento: Requer ao 
Executivo Municipal esclarecimentos acerca do não uso das telas de 
proteção nos serviços de corte de grama, bem como sobre a existência e 
disponibilidade desse material no âmbito da administração municipal.
 Conforme relatos de munícipes, os serviços vêm sendo realizados sem a 
utilização das telas de contenção destinadas a impedir o arremesso de pedras, galhos e 
demais detritos, o que pode ocasionar danos a veículos, fachadas de residências e 
estabelecimentos comerciais, bem como risco à integridade física de pedestres e dos 
próprios servidores.
 Diante disso, requer-se:
1. Informar se o Município possui telas de proteção apropriadas para utilização nos 
serviços de roçagem e corte de grama;
2. Informar a quantidade disponível em estoque e em quais Secretarias ou setores 
estão alocadas;
3. Informar se há norma interna ou protocolo que determine a obrigatoriedade do uso 
desse equipamento durante a execução do serviço;
4. Esclarecer os motivos pelos quais as telas de proteção não estão sendo utilizadas;
5. Informar se há fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de segurança;
6. Caso não haja disponibilidade do material, informar se existe previsão de aquisição.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a segurança da 
população e a adequada execução dos serviços públicos, prevenindo possíveis acidentes e 
danos materiais que possam gerar prejuízos aos cidadãos e eventual responsabilização do 
Município.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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A adoção de medidas preventivas e o correto uso de equipamentos de 
segurança são essenciais para assegurar eficiência, zelo pelo patrimônio público e 
proteção dos munícipes.
Tangará da Serra – MT, 27 de Fevereiro de 2026.
Escobar – pl 
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal