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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 27 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL
E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar de Bancada, repassando recursos financeiros
para Centro de Tradições Gaúchas Aliança da Serra, entidade reconhecida como de
utilidade pública municipal e estadual, que desenvolve relevante trabalho na preservação,
valorização e difusão da cultura gaúcha e de seus colonizadores no município de Tangará
da Serra.
A presente emenda impositiva destina o valor de R$ 137.358,60 ao
CTG (Centro de Tradições Gaúcha), sendo R$ 40.000,00 da Vereadora Dona Neide, R$
40.000,00 da Vereadora Evânia Felix, R$ 20.000,00 da Vereadora Sarah Botelho e R$
37.358,60 do Vereador Edmilson Porfirio com o objetivo de viabilizar o projeto “Eventos de
Divulgação da Cultura Gaúcha e seus Colonizadores”, o qual contempla ações permanentes
de formação cultural, por meio de aulas, oficinas, apresentações artísticas e participação em
eventos regionais e estaduais, promovendo a integração social, o fortalecimento dos
vínculos familiares e a valorização das tradições culturais, especialmente junto a crianças,
jovens, adultos e idosos conforme e documentos e emenda em anexo.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL
E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, constantes
na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.558.440,40
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 231.950,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.421.081,80
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 369.308,60
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, Crédito
Especial no valor de R$ 137.358,60 (cento e trinta e sete mil e trezentos e cinquenta e oito
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
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reais e sessenta centavos), destinados a atender despesas para as quais não havia dotação
orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
14 – SECRETARIA DE MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
01.14.03 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
0029 – MAIS CULTURA
2061 – APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.50.00.00.00. 1.500.0000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos………………………………………………....................…..…..……………....…R$ 137.358,60
Total da abertura de crédito adicional..……………………….…………...……..….…...R$ 137.358,60
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o artigo
anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotação orçamentária conforme descrito
abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2118 – PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
3.3.90.00.00.00. 1.500.0000000 – Aplicações Diretas.....................……..………….....…R$ 137.358,60
Total da redução………......…...………...……………………….……………...……..….… R$137.358,60
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no inciso II
do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto
desta abertura de Crédito Adicional Especial, trata-se da destinação de emenda parlamentar
de bancada, repassando recursos financeiros para Centro de Tradições Gaúchas Aliança da
Serra, entidade reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual, que desenvolve
relevante trabalho na preservação, valorização e difusão da cultura gaúcha e de seus
colonizadores no município de Tangará da Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
sete dias do mês de fevereiro do ano de 2026, 49º Aniversário de Emancipação Políticoadministrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 029/2026, referente à
abertura de crédito adicional especial, que se trata da destinação de emenda parlamentar de
bancada, repassando recursos financeiros para Centro de Tradições Gaúchas Aliança da
Serra, entidade reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual, que desenvolve
relevante trabalho na preservação, valorização e difusão da cultura gaúcha e de seus
colonizadores no município de Tangará da Serra , possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 27 de fevereiro de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
WELINGTON MACHADO RONDON
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CTG
Prezado (a),
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de Crédito
Especial Suplementar Nº 005/SECULTUR/2026 (Anexo), para "Suplementação da Dotação Orçamentária
2061", para transferência de saldo orçamentário.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que
sejam necessários.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Memorando 4.359/2026
Marcadores: ASSUNTOS PONTUAIS - ANÁLISE ESPECÍFICA/EMENDAS PARLAMENTARES | x
EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 4 setores envolvidos
SECULTUR-DCULT SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
GAB-SG1
11/02/2026 08:16
Rafaela S. SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
11/02/2026 08:16:17 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Welington
Machado Rondon em Memorando 4.359/2026 . Assinado
Despacho 1-
4.359/2026
Prezada
005_2026_SUPLEMENTAC...
Este documento contém assinatura digital, realizada por FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF
034.XXX.XXX-94, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
03/03/2026, 14:35 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=8AF80F44784D57223E378E39&itd=1&origem=painel_setor 1/4 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
11/02/2026 08:47:47 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
11/02/2026 08:24
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
Solicito por gentileza, enviar o formulário de emenda parlamentar e
projeto para deliberação da mesma.
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
4.359/2026
11/02/2026 08:42
(Respondido)
CC
Rafaela S.
SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Prezada,
Segue projeto de emenda, conforme solicitado.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
EMENDA_PARLAMENTAR_2
...
Despacho 3-
4.359/2026
11/02/2026 08:51
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-SG1 - Superi...
A/C Rogério S.
Prezado Superintendente
Segue Emenda Parlamentar de transferência de Recursos para CTG -
Aliança da Serra via Emenda Parlamentar no valor R$ 137.358,60 para
devida deliberação para que possamos dar seguimento ao pedido de
Projeto de Lei Ordinário.
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF
034.XXX.XXX-94, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
03/03/2026, 14:35 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=8AF80F44784D57223E378E39&itd=1&origem=painel_setor 2/4 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
11/02/2026 08:55:19 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
11/02/2026 13:13:45 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
12/02/2026 08:14:27 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG arquivou.
02/03/2026 08:11:06 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG reabriu para resolução.
11/02/2026 08:51:36 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 3- 4.359/2026
com o certificado FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19 conforme MP nº
2.200/2001 .
11/02/2026 10:11:18 Welington Machado Rondon SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando 4.359/2026
com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme MP nº
2.200/2001 .
Despacho 4-
4.359/2026
02/03/2026 08:11
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
SECULTUR-DCULT -...
A/C Rafaela S.
Prezada
Favor corrigir a planilha de suplementação o numero da ficha do gabinete
para redução da emenda parlamentar, é a ficha 054 para esse ano.
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
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2 ou mais pessoas
Despacho 5-
4.359/2026
02/03/2026 16:34
(Respondido)
CC
Rafaela S.
SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Prezada,
Segue planilha alterada, conforme solicitado.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
005_2026_SUPLEMENTAC...
Este documento contém assinatura digital, realizada por FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF
034.XXX.XXX-94, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
03/03/2026, 14:35 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=8AF80F44784D57223E378E39&itd=1&origem=painel_setor 3/4 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
02/03/2026 16:34:27 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Welington
Machado Rondon em Despacho 5- 4.359/2026 . Assinado
02/03/2026 16:34:33 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
03/03/2026 07:17:21 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 03/03/2026 14:35:19 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
02/03/2026 16:36:55 Welington Machado Rondon SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando 5-
4.359/2026 com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme
MP nº 2.200/2001 .
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF
034.XXX.XXX-94, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=8AF80F44784D57223E378E39&itd=1&origem=painel_setor 4/4 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 005/SECULTUR/2026 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Suplementaça"o da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2061 “Apoio, Fomento e
Realizaça"o de Eventos Culturais”, recurso financeiro para viabilidade da formalizaça"o de Termo de Fomento junto ao Centro de Tradiço" es Gauchas (CTG).
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça"o de Eventos
Culturais Un. Fortalecimento da Cultura 29 29 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
CRIAR Subvenço" es Sociais 3.3.50.43.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 137.358,60 137.358,60
Total da Suplementação 137.358,60
Justificativa da Redução: Na"o Havera; alteraço" es nas metas fí;sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 Provisa"o para Emendas Parlamentares Un. Vereadores Atendidos 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
054 Outros Serviços Pessoa Jurí;dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 137.358,60 137.358,60
Total da Redução 137.358,60
Tangara; da Serra - MT, 02 de março de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro
de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 29 29 -
Tangará da Serra-MT, 02 de março de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
GABINETE E SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.697.779,00 0,00 0,00 0,00 780.604,08 1.917.174,92
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0029 - MAIS CULTURA
20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1709 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.950,00 1.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.950,00
1710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1711 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 220.000,00 170.000,00 758,44 0,00 0,00 4.000,00 165.241,56
TOTAL (Qtd: (6)) 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0029 - MAIS CULTURA 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 392 - DIFUSÃO CULTURAL 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 13 - CULTURA 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
CO279 - Centi ® e-Assinatura: KYRw$Z58teX Emitido em 27/02/2026 14:50 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
GABINETE E SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 3.880.390,40 3.830.390,40 758,44 0,00 0,00 1.517.208,16 2.312.423,80
CO279 - Centi ® e-Assinatura: KYRw$Z58teX Emitido em 27/02/2026 14:50 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
PROPOSTA DE
EMENDA
PARLAMENTAR
2026
AUTOR: VEREADORES SUBSCRITORES
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação orçamentária
destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0214 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 021403 – Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 13392 – Difusão Cultural
Programa: 0029- Mais Cultura
Projeto Atividade:
2061 – Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Culturais
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000
Valor: R$ 137.358,60
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender a suplementação do
Projeto/Atividade 2061 – Apoio, Fomento e Realização dos
Eventos Culturais, com recurso financeiras para a
viabilidade da formalização de Termo de Fomento junto ao
Centro de Tradições Gaúchas – CTG Aliança da Serra.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Assinado por 4 pessoas: VALDENEIDE FERREIRA SANTANA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA e EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso:
1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA: A presente Emenda Impositiva tem por finalidade destinar recursos
financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Aliança da Serra, entidade reconhecida
como de utilidade pública municipal e estadual, que desenvolve relevante trabalho na
preservação, valorização e difusão da cultura gaúcha e de seus colonizadores no
município de Tangará da Serra.
O projeto “Eventos de Divulgação da Cultura Gaúcha e seus Colonizadores” contempla
ações permanentes de formação cultural, por meio de aulas, oficinas, apresentações
artísticas e participação em eventos regionais e estaduais, promovendo a integração
social, o fortalecimento dos vínculos familiares e a valorização das tradições culturais,
especialmente junto a crianças, jovens, adultos e idosos.
Além disso, o projeto contribui diretamente para o desenvolvimento social, cultural e
educacional da comunidade, estimulando a convivência harmoniosa, o respeito aos
valores familiares e o envolvimento da população em atividades saudáveis, inclusivas e
formativas, atendendo, em média, de 400 a 800 pessoas por evento.
Os recursos destinados serão utilizados para a aquisição de trajes típicos (pilchas) e
para a remuneração de profissional responsável pela instrução das atividades culturais
ao longo do ano de 2026, garantindo a continuidade, a qualidade e a ampliação das
ações desenvolvidas pelo CTG.
Dessa forma, a presente emenda justifica-se pelo relevante interesse público, pela
função social desempenhada pela entidade e pelo impacto positivo gerado na promoção
da cultura, da cidadania e da integração comunitária, fortalecendo a identidade cultural
do município e contribuindo para o bem-estar da população.
O total dos custos do projeto corresponde à somatória de todos os recursos necessários
para a execução das atividades previstas no plano de trabalho, considerando a
realização das ações culturais, formativas e artísticas ao longo do ano de 2026, bem
como a aquisição de trajes típicos e a manutenção das atividades de ensino das
tradições gaúchas.
Dessa forma, o valor anual destinado ao projeto é de R$ 137.358,60 (Cento e trinta e
sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), para atendimento das
ações previstas no exercício de 2026.
Assinado por 4 pessoas: VALDENEIDE FERREIRA SANTANA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA e EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/26A0-87A4-36DF-7D01 e informe o código 26A0-87A4-36DF-7D01
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Essa ação do Legislativo Municipal conta com a participação dos seguintes vereadores:
• Dona Neide – R$ 40.000,00
• Evânia Félix – R$ 40.000,00
• Sarah Botelho – R$ 20.000,00
• Edmilson Porfírio – R$ 37.358,60
Tangará da Serra – MT, 05 de Fevereiro de 2026.
Assinado por 4 pessoas: VALDENEIDE FERREIRA SANTANA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA e EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/26A0-87A4-36DF-7D01 e informe o código 26A0-87A4-36DF-7D01
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 26A0-87A4-36DF-7D01
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 05/02/2026 13:58:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 05/02/2026 14:08:54 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 05/02/2026 15:51:30
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL (CPF 768.XXX.XXX-04) em 06/02/2026 10:21:37 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/26A0-87A4-36DF-7D01
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E726-7DDB-A5B6-3897 e informe o código E726-7DDB-A5B6-3897
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 119563/2026 Ficha: 0545
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.309 Fonte de Recurso: 3.1.621.0000.603.030.782 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 119563 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 5.907.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 137.358,60
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 5.769.641,40
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 137358,60
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO PARA PLO 029/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 27 de Fevereiro de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: dSwE$Z58teX Emitido em 03/03/2026 15:39 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E726-7DDB-A5B6-3897
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WELINGTON MACHADO RONDON (CPF 034.XXX.XXX-94) em 05/03/2026 15:45:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 05/03/2026 15:58:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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