2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 27 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Edmilson Porfírio, para custear
despesas com apoio e manutenção de grupos e coletivos durante a realização de Eventos
Culturais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS
DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.558.440,40
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 231.950,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.513.440,40
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 276.950,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
14 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio 2061 45.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 45.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
2118 45.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 45.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 45.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto
desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, através da Emenda Parlamentar, visa
destinar recursos para custear despesas com apoio e manutenção de grupos e coletivos
durante a realização de Eventos Culturais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 030/2026, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos através da Emenda
Parlamentar, visa destinar recursos para custear despesas com apoio e manutenção de
grupos e coletivos durante a realização de Eventos Culturais, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 27 de fevereiro de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA EDMILSON
Prezado (a),
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de Crédito
Especial Suplementar Nº 008/SECULTUR/2026 (Anexo), para "Suplementação da Dotação
Orçamentária" do Projeto/Atividade 2061.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que
sejam necessários.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Memorando 5.099/2026
Marcadores: ASSUNTOS PONTUAIS - ANÁLISE ESPECÍFICA/EMENDAS PARLAMENTARES | x
EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 4 setores envolvidos
SECULTUR-DCULT SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
GAB-SG1
18/02/2026 08:37
Rafaela S. SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
18/02/2026 08:37:50 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Welington
Machado Rondon em Memorando 5.099/2026 . Assinado
18/02/2026 09:38:37 Welington Machado Rondon SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando 5.099/2026
com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme MP nº
2.200/2001 .
008_2026_ABERTURA_DE...
EMENDA_PARLAMENTAR_2
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF
213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
03/03/2026, 14:30 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=2676DCEEAF3B7AF765F5537A&itd=1&origem=painel_setor 1/3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
18/02/2026 10:06:08 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG arquivou.
18/02/2026 10:14:05 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
02/03/2026 08:08:56 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG reabriu para resolução.
18/02/2026 10:05:26 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 1- 5.099/2026
com o certificado FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19 conforme MP nº
2.200/2001 .
Despacho 1-
5.099/2026
18/02/2026 10:05
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-SG1 - Superi...
A/C Rogério S.
Prezado Superintendente Rogério Silva Santos - GAB-SG1
Segue Emenda Parlamentar de transferência de Recursos para
SECULTUR via Emenda Parlamentar no valor R$ 45.000,00 para devida
deliberação para que possamos dar seguimento ao pedido de Projeto de
Lei Ordinário.
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
5.099/2026
02/03/2026 08:10
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
SECULTUR-DCULT -...
A/C Rafaela S.
Prezada
Favor corrigir a planilha de suplementação o numero da ficha do gabinete
para redução da emenda parlamentar, é a ficha 054 para esse ano.
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 3-
5.099/2026
02/03/2026 16:35
(Respondido)
Rafaela S.
SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Prezada,
Segue planilha alterada, conforme solicitado.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF
213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
03/03/2026, 14:30 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=2676DCEEAF3B7AF765F5537A&itd=1&origem=painel_setor 2/3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
02/03/2026 16:35:53 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Welington
Machado Rondon em Despacho 3- 5.099/2026 . Assinado
03/03/2026 07:17:21 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 03/03/2026 14:24:29 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
02/03/2026 16:36:55 Welington Machado Rondon SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando 3-
5.099/2026 com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme
MP nº 2.200/2001 .
CC Ramal 8513
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
008_2026_ABERTURA_DE...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94, FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF
213.XXX.XXX-19, WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
03/03/2026, 14:30 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=2676DCEEAF3B7AF765F5537A&itd=1&origem=painel_setor 3/3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 005/SECULTUR/2026 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Suplementaça"o da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2061 “Apoio, Fomento e
Realizaça"o de Eventos Culturais”, recurso financeiro para custear despesas com apoio para manutença"o de grupos e coletivos.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça"o de Eventos
Culturais Un. Fortalecimento da Cultura 29 29 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
1714 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurí4dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 45.000,00 45.000,00
Total da Suplementação 45.000,00
Justificativa da Redução: Na"o Havera4 alteraço" es nas metas fí4sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 Provisa"o para Emendas Parlamentares Un. Vereadores Atendidos 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
054 Outros Serviços Pessoa Jurí4dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 45.000,00 45.000,00
Total da Redução 45.000,00
Tangara4 da Serra - MT, 02 de março de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro
de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 29 29 -
Tangará da Serra-MT, 02 de março de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
PROPOSTA DE EMENDA
PARLAMENTAR 2026
AUTOR: VEREADORE EDMILSON PORFIRIO
PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR
Art. 1º Altera no Projeto de Lei Nº 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0214 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 021403 - Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 13392 – Difusão Cultural
Programa: 0029 – Mais Cultura
Projeto Atividade: 2061- Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Culturais
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Descrição do Projeto
de Emenda:
A presente proposta visa atender a suplementação do
projeto/atividade 2026 – Apoio, Fomento e Realização dos
Eventos Culturais, com recurso financeiro para custear
despesas com apoio para manutenção de grupos e
coletivos.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar tem por finalidade a suplementação do Projeto/Atividade 2026 – Apoio, Fomento
e Realização dos Eventos Culturais, com a destinação de recursos financeiros para o custeio de despesas relacionadas
ao apoio e à manutenção de grupos e coletivos culturais.
A iniciativa justifica-se pela relevância social, cultural e econômica das manifestações culturais desenvolvidas por
grupos e coletivos, que desempenham papel fundamental na preservação da identidade local, no fortalecimento da
diversidade cultural e na promoção da inclusão social. Esses agentes culturais contribuem diretamente para a valorização
das tradições, da arte e da história do município, além de estimularem a participação comunitária e o acesso da
população às atividades culturais.
A suplementação orçamentária proposta visa assegurar condições mínimas para a continuidade das atividades
desses grupos, contemplando despesas essenciais para sua manutenção, organização e execução de ações culturais,
muitas vezes realizadas de forma voluntária ou com recursos limitados. O apoio financeiro permitirá maior estabilidade,
planejamento e ampliação do alcance das iniciativas culturais, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura e fomentando a
economia criativa local.
Dessa forma, a presente emenda atende ao interesse público, promovendo o desenvolvimento cultural
sustentável, a democratização do acesso à cultura e o fortalecimento das políticas públicas culturais, alinhando-se aos
princípios constitucionais de valorização da cultura e da cidadania..
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
3.1.500.1002000-030.000 - SAÚDE
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
Tangará da Serra – MT, de 17 fevereiro de 2026.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 119560/2026 Ficha: 0545
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.309 Fonte de Recurso: 3.1.621.0000.603.030.782 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 119560 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 5.952.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 45.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 5.907.000,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 45000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO PARA PLO 030/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 27 de Fevereiro de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: QVdE$Z58teX Emitido em 03/03/2026 15:30 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
GABINETE E SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.697.779,00 0,00 0,00 0,00 780.604,08 1.917.174,92
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.598.440,40 0,00 0,00 0,00 1.501.208,16 2.097.232,24
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0029 - MAIS CULTURA
20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1709 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.950,00 1.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.950,00
1710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1711 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 220.000,00 170.000,00 758,44 0,00 0,00 4.000,00 165.241,56
TOTAL (Qtd: (6)) 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0029 - MAIS CULTURA 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 392 - DIFUSÃO CULTURAL 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 13 - CULTURA 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 281.950,00 231.950,00 758,44 0,00 0,00 16.000,00 215.191,56
CO279 - Centi ® e-Assinatura: KYRw$Z58teX Emitido em 27/02/2026 14:50 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
GABINETE E SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 3.880.390,40 3.830.390,40 758,44 0,00 0,00 1.517.208,16 2.312.423,80
CO279 - Centi ® e-Assinatura: KYRw$Z58teX Emitido em 27/02/2026 14:50 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674 e informe o código 1A6B-8EB2-01F4-0674
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1A6B-8EB2-01F4-0674
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 04/03/2026 17:47:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
WELINGTON MACHADO RONDON (CPF 034.XXX.XXX-94) em 05/03/2026 08:42:33 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1A6B-8EB2-01F4-0674