materia nº 35/2026

GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA 
LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PARA TRATAR DA PARCERIA PÚBLICO￾PRIVADA (PPP) PATROCINADA 
REFERENTE AOS SERVIÇOS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE 
TANGARÁ DA SERRA. 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário 
o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa Legislativa anuência para 
realização de Audiência Pública para tratar da Parceria Público-Privada (PPP)
patrocinada referente aos serviços de esgotamento sanitário e manejo de 
resíduos sólidos no município de Tangará da Serra.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que se encontra em fase de minuta o edital referente à Parceria 
Público-Privada (PPP) patrocinada para concessão dos serviços de 
esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município;
Considerando que o período de elaboração e discussão da minuta é o 
momento mais oportuno para garantir transparência, participação popular e 
aperfeiçoamento técnico do processo;
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
Considerando que a referida concessão terá prazo estimado de 30 (trinta) 
anos, impactando diretamente gerações atuais e futuras, bem como tarifas, 
qualidades dos serviços, investimentos, metas de universalização e 
responsabilidades contratuais;
Considerando que os serviços de saneamento básico envolvem diretamente 
saúde pública, meio ambiente, desenvolvimento urbano, sustentabilidade 
financeira e justiça social;
Propõe-se a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar o 
conteúdo da minuta, esclarecer dúvidas, ouvir a população, especialistas, 
representantes técnicos e demais setores envolvidos, garantindo que eventuais 
sugestões, ajustes e contribuições sejam considerados antes da publicação 
definitiva do edital.
Trata-se de decisão estruturante e de longo prazo para o município, razão pela 
qual é indispensável à ampla participação popular e institucional neste 
momento prévio à consolidação do processo licitatório.
LOCAL: Centro Cultural Teatro Municipal Junior Garcia de Tangará da Serra.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Tangará da Serra, 04 de Março de 2026.
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SARAH BOTELHO - PSD
VEREADORA