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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 06 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.202.568,58 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E
DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de
recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, dos
recursos Federais e Estaduais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, referentes as
transferências realizadas durante o exercício anterior, e a necessidade da reprogramação no
Orçamento de 2026, para utilização do saldo nas despesas e investimentos previstos em
cada programa, sendo:
Considerando a necessidade da utilização do superávit financeiro em
31/12/2025 dos recursos do FUNDEB– FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão destinados à remuneração dos profissionais do
magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais
como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação
pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública
(regular, especial, indígena, supletivo). Sendo que o mínimo de 70% desses recursos
deverão ser para tal finalidade. Os demais 30% serão utilizados para investimentos e
custeio, para atendimento da demanda dos Centros Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilização do superávito financeiro em
31/12/2025 dos recursos referente a MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
– MDE, os quais o município deve investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, devendo ser aplicados em ações voltadas à
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obtenção dos objetivos básicos da educação de qualidade, os quais serão destinados a
aquisição de materiais de consumo e pedagógico.
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, os
quais serão destinados para aquisição de gêneros alimentícios para Merenda Escolar, por
meio da suficiência de saldo em 31/12/2025, das transferências de recursos, garantindo
alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica.
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO, os recursos financeiros do
Estado e do PNAT, serão destinados para aquisição de combustíveis e lubrificantes e
serviços de manutenção dos ônibus do Transporte Escolar.
FETHAB - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, os quais
poderão ser aplicados na aquisição ou manutenção de veículos, máquinas e equipamentos
automotores ou de tração, desde que essas despesas sejam inerentes à utilização desses
bens no atendimento às obras e aos serviços executados no âmbito do Sistema de
Transportes. Os recursos serão destinados na aquisição de combustíveis e lubrificantes
automotivos, aquisição de peças e serviços de manutenção da frota de ônibus escolares.
SALÁRIO EDUCAÇÃO, os recursos financeiros serão destinados para
manutenção e aquisição de materiais diversos para atender às necessidades dos Centros
Municipais de Ensino.
PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, os quais
serão destinados para aquisição de material de expediente na manutenção dos Centros
Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilização do superavit financeiro em
31/12/2025 dos recursos referente a ALIENAÇÃO DE BENS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
BÁSICA, os quais serão destinados a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
para atender a demanda dos Centros Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilização do superavit financeiro em
31/12/2025, referente a transferência do FNDE para Educação Infantil – NOVAS TURMAS E
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, os quais serão utilizados em despesas de custeio para a
manutenção e o desenvolvimento da educação infantil.
Considerando a disponibilidade financeira na conta bancária nº 9563-
X, dos recursos recebidos do FNDE/MEC para Educação Infantil – Novas Turmas –
Manutenção da Educação Infantil, os quais deverão ser devolvidos em dotação específica.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que os recursos vinculados ao FUNDEB deveram ser
executados até abril/2026, visando o cumprimento legislação vigente e a devida aplicação
dos recursos.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 06 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.202.568,58 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E
DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, constantes
na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2208 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 17.594.262,50
2214 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.253.704,39
2215 GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS
DA EDUCAÇÃO R$ 13.045.144,27
2216 ATENDIMENTO DO PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA R$ 6.868,86
2223 GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL – FUNDEB R$ 61.464.578,46
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2212 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE R$ 11.898.710,85
2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE R$ 2.259.520,00
2222 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA R$ 8.515.976,93
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL –
CRECHE – FUNDEB R$ 28.817.822,70
2226 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
– PRÉ ESCOLA – FUNDEB R$ 24.758.167,85
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2208 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO R$ 18.213.694,70
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DO ENSINO FUNDAMENTAL
2214 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.626.075,60
2215 GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS
DA EDUCAÇÃO R$ 13.318.080,80
2216 ATENDIMENTO DO PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA R$ 9.030,53
2223 GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL – FUNDEB R$ 66.162.786,19
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2212 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE R$ 12.449.269,11
2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE R$ 2.609.520,00
2222 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA R$ 9.144.416,94
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL –
CRECHE – FUNDEB R$ 29.520.843,65
2226 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
– PRÉ ESCOLA – FUNDEB R$ 28.763.607,87
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 12.202.568,58 (doze milhões, duzentos e dois mil,
quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender
despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente,
conforme segue:
02 – SECRETARA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2208 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00. 2.718.1001000 – Aplicações Diretas....……..….………………...…...…..R$ 10.069,95
3.3.90.00.00. 2.500.1001000 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 150.000,00
3.3.90.00.00. 2.500.1001000 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 406.226,50
4.4.90.00.00. 2.775.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…….…….....…….....…..R$ 53.135,75
Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 619.432,20
2215 – GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA
EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00. 2.553.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………………...…...…..R$ 80.715,83
3.3.90.00.00. 2.759.0000701 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 192.220,70
Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 272.936,53
2216 – ATENDIMENTO DO PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3.3.90.00.00. 2.551.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………………...……..…..R$ 2.161,67
Subtotal………………………………………………………………………..………….…….R$ 2.161,67
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2214 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
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3.3.90.00.00. 2.552.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..………….…….…...…..R$ 3.337,42
3.3.90.00.00. 2.550.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 369.033,79
Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 372.371,21
05 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2212 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
3.3.90.00.00. 2.500.1001000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 180.000,00
3.3.90.00.00. 2.500.1001000 – Aplicações Diretas....……..……...…………....…...…..R$ 370.000,00
3.3.90.00.00. 2.569.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..………....…...…..R$ 558,26
Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 550.558,26
2222 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.90.00.00. 2.569.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 370,61
3.3.90.00.00. 2.569.0000000 – Aplicações Diretas....……..……...…………....…...…..R$ 150.851,75
3.3.90.00.00. 2.569.0000000 – Aplicações Diretas....……..……...…………....…...…..R$ 357.653,18
3.3.90.00.00. 2.502.1001000 – Aplicações Diretas....……..….…………..………...…..R$ 119.564,47
Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 628.440,01
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2213 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
3.3.90.00.00. 2.550.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 350.000,00
Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 350.000,00
07 – FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC - FUNDEB
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2223 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL – FUNDEB
3.1.90.00.00. 2.540.1070000 – Aplicações Diretas....……..….………………...….....R$ 2.306.074,17
3.1.90.00.00. 2.540.1070000 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 337.829,00
3.1.90.00.00. 2.541.1070000 – Aplicações Diretas....……..….………………...…...…..R$ 3.760,00
3.1.90.00.00. 2.541.1070000 – Aplicações Diretas....……..….…………....….…….…..R$ 544,56
3.3.90.00.00. 2.543.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 200.000,00
3.3.90.00.00. 2.543.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 350.000,00
3.3.90.00.00. 2.540.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....……….…..R$ 500.000,00
4.4.90.00.00. 2.540.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…….…...…….....…..R$ 1.000.000,00
Subtotal………………………………………………………………………..…….…….R$ 4.698.207,73
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2224 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – FUNDEB
3.3.90.00.00. 2.546.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 283.020,95
3.3.90.00.00. 2.546.0000000 – Aplicações Diretas....……..……...…………....…...…..R$ 420.000,00
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Subtotal………………………………………………………………………..……….…….R$ 703.020,95
2226 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA – FUNDEB
3.3.90.00.00. 2.543.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 179.537,82
3.3.90.00.00. 2.543.0000000 – Aplicações Diretas....……..……...…………....…...…..R$ 400.000,00
3.3.90.00.00. 2.540.0000000 – Aplicações Diretas....……..……..…………….…...…..R$ 425.902,20
4.4.90.00.00. 2.540.0000000 – Aplicações Diretas....……..……...………….…...…..R$ 3.000.000,00
Subtotal…………………………………………………………………………...………..R$ 4.005.440,02
Total da suplementação....…………...……………………….………………….......R$ 12.202.568,58
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata
o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro de recursos apurados em Balanço
Patrimonial em 31/12/2025, vide relatório gerado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em
anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de recursos de
Superavit Financeiro de recursos Federais e Estaduais vinculados a Secretaria Municipal de
Educação, referentes as transferências realizadas durante o exercício anterior, e a
necessidade da reprogramação no Orçamento de 2026, para utilização do saldo nas
despesas e investimentos previstos em cada programa.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
seis dias do mês de março do ano de 2026, 49º Aniversário de Emancipação Políticoadministrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 035/2026, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de Superavit Financeiro
de recursos Federais e Estaduais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, referentes
as transferências realizadas durante o exercício anterior, e a necessidade da reprogramação
no Orçamento de 2026, para utilização do saldo nas despesas e investimentos previstos em
cada programa, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE
27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 06 de março de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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Memorando 4.200/2026
De: Saria Odilia Souto Setor: SEMEC-DAA-ADM - Departamento de Apoio Administrativo
Despacho: 13- 4.200/2026
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão AC: Emanoeli Colvero
Assunto: SOLICITAMOS A SUFICIÊNCIA DE SALDO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM
31/12/2025.
Tangará da Serra/MT, 06 de Março de 2026
Senhora Secretária,
Considerando a suficiência de saldo em 31/12/2025 dos recursos Federais e Estaduais referentes as
transferências realizadas durante o exercício anterior, e a necessidade da reprogramação no Orçamento de 2026,
para utilização do saldo nas despesas e investimentos previstos em cada programa, sendo:
Considerando a necessidade da utilização do superávit financeiro em 31/12/2025 dos recursos do FUNDEB–
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão destinados à
remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte
pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação
pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial,
indígena, supletivo). Sendo que o mínimo de 70% desses recursos deverão ser para tal finalidade. Os demais
30% serão utilizados para investimentos e custeio, para atendimento da demanda dos Centros Municipais de
Ensino.
Considerando a necessidade da utilização do superávit financeiro em 31/12/2025 dos recursos referente a
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE, os quais o município deve investir no mínimo 25%
da receita resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, devendo ser aplicados em ações
voltadas à obtenção dos objetivos básicos da educação de qualidade, os quais serão destinados a
aquisição de materiais de consumo e pedagógico.
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, os quais serão destinados para aquisição de
gêneros alimentícios para Merenda Escolar, por meio da suficiência de saldo em 31/12/2025, das transferências
de recursos, garantindo alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica.
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO, os recursos financeiros do Estado e do PNAT, serão destinados para
aquisição de combustíveis e lubrificantes e serviços de manutenção dos ônibus do Transporte Escolar.
FETHAB - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, os quais poderão ser aplicados na aquisição ou
manutenção de veículos, máquinas e equipamentos automotores ou de tração, desde que essas despesas sejam
inerentes à utilização desses bens no atendimento às obras e aos serviços executados no âmbito do Sistema de
Transportes. Os recursos serão destinados na aquisição de combustíveis e lubrificantes automotivos, aquisição
de peças e serviços de manutenção da frota de ônibus escolares.
SALÁRI0 EDUCAÇÃO, os recursos financeiros serão destinados para manutenção e aquisição de materiais
diversos para atender às necessidades dos Centros Municipais de Ensino.
PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, os quais serão destinados para aquisição de material
de expediente na manutenção dos Centros Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilização do superávit financeiro em 31/12/2025 dos recursos referente a
ALIENAÇÃO DE BENS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão destinados a Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes para atender a demanda dos Centros Municipais de Ensino.
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E01E-0F6C-66F9-2774 e informe o código E01E-0F6C-66F9-2774
Considerando a necessidade da utilização do superávit financeiro em 31/12/2025, referente a transferência do
FNDE para Educação Infantil – NOVAS TURMAS E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, os quais serão utilizados
em despesas de custeio para a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil.
Considerando a disponibilidade financeira na conta bancária nº 9563-X, dos recursos recebidos do FNDE/MEC
para Educação Infantil – Novas Turmas – Manutenção da Educação Infantil, os quais deverão ser devolvidos em
dotação específica. Tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE TRAMITAÇÃO
DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – NATUREZA DE DESPESA, no valor
total de R$ 12.202.568,58 (Doze milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e
cinquenta e oito centavos), em atendimento ao acima exporto, de acordo com a Planilha de Suplementação em
anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 06/03/2026 16:39:22 por Emanoeli Colvero - Agente Administrativo II - Responsavel Técnica Orçamento (matrícula
101396) Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E01E-0F6C-66F9-2774 e informe o código E01E-0F6C-66F9-2774
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 003/SEMEC/2026 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a suϐiciência de saldo em 31/12/2025 dos recursos Federais e Estaduais referentes as
transferências realizadas durante o exercı́cio anterior, e a necessidade da reprogramaçã o no Orçamento de 2026,
para utilizaçã o do saldo nas despesas e investimentos previstos em cada programa, sendo:
Considerando a necessidade da utilizaçã o do superávit ϐinanceiro em 31/12/2025 dos recursos do FUNDEB–
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serã o destinados à remuneração
dos proϐissionais do magistério (professores e proϐissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais
como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenaçã o pedagó gica e
orientação educacional) em efetivo exercı́cio na educação bá sica pú blica (regular, especial, indı́gena, supletivo).
Sendo que o mı́nimo de 70% desses recursos deverão ser para tal ϐinalidade. Os demais 30% serã o utilizados
para investimentos e custeio, para atendimento da demanda dos Centros Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilizaçã o do superá vit ϐinanceiro em 31/12/2025 dos recursos referente a
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE, os quais o municı́pio deve investir no mı́nimo 25%
da receita resultante de impostos na Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino, devendo ser aplicados em açõ es
voltadas à obtençã o dos objetivos bá sicos da educaçã o de qualidade, os quais serã o destinados a aquisição de
materiais de consumo e pedagó gico.
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, os quais serã o destinados para aquisição de
gêneros alimentı́cios para Merenda Escolar, por meio da suϐiciência de saldo em 31/12/2025, das transferências
de recursos, garantindo alimentaçã o escolar dos alunos de toda a educação bá sica.
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO, os recursos ϐinanceiros do Estado e do PNAT, serã o destinados para
aquisição de combustı́veis e lubriϐicantes e serviços de manutençã o dos ô nibus do Transporte Escolar.
FETHAB - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, os quais poderã o ser aplicados na aquisição ou
manutençã o de veı́culos, má quinas e equipamentos automotores ou de tração, desde que essas despesas sejam
inerentes à utilização desses bens no atendimento à s obras e aos serviços executados no â mbito do Sistema de
Transportes. Os recursos serã o destinados na aquisiçã o de combustı́veis e lubriϐicantes automotivos, aquisição
de peças e serviços de manutençã o da frota de ô nibus escolares.
SALÁRI0 EDUCAÇÃO, os recursos ϐinanceiros serã o destinados para manutençã o e aquisiçã o de materiais
diversos para atender à s necessidades dos Centros Municipais de Ensino.
PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, os quais serã o destinados para aquisiçã o de material de
expediente na manutençã o dos Centros Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilizaçã o do superá vit ϐinanceiro em 31/12/2025 dos recursos referente a
ALIENAÇÃO DE BENS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serã o destinados a Aquisiçã o de
Equipamentos e Materiais Permanentes para atender a demanda dos Centros Municipais de Ensino.
Considerando a necessidade da utilizaçã o do superávit ϐinanceiro em 31/12/2025, referente a transferência do
FNDE para Educaçã o Infantil – NOVAS TURMAS E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, os quais serão utilizados em
despesas de custeio para a manutenção e o desenvolvimento da educaçã o infantil.
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Considerando a disponibilidade ϐinanceira na conta bancá ria nº 9563-X, dos recursos recebidos do FNDE/MEC
para Educação Infantil – Novas Turmas – Manutençã o da Educação Infantil, os quais deverão ser devolvidos em
dotaçã o especı́ϐica. Tal suplementação se faz necessá ria.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos
Atendidos Unid. 7.716 7.716 0
22120
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Alunos
Atendidos Unid. 2.371 2.371 0
22130 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE
Refeiçõ es
Servidas Unid. 488.426 488.426 0
22140 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
ENSINO FUNDAMENTAL
Refeiçõ es
Servidas Unid. 1.482.777 1.482.777 0
22150 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
Alunos
Atendidos Unid. 2.694 2.694 0
22160
ATENDIMENTO DO PDDE –
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA
Escolas
Atendidas Unid. 8 8 0
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ
ESCOLA
Alunos
Atendidos Unid. 2.519 2.519 0
22230
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.716 7.716 0
22240
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.371 2.371 0
22260
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ
ESCOLA - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.519 2.519 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.718.1001000.
020.000 0,00 10.069,95 10.069,95
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.500.1001000.
020.000 0,00 150.000,00 150.000,00
Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.500.1001000.
020.000 0,00 406.226,50 406.226,50
Equipamentos e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 2.2.755.0000000.
021.092 0,00 53.135,75 53.135,75
Página 2
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22120
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.500.1001000.
020.000 0,00 180.000,00 180.000,00
Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.500.1001000.
020.000 0,00 370.000,00 370.000,00
Indenizaçõ es e Restituiçõ es 3.3.90.93.00 2.2.569.0000000.
021.000 0,00 558,26 558,26
22130 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE
Material,Bem ou Serv.Distr.Gratuita 3.3.90.32.00 2.2.550.0000000.
020.000 0,00 350.000,00 350.000,00
22140 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
ENSINO FUNDAMENTAL
Material,Bem ou Serv.Distr.Gratuita 3.3.90.32.00 2.2.552.0000000.
020.000 0,00 3.337.42 3.337,42
Material,Bem ou Serv.Distr.Gratuita 3.3.90.32.00 2.2.550.0000000.
020.000 0,00 369.033,79 369.033,79
22150
MANUTENÇÃO DA FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.553.0000000.
020.000 0,00 80.715,83 80.715,83
Outros Serv. de Terc. – P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.759.0000701.
020.061 0,00 192.220,70 192.220,70
22160
ATENDIMENTO DO PDDE –
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.551.0000000.
020.000 0,00 2.161,67 2.161,67
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ
ESCOLA
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.569.0000000.
021.000 0,00 370,61 370,61
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.569.0000000.
020.071 0,00 150.851,75 150.851,75
Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.569.0000000.
020.072 0,00 357.653,18 357.653,18
Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.502.1001000.
020.000 0,00 119.564,47 119.564,47
22230
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Vencimentos e Vant. Fixas-P. Civil 3.1.90.11.00 2.2.540.1070000.
020.070 0,00 2.306.074,17 2.306.074,17
Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.2.540.1070000.
020.070 0,00 337.829,00 337.829,00
Vencimentos e Vant. Fixas-P. Civil 3.1.90.11.00 2.2.541.1070000.
020.070 0,00 3.760,00 3.760,00
Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.2.541.1070000.
020.070 0,00 544,56 544,56
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.543.0000000.
020.030 0,00 200.000,00 200.000,00
Página 3
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Outros Serv. de Terc. – P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.543.0000000.
020.030 0,00 350.000,00 350.000,00
Outros Serv. de Terc. – P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.540.0000000.
020.030 0,00 500.000,00 500.000,00
Obras e Instalaçõ es 4.4.90.51.00 2.2.540.0000000.
020.030 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
22240
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.546.0000000.
020.030 0,00 283.020,95 283.020,95
Equipamentos e Mat. Permanentes 3.3.90.39.00 2.2.546.0000000.
020.030 0,00 420.000,00 420.000,00
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.2.543.0000000.
020.030 0,00 179.537,82 179.537,82
Outros Serv. de Terc. – P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.543.0000000.
020.030 0,00 400.000,00 400.000,00
Outros Serv. de Terc. – P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.2.540.0000000.
020.030 0,00 425.902,20 425.902,20
Obras e Instalaçõ es 4.4.90.51.00 2.2.540.0000000.
020.030 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 12.202.568,58 12.202.568,58
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um aumento nas receitas previstas para o
exercício de 2026, referente suϔiciência de saldo em 31/12/2025 nos Projetos/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
- - - - - - -
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
Superavit - MDE - 2.2.500.1001000-
020.000 1.106.226,50 - 1.106.226,50
Superavit - MDE - 2.2.502.1001000-
020.000 119.564,47 - 119.564,47
Superavit – FUNDEB 30% - 2.2.540.0000000-
020.030 4.925.902,20 - 4.925.902,20
Superavit - FUNDEB 70% - 2.2.540.0000000-
020.070 2.643.903,17 - 2.643.903,17
Superavit – VAAF 70% - 2.2.541.1070000-
020.070 4.304,56 - 4.304,56
Superavit – VAAR 30% - 2.2.543.0000000-
020.030 1.129.537,82 - 1.129.537,82
Superavit – ETI 30% - 2.2.546.0000000-
020.030 703.020,95 - 703.020,95
Superavit – SALAƵ RIO EDUCAÇAǂ O - 2.2.550.0000000-
020.000 719.033,79 - 719.033,79
Superavit - PDDE - 2.2.551.0000000-
020.000 2.161,67 - 2.161,67
Página 4
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SETOR ADMINISTRATIVO
Superavit - PNAE - 2.2.552.0000000-
020.000 3.337,42 - 3.337,42
Superavit - PNAT - 2.2.553.0000000-
020.000 80.715,83 - 80.715,83
Superavit – NOVAS TURMAS (MANUT.) - 2.2.569.0000000-
020.071 150.851,75 - 150.851,75
Superavit – ESCOLA TEMPO INTEG. - 2.2.569.0000000-
020.072 357.653,18 - 357.653,18
Superavit – NOVAS TURMAS (INVEST.) - 2.2.569.0000000-
021.000 68,55 - 68,55
Superavit – BRASIL CARINHOSO - 2.2.569.0000000-
021.000 211,92 - 211,92
Superavit -
2.2.569.0000000-
021.000 90,14 - 90,14
Superavit – NOVAS TURMAS - 2.2.569.0000000-
021.000 558,26 - 558,26
Superavit – ICMS EC 123/22 - 2.2.718.1001000-
020.000 10.069,95 - 10.069,95
Superavit – ALIENAÇAǂ O - 2.2.755.0000000-
021.092 53.135,75 - 53.135,75
Superavit – FETHAB TRANSPORTE - 2.2.759.0000701-
020.061 192.220,70 - 192.220,70
Total do Projeto/Atividade 12.202.568,58 - 12.202.568,58
Tangará da Serra, 06 de Março de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 5
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0226 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 853.704,39 853.704,39 0,00 0,00 0,00 835.529,57 18.174,82
0227 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 2.000.000,00 2.000.000,00 1.193.284,50 369.500,95 361.088,35 6.976,90 799.738,60
1748 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 400.000,00 400.000,00 35.513,20 35.148,20 35.148,20 20.618,26 343.868,54
TOTAL (Qtd: (3)) 3.253.704,39 3.253.704,39 1.228.797,70 404.649,15 396.236,55 863.124,73 1.161.781,96
Qtd: (3) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.253.704,39 3.253.704,39 1.228.797,70 404.649,15 396.236,55 863.124,73 1.161.781,96
Qtd: (3) TOTAL SUBFUNCAO : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.253.704,39 3.253.704,39 1.228.797,70 404.649,15 396.236,55 863.124,73 1.161.781,96
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0234 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21500 1001000020000 3.697.528,38 3.697.528,38 92.706,25 92.706,25 92.706,25 0,00 3.604.822,13
0235 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 7.798.807,19 7.798.807,19 289.282,89 289.282,89 289.282,89 0,00 7.509.524,30
0236 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 728.627,63 728.627,63 29.498,93 29.498,93 10.472,32 0,00 699.128,70
0237 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 300.000,00 300.000,00 436,26 436,26 436,26 0,00 299.563,74
0238 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO 21500 1001000020000 296.800,00 296.800,00 145.000,00 0,00 0,00 0,00 151.800,00
0239 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 890.300,75 890.300,75 38.069,63 38.069,63 19.081,74 0,00 852.231,12
0240 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 2.875,00 2.875,00 2.275,00 0,00 12.125,00
0241 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 475.309,10 475.309,10 178.133,60 31.070,20 31.070,20 10.016,80 287.158,70
0242 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 300.000,00 280.000,00 14.076,46 250,00 250,00 240.386,01 25.537,53
0243 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 21500 1001000020000 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
0244 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
0245 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
0246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21550 0000000020000 1.285.394,53 1.135.394,53 377.928,66 56.182,94 56.182,94 97.950,12 659.515,75
0247 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21500 1001000020000 847.494,92 767.494,92 756.745,60 146.405,05 146.405,05 430,00 10.319,32
0248 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 210.000,00 210.000,00 39.698,85 648,66 648,66 1.601,08 168.700,07
0249 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 86.000,00 86.000,00 18.008,10 0,00 0,00 0,00 67.991,90
0250 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21550 0000000020000 10.000,00 10.000,00 108,39 108,39 108,39 0,00 9.891,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0251 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
0252 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21550 0000000020000 330.000,00 330.000,00 40.152,00 40.152,00 0,00 0,00 289.848,00
0253 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 7.857,00 0,00 0,00 0,00 192.143,00
1780 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 200,00 200,00 200,00 0,00 19.800,00
1789 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 21500 0000000020000 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1791 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
TOTAL (Qtd: (23)) 17.594.262,50 17.594.262,50 2.030.777,62 727.886,20 649.119,70 360.384,01 15.203.100,87
22150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0254 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21500 1001000020000 1.272.772,97 1.272.772,97 80.574,52 80.574,52 80.574,52 0,00 1.192.198,45
0255 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 3.563.455,23 3.563.455,23 434.164,66 434.164,66 434.164,66 0,00 3.129.290,57
0256 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 304.826,68 304.826,68 43.035,66 43.035,66 18.027,30 0,00 261.791,02
0257 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 100.000,00 100.000,00 1.622,20 1.622,20 1.622,20 0,00 98.377,80
0258 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 338.186,06 338.186,06 50.489,06 50.489,06 24.837,48 0,00 287.697,00
0259 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 5.000,00 35.000,00 14.350,00 14.350,00 14.200,00 600,00 20.050,00
0260 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 700.000,00 690.000,00 828,83 470,00 0,00 0,00 689.171,17
0261 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21553 0000000020000 59.991,12 59.991,12 0,00 0,00 0,00 0,00 59.991,12
0262 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21571 0000000020055 850.000,00 850.000,00 733.869,00 162.732,35 131.084,28 0,00 116.131,00
0263 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 611.600,00 611.600,00 201.538,91 4.853,81 4.853,81 0,00 410.061,09
0264 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
0265 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21550 0000000020000 190.000,00 190.000,00 9.465,16 8.651,56 8.651,56 0,00 180.534,84
0266 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21553 0000000020000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
0267 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21571 0000000020055 1.156.312,21 1.156.312,21 100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.056.312,21
0268 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21500 1001000020000 800.000,00 705.000,00 150.149,63 34.947,19 34.947,19 86.275,76 468.574,61
0269 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 320.000,00 385.000,00 336.008,37 27.022,00 27.022,00 42.581,00 6.410,63
0270 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21550 0000000020000 10.000,00 20.000,00 17.347,73 17.347,73 17.347,73 0,00 2.652,27
0271 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
0272 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21550 0000000020000 2.100.000,00 2.090.000,00 1.924.760,80 237.100,71 237.100,71 119.755,72 45.483,48
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E01E-0F6C-66F9-2774 e informe o código E01E-0F6C-66F9-2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0273 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21569 0000000021007 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
0274 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21500 1001000020000 50.000,00 50.000,00 32.976,71 0,00 0,00 0,00 17.023,29
1816 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21550 0000000020000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL (Qtd: (22)) 13.045.144,27 13.045.144,27 4.131.181,24 1.117.361,45 1.034.433,44 259.212,48 8.654.750,55
22160 - ATENDIMENTO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0275 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21551 0000000020000 6.868,86 6.868,86 0,00 0,00 0,00 0,00 6.868,86
TOTAL (Qtd: (1)) 6.868,86 6.868,86 0,00 0,00 0,00 0,00 6.868,86
Qtd: (46) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.646.275,63 30.646.275,63 6.161.958,86 1.845.247,65 1.683.553,14 619.596,49 23.864.720,28
Qtd: (46) TOTAL SUBFUNCAO : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 30.646.275,63 30.646.275,63 6.161.958,86 1.845.247,65 1.683.553,14 619.596,49 23.864.720,28
Qtd: (49) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 33.899.980,02 33.899.980,02 7.390.756,56 2.249.896,80 2.079.789,69 1.482.721,22 25.026.502,24
Qtd: (49) TOTAL UNIDADE : 4 - ENSINO FUNDAMENTAL 33.899.980,02 33.899.980,02 7.390.756,56 2.249.896,80 2.079.789,69 1.482.721,22 25.026.502,24
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0276 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 1.280.000,00 1.280.000,00 777.609,70 215.337,84 200.737,14 33.521,16 468.869,14
0277 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 679.520,00 679.520,00 0,00 0,00 0,00 429.596,84 249.923,16
1749 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 18.820,35 13.337,55 13.337,55 57.687,94 223.491,71
TOTAL (Qtd: (3)) 2.259.520,00 2.259.520,00 796.430,05 228.675,39 214.074,69 520.805,94 942.284,01
22200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0278 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 383.260,00 383.260,00 0,00 0,00 0,00 273.899,28 109.360,72
0279 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 820.000,00 820.000,00 678.983,42 292.216,96 280.437,64 3.299,00 137.717,58
CO279 - Centi ® e-Assinatura: IDy9$Z58teX Emitido em 06/03/2026 16:44 por emanoeli.colvero Página 3 de 8 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1750 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 26.997,95 21.999,95 21.999,95 476,00 272.526,05
TOTAL (Qtd: (3)) 1.503.260,00 1.503.260,00 705.981,37 314.216,91 302.437,59 277.674,28 519.604,35
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.762.780,00 3.762.780,00 1.502.411,42 542.892,30 516.512,28 798.480,22 1.461.888,36
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.762.780,00 3.762.780,00 1.502.411,42 542.892,30 516.512,28 798.480,22 1.461.888,36
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0281 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21500 1001000020000 2.026.490,01 2.026.490,01 40.829,12 40.829,12 40.829,12 0,00 1.985.660,89
0282 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0283 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 5.605.163,98 5.605.163,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.605.163,98
0284 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 738.026,95 738.026,95 8.325,73 8.325,73 6.335,48 0,00 729.701,22
0285 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 5.720,64 5.720,64 5.720,64 0,00 194.279,36
0286 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 770.829,91 770.829,91 0,00 0,00 0,00 0,00 770.829,91
0287 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 530.000,00 530.000,00 144.053,37 39.716,49 39.716,49 158.744,68 227.201,95
0288 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21500 1001000020000 1.860.000,00 1.610.000,00 1.178.066,34 210.792,11 210.792,11 170.000,00 261.933,66
0289 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 216,22 0,00 0,00 0,00 14.783,78
0290 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 3.000,00 3.000,00 455,81 455,81 455,81 0,00 2.544,19
0291 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21500 1001000020000 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1781 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 400,00 400,00 400,00 0,00 19.600,00
1790 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 21500 1001000020000 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1792 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
TOTAL (Qtd: (14)) 11.898.710,85 11.898.710,85 1.378.067,23 306.239,90 304.249,65 328.744,68 10.191.898,94
22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0292 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21500 1001000020000 456.134,46 456.134,46 0,00 0,00 0,00 0,00 456.134,46
0293 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: IDy9$Z58teX Emitido em 06/03/2026 16:44 por emanoeli.colvero Página 4 de 8 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0294 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 4.701.290,22 4.701.290,22 19.234,78 19.234,78 19.234,78 0,00 4.682.055,44
0295 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 54.575,50 54.575,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54.575,50
0296 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 723.176,75 723.176,75 3.095,70 3.095,70 1.576,55 0,00 720.081,05
0298 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 1.220.000,00 520.000,00 158.222,82 57.782,10 57.309,60 15.976,40 345.800,78
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00
0300 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21550 0000000020000 310.000,00 1.010.000,00 54.471,68 285,68 199,68 880.933,05 74.595,27
0301 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21500 1001000020000 460.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
0302 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 120.000,00 120.000,00 789,67 357,23 357,23 432,44 118.777,89
0303 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
0304 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 5.600,00 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600,00
0305 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21500 1001000020000 140.000,00 140.000,00 7.410,00 0,00 0,00 26.646,00 105.944,00
1782 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL (Qtd: (15)) 8.515.976,93 8.515.976,93 243.224,65 80.755,49 78.677,84 923.987,89 7.348.764,39
Qtd: (29) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.414.687,78 20.414.687,78 1.621.291,88 386.995,39 382.927,49 1.252.732,57 17.540.663,33
Qtd: (29) TOTAL SUBFUNCAO : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.414.687,78 20.414.687,78 1.621.291,88 386.995,39 382.927,49 1.252.732,57 17.540.663,33
Qtd: (35) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 24.177.467,78 24.177.467,78 3.123.703,30 929.887,69 899.439,77 2.051.212,79 19.002.551,69
Qtd: (35) TOTAL UNIDADE : 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.177.467,78 24.177.467,78 3.123.703,30 929.887,69 899.439,77 2.051.212,79 19.002.551,69
UNIDADE: 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0313 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 9.005.655,93 9.005.655,93 800.839,27 800.839,27 800.839,27 0,00 8.204.816,66
0314 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0315 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 7.296.149,29 7.296.149,29 523.955,04 523.955,04 523.955,04 0,00 6.772.194,25
CO279 - Centi ® e-Assinatura: IDy9$Z58teX Emitido em 06/03/2026 16:44 por emanoeli.colvero Página 5 de 8 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E01E-0F6C-66F9-2774 e informe o código E01E-0F6C-66F9-2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0316 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 27.564.431,78 27.564.431,78 4.027.256,78 4.027.256,78 4.027.256,78 0,00 23.537.175,00
0317 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.508.778,21 1.508.778,21 218.769,74 218.769,74 66.261,85 0,00 1.290.008,47
0318 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 800.000,00 800.000,00 30.899,79 30.899,79 30.899,79 0,00 769.100,21
0319 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 549.912,30 549.912,30 140.673,60 140.673,60 140.673,60 0,00 409.238,70
0320 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 4.023.538,68 4.023.538,68 606.292,34 606.292,34 224.752,58 0,00 3.417.246,34
0321 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
0322 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00
0323 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0324 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21543 0000000020030 609.480,04 609.480,04 83.591,76 54.991,70 54.991,70 498.200,66 27.687,62
0325 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 600.000,00 600.000,00 599.781,85 4.114,10 4.114,10 0,00 218,15
0326 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 210.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0327 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 10.400,00 10.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00
0328 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21543 0000000020030 980.000,00 980.000,00 130,00 0,00 0,00 924.197,69 55.672,31
0329 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 4.215.232,23 3.495.232,23 1.254.501,48 9.761,63 9.761,63 2.239.271,25 1.459,50
0330 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 320.000,00 920.000,00 833.021,50 15.546,22 15.546,22 15.471,99 71.506,51
0331 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 890.000,00 890.000,00 889.216,78 77.043,84 77.043,84 0,00 783,22
0332 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 480.000,00 480.000,00 480.000,00 16.913,11 16.913,11 0,00 0,00
0333 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.106.767,40 93.232,60
0334 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 250.000,00 250.000,00 47.040,00 0,00 0,00 0,00 202.960,00
1783 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 320.000,00 59.300,00 59.300,00 59.300,00 0,00 260.700,00
TOTAL (Qtd: (23)) 61.464.578,46 61.464.578,46 10.595.269,93 6.586.357,16 6.052.309,51 4.783.908,99 46.085.399,54
Qtd: (23) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 61.464.578,46 61.464.578,46 10.595.269,93 6.586.357,16 6.052.309,51 4.783.908,99 46.085.399,54
Qtd: (23) TOTAL SUBFUNCAO : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 61.464.578,46 61.464.578,46 10.595.269,93 6.586.357,16 6.052.309,51 4.783.908,99 46.085.399,54
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
CO279 - Centi ® e-Assinatura: IDy9$Z58teX Emitido em 06/03/2026 16:44 por emanoeli.colvero Página 6 de 8 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0350 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 2.568.816,85 2.568.816,85 325.513,85 325.513,85 325.513,85 0,00 2.243.303,00
0351 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 0000000020030 1.170.836,65 1.170.836,65 78.667,59 78.667,59 78.667,59 0,00 1.092.169,06
0352 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
0353 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 11.194.829,69 11.194.829,69 1.692.546,77 1.692.546,77 1.692.546,77 0,00 9.502.282,92
0354 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.307.574,59 3.307.574,59 583.801,52 583.801,52 583.801,52 0,00 2.723.773,07
0355 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 663.779,05 663.779,05 104.298,00 104.298,00 38.019,56 0,00 559.481,05
0356 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 152.409,74 152.409,74 21.769,84 21.769,84 12.382,78 0,00 130.639,90
0357 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 31.394,60 31.394,60 31.394,60 0,00 268.605,40
0358 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 313.494,49 313.494,49 132.371,10 132.371,10 106.592,80 0,00 181.123,39
0359 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.548.141,64 1.548.141,64 250.219,24 250.219,24 84.786,90 0,00 1.297.922,40
0360 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
0361 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
0362 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 3.300,00 3.300,00 1.575,00 1.575,00 1.575,00 0,00 1.725,00
0363 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 756.200,00 536.200,00 65.425,49 19.131,88 19.131,88 0,00 470.774,51
0364 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 2.707.940,00 2.867.940,00 1.082.963,32 10.052,54 10.052,54 1.593.508,50 191.468,18
0365 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 130.000,00 130.000,00 69.553,60 5.967,21 5.967,21 0,00 60.446,40
0366 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0367 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 280.000,00 280.000,00 193.000,00 14.403,52 14.403,52 87.000,00 0,00
0368 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 4.100.000,00 2.410.256,04 1.300.000,00 196.583,85 196.583,85 753.441,44 356.814,60
0369 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1784 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 60.000,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 0,00 33.500,00
TOTAL (Qtd: (21)) 29.817.822,70 28.128.078,74 5.959.599,92 3.494.796,51 3.227.920,37 2.433.949,94 19.734.528,88
22260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0370 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 4.084.269,46 4.084.269,46 227.130,41 227.130,41 227.130,41 0,00 3.857.139,05
0371 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0372 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 10.148.578,73 10.148.578,73 1.315.120,04 1.315.120,04 1.315.120,04 0,00 8.833.458,69
CO279 - Centi ® e-Assinatura: IDy9$Z58teX Emitido em 06/03/2026 16:44 por emanoeli.colvero Página 7 de 8 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E01E-0F6C-66F9-2774 e informe o código E01E-0F6C-66F9-2774
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0373 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.016.375,57 3.016.375,57 95.188,45 95.188,45 95.188,45 0,00 2.921.187,12
0374 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 549.837,53 549.837,53 53.896,19 53.896,19 15.455,97 0,00 495.941,34
0375 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 5.895,45 5.895,45 5.895,45 0,00 294.104,55
0376 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.257.565,03 1.257.565,03 216.087,70 216.087,70 92.879,46 0,00 1.041.477,33
0377 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 419.999,57 419.999,57 27.947,76 27.947,76 27.947,76 0,00 392.051,81
0378 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 8.400,00 8.400,00 200,00 200,00 0,00 0,00 8.200,00
0379 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 340.000,00 290.000,00 23.346,66 994,57 868,01 27.207,80 239.445,54
0380 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21543 0000000020030 600.000,00 600.000,00 9.253,00 1.806,50 1.012,50 541.226,10 49.520,90
0381 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
0382 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 5.200,00 5.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00
0383 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 810.000,00 810.000,00 688.239,60 1.797,61 1.797,61 0,00 121.760,40
0384 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21543 0000000020030 977.998,00 977.998,00 0,00 0,00 0,00 977.998,00 0,00
0385 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 240.000,00 240.000,00 200.912,82 8.760,00 8.760,00 162,75 38.924,43
0386 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0387 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 120.000,00 100.000,00 51.813,00 51.813,00 0,00 0,00 48.187,00
1786 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 50.000,00 16.900,00 16.900,00 16.900,00 0,00 33.100,00
1796 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 0,00 1.709.743,96 1.680.081,10 110.851,32 110.851,32 18.196,20 11.466,66
TOTAL (Qtd: (20)) 23.068.423,89 24.758.167,85 4.612.012,18 2.134.389,00 1.919.806,98 1.564.790,85 18.581.364,82
Qtd: (41) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59 52.886.246,59 10.571.612,10 5.629.185,51 5.147.727,35 3.998.740,79 38.315.893,70
Qtd: (41) TOTAL SUBFUNCAO : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59 52.886.246,59 10.571.612,10 5.629.185,51 5.147.727,35 3.998.740,79 38.315.893,70
Qtd: (64) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 114.350.825,05 114.350.825,05 21.166.882,03 12.215.542,67 11.200.036,86 8.782.649,78 84.401.293,24
Qtd: (64) TOTAL UNIDADE : 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 114.350.825,05 114.350.825,05 21.166.882,03 12.215.542,67 11.200.036,86 8.782.649,78 84.401.293,24
Qtd: (148) TOTAL ORGAO : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 172.428.272,85 172.428.272,85 31.681.341,89 15.395.327,16 14.179.266,32 12.316.583,79 128.430.347,17
Qtd. total 148 172.428.272,85 172.428.272,85 31.681.341,89 15.395.327,16 14.179.266,32 12.316.583,79 128.430.347,17
CO279 - Centi ® e-Assinatura: IDy9$Z58teX Emitido em 06/03/2026 16:44 por emanoeli.colvero Página 8 de 8 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMEC 1de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000001405-2 2 1 500 1001 000 020 000 74.715,57 468.948,90 3.946.198,10 0,00 4.415.147,00 -4.340.431,43
00000000000000001560-1 2 1 500 1001 000 020 000 973,81 973,81
00000000000000008953-2 2 1 500 1001 000 020 000 (37,23) -37,23
00000000000000009242-8 2 1 500 1001 000 020 000 1.089.742,82 1.089.742,82
00000000000000010007-2 2 1 500 1001 000 020 000 568,21 568,21
00000000000000010012-9 2 1 500 1001 000 020 000 30.469,98 30.469,98
00000000000000010292-X 2 1 500 1001 000 020 000 0,08 0,08
00000000000000015936-0 2 1 500 1001 000 020 000 8.785,01 8.785,01
00000000000000017007-0 2 1 500 1001 000 020 000 921,21 921,21
00000000000000027563-8 2 1 500 1001 000 020 000 515,54 515,54
00000000000000027780-0 2 1 500 1001 000 020 000 14.107,79 14.107,79
00000000000000027782-7 2 1 500 1001 000 020 000 5.980,00 5.980,00
00000000000000029780-1 2 1 500 1001 000 020 000 521,75 521,75
00000000000000030137-X 2 1 500 1001 000 020 000 8.832,71 8.832,71
00000000000000035128-8 2 1 500 1001 000 020 000 25.049,79 25.049,79
00000000000000043335-7 2 1 500 1001 000 020 000 20.308,37 20.308,37
00000000000000046733-2 2 1 500 1001 000 020 000 (0,18) -0,18
00000000000000054636-4 2 1 500 1001 000 020 000 37,23 37,23
00000000000000055583-5 2 1 500 1001 000 020 000 9.834,74 9.834,74
00000000000000061000-8 ITAÚ - ARRECADAÇÃO - 61000-8 2 1 500 1001 000 020 000 1.966,03 1.966,03
00000000000000091830-4 2 1 500 1001 000 020 000 1.213.391,46 1.213.391,46
00000000000000105000-1 2 1 500 1001 000 020 000 137.236,12 137.236,12
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 2 1 500 1001 000 020 000 53.322,70 53.322,70
00000000000000110016-5 2 1 500 1001 000 020 000 2.140.183,31 2.140.183,31
00000000000000166267-8 2 1 500 1001 000 020 000 363.044,58 363.044,58
00000000000000202006-3 2 1 500 1001 000 020 000 864,68 864,68
00000000000045000004-5 2 1 500 1001 000 020 000 2.188,72 2.188,72
00000022000575858008-9 C.E.F - TRANSF. ESPECIAIS - EP JOSÉ MEDEIROS - 575858008-9 2 1 500 1001 000 020 000 (262,81) -262,81
00000022000575858009-7 C.E.F - TRANSF. ESPECIAIS - EP ABILIO BRUNINI - 575858009-7 2 1 500 1001 000 020 000 (425,00) -425,00
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 2 1 500 1001 000 020 000 190.716,28 190.716,28
00000037090574186691-0 C.E.F - TC 958390 - CONST. ETI BURITIS I - 574186691-0 2 1 500 1001 000 020 000 116.825,17 116.825,17
Sutotal 5.510.378,44 468.948,90 3.946.198,10 0,00 4.415.147,00 1.095.231,44
00000000000000110016-5 2 2 500 1001 000 020 000 10.995,06 0,00 0,00 0,00 0,00 10.995,06
Soma 5.521.373,50 468.948,90 3.946.198,10 0,00 4.415.147,00 1.106.226,50 2 2 500 1001 000 020 000 MDE (impostos)
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - ITR-INCRA - 1405-2
BRASIL - ENSINO FUNDAMENTAL - 1560-1
BRASIL - FMS CUSTEIO SUS - 8953-2
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRASIL - FPM - 10007-2
BRASIL - ITR-INCRA - 10012-9
BRASIL - FUNDO ESPECIAL - 10292-X
BRASIL - FUNDEJ - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 15936-0
BRASIL - ONIBUS ESCOLAR - 17007-0
BRADESCO - ARRECADAÇÃO - 27563-8
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRADESCO - FORNECEDORES - 27782-7
BRASIL - ICMS - 29780-1
BRASIL - IPI - 30137-X
BRASIL - SIMPLES NACIONAL - 35128-8
BRASIL - IPVA - 43335-7
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - FMS - 54636-4
BRASIL - ISSQN - 55583-5
SICREDI - ARRECADAÇÃO - 91830-4
BRASIL - ARRECADAÇÃO - 105000-1
BRASIL - MOVIMENTO - 110016-5
SICOOB - ARRECADAÇÃO - 166267-8
BANCO DA AMAZÔNIA - ARRECADAÇÃO - 202006-3
SANTANDER - ARRECADAÇÃO - 45000004-5
BRASIL - MOVIMENTO - 110016-5
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMEC 2de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000029780-1 2 1 502 1001 000 020 000 105.602,43 0,00 0,00 0,00 0,00 105.602,43
00000000000000029780-1 2 2 502 1001 000 020 000 150.573,85 0,00 136.611,81 0,00 136.611,81 13.962,04
Soma 256.176,28 0,00 136.611,81 0,00 136.611,81 119.564,47 2 2 502 1001 000 020 000 MDE (não impostos)
00000000000000009242-8 2 1 540 0000 000 020 030 12.881.507,09 744.594,02 7.555.711,29 8.300.305,31 4.581.201,78
00000000000000027780-0 2 1 540 0000 000 020 030 7.640,61 7.640,61
Subtotal 12.889.147,70 744.594,02 7.555.711,29 0,00 8.300.305,31 4.588.842,39
00000000000000009242-8 2 2 540 0000 000 020 030 1.740.685,14 287.823,00 1.116.257,44 1.404.080,44 336.604,70
00000000000000027780-0 2 2 540 0000 000 020 030 455,11 455,11
Sutotal 1.741.140,25 287.823,00 1.116.257,44 0,00 1.404.080,44 337.059,81
Soma 14.630.287,95 1.032.417,02 8.671.968,73 0,00 9.704.385,75 4.925.902,20 2 2 540 0000 000 020 030 FUNDEB 30%
00000000000000009242-8 2 1 540 1070 000 020 070 3.648.639,54 1.064.871,14 0,00 0,00 1.064.871,14 2.583.768,40
00000000000000027780-0 2 1 540 1070 000 020 070 6.972,11 6.972,11
Subtotal 3.655.611,65 1.064.871,14 0,00 0,00 1.064.871,14 2.590.740,51
00000000000000009242-8 2 2 540 1070 000 020 070 36.627,36 0,00 0,00 0,00 0,00 36.627,36
00000000000000027780-0 2 2 540 1070 000 020 070 16.535,30 16.535,30
Subtotal 53.162,66 0,00 0,00 0,00 0,00 53.162,66
Soma 3.708.774,31 1.064.871,14 0,00 0,00 1.064.871,14 2.643.903,17 2 2 540 1070 000 020 070 FUNDEB 70%
00000000000000009242-8 2 2 541 0000 000 020 030 11,22 0,00 0,00 0,00 0,00 11,22
Soma 11,22 0,00 0,00 0,00 0,00 11,22 2 2 541 0000 000 020 030 FUNDEB 30%
00000000000000009242-8 2 2 541 1070 000 020 070 4.304,56 0,00 0,00 0,00 4.304,56
Soma 4.304,56 0,00 0,00 0,00 0,00 4.304,56 2 2 541 1070 000 020 070 FUNDEB 70%
00000000000000009242-8 2 1 543 0000 000 020 030 1.137.859,69 0,00 20.824,15 0,00 20.824,15 1.117.035,54
00000000000000009242-8 2 2 543 0000 000 020 030 186.866,67 68.629,44 105.734,95 0,00 174.364,39 12.502,28
Soma 1.324.726,36 68.629,44 126.559,10 0,00 195.188,54 1.129.537,82 2 2 543 0000 000 020 030 FUNDEB 30%
00000000000000009242-8 2 1 546 0000 000 020 030 703.020,95 0,00 0,00 0,00 0,00 703.020,95
Soma 703.020,95 0,00 0,00 0,00 0,00 703.020,95 2 2 546 0000 000 020 030 FUNDEB 30%
00000000000000019498-0 2 1 550 0000 000 020 000 2.816.853,71 27.022,00 2.266.513,64 0,00 2.293.535,64 523.318,07
00000000000000019498-0 2 2 550 0000 000 020 000 211.879,03 0,00 16.163,31 0,00 16.163,31 195.715,72
Soma 3.028.732,74 27.022,00 2.282.676,95 0,00 2.309.698,95 719.033,79 2 2 550 0000 000 020 000 SALÁRIO EDUCAÇÃO
00000000000000009088-3 2 1 551 0000 000 020 000 2.158,20 0,00 0,00 0,00 0,00 2.158,20
00000000000000009088-3 2 2 551 0000 000 020 000 3,47 0,00 0,00 0,00 0,00 3,47
Soma 2.161,67 0,00 0,00 0,00 0,00 2.161,67 2 2 551 0000 000 020 000 PDDE
00000000000000041645-2 2 1 552 0000 000 020 000 93.307,71 0,00 89.970,33 0,00 89.970,33 3.337,38
00000000000000041645-2 2 2 552 0000 000 020 000 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04
Soma 93.307,75 0,00 89.970,33 0,00 89.970,33 3.337,42 2 2 552 0000 000 020 000 PNAE
00000000000000020185-5 2 1 553 0000 000 020 000 80.728,58 0,00 5.552,51 0,00 5.552,51 75.176,07
00000000000000020185-5 2 2 553 0000 000 020 000 7.941,83 0,00 2.402,07 0,00 2.402,07 5.539,76
Soma 88.670,41 0,00 7.954,58 0,00 7.954,58 80.715,83 2 2 553 0000 000 020 000 PNAT
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - ICMS - 29780-1
BRASIL - ICMS - 29780-1
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRASIL - FUNDEB - 9242-8
BRASIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO - 19498-0
BRASIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO - 19498-0
BRASIL - PDDE - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 9088-3
BRASIL - PDDE - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 9088-3
BRASIL - PNAE - 41645-2
BRASIL - PNAE - 41645-2
BRASIL - PNAT - 20185-5
BRASIL - PNAT - 20185-5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMEC 3de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000016307-4 2 1 569 0000 000 020 071 44.418,24 0,00 0,00 0,00 0,00 44.418,24
00000000000000016307-4 2 2 569 0000 000 020 071 128.043,60 0,00 21.610,09 0,00 21.610,09 106.433,51
Soma 172.461,84 0,00 21.610,09 0,00 21.610,09 150.851,75 2 2 569 0000 000 020 071 NOVAS TURMAS MANUT
00000000000000016543-3 2 1 569 0000 000 020 072 136.969,07 0,00 0,00 0,00 0,00 136.969,07
00000000000000016543-3 2 2 569 0000 000 020 072 339.157,43 0,00 118.473,32 0,00 118.473,32 220.684,11
Soma 476.126,50 0,00 118.473,32 0,00 118.473,32 357.653,18 2 2 569 0000 000 020 072 ESC.TEMPO INTEGRAL
00000000000000057152-0 2 1 569 0000 000 021 000 7,40 0,00 0,00 0,00 0,00 7,40
00000000000000057152-0 2 2 569 0000 000 021 000 61,15 0,00 0,00 0,00 0,00 61,15
Soma 68,55 0,00 0,00 0,00 0,00 68,55 2 2 569 0000 000 021 000 NOVAS TURMAS INVEST
00000000000000058484-3 2 1 569 0000 000 021 000 43,12 0,00 0,00 0,00 0,00 43,12
00000000000000058484-3 2 2 569 0000 000 021 000 168,80 0,00 0,00 0,00 0,00 168,80
Soma 211,92 0,00 0,00 0,00 0,00 211,92 2 2 569 0000 000 021 000 BRASIL CARINHOSO
00000000000000058636-6 2 1 569 0000 000 021 000 9,72 0,00 0,00 0,00 0,00 9,72
00000000000000058636-6 2 2 569 0000 000 021 000 80,42 0,00 0,00 0,00 0,00 80,42
Soma 90,14 0,00 0,00 0,00 0,00 90,14 2 2 569 0000 000 021 000
00000000000000110016-5 Valores bloqueados judicialmente (repor na conta 9563-X BB) 2 1 569 0000 000 021 000 3,13 0,00 0,00 0,00 3,13 (devolver convênio)
00000000000000110016-5 Valores bloqueados judicialmente (repor na conta 9563-X BB) 2 2 569 0000 000 021 000 555,13 0,00 0,00 0,00 555,13 (devolver convênio)
Soma 558,26 0,00 0,00 0,00 0,00 558,26 2 2 569 0000 000 021 000 (memo 1487/20223)
00000000000000056095-2 2 1 570 0000 000 020 000 102.194,30 0,00 0,00 0,00 0,00 102.194,30 (antiga)
00000000000000056095-2 2 2 570 0000 000 020 000 756.022,76 0,00 0,00 0,00 0,00 756.022,76 (antiga)
Soma 858.217,06 0,00 0,00 0,00 0,00 858.217,06 2 2 570 0000 000 021 000 CRECHE ACAPULCO/M. SOL
00000037090574186691-0 C.E.F - TC 958390 - CONST. ETI BURITIS I - 574186691-0 2 1 570 0000 000 021 006 1.750.120,62 0,00 1.735.294,62 0,00 1.735.294,62 14.826,00
Soma 1.750.120,62 0,00 1.735.294,62 0,00 1.735.294,62 14.826,00 2 2 570 0000 000 021 006 CONV. ETI BURITIS
00000000000000014388-X 2 1 571 0000 000 020 055 257.140,03 1.017,65 196.809,62 0,00 197.827,27 59.312,76
00000000000000014388-X 2 2 571 0000 000 020 055 52.919,56 0,00 38.029,93 0,00 38.029,93 14.889,63
Soma 310.059,59 1.017,65 234.839,55 0,00 235.857,20 74.202,39 2 2 571 0000 000 020 055 T. ESCOLAR ESTADO
00000000000000019649-5 BRASIL - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - 19649-5 2 1 571 0000 000 021 002 854.896,78 0,00 0,00 0,00 0,00 854.896,78
Soma 854.896,78 0,00 0,00 0,00 0,00 854.896,78 2 2 571 0000 000 021 002 CONV. ESTADO
00000000000000027279-5 2 1 701 0000 000 021 002 19,85 0,00 0,00 0,00 0,00 19,85
00000000000000027279-5 2 2 701 0000 000 021 002 183,02 0,00 0,00 0,00 0,00 183,02
Soma 202,87 0,00 0,00 0,00 0,00 202,87 2 2 701 0000 000 021 002 CONV. ESC. 29 NOV
00000000000000029780-1 2 2 718 1001 000 020 000 13.188,91 0,00 3.118,96 0,00 3.118,96 10.069,95
Soma 13.188,91 0,00 3.118,96 0,00 3.118,96 10.069,95 2 2 718 1001 000 020 000 MDE (ICMS EC 123/22)
00000000000000034408-7 2 1 755 0000 000 021 092 20.233,84 0,00 0,00 0,00 0,00 20.233,84
00000000000000034408-7 2 2 755 0000 000 021 092 32.901,91 0,00 0,00 0,00 0,00 32.901,91
Soma 53.135,75 0,00 0,00 0,00 0,00 53.135,75 2 2 755 0000 000 021 092 ALIEN BENS SEMEC
00000000000000008873-0 2 1 759 0000 701 020 061 52.651,00 0,00 10.960,43 0,00 10.960,43 41.690,57
00000000000000008873-0 2 2 759 0000 701 020 061 151.934,18 0,00 1.404,05 0,00 1.404,05 150.530,13
Soma 204.585,18 0,00 12.364,48 0,00 12.364,48 192.220,70 2 2 759 0000 701 020 061 FETHAB TRANSP ESC
Total da SEMEC 34.055.471,67 2.662.906,15 17.387.640,62 0,00 20.050.546,77 14.004.924,90
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - MANUT. EDUC. INFANTIL -NOVAS TURMAS - 16307-4
BRASIL - MANUT. EDUC. INFANTIL -NOVAS TURMAS - 16307-4
BRASIL - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - 16543-3
BRASIL - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - 16543-3
BRASIL - MANUT. EDUC. INFANTIL - NOVAS TURMAS - 57152-0
BRASIL - MANUT. EDUC. INFANTIL - NOVAS TURMAS - 57152-0
BRASIL - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO - 58484-3
BRASIL - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO - 58484-3
BRASIL - MANUT. EDUC. INFANTIL TRANSF. AUTOM - 58636-6
BRASIL - MANUT. EDUC. INFANTIL TRANSF. AUTOM - 58636-6
BRASIL - PACII CRECHE ACAPULCO / MORADA DO SOL - 56095-2
BRASIL - PACII CRECHE ACAPULCO / MORADA DO SOL - 56095-2
BRASIL - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 14388-X
BRASIL - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 14388-X
BRASIL - ESCOLA 29 DE NOVEMBRO - 27279-5
BRASIL - ESCOLA 29 DE NOVEMBRO - 27279-5
BRASIL - ICMS - 29780-1
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
BRASIL - TRANSP. ESCOLAR FETHAB EDUCAÇÃO - 8873-0
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