br-locleg corpus explorer

← Tangará da Serra (MT)

materia nº 49/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaREQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id11847

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T08:57:31.862193-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GABINETE DO VEREADOR 
NILTINHO DO LANCHE - MDB
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° , DE 2026
 AUTOR VEREADOR NILTINHO DO LANCHE
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES 
DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS EMPRESAS 
TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e 
deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, informações detalhadas acerca dos 
pagamentos realizados às empresas terceirizadas contratadas pelo Poder 
Público Municipal.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas, de forma detalhada, as seguintes 
informações:
1. Relação de todas as empresas terceirizadas atualmente contratadas pelo 
Município;
2. Cópia dos contratos e processos licitatórios que originaram tais 
contratações;
3. Valores pagos mensalmente a cada empresa terceirizada, especificando 
os pagamentos já efetuados;
4. Forma de medição e cálculo utilizada para a realização dos pagamentos 
(por serviço executado, metragem, quantidade, horas trabalhadas ou 
outro critério);
5. Quantidade de metros, unidades ou serviços efetivamente executados 
que serviram de base para os pagamentos;
6. Esclarecimento sobre a forma de fiscalização e conferência das 
medições antes da autorização dos pagamentos;
7. Informar se as empresas licitadas possuem empresas prepostas ou 
subcontratadas para execução dos serviços, especificando quais são e 
apresentando a documentação correspondente, caso exista.
 Tangara da Serra, 13 março de 2026.
 NILTINHO DO LANCHE 
VEREADOR – MDB

open original →