br-locleg corpus explorer

← Tangará da Serra (MT)

materia nº 167/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaINDICO, AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO, SOLICITANDO APOIO E PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS
native_id11849

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T08:57:32.132602-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612 1
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
INDICAÇÃO Nº , DE 2026
(Autor(es): Vereador Edmilson Porfírio
INDICO, AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO, 
SOLICITANDO APOIO E PROVIDÊNCIAS PARA A 
REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS 
LOCALIZADAS NA AVENIDA PRIMAVERA, NO BAIRRO 
JARDIM SÃO PAULO (ANTIGA COABINHA).
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz a pedido dos moradores da referida localidade, que 
aguardam há anos pela regularização dos imóveis, buscando assim garantir a segurança 
jurídica de suas moradias.
A regularização e entrega dos títulos de propriedade são de grande importância para 
os moradores, pois asseguram o direito à moradia, promovem a valorização dos imóveis e 
proporcionam mais dignidade e tranquilidade às famílias que ali residem.
Diante do exposto, solicito o apoio do nobre Deputado para que, junto aos órgãos 
competentes, viabilize medidas que possibilitem a regularização fundiária e a titulação dessas 
residências, atendendo a uma importante demanda da comunidade.
Atenciosamente,
 Tangará da Serra, 13, de março de 2026.
__________________________________
Edmilson Porfírio
Vereador

open original →