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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº _______, DE 2025
Autor: Vereador Esdras Moraes
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
REFERENTES À PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para
apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte
REQUERIMENTO.
REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações
referentes à Programação Pactuada e Integrada (PPI), no âmbito deste
município:
1. A relação detalhada dos exames contemplados pela PPI, no município:
2. A quantidade de exames disponibilizados, discriminados por tipo;
3. As cidades/municípios pactuados para a realização desses exames;
4. Os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução dos
exames;
5. A periodicidade ou cota mensal/anual desses serviços;
6. Critérios utilizados para encaminhamento dos pacientes;
7. Cópia instrumento de adesão ao PPI.
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acesso à
informação pública, visando maior transparência na gestão dos serviços
de saúde e melhor compreensão da oferta de exames à população.
Tangará da Serra, 19 de março de 2026.
ESDRAS MORAES
VEREADOR
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