materia nº 56/2026

GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO 
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE 
INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL 
REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE À 
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário 
o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
informações detalhadas acerca do contrato firmado para destinação final de 
resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário privado.
Considerando informações recebidas de que houve recente reajuste nos 
valores praticados pelo setor privado para descarte de resíduos sólidos.
Considerando a possibilidade de impacto financeiro significativo aos cofres 
públicos em razão de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
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da Serra – MT
REQUER:
1. Informar se houve ou haverá reajuste ou reequilíbrio econômico￾financeiro no contrato firmado entre o Município (ou SAMAE) e o 
aterro sanitário privado para destinação de resíduos sólidos;
2. Em caso positivo, informar:
• O novo valor por tonelada a ser pago;
• O percentual de reajuste aplicado;
• A data de início da vigência do novo valor;
3. Informar qual será o impacto financeiro mensal estimado aos 
cofres públicos decorrente do referido reajuste;
4. Encaminhar cópia integral do contrato vigente, bem como de 
eventuais termos aditivos relacionados ao reajuste mencionado;
5. Informar qual o volume médio mensal (em toneladas) de resíduos 
sólidos encaminhados ao aterro sanitário.
JUSTIFICATIVA
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
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da Serra – MT
A presente solicitação tem como objetivo garantir transparência na gestão dos 
recursos públicos, bem como permitir o acompanhamento e a fiscalização por 
parte do Poder Legislativo quanto aos impactos financeiros decorrentes de 
possíveis alterações contratuais, especialmente em serviços essenciais como a 
destinação de resíduos sólidos.
Por fim, solicita-se que as respostas sejam encaminhadas de forma detalhada 
e documental.
Tangará da Serra, 20 de Março de 2026
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Vereadora
Sarah Botelho - PSD